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| Casa | Votação | Resultado registrado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|---|
| Câmara | Aprovado o Parecer, com o voto contrário do Dep. Kim Kataguiri. CFT | aprovada | - | - | - |
| Câmara | Aprovado o Parecer. CFT | aprovada | - | - | - |
| Câmara | Aprovado o Parecer, com o voto contrário do Dep. Kim Kataguiri. . CFT | aprovada | - | - | - |
| Câmara | Aprovado o Parecer. CFT | aprovada | - | - | - |
| Câmara | Aprovado o Parecer. CFT | aprovada | - | - | - |
| Câmara | Aprovado o Parecer. CFT | aprovada | - | - | - |
| Câmara | Aprovado o Parecer. CDU | aprovada | - | - | - |
| Câmara | Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. CFT | rejeitada | - | - | - |
| Câmara | Aprovado o Parecer, com o voto contrário do Dep. Kim Kataguiri. . CFT | aprovada | - | - | - |
| Câmara | Aprovado o Requerimento. REQ 39/2026 CESPO CESPO | aprovada | - | - | - |
| Câmara | Aprovado o Parecer. CESPO | aprovada | - | - | - |
| Câmara | Aprovado o Parecer. CESPO | aprovada | - | - | - |
| Câmara | Aprovado o Parecer. CESPO | aprovada | - | - | - |
| Câmara | Aprovado o Parecer. CESPO | aprovada | - | - | - |
| Câmara | Aprovado o Parecer. CESPO | aprovada | - | - | - |
| Câmara | Aprovado o Parecer. CESPO | aprovada | - | - | - |
| Câmara | Aprovado o Requerimento. REQ 6/2026 CEXEXPLO CEXEXPLO | aprovada | - | - | - |
| Câmara | Aprovado o Requerimento. REQ 7/2026 CEXEXPLO CEXEXPLO | aprovada | - | - | - |
| Câmara | Aprovado o Requerimento. REQ 8/2026 CEXEXPLO CEXEXPLO | aprovada | - | - | - |
| Câmara | Aprovado o Requerimento. REQ 9/2026 CEXEXPLO CEXEXPLO | aprovada | - | - | - |
| Câmara | Aprovado o Requerimento. REQ 10/2026 CEXEXPLO CEXEXPLO | aprovada | - | - | - |
| Câmara | Aprovado o Requerimento. CEXEXPLO | aprovada | - | - | - |
| Câmara | Aprovado o Requerimento. REQ 12/2026 CEXEXPLO CEXEXPLO | aprovada | - | - | - |
| Câmara | Aprovado o Requerimento. REQ 13/2026 CEXEXPLO CEXEXPLO | aprovada | - | - | - |
| Câmara | Aprovado o Requerimento. REQ 14/2026 CEXEXPLO CEXEXPLO | aprovada | - | - | - |
| Câmara | Aprovado o Requerimento. REQ 15/2026 CEXEXPLO CEXEXPLO | aprovada | - | - | - |
| Câmara | Aprovado o Requerimento. REQ 16/2026 CEXEXPLO CEXEXPLO | aprovada | - | - | - |
| Câmara | Aprovado o Requerimento. REQ 17/2026 CEXEXPLO CEXEXPLO | aprovada | - | - | - |
| Câmara | Aprovado o Requerimento. REQ 18/2026 CEXEXPLO CEXEXPLO | aprovada | - | - | - |
| Câmara | Aprovado o Requerimento. REQ 19/2026 CEXEXPLO CEXEXPLO | aprovada | - | - | - |
| Câmara | Aprovado o Requerimento. REQ 20/2026 CEXEXPLO CEXEXPLO | aprovada | - | - | - |
| Câmara | Aprovado o Requerimento. REQ 21/2026 CEXEXPLO CEXEXPLO | aprovada | - | - | - |
| Câmara | Aprovado o Requerimento. REQ 22/2026 CEXEXPLO CEXEXPLO | aprovada | - | - | - |
| Câmara | Aprovado o Requerimento. REQ 23/2026 CEXEXPLO CEXEXPLO | aprovada | - | - | - |
| Câmara | Aprovado o Requerimento. REQ 24/2026 CEXEXPLO CEXEXPLO | aprovada | - | - | - |
| Câmara | Aprovado o Requerimento. REQ 25/2026 CEXEXPLO CEXEXPLO | aprovada | - | - | - |
| Câmara | Rejeitado o Requerimento. Sim: 11; Não: 387; Total: 398. PLEN | rejeitada | 11 | 387 | 0 |
| Câmara | Aprovado o Parecer. CESPO | aprovada | - | - | - |
| Câmara | Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Sim: 461; Não: 4; Total: 465. PLEN | aprovada | 461 | 4 | 0 |
| Câmara | Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PT/MA). PLEN | aprovada | - | - | - |
Tema atribuído por palavras-chave da ementa, sem interpretação; é um filtro de leitura, não classificação oficial.
| Casa | Proposição | Ementa | Tema | Última movimentação |
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| Senado | PEC 18/2025 | Altera os arts. 5º, 15, 22, 23, 24, 40, 49, 84, 103-B, 130-A e 144 da Constituição Federal e o art.76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; acrescenta os arts. 144-A e 144-B à Constituição Federal e os arts. 139, 140 e 141 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; e dá… | Transportes e infraestrutura | 14/10/2026 22:53 Incluída em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial de 15/10/2026. Discussão, em primeiro turno. |
| Senado | PEC 18/2025 | Altera os arts. 5º, 15, 22, 23, 24, 40, 49, 84, 103-B, 130-A e 144 da Constituição Federal e o art.76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; acrescenta os arts. 144-A e 144-B à Constituição Federal e os arts. 139, 140 e 141 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; e dá… | Transportes e infraestrutura | 14/10/2026 22:48 (Sessão Deliberativa Ordinária - semipresencial - de 14 de outubro de 2026) Calendário especial aprovado para a matéria (Requerimento nº 713/2026 encaminhado à publicação). |
| Senado | PEC 221/2019 | Altera o art. 7º da Constituição Federal para reduzir a duração máxima semanal do trabalho e prever 2 (dois) dias de repouso semanal remunerado, sem qualquer redução salarial; e dá outras providências. | Trabalho e previdência | 14/10/2026 22:25 (Sessão Deliberativa Ordinária - semipresencial - de 14 de outubro de 2026) Quinta e última sessão de discussão da matéria encerrada em 1º turno. Calendário especial aprovado para a matéria… |
| Senado | INS 33/2026 | Sugere ao Poder Executivo Federal o aperfeiçoamento dos mecanismos de transparência, governança, economicidade, integridade e prestação de contas na execução do Programa Desenrola Brasil 3.0. | Outros | 14/10/2026 21:29 A indicação será encaminhada nos termos regimentais. |
| Senado | PEC 35/2024 | Altera a Constituição Federal para incluir o Plano Pluriquadrienal como norteador das despesas e investimentos previstos no orçamento da União. | Tributos e finanças públicas | 14/10/2026 21:10 Distribuído à Senadora Leany Lemos, para emitir relatório. |
| Câmara | RIC 2750/2026 | Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública sobre a implementação e fiscalização das novas regras do Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC), estabelecidas pelo Decreto nº 13.135, de 9 de outubro de 2026. | Segurança pública | 14/10/2026 21:01 Apresentação do RIC n. 2750/2026 (Requerimento de Informação), pelo Deputado Capitão Alberto Neto (PL/AM), que "Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública sobre a… |
| Câmara | RIC 2751/2026 | Requer do Ministro de Estado da Saúde informações acerca da incorporação e disponibilização, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), do medicamento obinutuzumabe (Gazyva) para o tratamento de pacientes com lúpus eritematoso sistêmico. | Saúde | 14/10/2026 21:01 Apresentação do RIC n. 2751/2026 (Requerimento de Informação), pelo Deputado Capitão Alberto Neto (PL/AM), que "Requer do Ministro de Estado da Saúde informações acerca da incorporação e… |
| Câmara | RIC 2752/2026 | Requer do Ministro de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima informações a respeito do aumento expressivo das queimadas e incêndios florestais no Estado do Amazonas em 2026, as ações federais de prevenção e combate, os recursos empregados e as medidas adotadas para mitigar os impactos… | Saúde | 14/10/2026 21:01 Apresentação do RIC n. 2752/2026 (Requerimento de Informação), pelo Deputado Capitão Alberto Neto (PL/AM), que "Requer do Ministro de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima informações a respeito… |
| Câmara | RIC 2753/2026 | Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública acerca da negativa de atendimento ao pedido de apoio aéreo e operacional formulado pelo Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas para o combate aos incêndios florestais, bem como dos motivos que levaram à posterior… | Segurança pública | 14/10/2026 21:01 Apresentação do RIC n. 2753/2026 (Requerimento de Informação), pelo Deputado Capitão Alberto Neto (PL/AM), que "Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública acerca… |
| Senado | INS 33/2026 | Sugere ao Poder Executivo Federal o aperfeiçoamento dos mecanismos de transparência, governança, economicidade, integridade e prestação de contas na execução do Programa Desenrola Brasil 3.0. | Outros | 14/10/2026 20:55 Autuada a Indicação nº 33/2026. A matéria vai à publicação. |
| Câmara | PL 3015/2021 | Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para permitir ao candidato a habilitação apresentar exame de aptidão física revisional. | Transportes e infraestrutura | 14/10/2026 20:55 Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 31/08/2026 a 14/10/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
| Câmara | PL 250/2026 | Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, para dispor sobre a distintividade adquirida de sinal a ser registrado como marca. | Outros | 14/10/2026 20:55 Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 31/08/2026 a 14/10/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
| Câmara | PL 4282/2025 | Institui a Política Nacional Integrada da Primeira Infância – PNIPI, no âmbito da União. | Outros | 14/10/2026 20:55 Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 31/08/2026 a 14/10/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
| Câmara | PL 3350/2026 | Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para aperfeiçoar os mecanismos de liquidação e execução da reparação fluida nas ações coletivas de consumo. | Economia e crédito | 14/10/2026 20:55 Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 31/08/2026 a 14/10/2026). Não foram apresentadas emendas. |
| Câmara | PL 2056/2026 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de indicação da cor predominante, por extenso ou código de simbologia tátil/visual, nas etiquetas de produtos têxteis e de vestuário comercializados no Brasil. | Outros | 14/10/2026 20:55 Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 31/08/2026 a 14/10/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
| Senado | PL 2524/2022 | Estabelece regras relativas à economia circular do plástico; altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para dar coercitividade à nova Lei, tipificando condutas relativas ao seu descumprimento; e altera a Lei nº 14.119, de 13 de janeiro de 2021, para incluir as atividades das cooperativas e… | Meio ambiente | 14/10/2026 20:50 O relator, senador Otto Alencar, apresentou relatório favorável ao projeto, nos termos do substitutivo de sua autoria. |
| Câmara | INC 1624/2026 | Alude a liberação e execução de recursos orçamentários com a finalidade de medidas urgentes para a revisão contratual ou execução direta da obra de infraestrutura rodoviária conhecida como "Trevão de Rondonópolis", na intersecção entre as rodovias federais BR-163 e BR-364 no Estado de Mato Grosso… | Transportes e infraestrutura | 14/10/2026 20:49 Apresentação da INC n. 1624/2026 (Indicação ), pelo Deputado José Medeiros (PL/MT), que "Alude a liberação e execução de recursos orçamentários com a finalidade de medidas urgentes para a revisão… |
| Câmara | REQ 4300/2026 | Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o Projeto de Lei nº 5.542, de 2026, que altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 – Lei Maria da Penha, a fim de estabelecer garantias mínimas para a execução da monitoração eletrônica como medida protetiva de urgência, inclusive quanto à… | Outros | 14/10/2026 20:46 Apresentação do REQ n. 4300/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB/AL), que "Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o Projeto de Lei… |
| Câmara | PL 5542/2026 | Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 – Lei Maria da Penha, a fim de estabelecer garantias mínimas para a execução da monitoração eletrônica como medida protetiva de urgência, inclusive quanto à emissão de alertas sonoros e luminosos, à utilização excepcional de mecanismo de contenção… | Outros | 14/10/2026 20:46 Apresentação do REQ n. 4300/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB/AL), que "Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o Projeto de Lei… |
| Câmara | PL 3316/2026 | Altera a Lei nº 14.818, de 16 de janeiro de 2024, para incorporar critérios de equidade territorial na execução do Programa Pé de Meia, com foco em estudantes residentes em áreas rurais, ribeirinhas, fluviais e de difícil acesso da Amazônia Legal. | Educação | 14/10/2026 20:32 Designado Relator, Dep. Sidney Leite (PSD-AM). |
| Câmara | PL 3453/2026 | Institui a Bolsa Estudantil de Moradia Amazônica, destinada aos estudantes de instituições públicas de ensino superior e das instituições da rede federal de educação profissional, científica e tecnológica situadas na Amazônia Legal, e dá outras providências. | Educação | 14/10/2026 20:31 Designado Relator, Dep. Duda Ramos (PODE-RR). |
| Câmara | INC 1623/2026 | Alude à liberação e execução de recursos orçamentários com a finalidade de adoção de medidas emergenciais de socorro financeiro aos produtores de leite do Brasil, mediante a prorrogação de operações de crédito rural e concessão de bônus de adimplência, com aporte estimado em R$ 1.200.000.000,00. | Agropecuária | 14/10/2026 20:28 Apresentação da INC n. 1623/2026 (Indicação ), pelo Deputado José Medeiros (PL/MT), que "Alude à liberação e execução de recursos orçamentários com a finalidade de adoção de medidas emergenciais de… |
| Câmara | SSP 1/0 | Dispõe sobre os regimes de resolução das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, pela Superintendência de Seguros Privados e pela Comissão de Valores Mobiliários. | Economia e crédito | 14/10/2026 20:25 Apresentação do SSP n. 1 PLEN (Subemenda Substitutiva de Plenário), pelo Marcelo Queiroz (PSDB-RJ) |
| Senado | REQ 29/2026 - CCT | Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, requer sejam solicitadas ao ministro de Estado das Comunicações informações referentes ao ato que renova a permissão outorgada a IAPPE & CIA LTDA. para executar serviço de… | Meio ambiente | 14/10/2026 20:06 Apresentado pelo Relator, Senador Confúcio Moura, relatório pela aprovação com emenda. Se aprovado o requerimento, ficará interrompida a tramitação do Projeto de Decreto Legislativo nº 499, de 2024… |
| Câmara | RPD 20/0 | Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado - PLP 281/2019-Destaque para Votação em Separado - PLP 281/2019 | Outros | 14/10/2026 20:03 Apresentação do RPD n. 20 PLEN (Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado), pelo Deputado Gilson Marques (NOVO/SC). |
| Câmara | DTQ 6/0 | Destaque para Votação em Separado - PLP 281/2019 | Outros | 14/10/2026 20:03 Apresentação do DTQ n. 6 PLEN (Destaque para Votação em Separado), pelo Deputado Gilson Marques (NOVO/SC). |
| Câmara | SBT 1/0 | Dispõe sobre os regimes de resolução das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, pela Superintendência de Seguros Privados e pela Comissão de Valores Mobiliários | Economia e crédito | 14/10/2026 20:01 Apresentação do SBT n. 1 PLEN (Substitutivo), pelo Marcelo Queiroz (PSDB-RJ) |
| Câmara | RPD 19/0 | Requerimento para Retirada de Tramitação de RPD/DTQ - PLP 281/2019 | Outros | 14/10/2026 19:58 Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas. |
| Câmara | RPD 19/0 | Requerimento para Retirada de Tramitação de RPD/DTQ - PLP 281/2019 | Outros | 14/10/2026 19:57 Apresentação do RPD n. 19 PLEN (Requerimento para Retirada de Tramitação de RPD e DTQs), pelo Deputado Pedro Uczai (PT/SC -Fdr PT-PCdoB-PV). |
| Câmara | PRLE 1/0 | Dispõe sobre os regimes de resolução das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, pela Superintendência de Seguros Privados e pela Comissão de Valores Mobiliários. | Economia e crédito | 14/10/2026 19:53 Apresentação do PRLE n. 1 PLEN (Parecer Preliminar às Emendas de Plenário), pelo Deputado Marcelo Queiroz (PSDB/RJ). |
| Câmara | PL 3762/2019 | Regulamenta a profissão de Biotecnologista. | Outros | 14/10/2026 19:41 Parecer do Relator, Dep. Afonso Motta (PDT-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Trabalho. |
| Câmara | PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Afonso Motta (PDT-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Trabalho. | Trabalho e previdência | 14/10/2026 19:41 Parecer do Relator, Dep. Afonso Motta (PDT-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Trabalho. |
| Senado | REQ 57/2026 - CCT | Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, requer seja solicitada ao ministro de Estado das Comunicações informações referentes ao ato que renova a autorização outorgada à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE COMUNICAÇÃO E CULTURA BOA… | Comunicação e tecnologia | 14/10/2026 19:40 Apresentado pelo Relator, Senador Confúcio Moura, relatório pela aprovação. Se aprovado o requerimento, ficará interrompida a tramitação do Projeto de Decreto Legislativo nº 745, de 2021, nos termos… |
| Câmara | PL 3762/2019 | Regulamenta a profissão de Biotecnologista. | Outros | 14/10/2026 19:40 Apresentação do PRL n. 2 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Afonso Motta (PDT/RS). |
| Câmara | PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Afonso Motta (PDT-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Trabalho. | Trabalho e previdência | 14/10/2026 19:40 Apresentação do PRL n. 2 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Afonso Motta (PDT/RS). |
| Câmara | PL 5575/2026 | Altera a Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, para estabelecer requisitos de fundamentação técnica, transparência e proporcionalidade para exigências administrativas estaduais, distritais e municipais que restrinjam o exercício de atividades econômicas classificadas como de baixo risco. | Outros | 14/10/2026 19:26 Apresentação do PL n. 5575/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado José Medeiros (PL/MT), que "Altera a Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, para estabelecer requisitos de fundamentação técnica… |
| Câmara | EMP 26/0 | Dispõe sobre os regimes de resolução das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, pela Superintendência de Seguros Privados e pela Comissão de Valores Mobiliários. | Economia e crédito | 14/10/2026 19:26 Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas. |
| Câmara | RIC 2749/2026 | Requer do Excelentíssimo Ministro Previdência Social, informações acerca dos efeitos do envelhecimento populacional sobre a sustentabilidade financeira do Regime Geral de Previdência Social e das medidas estruturais em estudo pelo Poder Executivo. | Trabalho e previdência | 14/10/2026 19:26 Apresentação do RIC n. 2749/2026 (Requerimento de Informação), pelo Deputado Capitão Alberto Neto (PL/AM), que "Requer do Excelentíssimo Ministro Previdência Social, informações acerca dos efeitos do… |
| Câmara | TVR 99/2026 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 20.997, de 31 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 6 de janeiro de 2026, que renova, a partir de 29 de maio de 2020, a outorga à Fundação Rádio e TV Educativa SEB, para executar, pelo prazo de dez… | Educação | 14/10/2026 19:25 Designada Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP). |
| Câmara | TVR 98/2026 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 21.008, de 31 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 6 de janeiro de 2026, que renova, a partir de 6 de fevereiro de 2021, a outorga à Rádio Terra FM Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem… | Agropecuária | 14/10/2026 19:25 Designada Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP). |
| Dia | Contratos | Valor global |
|---|---|---|
| 19/10/2026 | 32 | R$ 58.978 |
| 18/10/2026 | 185 | R$ 21,53 mi |
| 17/10/2026 | 169 | R$ 13,24 mi |
| 16/10/2026 | 8.547 | R$ 2,23 bi |
| 15/10/2026 | 8.959 | R$ 1,99 bi |
| 14/10/2026 | 8.669 | R$ 261,36 bi |
| 13/10/2026 | 9.063 | R$ 4,19 bi |
Contratos por município, convênios, BNDES e CAPAG: Dinheiro público. Fonte oficial: PNCP.