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| Casa | Proposição | Ementa | Tema | Última movimentação |
|---|---|---|---|---|
| Câmara | PL 5399/2026 | Altera a Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990, para incentivar o estabelecimento de diretrizes de segurança na assistência ao trabalho de parto, promovendo a identificação precoce de sinais de distocias e de comprometimento materno ou fetal durante o trabalho de parto. | Trabalho e previdência | 17/09/2026 18:54 Apresentação do PL n. 5399/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Ricardo Ayres (REPUBLIC/TO), que "Altera a Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990, para incentivar o estabelecimento de diretrizes de… |
| Câmara | PL 5398/2026 | Estabelece o Piso Salarial do Administrador e dá outras providências. | Outros | 17/09/2026 18:43 Apresentação do PL n. 5398/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Flávia Morais (MDB/GO), que "Estabelece o Piso Salarial do Administrador e dá outras providências. ". |
| Senado | RQS 470/2026 | Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar a realização, em Brasília, das XXXIII Jornadas Latinoamericanas de Derecho Tributario, promovidas pelo Instituto Latinoamericano de Derecho Tributario - ILADT. | Tributos e finanças públicas | 17/09/2026 18:11 Realizada, nesta data, a Sessão objeto da presente matéria. COMPOSIÇÃO DA MESA: Senhor Heleno Taveira Torres – Presidente do Instituto Latinoamericano de Derecho Tributario - ILADT; Senhora Eunice… |
| Senado | PL 5397/2026 | Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para instituir a atualização anual pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) dos valores das tabelas de redução do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas. | Tributos e finanças públicas | 17/09/2026 18:03 Autuado o Projeto de Lei nº 5397/2026. O projeto vai à publicação. |
| Senado | VET 50/2026 | Veto parcial aposto ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, que ""Altera a Lei Complementar nº 229, de 30 de março de 2026, para incluir o regime especial de tributação para serviços de datacenter, os programas federais de financiamento de ações de apoio às pessoas com câncer e às pessoas… | Saúde | 17/09/2026 17:36 Determinada a publicação do veto em avulsos eletrônicos e no DCN de 24 de setembro de 2026. |
| Câmara | RIC 2643/2026 | Requer informações ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome – MDS acerca dos mecanismos de controle, fiscalização e auditoria do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico, especialmente no Município de Manaus/AM. | Tributos e finanças públicas | 17/09/2026 16:57 Apresentação do RIC n. 2643/2026 (Requerimento de Informação), pelo Deputado Amom Mandel (REPUBLIC/AM -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Requer informações ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência… |
| Senado | SUG 30/2026 | Trata da disponibilização de gasolina pura e gasolina E10 em todo o território nacional. | Outros | 17/09/2026 16:52 Distribuído ao Senador Laércio Oliveira, para emitir relatório. |
| Senado | PL 3763/2026 | Institui o Programa Mulheres Mil. | Direitos e assistência social | 17/09/2026 16:51 Distribuído à Senadora Jussara Lima, para emitir relatório. |
| Senado | PL 2115/2026 | Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para dispor sobre a organização do cuidado contínuo em saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), com atenção às pessoas com deficiência e pessoas com necessidades de cuidado permanente em saúde. | Saúde | 17/09/2026 16:50 Distribuído à Senadora Mara Gabrilli, para emitir relatório. |
| Senado | PL 3341/2025 | Altera a Lei nº 14.540, de 3 de abril de 2023, para disciplinar o Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual e demais Crimes contra a Dignidade Sexual e à Violência Sexual para os atos praticados no âmbito da prestação de serviços de transporte público coletivo de passageiros. | Segurança pública | 17/09/2026 16:50 Distribuído à Senadora Ivete da Silveira, para emitir relatório. |
| Senado | PL 2975/2024 | Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, e a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, a fim de conceder porte de arma de fogo para defesa pessoal aos advogados. | Segurança pública | 17/09/2026 16:49 Redistribuído ao Senador Jorge Seif, para emitir relatório. |
| Câmara | REQ 4240/2026 | Requer a convocação de Sessão Solene em celebração aos 40 anos da Confederação Brasileira das Cooperativas de Crédito – CONFEBRAS. | Economia e crédito | 17/09/2026 16:48 Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas. |
| Senado | PL 2328/2023 | Altera a Lei nº 13.812, de 16 de março de 2019, para determinar a realização de buscas imediatas de pessoa com deficiência desaparecida. | Direitos e assistência social | 17/09/2026 16:48 Redistribuído ao Senador Jorge Seif, para emitir relatório. |
| Senado | PL 1639/2023 | Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para tornar imprescritível o crime de reduzir alguém a condição análoga à de escravo. | Segurança pública | 17/09/2026 16:47 Redistribuído ao Senador Jorge Seif, para emitir relatório. |
| Senado | PL 3501/2021 | Altera a Lei nº 13.086, de 8 de janeiro de 2015, para transformar o Dia da Conquista do Voto Feminino no Brasil em Dia do Voto Feminino e da Representatividade das Mulheres na Política. | Direitos e assistência social | 17/09/2026 16:46 Distribuído à Senadora Jussara Lima, para emitir relatório. |
| Senado | PL 977/2019 | Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para disciplinar a responsabilidade das partes por dano processual no âmbito dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. | Segurança pública | 17/09/2026 16:45 Redistribuído ao Senador Fabiano Contarato, para emitir relatório. |
| Senado | REQ 87/2026 - CI | Requer audiência pública para debater os termos técnicos, regulatórios e a viabilidade econômico-financeira do Edital de Concessão nº 2/2026 da Rota Agro Central | Agropecuária | 17/09/2026 16:44 Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 16:44. |
| Câmara | SBT 1/0 | Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil) para dispor que o risco concreto à integridade física, psíquica ou emocional da criança ou adolescente deverá ser considerado na regulamentação da guarda e no estabelecimento do direito à visitação, inclusive em relação aos avós. | Direitos e assistência social | 17/09/2026 16:41 Apresentação do SBT n. 1 CPASF (Substitutivo), pela Laura Carneiro (PSD-RJ) |
| Câmara | RIC 2642/2026 | Requer ao Senhor Ministro de Estado da Saúde informações e encaminhamento de documentos relativos à Câmara Técnica Assessora sobre Saúde Auditiva instaurada no âmbito do Ministério da Saúde, seu programa e plano de trabalho, estrutura, composição, cronograma de atividades, objetivos, metas e… | Saúde | 17/09/2026 16:32 Apresentação do RIC n. 2642/2026 (Requerimento de Informação), pela Deputada Silvia Cristina (PP/RO), que "Requer ao Senhor Ministro de Estado da Saúde informações e encaminhamento de documentos… |
| Senado | PL 5396/2026 | Altera as Leis nºs 9.478, de 6 de agosto de 1997, e 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para destinar parcela da receita de royalties da União relativos à exploração de hidrocarbonetos da bacia da Foz do Rio Amazonas e da Margem Equatorial, à cobertura das despesas salariais do quadro funcional… | Administração pública | 17/09/2026 16:18 Autuado o Projeto de Lei nº 5396/2026. O projeto vai à publicação. |
| Câmara | PL 3454/2026 | Estabelece diretrizes a serem observadas pelas instituições de educação superior na prevenção e apuração de condutas graves dos estudantes, incompatíveis com a convivência na comunidade acadêmica e com princípios e fins da educação nacional; e altera a Lei nº 13.185, de 6 de novembro de 2015, para… | Educação | 17/09/2026 16:18 Designado Relator, Dep. Rafael Brito (MDB-AL). |
| Câmara | PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Coronel Ulysses (UNIÃO-AC), pela aprovação. | Outros | 17/09/2026 16:09 Parecer do Relator, Dep. Coronel Ulysses (UNIÃO-AC), pela aprovação. |
| Câmara | PL 6014/2025 | Institui o Programa Nacional de Segurança nos Estádios “Estádio Seguro”, cria o Cadastro Nacional de Torcedores (CNT) e o Selo “Clube Parceiro da Paz”, e dá outras providências. | Economia e crédito | 17/09/2026 16:09 Parecer do Relator, Dep. Coronel Ulysses (UNIÃO-AC), pela aprovação. |
| Câmara | PL 2404/2025 | Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal - para dispor sobre os critérios objetivos para a realização de busca pessoal, domiciliar e veicular, e estabelece o conceito de fundada suspeita para fins de abordagens policiais. | Segurança pública | 17/09/2026 16:09 Parecer do Relator, Dep. Coronel Ulysses (UNIÃO-AC). |
| Câmara | PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Coronel Ulysses (UNIÃO-AC). | Outros | 17/09/2026 16:09 Parecer do Relator, Dep. Coronel Ulysses (UNIÃO-AC). |
| Câmara | PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Coronel Ulysses (UNIÃO-AC), pela aprovação. | Outros | 17/09/2026 16:08 Apresentação do PRL n. 1 CSPCCO (Parecer do Relator), pelo Deputado Coronel Ulysses (UNIÃO/AC). |
| Câmara | PL 2404/2025 | Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal - para dispor sobre os critérios objetivos para a realização de busca pessoal, domiciliar e veicular, e estabelece o conceito de fundada suspeita para fins de abordagens policiais. | Segurança pública | 17/09/2026 16:08 Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Coronel Ulysses (UNIÃO/AC). |
| Câmara | PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Coronel Ulysses (UNIÃO-AC). | Outros | 17/09/2026 16:08 Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Coronel Ulysses (UNIÃO/AC). |
| Câmara | PL 6014/2025 | Institui o Programa Nacional de Segurança nos Estádios “Estádio Seguro”, cria o Cadastro Nacional de Torcedores (CNT) e o Selo “Clube Parceiro da Paz”, e dá outras providências. | Economia e crédito | 17/09/2026 16:08 Apresentação do PRL n. 1 CSPCCO (Parecer do Relator), pelo Deputado Coronel Ulysses (UNIÃO/AC). |
| Câmara | REQ 4240/2026 | Requer a convocação de Sessão Solene em celebração aos 40 anos da Confederação Brasileira das Cooperativas de Crédito – CONFEBRAS. | Economia e crédito | 17/09/2026 16:06 Apresentação do REQ n. 4240/2026 (Requerimento de Sessão Solene), pelas Deputada Bia Kicis (PL/DF) e outros, que "Requer a convocação de Sessão Solene em celebração aos 40 anos da Confederação… |
| Câmara | PL 3656/2026 | Acrescenta dispositivo à Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), a fim de prever prazo para realização da cirurgia de reversão da ostomia. | Direitos e assistência social | 17/09/2026 15:39 Designada Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA). |
| Câmara | PL 3155/2026 | Institui a Política Nacional de Pronto Atendimento Digital no âmbito do Sistema Único de Saúde, para assegurar atendimento médico remoto gratuito e ininterrupto aos usuários da atenção primária, mediante teleconsulta por telefone ou videochamada, e altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. | Saúde | 17/09/2026 15:38 Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (MDB-GO), para o PL 2782/2026, ao qual esta proposição está apensada. |
| Câmara | PL 2782/2026 | Estabelece diretrizes para a ampliação da telessaúde especializada no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências. | Saúde | 17/09/2026 15:38 Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (MDB-GO). |
| Câmara | PL 2772/2026 | Institui o Programa Nacional de Interiorização da Reabilitação Especializada e dá outras providências. | Outros | 17/09/2026 15:37 Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (MDB-GO). |
| Câmara | PL 2778/2026 | Institui a Política Nacional de Navegação do Paciente no Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências. | Saúde | 17/09/2026 15:37 Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (MDB-GO). |
| Câmara | PL 2780/2026 | Institui a Política Nacional de Reabilitação Itinerante no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências. | Saúde | 17/09/2026 15:37 Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (MDB-GO), para o PL 2772/2026, ao qual esta proposição está apensada. |
| Câmara | PL 2769/2026 | Institui o Programa Nacional de Busca Ativa para Exames, Consultas e Procedimentos Não Realizados no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências. | Saúde | 17/09/2026 15:36 Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (MDB-GO). |
| Câmara | PL 3141/2026 | Altera a Lei n. 8.080, de 19 de setembro de 1990, para incluir como objetivo do Sistema Único de Saúde (SUS) a assistência, prevenção e promoção integral e multiprofissional às pessoas com doenças crônicas não transmissíveis em todos os ciclos de vida e institui o Subsistema de Assistência Integral… | Saúde | 17/09/2026 15:36 Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (MDB-GO). |
| Câmara | PL 506/2026 | Institui a Campanha Nacional Permanente “SUS para Todos – Conhecer para Cuidar”, e dá outras providências. | Saúde | 17/09/2026 15:35 Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (MDB-GO). |
| Câmara | PL 3109/2026 | Institui o Dia Nacional do Acompanhante Voluntário de Paciente Internado, a ser celebrado anualmente em 31 de maio, no calendário oficial nacional, e dispõe sobre diretrizes de acolhimento e reconhecimento dos acompanhantes hospitalares. | Homenagens e datas | 17/09/2026 15:32 Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (MDB-GO). |
| Dia | Contratos | Valor global |
|---|---|---|
| 26/10/2026 | 4 | R$ 2.302 |
| 25/10/2026 | 64 | R$ 4,57 mi |
| 24/10/2026 | 306 | R$ 17,55 mi |
| 23/10/2026 | 8.525 | R$ 2,48 bi |
| 22/10/2026 | 8.886 | R$ 2,62 bi |
| 21/10/2026 | 9.157 | R$ 3,85 bi |
| 20/10/2026 | 9.226 | R$ 5,03 bi |
Contratos por município, convênios, BNDES e CAPAG: Dinheiro público. Fonte oficial: PNCP.