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| Casa | Proposição | Ementa | Tema | Última movimentação |
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| Câmara | RIC 2762/2026 | Solicita ao Ministro de Estado da Fazenda informações acerca das negociações entre a Caixa Econômica Federal e o Sport Club Corinthians Paulista destinadas à eventual quitação de dívida estimada em R$ 640 milhões, mediante cessão dos direitos de nomeação da Neo Química Arena e outras contrapartidas… | Economia e crédito | 16/10/2026 19:48 Apresentação do RIC n. 2762/2026 (Requerimento de Informação), pelo Deputado Evair Vieira de Melo (REPUBLIC/ES), que "Solicita ao Ministro de Estado da Fazenda informações acerca das negociações… |
| Câmara | RIC 2761/2026 | Requer informações ao Ministro de Estado da Controladoria-Geral da União sobre os registros, a divulgação, a fiscalização e os pagamentos de jetons e outras remunerações decorrentes da participação de agentes públicos federais em conselhos de administração, conselhos fiscais e órgãos colegiados… | Tributos e finanças públicas | 16/10/2026 17:45 Apresentação do RIC n. 2761/2026 (Requerimento de Informação), pelo Deputado Kim Kataguiri (MISSÃO/SP), que "Requer informações ao Ministro de Estado da Controladoria-Geral da União sobre os… |
| Câmara | RIC 2760/2026 | Requer informações à Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos sobre a indicação de agentes públicos e representantes da União para conselhos de administração, conselhos fiscais e órgãos colegiados remunerados, bem como sobre a distribuição e o pagamento de jetons e outras… | Outros | 16/10/2026 17:43 Apresentação do RIC n. 2760/2026 (Requerimento de Informação), pelo Deputado Kim Kataguiri (MISSÃO/SP), que "Requer informações à Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos sobre… |
| Câmara | REQ 4306/2026 | Requer urgência urgentíssima para a apreciação do Projeto de Lei 5543/2026. | Outros | 16/10/2026 17:20 Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas. |
| Senado | PDL 359/2024 | Aprova o texto do Protocolo, de 30 de novembro de 1972, para Alterar a Convenção Assinada em Paris em 22 de novembro de 1928 sobre Exposições Internacionais, alterado pelas Emendas de 24 de junho de 1982 e de 31 de maio de 1988. | Relações exteriores e defesa | 16/10/2026 17:13 Aguardando inclusão em Ordem do Dia. Discussão, em turno único. |
| Senado | PDL 344/2024 | Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Croácia sobre Cooperação na Área de Educação, assinado em Zagreb, em 14 de fevereiro de 2023. | Educação | 16/10/2026 17:12 Aguardando inclusão em Ordem do Dia. Discussão, em turno único. |
| Senado | MPV 1370/2026 | Altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, a Lei nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019, e a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, para dispor sobre o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica. | Saúde | 16/10/2026 17:11 Remetido Ofício CN n.º 222, de 2026, ao Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial. |
| Senado | PDS 240/2011 | Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Guiana sobre Cooperação em Matéria de Defesa, assinado em Bonfim-RR, em 14 de setembro de 2009. | Relações exteriores e defesa | 16/10/2026 17:11 Aguardando inclusão em Ordem do Dia. Discussão, em turno único. |
| Câmara | PL 5543/2026 | Altera o art. 21-A da Lei nº 11.508, de 20 de julho de 2007, para disciplinar a prestação de serviços vinculados à exportação no âmbito das Zonas de Processamento de Exportação. | Outros | 16/10/2026 17:09 Apresentação do REQ n. 4306/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 154, II, do RICD)), pelos Deputado João Carlos Bacelar (PL/BA) e outros, que "Requer urgência urgentíssima para a apreciação do… |
| Câmara | REQ 4306/2026 | Requer urgência urgentíssima para a apreciação do Projeto de Lei 5543/2026. | Outros | 16/10/2026 17:09 Apresentação do REQ n. 4306/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 154, II, do RICD)), pelos Deputado João Carlos Bacelar (PL/BA) e outros, que "Requer urgência urgentíssima para a apreciação do… |
| Câmara | MPV 1370/2026 | Altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, a Lei nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019, e a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, para dispor sobre o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica. | Saúde | 16/10/2026 17:07 Apresentação do DOC n. 1607/2026 (Ofício do Congresso Nacional), pelo CN , que "OFCN 222/2026, que encaminha o Projeto de Lei de Conversão nº 14, de 2026, à sanção". |
| Câmara | DOC 1607/2026 | OFCN 222/2026, que encaminha o Projeto de Lei de Conversão nº 14, de 2026, à sanção. | Outros | 16/10/2026 17:07 Apresentação do DOC n. 1607/2026 (Ofício do Congresso Nacional), pelo CN , que "OFCN 222/2026, que encaminha o Projeto de Lei de Conversão nº 14, de 2026, à sanção". |
| Senado | MPV 1370/2026 | Altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, a Lei nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019, e a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, para dispor sobre o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica. | Saúde | 16/10/2026 17:04 Remetido Ofício CN nº 221, de 2026, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, pelo qual se encaminhou a Mensagem CN nº 68, de 2026, ao Presidente da República, submetendo… |
| Senado | PLP 271/2026 | Dispõe sobre a devolução excepcional de valores correspondentes às contribuições previdenciárias recolhidas por microempreendedores individuais – MEI. | Trabalho e previdência | 16/10/2026 16:34 Autuado o Projeto de Lei Complementar nº 271/2026. O projeto vai à publicação. |
| Senado | PEC 221/2019 | Altera o art. 7º da Constituição Federal para reduzir a duração máxima semanal do trabalho e prever 2 (dois) dias de repouso semanal remunerado, sem qualquer redução salarial; e dá outras providências. | Trabalho e previdência | 16/10/2026 16:18 Realizada sessão solene para promulgação da Emenda Constitucional nº 141/2026. |
| Câmara | PL 5591/2026 | Institui a Lei Amapá Tucujú, estabelece diretrizes para a prioridade de investimentos em infraestrutura petrolífera no Estado do Amapá e dispõe sobre o desenvolvimento econômico e social associado às atividades de petróleo e gás natural da Margem Equatorial Brasileira. | Energia e minas | 16/10/2026 15:53 Apresentação do PL n. 5591/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Aline Gurgel (UNIÃO/AP), que "Institui a Lei Amapá Tucujú, estabelece diretrizes para a prioridade de investimentos em infraestrutura… |
| Senado | PEC 14/2021 | Altera os arts. 40, 198 e 201 da Constituição Federal, para estabelecer o direito à aposentadoria diferenciada aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias, bem como para determinar a regularização do vínculo funcional desses agentes; e dá outras providências. | Saúde | 16/10/2026 14:55 Realizada sessão solene para promulgação da Emenda Constitucional nº 140/2026. |
| Senado | PL 6461/2025 | Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que "dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências", para dispor sobre o atendimento psicológico remoto, no âmbito do Sistema Único… | Saúde | 16/10/2026 13:09 Redistribuído à Senadora Ana Paula Lobato, para emitir relatório. |
| Senado | PEC 14/2021 | Altera os arts. 40, 198 e 201 da Constituição Federal, para estabelecer o direito à aposentadoria diferenciada aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias, bem como para determinar a regularização do vínculo funcional desses agentes; e dá outras providências. | Saúde | 16/10/2026 13:08 (CN) MESAS SENADO E CÂMARA DOS DEPUTADOS. PROMULGADA. EMENDA CONSTITUCIONAL N° 140 DE 2026. DOUE (Diário Oficial da União - Edição Extra) - 16/10/2026 - Seção I, PÁG. 1. Promulgada em 16/10/2026. |
| Senado | PL 3098/2025 | Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para estabelecer a obrigatoriedade de comunicação formal da existência de arma de fogo sob posse, porte ou acesso do agressor. | Segurança pública | 16/10/2026 13:08 Redistribuído à Senadora Ana Paula Lobato, para emitir relatório. |
| Senado | PEC 221/2019 | Altera o art. 7º da Constituição Federal para reduzir a duração máxima semanal do trabalho e prever 2 (dois) dias de repouso semanal remunerado, sem qualquer redução salarial; e dá outras providências. | Trabalho e previdência | 16/10/2026 13:07 (CN) MESAS SENADO E CÂMARA DOS DEPUTADOS. PROMULGADA. EMENDA CONSTITUCIONAL N° 141 DE 2026. DOUE (Diário Oficial da União - Edição Extra) - 16/10/2026 - Seção I, PÁG. 2. Promulgada em 16/10/2026. |
| Senado | PL 1116/2026 | Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para punir a conduta de identificar, divulgar ou mencionar publicamente a condição de filho/a ou pai/mãe adotivo. | Direitos e assistência social | 16/10/2026 13:07 Redistribuído à Senadora Ana Paula Lobato, para emitir relatório. |
| Senado | MPV 1370/2026 | Altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, a Lei nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019, e a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, para dispor sobre o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica. | Saúde | 16/10/2026 11:51 Mantém-se integralmente em vigor o texto original da Medida Provisória nº 1.370 de 2026 até que seja sancionado ou vetado o Projeto de Lei de Conversão nº 14 de 2026, nos termos do §12 do art. 62 da… |
| Câmara | REQ 4305/2026 | Nos termos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência que seja submetida ao Plenário a presente MOÇÃO DE APLAUSO a ser conferida à CASA MILITAR DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em razão da celebração do seu centenário a ser comemorada no dia 16 de outubro de 2026. | Relações exteriores e defesa | 16/10/2026 11:43 Apresentação da REQ n. 4305/2026 (Requerimento de Moção), pelo Deputado Idilvan Alencar (PSB/CE), que "Nos termos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência que seja… |
| Câmara | PL 5590/2026 | Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 Lei Geral do Esporte, para incluir o fomento do esporte universitário entre os objetivos do Fundo Nacional do Esporte. | Cultura, esporte e turismo | 16/10/2026 11:28 Apresentação do PL n. 5590/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Dandara (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 Lei Geral do Esporte, para incluir o fomento do… |
| Câmara | SIT 52/2026 | Solicita informações ao Presidente do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre as fiscalizações e auditorias em andamento ou planejadas acerca das instabilidades e falhas operacionais nos sistemas de controle do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA)… | Tributos e finanças públicas | 16/10/2026 10:42 Apresentação da SIT n. 52/2026 (Solicitação de Informação ao TCU), pela Deputada Coronel Fernanda (PL/MT), que "Solicita informações ao Presidente do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre as… |
| Senado | MPV 1395/2026 | Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério de Minas e Energia, no valor de R$ 7.520.000.000,00, para o fim que especifica. | Energia e minas | 16/10/2026 10:22 Encerrado o prazo regimental. À Medida Provisória, foram apresentadas 4 (quatro) emendas. O avulso das emendas será publicado no Diário do Congresso Nacional do dia 22/10/2026. |
| Câmara | PL 5589/2026 | Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Consultor de Imagem. | Outros | 16/10/2026 10:00 Apresentação do PL n. 5589/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Fábio Macedo (PODE/MA), que "Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Consultor de Imagem". |
| Senado | PDL 997/2026 | Aprova o texto da Convenção nº 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre a eliminação da violência e do assédio no mundo do trabalho, assinada em Genebra, em 21 de junho de 2019, durante a 108ª Conferência Internacional do Trabalho. | Segurança pública | 16/10/2026 09:51 Decorrido o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto. |
| Senado | PLP 186/2026 | Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para atualizar o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual (MEI), conceder remissão de créditos de titularidade da União de sua responsabilidade e dispor sobre a aplicação da medida. | Tributos e finanças públicas | 16/10/2026 09:50 Remetido Ofício SF n.º 1406, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial. |
| Senado | PDL 996/2026 | Aprova o texto da Convenção nº 156, de 1981, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), sobre Igualdade de Oportunidades e de Tratamento para os Trabalhadores Homens e Mulheres: Trabalhadores com Responsabilidades Familiares, assinada em Genebra, em 23 de junho de 1981, durante a 67ª sessão da… | Trabalho e previdência | 16/10/2026 09:50 Decorrido o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto. |
| Câmara | PLP 270/2026 | Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para estabelecer restrições à criação, instituição, ampliação e concessão de benefícios governamentais no ano em que se realizarem eleições… | Tributos e finanças públicas | 16/10/2026 09:47 Apresentação do PLP n. 270/2026 (Projeto de Lei Complementar), pelo Deputado Sanderson (PL/RS), que "Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), e a Lei… |
| Senado | PLP 186/2026 | Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para atualizar o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual (MEI), conceder remissão de créditos de titularidade da União de sua responsabilidade e dispor sobre a aplicação da medida. | Tributos e finanças públicas | 16/10/2026 09:44 Remetido Ofício SF nº 1405, de 2026, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, pelo qual se encaminhou a Mensagem SF nº 239, de 2026, ao Presidente da República… |
| Câmara | PLP 186/2026 | Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual. | Tributos e finanças públicas | 16/10/2026 09:36 Recebido o Ofício nº 1406/2026-SF que comunica remessa à sanção do PLP 186, de 2026. |
| Câmara | PLP 186/2026 | Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual. | Tributos e finanças públicas | 16/10/2026 09:36 Recebido o Ofício nº 1406/2026-SF que comunica remessa à sanção do PLP 186, de 2026. |
| Câmara | DOC 1606/2026 | Ofício SF nº 1406, de 2026, que comunica remessa à sanção do PLP 186, de 2026. | Outros | 16/10/2026 09:36 Apresentação do DOC n. 1606/2026 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Ofício SF nº 1406, de 2026, que comunica remessa à sanção do PLP 186, de 2026". |
| Senado | RQS 562/2026 | Requer informações ao Senhor Paulo Henrique Perna Cordeiro, Ministro de Estado do Esporte, sobre as providências adotadas pela Pasta diante da ausência de classe competitiva exclusiva para atletas com síndrome de Down no desporto paralímpico adulto nacional. | Cultura, esporte e turismo | 16/10/2026 09:31 Distribuído ao Senador Humberto Costa, para emitir relatório. |
| Senado | MPV 1370/2026 | Altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, a Lei nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019, e a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, para dispor sobre o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica. | Saúde | 16/10/2026 09:30 Anexado o texto revisado. |
| Senado | RQS 694/2026 | Requer informações ao Senhor Wellington Dias, Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, sobre a sustentabilidade orçamentária, a cobertura e a capacidade de atendimento do Programa Bolsa Família após a atualização dos valores de seus benefícios promovida… | Direitos e assistência social | 16/10/2026 09:30 Distribuído ao Senador Eduardo Gomes, para emitir relatório. |
| Senado | RQS 627/2026 | Requer informações ao Senhor Wolney Queiroz Maciel, Ministro de Estado da Previdência Social, sobre a recuperação dos mais de 86 milhões de reais desviados do sistema previdenciário no esquema de fraudes investigado pela Operação Leste do Espinhaço. | Trabalho e previdência | 16/10/2026 09:30 Distribuído à Senadora Daniella Ribeiro, para emitir relatório. |
| Dia | Contratos | Valor global |
|---|---|---|
| 19/10/2026 | 32 | R$ 58.978 |
| 18/10/2026 | 185 | R$ 21,53 mi |
| 17/10/2026 | 169 | R$ 13,24 mi |
| 16/10/2026 | 8.547 | R$ 2,23 bi |
| 15/10/2026 | 8.959 | R$ 1,99 bi |
| 14/10/2026 | 8.669 | R$ 261,36 bi |
| 13/10/2026 | 9.063 | R$ 4,19 bi |
Contratos por município, convênios, BNDES e CAPAG: Dinheiro público. Fonte oficial: PNCP.