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| Casa | Proposição | Ementa | Tema | Última movimentação |
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| Câmara | PL 2126/2025 | Altera a redação dos artigos 1.584 e 1.589 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002- Código Civil, para vedar a guarda e estabelecer regime de visitação assistida nos casos de histórico comprovado de violência doméstica ou familiar, inclusive em relação a avós. | Segurança pública | 16/09/2026 23:08 Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação, com substitutivo. |
| Câmara | PL 2126/2025 | Altera a redação dos artigos 1.584 e 1.589 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002- Código Civil, para vedar a guarda e estabelecer regime de visitação assistida nos casos de histórico comprovado de violência doméstica ou familiar, inclusive em relação a avós. | Segurança pública | 16/09/2026 23:07 Apresentação do PRL n. 1 CPASF (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ). |
| Senado | MPV 1366/2026 | Altera a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, que dispõe sobre a participação da União em fundos garantidores de risco de crédito para microempresas, pequenas e médias empresas e para produtores rurais e suas cooperativas; a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, que institui o Programa… | Meio ambiente | 16/09/2026 18:56 Remetido Ofício CN nº 203, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 750, de… |
| Senado | PL 2362/2022 | Confere o título de Capital Nacional do Pé de Moleque ao Município de Piranguinho, no Estado de Minas Gerais. | Homenagens e datas | 16/09/2026 18:37 Remetido Ofício SF n.º 1322, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial. |
| Senado | PL 127/2019 | Confere o título de Capital Nacional do Basquete ao Município de Franca, no Estado de São Paulo. | Homenagens e datas | 16/09/2026 18:30 Remetido Ofício SF n.º 1325, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial. |
| Senado | PL 2362/2022 | Confere o título de Capital Nacional do Pé de Moleque ao Município de Piranguinho, no Estado de Minas Gerais. | Homenagens e datas | 16/09/2026 18:03 Remetido Ofício SF nº 1321, de 2026, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, pelo qual se encaminhou a Mensagem SF nº 237, de 2026, ao Presidente da República… |
| Senado | PL 127/2019 | Confere o título de Capital Nacional do Basquete ao Município de Franca, no Estado de São Paulo. | Homenagens e datas | 16/09/2026 18:03 Remetido Ofício SF nº 1324, de 2026, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, pelo qual se encaminhou a Mensagem SF nº 238, de 2026, ao Presidente da República… |
| Câmara | PL 6626/2025 | Institui o Programa Nacional de Ampliação do Acesso à Cirurgia Bariátrica e Metabólica no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, autoriza a participação complementar de hospitais e clínicas privadas mediante contratação ou convênio pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, estabelece… | Saúde | 16/09/2026 17:16 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com substitutivo. |
| Câmara | PL 6626/2025 | Institui o Programa Nacional de Ampliação do Acesso à Cirurgia Bariátrica e Metabólica no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, autoriza a participação complementar de hospitais e clínicas privadas mediante contratação ou convênio pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, estabelece… | Saúde | 16/09/2026 17:15 Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pela Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC/BA). |
| Câmara | PL 1624/2026 | Institui a Política Nacional de Cuidado Integral às Pessoas com Deficiência Acometidas por Doenças Crônicas Acolhidas em Residências Inclusivas; e altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social). | Saúde | 16/09/2026 17:10 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com substitutivo. |
| Câmara | PL 1624/2026 | Institui a Política Nacional de Cuidado Integral às Pessoas com Deficiência Acometidas por Doenças Crônicas Acolhidas em Residências Inclusivas; e altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social). | Saúde | 16/09/2026 17:09 Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pela Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC/BA). |
| Câmara | PL 2373/2023 | Dispõe sobre a Violência Obstétrica e Ginecológica na assistência à saúde da mulher no âmbito dos serviços públicos e privados de saúde. | Saúde | 16/09/2026 16:59 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação do PL 2373/23 e do PL 6204/2025, apensado, com substitutivo. |
| Câmara | PL 2373/2023 | Dispõe sobre a Violência Obstétrica e Ginecológica na assistência à saúde da mulher no âmbito dos serviços públicos e privados de saúde. | Saúde | 16/09/2026 16:58 Apresentação do PRL n. 14 CPASF (Parecer do Relator), pela Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC/BA). |
| Senado | MPV 1357/2026 | Altera o Decreto-Lei nº 1.804, de 3 de setembro de 1980, que dispõe sobre tributação simplificada das remessas postais internacionais. | Tributos e finanças públicas | 16/09/2026 16:51 Remetido Ofício CN nº 199, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 748, de… |
| Senado | PL 1036/2024 | Institui o Dia Nacional do Carreiro de Boi. | Homenagens e datas | 16/09/2026 16:42 Remetido Ofício SF nº 1.329, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 737… |
| Senado | PL 3061/2024 | Altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991 (Lei Rouanet); a Lei nº 14.835, de 4 de abril de 2024 (Sistema Nacional de Cultura); e a Lei nº 14.903, de 27 de junho de 2024 (Marco Regulatório do Fomento à Cultura), a fim de determinar o fomento prioritário às expressões culturais reconhecidas… | Cultura, esporte e turismo | 16/09/2026 16:40 Remetido Ofício SF nº 1.317, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. |
| Câmara | RIC 2628/2026 | Requer informações ao Senhor Ministro de Estado do Planejamento e Orçamento sobre a revisão metodológica do Sistema de Contas Nacionais pelo IBGE, a mensuração de estimativas de atividades econômicas ilícitas e seus impactos na apuração do Produto Interno Bruto (PIB) e nas metas de responsabilidade… | Tributos e finanças públicas | 16/09/2026 16:35 Apresentação do RIC n. 2628/2026 (Requerimento de Informação), pelo Deputado Messias Donato (UNIÃO/ES), que "Requer informações ao Senhor Ministro de Estado do Planejamento e Orçamento sobre a… |
| Câmara | PL 127/2019 | Confere o título de "Capital Nacional do Basquete" à cidade de Franca, no Estado de São Paulo. | Homenagens e datas | 16/09/2026 16:28 Recebido o Ofício nº 1325/2026-SF que comunica a remessa do projeto de lei à sanção. |
| Câmara | PL 2362/2022 | Confere ao Município de Piranguinho, localizado no Estado de Minas Gerais, o título de “Capital Nacional do Pé de Moleque”. | Homenagens e datas | 16/09/2026 16:28 Recebido o Ofício nº 1322/2026-SF que comunica a remessa do projeto de lei à sanção. |
| Senado | PL 2132/2025 | Disciplina a circularidade de baterias utilizadas em veículos elétricos e institui a Política Nacional de Circularidade das Baterias. | Energia e minas | 16/09/2026 16:25 Remetido Ofício SF nº 1.327, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. |
| Senado | PL 4262/2025 | Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei dos Crimes Ambientais), para aumentar a pena do crime de maus-tratos a animais. | Segurança pública | 16/09/2026 16:23 Remetido Ofício SF nº 1328, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. |
| Senado | MPV 1391/2026 | Autoriza a concessão de subvenção econômica aos produtores e importadores de óleo diesel e suas correntes, com a finalidade de garantir o fornecimento de óleo diesel e suas correntes em todo o território nacional, enquanto houver instabilidade na oferta de combustíveis decorrentes de conflitos… | Tributos e finanças públicas | 16/09/2026 16:16 Designada, em 16 de setembro de 2026, a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria. A composição da Comissão Mista será publicada no Diário do Congresso Nacional de 17/09/2026 e na… |
| Senado | RQS 686/2026 | Requer informações ao Senhor Frederico de Siqueira Filho, Ministro de Estado das Comunicações, sobre a greve nacional dos trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), os seus impactos sobre a prestação dos serviços postais e as medidas de planejamento, gestão e reestruturação… | Trabalho e previdência | 16/09/2026 15:57 Aguardando designação do relator. |
| Senado | RQS 686/2026 | Requer informações ao Senhor Frederico de Siqueira Filho, Ministro de Estado das Comunicações, sobre a greve nacional dos trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), os seus impactos sobre a prestação dos serviços postais e as medidas de planejamento, gestão e reestruturação… | Trabalho e previdência | 16/09/2026 15:51 O presente requerimento vai à Comissão Diretora, para decisão. |
| Senado | PL 5308/2026 | Dispõe sobre o exercício da psicoterapia. | Outros | 16/09/2026 15:25 Recebida a Emenda nº 1, do Senador Randolfe Rodrigues. |
| Senado | RQS 686/2026 | Requer informações ao Senhor Frederico de Siqueira Filho, Ministro de Estado das Comunicações, sobre a greve nacional dos trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), os seus impactos sobre a prestação dos serviços postais e as medidas de planejamento, gestão e reestruturação… | Trabalho e previdência | 16/09/2026 15:08 Autuado o Requerimento nº 686/2026. O requerimento vai à publicação. |
| Câmara | DOC 1509/2026 | Requer o registro da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop). | Outros | 16/09/2026 14:24 Apresentação do DOC n. 1509/2026 ( Alteração em Frente Parlamentar Registrada na Câmara dos Deputados), pelos Deputado Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP -Fdr PSDB-CIDADANIA) e Deputada Iza Arruda MDB… |
| Câmara | RIC 2627/2026 | Requer informações ao Ministério da Educação sobre as ações para a implementação e a efetivação da Política Nacional de Cuidados e do Plano Nacional de Cuidados, nos termos da Lei nº 15.069, de 23 de dezembro de 2024, em especial as voltadas para as mães de filhos portadores de deficiência. | Educação | 16/09/2026 14:13 Apresentação do RIC n. 2627/2026 (Requerimento de Informação), pelo Deputado Alex Manente (CIDADANIA/SP -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Requer informações ao Ministério da Educação sobre as ações para a… |
| Câmara | RIC 2626/2026 | Requer do Excelentíssimo Ministro de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, informações sobre a aplicação da Lei nº 14.697, de 16 de outubro de 2023, que estabelece prazo para a fixação do Processo Produtivo Básico (PPB) das empresas interessadas nos incentivos fiscais da Zona Franca de… | Economia e crédito | 16/09/2026 13:11 Apresentação do RIC n. 2626/2026 (Requerimento de Informação), pelo Deputado Capitão Alberto Neto (PL/AM), que "Requer do Excelentíssimo Ministro de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços… |
| Senado | MPV 1366/2026 | Altera a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, que dispõe sobre a participação da União em fundos garantidores de risco de crédito para microempresas, pequenas e médias empresas e para produtores rurais e suas cooperativas; a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, que institui o Programa… | Meio ambiente | 16/09/2026 12:40 Encaminhado à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 750, de 2026, na origem, que restitui autógrafo do Projeto de Lei de Conversão nº 10, de 2026 (Medida Provisória nº 1.366, de 12 de… |
| Câmara | PL 220/2026 | Altera a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, para prever a medida cautelar de interceptação de movimentações bancárias como meio de obtenção de prova e dispor sobre medidas assecuratórias patrimoniais nas investigações relativas a organizações criminosas. | Outros | 16/09/2026 12:26 Parecer do Relator, Dep. Aluisio Mendes (REPUBLIC-MA), pela aprovação do projeto e da Emenda 1/2026 da CSPCCO, com substitutivo,. |
| Câmara | PL 220/2026 | Altera a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, para prever a medida cautelar de interceptação de movimentações bancárias como meio de obtenção de prova e dispor sobre medidas assecuratórias patrimoniais nas investigações relativas a organizações criminosas. | Outros | 16/09/2026 12:25 Apresentação do PRL n. 1 CSPCCO (Parecer do Relator), pelo Deputado Aluisio Mendes (REPUBLIC/MA). |
| Câmara | PL 6968/2025 | Institui o Sistema Nacional Informatizado de Acompanhamento Operacional das Forças Policiais Brasileiras e dá outras providências. | Segurança pública | 16/09/2026 12:23 Parecer do Relator, Dep. Aluisio Mendes (REPUBLICANOS-MA), pela aprovação, com substitutivo. |
| Câmara | PL 6968/2025 | Institui o Sistema Nacional Informatizado de Acompanhamento Operacional das Forças Policiais Brasileiras e dá outras providências. | Segurança pública | 16/09/2026 12:22 Apresentação do PRL n. 1 CSPCCO (Parecer do Relator), pelo Deputado Aluisio Mendes (REPUBLIC/MA). |
| Senado | MPV 1390/2026 | Abre crédito extraordinário, em favor de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 375.000.000,00, para o fim que especifica. | Economia e crédito | 16/09/2026 12:20 Encerrado o prazo regimental. À Medida Provisória, foram apresentadas 2 (duas) emendas. O avulso das emendas será publicado no Diário do Congresso Nacional do dia 17/09/2026. |
| Senado | MPV 1389/2026 | Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério de Minas e Energia, no valor de R$ 6.605.000.000,00, para os fins que especifica. | Energia e minas | 16/09/2026 12:19 Encerrado o prazo regimental. À Medida Provisória não foram apresentadas emendas. |
| Câmara | PL 2582/2026 | Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para dispor sobre a garantia de transparência e acesso à informação acerca da oferta de serviços terapêuticos destinados às pessoas com transtorno do espectro autista (TEA), no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). | Saúde | 16/09/2026 12:00 Parecer do Relator, Dep. Geraldo Resende (UNIÃO-MS), pela aprovação, com substitutivo. |
| Senado | PL 2780/2024 | Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE) e o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE), vinculado à Presidência da República; e altera as Leis nº 11.488, de 15 de junho de 2007; 13.334, de 13 de setembro de 2016; 13.575, de… | Energia e minas | 16/09/2026 12:00 (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI 15506 DE 2026. DOUE (Diário Oficial da União - Edição Extra) - 16/09/2026 - Seção I - págs. 1 e 5. Sancionada em 16/09/2026. |
| Câmara | PL 2582/2026 | Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para dispor sobre a garantia de transparência e acesso à informação acerca da oferta de serviços terapêuticos destinados às pessoas com transtorno do espectro autista (TEA), no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). | Saúde | 16/09/2026 11:59 Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Geraldo Resende (UNIÃO/MS -Fdr PSDB-CIDADANIA). |
| Câmara | RIC 2624/2026 | Requer informações ao Ministro da Saúde acerca dos impactos da exposição à fumaça de queimadas e incêndios florestais sobre a saúde da população de Manaus/AM, das ações de vigilância em saúde relacionadas à poluição atmosférica e do acompanhamento realizado pelo Sistema Único de Saúde no Estado do… | Saúde | 16/09/2026 11:33 Apresentação do RIC n. 2624/2026 (Requerimento de Informação), pelo Deputado Amom Mandel (REPUBLIC/AM -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Requer informações ao Ministro da Saúde acerca dos impactos da… |
| Dia | Contratos | Valor global |
|---|---|---|
| 26/10/2026 | 4 | R$ 2.302 |
| 25/10/2026 | 64 | R$ 4,57 mi |
| 24/10/2026 | 306 | R$ 17,55 mi |
| 23/10/2026 | 8.525 | R$ 2,48 bi |
| 22/10/2026 | 8.886 | R$ 2,62 bi |
| 21/10/2026 | 9.157 | R$ 3,85 bi |
| 20/10/2026 | 9.226 | R$ 5,03 bi |
Contratos por município, convênios, BNDES e CAPAG: Dinheiro público. Fonte oficial: PNCP.