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| Casa | Votação | Resultado registrado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|---|
| Câmara | Rejeitado o Requerimento. Sim: 94; Não: 228; Total: 322. PLEN | rejeitada | 94 | 228 | 0 |
| Câmara | Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 5.900, de 2025, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. PLEN | aprovada | - | - | - |
| Câmara | Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Pezenti (MDB-SC). PLEN | aprovada | - | - | - |
| Câmara | Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.240, de 2025, adotado pelo relator da Comissão de Administração e Serviço Público, ressalvado o destaque. PLEN | aprovada | - | - | - |
| Câmara | Rejeitadas as Emendas ao Substitutivo. PLEN | rejeitada | - | - | - |
| Câmara | Mantido o texto. PLEN | sem resultado binário | - | - | - |
| Câmara | Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Sóstenes Cavalcante (PL/RJ). PLEN | aprovada | - | - | - |
| Câmara | Aprovada a Emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 3.801, de 2004. PLEN | aprovada | - | - | - |
Tema atribuído por palavras-chave da ementa, sem interpretação; é um filtro de leitura, não classificação oficial.
| Casa | Proposição | Ementa | Tema | Última movimentação |
|---|---|---|---|---|
| Câmara | PL 1636/2026 | Dispõe sobre a transparência e a responsabilidade de plataformas digitais na publicação de anúncios de emprego no Brasil. | Trabalho e previdência | 21/05/2026 20:15 Recebimento pelo(a) CREDN. |
| Senado | VET 51/2025 | Veto parcial aposto ao Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 2, de 2025, que "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências". | Outros | 21/05/2026 19:13 Remetido Ofício CN nº 79, de 2026, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 23, ao Presidente da República, participando, nos termos do… |
| Senado | PDL 40/2024 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico, Cultural, Informativo e Social de Nova Canaã do Norte para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Nova Canaã do Norte, Estado de Mato Grosso. | Comunicação e tecnologia | 21/05/2026 17:59 Recebido do senador Izalci Lucas o relatório com voto pela aprovação do projeto. |
| Câmara | PEC 221/2019 | Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. | Trabalho e previdência | 21/05/2026 17:44 Apresentação do REQ n. 3072/2026 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Coletiva), pelo Deputado Josivaldo Jp (UNIÃO/MA), que "Requerimento de retirada de assinatura pela tramitação da… |
| Câmara | PEC 221/2019 | Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. | Trabalho e previdência | 21/05/2026 17:42 Apresentação do REQ n. 3071/2026 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Coletiva), pelo Deputado Josivaldo Jp (UNIÃO/MA), que "Requerimento de retirada de assinatura pela tramitação da… |
| Câmara | PEC 221/2019 | Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. | Trabalho e previdência | 21/05/2026 17:40 Apresentação do REQ n. 3070/2026 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado Fausto Jr. (UNIÃO/AM), que "Requer a retirada de… |
| Câmara | PEC 221/2019 | Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. | Trabalho e previdência | 21/05/2026 17:38 Apresentação do REQ n. 3069/2026 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado Fausto Jr. (UNIÃO/AM), que "Requer a retirada de… |
| Senado | MPV 1360/2026 | Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, e a Lei nº 12.009, de 29 de julho de 2009. | Transportes e infraestrutura | 21/05/2026 17:32 Designada, em 21 de maio de 2026, a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria. A composição da Comissão Mista será publicada no Diário do Congresso Nacional de 28/05/2026 e na Ordem… |
| Senado | MPV 1359/2026 | Autoriza a União a destinar recursos para disponibilizar linhas de financiamento reembolsável a profissionais de transporte remunerado privado individual de passageiros, taxistas e cooperativas de taxistas, para aquisição de veículos automotores novos que atendam a critérios de sustentabilidade… | Meio ambiente | 21/05/2026 17:30 Designada, em 21 de maio de 2026, a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria. A composição da Comissão Mista será publicada no Diário do Congresso Nacional de 28/05/2026 e na Ordem… |
| Câmara | PL 3444/2025 | Institui o Programa de Infraestrutura Sustentável para Comunidades Insulares Amazônicas, com foco em saneamento básico, acesso à água potável e manejo ambiental, e dá outras providências. | Meio ambiente | 21/05/2026 16:46 Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 13/05/2026 a 21/05/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
| Câmara | PL 4325/2025 | Modifica a Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, para incluir como infração sanitária a omissão na notificação de acidentes envolvendo crianças ou adolescentes às autoridades de saúde competentes, e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para… | Saúde | 21/05/2026 16:46 Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/05/2026 a 21/05/2026). Não foram apresentadas emendas. |
| Câmara | PL 3943/2025 | Altera a Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, para prever regime especial de resposta emergencial em situações de desastre natural em terras indígenas, e dá outras providências. | Agropecuária | 21/05/2026 16:46 Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/05/2026 a 21/05/2026). Não foram apresentadas emendas. |
| Câmara | PL 2989/2025 | Estabelece diretrizes para a priorização de recursos federais em saúde mental nos estados com baixa cobertura de serviços psicossociais, cria programa de incentivo à interiorização de profissionais da saúde mental e vincula a destinação orçamentária a indicadores de pobreza, isolamento geográfico e… | Saúde | 21/05/2026 16:46 Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 13/05/2026 a 21/05/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
| Câmara | PL 4731/2024 | Altera a Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, que “dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências” para determinar prioridade de atendimento em unidades de saúde para crianças e adolescentes acompanhados por membro do Conselho Tutelar no exercício de suas funções. | Saúde | 21/05/2026 16:46 Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 13/05/2026 a 21/05/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
| Câmara | PL 4255/2024 | Dispõe sobre a instituição do Dia Nacional do Sorgo e dá outras providências | Homenagens e datas | 21/05/2026 16:46 Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/05/2026 a 21/05/2026). Não foram apresentadas emendas. |
| Câmara | PL 3104/2024 | Confere o título de “Capital Nacional do Paradesporto” ao Município de Uberlândia, no Estado de Minas Gerais. | Homenagens e datas | 21/05/2026 16:46 Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/05/2026 a 21/05/2026). Não foram apresentadas emendas. |
| Câmara | PL 5474/2016 | Altera o Decreto no 70.235, de 6 de março de 1972, para conferir melhor controle às decisões administrativas fiscais e proporcionar efetividade à defesa dos Contribuintes. | Outros | 21/05/2026 16:46 Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/05/2026 a 21/05/2026). Não foram apresentadas emendas. |
| Câmara | PL 344/2026 | Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 (Estatuto da Advocacia e da OAB), para delimitar o impedimento ao exercício da advocacia pelos membros do Poder Legislativo exclusivamente contra a Fazenda Pública que os remunere | Justiça e processo | 21/05/2026 16:46 Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/05/2026 a 21/05/2026). Não foram apresentadas emendas. |
| Câmara | PL 557/2026 | Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), para assegurar assistência adequada à pessoa idosa nos atendimentos realizados por meios digitais no âmbito da administração publica. | Administração pública | 21/05/2026 16:46 Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/05/2026 a 21/05/2026). Não foram apresentadas emendas. |
| Senado | PL 4636/2020 | Acrescenta o inciso XIX ao parágrafo único do art. 9º da Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, para ampliar o rol de entidades sujeitas ao controle de lavagem de dinheiro, incluindo os Partidos Políticos. | Outros | 21/05/2026 16:31 Matéria constante da Pauta da 6ª Reunião da Comissão de Segurança Pública, agendada para o dia 26/05/2026. |
| Senado | PL 6679/2025 | Possibilita aos fornecedores de mapas para dispositivos de sistema de posicionamento global, GPS, oferecer recurso de alerta ao usuário em caso de aproximação a áreas com elevado índice de criminalidade ou consideradas de alto risco. | Segurança pública | 21/05/2026 16:31 Matéria constante da Pauta da 6ª Reunião da Comissão de Segurança Pública, agendada para o dia 26/05/2026. |
| Senado | PL 2423/2026 | Reconhece como manifestação da cultura nacional a Romaria do Divino Pai Eterno, realizada no Município de Trindade, no Estado de Goiás. | Cultura, esporte e turismo | 21/05/2026 16:16 Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 22/05/2026 a 28/05/2026. Perante a CE. |
| Senado | PL 4924/2023 | Altera os Decretos-Lei nºs 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para tipificar o crime de violação virtual de domicílio e o crime de registro não autorizado de intimidade. | Segurança pública | 21/05/2026 16:14 Distribuído à Senadora Damares Alves, para emitir relatório. |
| Senado | PL 2423/2026 | Reconhece como manifestação da cultura nacional a Romaria do Divino Pai Eterno, realizada no Município de Trindade, no Estado de Goiás. | Cultura, esporte e turismo | 21/05/2026 16:13 A matéria vai à Comissão de Educação e Cultura, em decisão terminativa, nos termos do art. 91 do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos… |
| Senado | VET 51/2025 | Veto parcial aposto ao Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 2, de 2025, que "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências". | Outros | 21/05/2026 16:06 Anexado o texto revisado. |
| Câmara | PEC 221/2019 | Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. | Trabalho e previdência | 21/05/2026 15:40 Apresentação do REQ n. 3064/2026 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado Dr. Fernando Máximo (PL/RO), que "'Solicita a… |
| Câmara | PEC 221/2019 | Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. | Trabalho e previdência | 21/05/2026 15:39 Apresentação do REQ n. 3063/2026 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado Dr. Fernando Máximo (PL/RO), que "'Solicita a… |
| Câmara | PL 6301/2025 | Institui o Programa “Escola da Floresta”, voltado à educação bilíngue e intercultural em comunidades tradicionais da Amazônia Legal, e dá outras providências. | Educação | 21/05/2026 15:30 Parecer recebido para publicação. |
| Senado | VET 51/2025 | Veto parcial aposto ao Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 2, de 2025, que "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências". | Outros | 21/05/2026 15:15 (Sessão Conjunta do Congresso Nacional, realizada em 21/05/2026) Discussão encerrada. Apurada a votação na cédula eletrônica, é obtido o seguinte resultado: Rejeitados na Câmara dos… |
| Senado | VET 51/2025 | Veto parcial aposto ao Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 2, de 2025, que "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências". | Outros | 21/05/2026 15:01 Ao Plenário. |
| Câmara | PL 5816/2019 | Denomina "Tácito Roberto de Jesus", a passarela para pedestres sobre a BR-153, no km 62, no Município de São José do Rio Preto/SP. | Homenagens e datas | 21/05/2026 14:52 Parecer do Relator, Dep. Alex Manente (CIDADANIA-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
| Câmara | PL 5816/2019 | Denomina "Tácito Roberto de Jesus", a passarela para pedestres sobre a BR-153, no km 62, no Município de São José do Rio Preto/SP. | Homenagens e datas | 21/05/2026 14:51 Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Alex Manente (CIDADANIA/SP -Fdr PSDB-CIDADANIA). |
| Câmara | PL 3497/2025 | Institui as Campanhas Permanentes de Conscientização, Valorização e Combate à Discriminação de Cuidadores Familiares de Pessoas com Deficiência e de Famílias Atípicas, a serem realizadas pelos órgãos do Poder Executivo Federal. | Direitos e assistência social | 21/05/2026 14:51 Designado Relator, Dep. Leonardo Monteiro (PT-MG). |
| Câmara | PL 294/2025 | "Institui o Programa Nacional de Apoio às Pessoas com Esclerose Múltipla (PNAEM)." | Outros | 21/05/2026 14:49 Designado Relator, Dep. Kim Kataguiri (MISSÃO-SP). |
| Câmara | PDL 437/2026 | Aprova o ato que renova a outorga à Sociedade Rádio de Capinópolis Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Capinópolis, Estado de Minas Gerais. | Comunicação e tecnologia | 21/05/2026 14:45 Apresentação do PDL n. 437/2026 (Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV), pelo Comissão de Comunicação, que "Aprova o ato que renova a outorga à Sociedade… |
| Câmara | PDL 447/2026 | Aprova o ato que renova outorga à FM Cinderela Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Colorado, Estado do Paraná. | Comunicação e tecnologia | 21/05/2026 14:45 Apresentação do PDL n. 447/2026 (Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV), pelo Comissão de Comunicação, que "Aprova o ato que renova outorga à FM Cinderela… |
| Câmara | PDL 438/2026 | Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Cidade SE Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Criciúma, Estado de Santa Catarina. | Comunicação e tecnologia | 21/05/2026 14:45 Apresentação do PDL n. 438/2026 (Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV), pelo Comissão de Comunicação, que "Aprova o ato que renova a permissão outorgada à… |
| Câmara | PDL 449/2026 | Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Fundação Champagnat, posteriormente transferida à Fundação Nova Campo Largo Rádio e Televisão Educativa para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Curitiba, Estado do Paraná. | Educação | 21/05/2026 14:45 Apresentação do PDL n. 449/2026 (Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV), pelo Comissão de Comunicação, que "Aprova o ato que renova a permissão outorgada à… |
| Câmara | PDL 446/2026 | Aprova o ato que renova a permissão outorgada à SOMPUR - Radiodifusão Ltda., transferida à Fundação Maranata de Comunicação Social para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Florianópolis, Estado de Santa Catarina. | Comunicação e tecnologia | 21/05/2026 14:45 Apresentação do PDL n. 446/2026 (Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV), pelo Comissão de Comunicação, que "Aprova o ato que renova a permissão outorgada à… |
| Câmara | PDL 451/2026 | Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Alvorecer a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Rio Rufino, Estado de Santa Catarina. | Comunicação e tecnologia | 21/05/2026 14:45 Apresentação do PDL n. 451/2026 (Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV), pelo Comissão de Comunicação, que "Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural… |
PNCP · carga há 3 d Valor global é o valor total previsto nos contratos, não o que já foi pago.
| Dia | Contratos | Valor global |
|---|---|---|
| 03/11/2026 | 1 | R$ 357.089 |
| 02/11/2026 | 50 | R$ 192.791 |
| 01/11/2026 | 46 | R$ 3,01 mi |
| 31/10/2026 | 142 | R$ 15,48 mi |
| 30/10/2026 | 2.602 | R$ 799,47 mi |
| 29/10/2026 | 8.775 | R$ 2,51 bi |
| 28/10/2026 | 9.183 | R$ 2,48 bi |
Contratos por município, convênios, BNDES e CAPAG: Dinheiro público. Fonte oficial: PNCP.