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Tema atribuído por palavras-chave da ementa, sem interpretação; é um filtro de leitura, não classificação oficial.
| Casa | Proposição | Ementa | Tema | Última movimentação |
|---|---|---|---|---|
| Câmara | PL 4674/2024 | “Dispõe sobre a disponibilização de exames de ultrassonografia morfológica na rede pública de saúde e dá outras providências.” | Saúde | 20/05/2026 22:37 Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 12/05/2026 a 20/05/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
| Câmara | PL 145/2026 | Dispõe sobre o reconhecimento legal das mulheres que atuam na cadeia produtiva da pesca artesanal. | Agropecuária | 20/05/2026 22:37 Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 12/05/2026 a 20/05/2026). Foi apresentada uma emenda. |
| Câmara | PL 949/2026 | Reconhece o Serviço de Transporte Público Individual Remunerado de Passageiros operado por veículos a taxímetro como manifestação da Cultura Nacional, de relevante valor histórico e social, e dá outras providências. | Transportes e infraestrutura | 20/05/2026 22:37 Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 12/05/2026 a 20/05/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
| Câmara | PEC 221/2019 | Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. | Trabalho e previdência | 20/05/2026 22:03 Apresentação do REQ n. 3049/2026 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado Vitor Lippi (PSD/SP -Fdr PSDB-CIDADANIA), que… |
| Câmara | PEC 221/2019 | Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. | Trabalho e previdência | 20/05/2026 21:55 Apresentação do REQ n. 3048/2026 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado Vitor Lippi (PSD/SP -Fdr PSDB-CIDADANIA), que… |
| Câmara | PL 907/2026 | Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para aperfeiçoar o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp), instituir critérios de transparência e condicionar repasses do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) ao envio regular de dados. | Segurança pública | 20/05/2026 20:54 Designado Relator, Dep. Alberto Fraga (PL-DF). |
| Câmara | PDL 1137/2025 | Aprova o ato que renova a permissão outorgada ao Município de Santa Bárbara D'Oeste para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Santa Bárbara D'Oeste, Estado de São Paulo. | Educação | 20/05/2026 20:49 Recebimento pela CCJC. |
| Câmara | PDL 1134/2025 | Aprova o ato que renova a outorga ao Sistema Athenas Paulista de Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Jaboticabal, Estado de São Paulo. | Comunicação e tecnologia | 20/05/2026 20:49 Recebimento pela CCJC. |
| Câmara | PDL 1043/2025 | Aprova o ato que renova a outorga à Rádio Avaré Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Avaré, Estado de São Paulo. | Comunicação e tecnologia | 20/05/2026 20:49 Recebimento pela CCJC. |
| Câmara | PDL 1036/2025 | Aprova o ato que renova a outorga à SM Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Cachoeiro do Itapemirim, Estado do Espírito Santo. | Comunicação e tecnologia | 20/05/2026 20:49 Recebimento pela CCJC. |
| Câmara | PDL 1006/2025 | Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Fundação Universidade do Oeste de Santa Catarina - FUNOESC para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada com fins exclusivamente educativos, no Município de Joaçaba, Estado… | Educação | 20/05/2026 20:49 Recebimento pela CCJC. |
| Câmara | PDL 972/2025 | Aprova o ato que renova outorga à Rádio Atalaia de Belo Horizonte Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais. | Comunicação e tecnologia | 20/05/2026 20:49 Recebimento pela CCJC. |
| Câmara | PL 1061/2025 | Altera a Lei nº 13.444, de 11 de maio de 2017, para dispor sobre a criação do “QR Código dinâmico” voltado para a identificação específica das pessoas com deficiências ocultas. | Direitos e assistência social | 20/05/2026 20:49 Recebimento pela CCJC. |
| Câmara | PL 1283/2024 | Acrescenta § 9º ao Art. 98 da Lei n°13.105 de 16 de março de 2015, para determinar a garantia de gratuidade da justiça a toda pessoa física inscrita no Cadastro Único Para Programas Sociais – CadÚnico. | Outros | 20/05/2026 20:49 Recebimento pela CCJC. |
| Câmara | PL 4239/2023 | Dispõe sobre a proibição de formulação de pedido contraposto por determinadas pessoas jurídicas no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis. | Justiça e processo | 20/05/2026 20:49 Recebimento pela CCJC. |
| Câmara | PL 9595/2018 | Institui o "Abril Marrom" como mês de conscientização e prevenção à cegueira. | Outros | 20/05/2026 20:49 Recebimento pela CCJC. |
| Câmara | PL 2883/2024 | Cria o “Orçamento Mulher” e dá outras providências. | Tributos e finanças públicas | 20/05/2026 20:49 Recebimento pela CCJC. |
| Câmara | PL 2228/2023 | Declara a Festa Maranhense do Divino Espírito Santo como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil. | Cultura, esporte e turismo | 20/05/2026 20:49 Recebimento pela CCJC. |
| Câmara | PL 3661/2012 | Altera a Lei nº 7394, de 29 de outubro de 1985, para dispor sobre o exercício das profissões de Técnico e Tecnólogo em Radiologia e de Bacharel em Ciências Radiológicas; revoga dispositivos da Lei nº 7.394, de 29 de outubro de 1985, e a Lei nº 10.508, de 10 de julho de 2002; e dá outras… | Outros | 20/05/2026 20:49 Recebimento pela CCJC. |
| Câmara | PL 6207/2013 | Altera a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa Minha Vida e a Lei nº 12.587, de… | Transportes e infraestrutura | 20/05/2026 20:49 Recebimento pela CCJC. |
| Câmara | PDL 1191/2025 | Aprova o ato que renova a outorga à Rádio Cacique de Capão Bonito Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Capão Bonito, Estado de São Paulo. | Comunicação e tecnologia | 20/05/2026 20:49 Recebimento pela CCJC. |
| Câmara | PL 6049/2025 | Dispõe sobre a concessão de porte de arma de fogo, aos profissionais da área de segurança digital e segurança da informação, e dá outras providências. | Segurança pública | 20/05/2026 20:27 Designado Relator, Dep. Eriberto Medeiros (PSB-PE). |
| Câmara | PL 1478/2026 | Institui a Política Nacional de Prioridade Absoluta na Investigação e Julgamento de Crimes contra a Dignidade Sexual de Crianças e Adolescentes, estabelece prazos procedimentais prioritários, mecanismos de produção imediata de prova, responsabilização por atraso injustificado e dá outras… | Segurança pública | 20/05/2026 20:13 Designado Relator, Dep. Delegado Caveira (PL-PA). |
| Câmara | PL 3261/2025 | Altera o Decreto-Lei n. 1.804, de 3 de setembro de 1980, para restabelecer a isenção de imposto de importação em compras de até 50 dólares. | Tributos e finanças públicas | 20/05/2026 20:09 Apresentação do REQ n. 23/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Julio Lopes (PP/RJ), que "Requer a realização de audiência pública destinada a debater o Projeto de Lei no 3.261, de… |
| Câmara | PL 1638/2026 | Altera o art. 83 da Lei n.º 7.210, de 11 de julho de 1984 – Lei de Execução Penal, para permitir que as condenadas possam cuidar de seus filhos, inclusive amamentá-los, no mínimo, até 12 (doze) meses de idade. | Segurança pública | 20/05/2026 20:07 Designada Relatora, Dep. Delegada Ione (PL-MG). |
| Câmara | PL 6725/2025 | Institui a Política Nacional de Apoio à Produção Alimentar de Proximidade, estabelece incentivos à produção local de alimentos por meio de hortas urbanas e periurbanas, cria mecanismos de compra pública direta e dá outras providências. | Outros | 20/05/2026 19:55 Parecer do Relator, Dep. Luciano Amaral (PSD-AL), pela aprovação, com emenda. |
| Câmara | PEC 221/2019 | Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. | Trabalho e previdência | 20/05/2026 19:54 Apresentação do REQ n. 3045/2026 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Amaro Neto (PP/ES), que "Requerimento de retirada de… |
| Câmara | PL 6725/2025 | Institui a Política Nacional de Apoio à Produção Alimentar de Proximidade, estabelece incentivos à produção local de alimentos por meio de hortas urbanas e periurbanas, cria mecanismos de compra pública direta e dá outras providências. | Outros | 20/05/2026 19:54 Apresentação do PRL n. 1 CAPADR (Parecer do Relator), pelo Deputado Luciano Amaral (PSD/AL -Fdr PT-PCdoB-PV). |
| Câmara | PDL 755/2025 | Aprova o texto do Acordo na Área Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Socialista do Vietnã, assinado em Brasília, em 25 de setembro de 2023. | Educação | 20/05/2026 19:49 Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
| Câmara | PEC 221/2019 | Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. | Trabalho e previdência | 20/05/2026 19:39 Apresentação do REQ n. 3044/2026 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Amaro Neto (PP/ES), que "Requerimento de retirada de… |
| Câmara | PDL 884/2025 | Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária e Cultural Conquista de Santa Tereza do Oeste a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná. | Comunicação e tecnologia | 20/05/2026 19:32 Parecer do Relator, Dep. Dilceu Sperafico (PP-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
| Câmara | PDL 884/2025 | Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária e Cultural Conquista de Santa Tereza do Oeste a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná. | Comunicação e tecnologia | 20/05/2026 19:31 Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Dilceu Sperafico (PP/PR). |
| Câmara | PDL 973/2025 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Social e Beneficente Distrital para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ananindeua, Estado do Pará. | Comunicação e tecnologia | 20/05/2026 19:30 Parecer do Relator, Dep. Dilceu Sperafico (PP-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
| Câmara | PDL 1172/2025 | Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Liderança FM Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Rio Bonito do Iguaçu, Estado do Paraná. | Comunicação e tecnologia | 20/05/2026 19:29 Parecer do Relator, Dep. Dilceu Sperafico (PP-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
| Câmara | PDL 973/2025 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Social e Beneficente Distrital para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ananindeua, Estado do Pará. | Comunicação e tecnologia | 20/05/2026 19:29 Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Dilceu Sperafico (PP/PR). |
| Câmara | PDL 1172/2025 | Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Liderança FM Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Rio Bonito do Iguaçu, Estado do Paraná. | Comunicação e tecnologia | 20/05/2026 19:28 Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Dilceu Sperafico (PP/PR). |
| Câmara | PDL 1169/2025 | Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Televisão Bandeirantes do Paraná Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Curitiba, Estado do Paraná. | Comunicação e tecnologia | 20/05/2026 19:27 Parecer do Relator, Dep. Dilceu Sperafico (PP-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
| Câmara | PDL 1173/2025 | Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Bororó a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Guarapuava, Estado do Paraná. | Comunicação e tecnologia | 20/05/2026 19:26 Parecer do Relator, Dep. Dilceu Sperafico (PP-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
| Câmara | PDL 1169/2025 | Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Televisão Bandeirantes do Paraná Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Curitiba, Estado do Paraná. | Comunicação e tecnologia | 20/05/2026 19:26 Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Dilceu Sperafico (PP/PR). |
| Câmara | PDL 1173/2025 | Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Bororó a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Guarapuava, Estado do Paraná. | Comunicação e tecnologia | 20/05/2026 19:25 Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Dilceu Sperafico (PP/PR). |
PNCP · carga há 4 d Valor global é o valor total previsto nos contratos, não o que já foi pago.
| Dia | Contratos | Valor global |
|---|---|---|
| 03/11/2026 | 1 | R$ 357.089 |
| 02/11/2026 | 50 | R$ 192.791 |
| 01/11/2026 | 46 | R$ 3,01 mi |
| 31/10/2026 | 142 | R$ 15,48 mi |
| 30/10/2026 | 2.602 | R$ 799,47 mi |
| 29/10/2026 | 8.775 | R$ 2,51 bi |
| 28/10/2026 | 9.183 | R$ 2,48 bi |
Contratos por município, convênios, BNDES e CAPAG: Dinheiro público. Fonte oficial: PNCP.