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| Casa | Proposição | Ementa | Tema | Última movimentação |
|---|---|---|---|---|
| Câmara | PL 891/2026 | Cria o Programa Nacional de Contenção de Encostas e Drenagem Urbana em Áreas de Risco, com apoio técnico e financeiro a Estados e Municípios. | Economia e crédito | 15/10/2026 23:59 O Relator, Dep. Paulo Soares, deixou de ser membro da Comissão |
| Câmara | PL 3756/2019 | Institui mês comemorativo para promover a inclusão social da pessoa com deficiência, denominado Setembro Verde. | Homenagens e datas | 15/10/2026 23:59 O Relator, Dep. Paulo Soares, deixou de ser membro da Comissão |
| Câmara | PL 1605/2024 | Altera a Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, dispondo a ampliação de linhas de crédito para aquisição de unidades habitacionais para vítimas atingidas por desastres. | Economia e crédito | 15/10/2026 23:59 O Relator, Dep. Paulo Soares, deixou de ser membro da Comissão |
| Câmara | PL 96/2025 | Institui o Programa Reintegra Brasil para acolhimento e reintegração de brasileiros natos ou naturalizados retornados ao país, e dá outras providências. | Outros | 15/10/2026 23:59 O Relator, Dep. Paulo Soares, deixou de ser membro da Comissão |
| Câmara | PL 1142/2021 | Altera o Decreto-Lei nº 1.578, de 11 de outubro de 1977, para determinar a cobrança do Imposto sobre a Exportação nos casos comprovados de desabastecimento de produtos e de insumos no mercado interno decorrente de exportações excessivas. | Tributos e finanças públicas | 15/10/2026 23:59 O Relator, Dep. Paulo Soares, deixou de ser membro da Comissão |
| Câmara | PL 128/2019 | Institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. | Outros | 15/10/2026 23:59 O Relator, Dep. Paulo Soares, deixou de ser membro da Comissão |
| Câmara | PL 6224/2023 | Torna obrigatória a formação de Brigadistas Voluntários nos estabelecimentos de ensino públicos e privados. | Educação | 15/10/2026 23:59 O Relator, Dep. Paulo Soares, deixou de ser membro da Comissão |
| Câmara | PL 5432/2025 | Institui o Programa Nacional da Longevidade Ativa e Saudável (PNLAS) e estabelece diretrizes para políticas públicas voltadas à promoção do envelhecimento digno, saudável e participativo no Brasil. | Outros | 15/10/2026 23:59 O Relator, Dep. Paulo Soares, deixou de ser membro da Comissão |
| Câmara | RIC 2759/2026 | Requer ao Sr. Ministro da Educação informações sobre matrícula de crianças com deficiência atendidas em classes comuns e em espaços exclusivos. | Educação | 15/10/2026 23:22 Apresentação do RIC n. 2759/2026 (Requerimento de Informação), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ), que "Requer ao Sr. Ministro da Educação informações sobre matrícula de crianças com deficiência… |
| Câmara | RIC 2758/2026 | Requer seja enviado ao Ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania pedido de informação sobre a criação, a implementação e a regulamentação dos instrumentos de avaliação biopsicossocial da deficiência. | Direitos e assistência social | 15/10/2026 23:15 Apresentação do RIC n. 2758/2026 (Requerimento de Informação), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ), que "Requer seja enviado ao Ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania pedido de informação… |
| Senado | PEC 221/2019 | Altera o art. 7º da Constituição Federal para reduzir a duração máxima semanal do trabalho e prever 2 (dois) dias de repouso semanal remunerado, sem qualquer redução salarial; e dá outras providências. | Trabalho e previdência | 15/10/2026 20:29 Anexado o texto revisado. |
| Senado | RQS 709/2026 | Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 30 anos de história do Coral do Senado Federal | Outros | 15/10/2026 19:49 (Sessão Deliberativa Ordinária de 15 de outubro de 2026) Aprovado o requerimento. A sessão será agendada pela Secretaria-Geral da Mesa |
| Senado | RQS 708/2026 | Requer a realização de Sessão Especial destinada a homenagear as cientistas brasileiras. | Homenagens e datas | 15/10/2026 19:47 (Sessão Deliberativa Ordinária de 15 de outubro de 2026) Aprovado o requerimento. A sessão será agendada pela Secretaria-Geral da Mesa |
| Senado | REQ 359/2026 - CDIR | Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar das reuniões de Comissões Permanentes e na Sessão Ordinária da Assembleia Parlamentar Euro Latina-Americana, Eurolat, nas Ilhas Canárias, Espanha. | Outros | 15/10/2026 19:43 (Sessão Deliberativa Ordinária de 15 de outubro de 2026) Encaminhado à publicação e aprovado. Será cumprida a deliberação do Plenário. |
| Senado | PLN 35/2026 | Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do TCU, das Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho, da DPU, e do MPU crédito especial no valor de R$ 114.969.959,00, para os fins que especifica. | Tributos e finanças públicas | 15/10/2026 19:43 Recebida a Mensagem Presidencial nº 812/2026 em 15/10/2026. A matéria aguarda despacho do Presidente do Congresso Nacional para envio à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. |
| Senado | MPV 1370/2026 | Altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, a Lei nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019, e a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, para dispor sobre o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica. | Saúde | 15/10/2026 19:43 (Sessão Deliberativa Ordinária - semipresencial - de 15 de outubro de 2026) Projeto de Lei de Conversão nº 14, de 2026, encaminhado à publicação. Encerrada a discussão da matéria. Destaque… |
| Senado | REQ 358/2026 - CDIR | Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar da Formação Internacional no Worcester College, na Universidade de Oxford, e de visitas técnicas, em Londres e Oxford, Reino Unido. | Educação | 15/10/2026 19:42 (Sessão Deliberativa Ordinária de 15 de outubro de 2026) Encaminhado à publicação e aprovado. Será cumprida a deliberação do Plenário. |
| Senado | PEC 14/2021 | Altera os arts. 40, 198 e 201 da Constituição Federal, para estabelecer o direito à aposentadoria diferenciada aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias, bem como para determinar a regularização do vínculo funcional desses agentes; e dá outras providências. | Saúde | 15/10/2026 19:39 Anexado o texto revisado. |
| Senado | PDL 359/2024 | Aprova o texto do Protocolo, de 30 de novembro de 1972, para Alterar a Convenção Assinada em Paris em 22 de novembro de 1928 sobre Exposições Internacionais, alterado pelas Emendas de 24 de junho de 1982 e de 31 de maio de 1988. | Relações exteriores e defesa | 15/10/2026 19:33 (Sessão Deliberativa Ordinária - semipresencial - de 15 de outubro de 2026) A matéria foi retirada de pauta. |
| Senado | PDL 344/2024 | Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Croácia sobre Cooperação na Área de Educação, assinado em Zagreb, em 14 de fevereiro de 2023. | Educação | 15/10/2026 19:32 (Sessão Deliberativa Ordinária - semipresencial - de 15 de outubro de 2026) A matéria foi retirada de pauta. |
| Senado | PLN 34/2026 | Abre ao Orçamento de Investimento da União, em favor da BB Ativos S.A., Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil S.A. – TBG e Companhia Docas do Ceará – CDC, crédito suplementar no valor de R$ 15.262.700,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. | Tributos e finanças públicas | 15/10/2026 19:32 Recebida a Mensagem Presidencial nº 811/2026 em 15/10/2026. A matéria aguarda despacho do Presidente do Congresso Nacional para envio à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. |
| Senado | PDS 240/2011 | Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Guiana sobre Cooperação em Matéria de Defesa, assinado em Bonfim-RR, em 14 de setembro de 2009. | Relações exteriores e defesa | 15/10/2026 19:31 (Sessão Deliberativa Ordinária - semipresencial - de 15 de outubro de 2026) A matéria foi retirada de pauta. |
| Senado | PLN 33/2026 | Abre ao Orçamento de Investimento da União, em favor da Companhia das Docas do Estado da Bahia, crédito especial no valor de R$ 700.000,00, para os fins que especifica. | Tributos e finanças públicas | 15/10/2026 19:23 Recebida a Mensagem Presidencial nº 810/2026 em 15/10/2026. A matéria aguarda despacho do Presidente do Congresso Nacional para envio à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. |
| Senado | PLP 186/2026 | Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para atualizar o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual (MEI), conceder remissão de créditos de titularidade da União de sua responsabilidade e dispor sobre a aplicação da medida. | Tributos e finanças públicas | 15/10/2026 19:22 (Sessão Deliberativa Ordinária - semipresencial - de 15 de outubro de 2026) Urgência aprovada para a matéria (Requerimento nº 715/2026 encaminhado à publicação). Emenda nº 1-Plen encaminhada à… |
| Senado | PEC 18/2025 | Altera os arts. 5º, 15, 22, 23, 24, 40, 49, 84, 103-B, 130-A e 144 da Constituição Federal e o art.76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; acrescenta os arts. 144-A e 144-B à Constituição Federal e os arts. 139, 140 e 141 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; e dá… | Transportes e infraestrutura | 15/10/2026 19:07 (Sessão Deliberativa Ordinária - semipresencial - de 15 de outubro de 2026) Encaminhado à publicação os Requerimentos nºs 714, 717, 718 e 719, de 2026. A matéria foi retirada de pauta. |
| Senado | PEC 5/2023 | Acrescenta o § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal. | Outros | 15/10/2026 18:50 Matéria aguardando distribuição. |
| Senado | MPV 1370/2026 | Altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, a Lei nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019, e a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, para dispor sobre o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica. | Saúde | 15/10/2026 18:39 Remetido Ofício CN nº 220, de 2026, encaminhando a Medida Provisória nº 1.370, de 2026, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a… |
| Câmara | RIC 2757/2026 | Requer informações ao Ministro de Estado da Fazenda sobre o relatório final, seus anexos, documentos de suporte e deliberações referentes ao Grupo de Trabalho do Banco Master, REAG e Entidades Conexas, instituído na Comissão de Valores Mobiliários (CVM). | Trabalho e previdência | 15/10/2026 18:26 Apresentação do RIC n. 2757/2026 (Requerimento de Informação), pelo Deputado Kim Kataguiri (MISSÃO/SP), que "Requer informações ao Ministro de Estado da Fazenda sobre o relatório final, seus anexos… |
| Senado | REQ 56/2026 - CDH | Requeiro, nos termos arts. 93 e 102-E, inciso VII do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de ciclo de debates para subsidiar a avaliação do Plano Nacional de Enfrentamento da Violência contra Crianças e Adolescentes, instituído pelo Decreto nº 11.074, de 18 de maio de 2022, nos termos… | Segurança pública | 15/10/2026 18:19 Audiência pública realizada em 05/10/2026, em atendimento aos REQ 52/2026 - CDH e REQ 56/2026 - CDH. Para notas, vídeos, apresentações e informações acesse… |
| Senado | REQ 52/2026 - CDH | Requer a avaliação do Plano Nacional de Enfrentamento da Violência contra Crianças e Adolescentes. | Segurança pública | 15/10/2026 18:19 Audiência pública realizada em 05/10/2026, em atendimento aos REQ 52/2026 - CDH e REQ 56/2026 - CDH. Para notas, vídeos, apresentações e informações acesse… |
| Senado | PEC 18/2025 | Altera os arts. 5º, 15, 22, 23, 24, 40, 49, 84, 103-B, 130-A e 144 da Constituição Federal e o art.76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; acrescenta os arts. 144-A e 144-B à Constituição Federal e os arts. 139, 140 e 141 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; e dá… | Transportes e infraestrutura | 15/10/2026 17:56 Recebido o Requerimento n° 719, de 2026, da Liderança do PP, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 86. |
| Senado | PEC 18/2025 | Altera os arts. 5º, 15, 22, 23, 24, 40, 49, 84, 103-B, 130-A e 144 da Constituição Federal e o art.76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; acrescenta os arts. 144-A e 144-B à Constituição Federal e os arts. 139, 140 e 141 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; e dá… | Transportes e infraestrutura | 15/10/2026 17:54 Recebido o Requerimento nº 718 de 2026, da Liderança do PL, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 87. |
| Senado | RQS 719/2026 | Requer, pela Liderança do Progressistas, destaque para votação em separado da Emenda nº 86 à Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025. | Outros | 15/10/2026 17:47 Autuado o Requerimento nº 719/2026. O requerimento vai à publicação. |
| Senado | RQS 718/2026 | Requer, pela Liderança do Partido Liberal, destaque para votação em separado da Emenda nº 87 à Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025. | Outros | 15/10/2026 17:46 Autuado o Requerimento nº 718/2026. O requerimento vai à publicação. |
| Senado | PEC 18/2025 | Altera os arts. 5º, 15, 22, 23, 24, 40, 49, 84, 103-B, 130-A e 144 da Constituição Federal e o art.76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; acrescenta os arts. 144-A e 144-B à Constituição Federal e os arts. 139, 140 e 141 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; e dá… | Transportes e infraestrutura | 15/10/2026 17:45 Recebido o Requerimento nº 717, de 2026, da Liderança do PL, que solicita retirada do Requerimento nº 714, de 2026. |
| Senado | PEC 5/2023 | Acrescenta o § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal. | Outros | 15/10/2026 17:41 A matéria vai à Comissão de Constituição Justiça e Cidadania. |
| Senado | RQS 717/2026 | Requer, pela Liderança do PL, a retirada do Requerimento nº 714, de 2026, à Proposta de Emenda à Constituição nº 18/2025. | Outros | 15/10/2026 17:41 Autuado o Requerimento nº 717/2026. O requerimento vai à publicação. |
| Senado | MPV 1370/2026 | Altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, a Lei nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019, e a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, para dispor sobre o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica. | Saúde | 15/10/2026 17:40 Recebido o Requerimento nº 716, de 2026, da Liderança do Republicanos, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 220. |
| Câmara | PL 5621/2023 | Estabelece prioridade no acesso ao Programa Minha Casa, Minha Vida algumas categorias de famílias, especialmente aquelas com crianças e adolescentes e com pessoas com câncer | Saúde | 15/10/2026 17:39 Recebimento pelo(a) CCJC. |
| Senado | RQS 716/2026 | Requer, pela Liderança do Republicanos, destaque para votação em separado da Emenda nº 220 da Medida Provisória nº 1.370, de 2026. | Outros | 15/10/2026 17:31 Autuado o Requerimento nº 716/2026. O requerimento vai à publicação. |
| Dia | Contratos | Valor global |
|---|---|---|
| 19/10/2026 | 32 | R$ 58.978 |
| 18/10/2026 | 185 | R$ 21,53 mi |
| 17/10/2026 | 169 | R$ 13,24 mi |
| 16/10/2026 | 8.547 | R$ 2,23 bi |
| 15/10/2026 | 8.959 | R$ 1,99 bi |
| 14/10/2026 | 8.669 | R$ 261,36 bi |
| 13/10/2026 | 9.063 | R$ 4,19 bi |
Contratos por município, convênios, BNDES e CAPAG: Dinheiro público. Fonte oficial: PNCP.