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| Casa | Proposição | Ementa | Tema | Última movimentação |
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| Câmara | PL 1092/2023 | Cria o Fundo Nacional do Artesanato - FNA. | Outros | 13/10/2026 23:59 O Relator, Dep. Leonardo Monteiro, deixou de ser membro da Comissão |
| Câmara | PL 3497/2025 | Institui as Campanhas Permanentes de Conscientização, Valorização e Combate à Discriminação de Cuidadores Familiares de Pessoas com Deficiência e de Famílias Atípicas, a serem realizadas pelos órgãos do Poder Executivo Federal. | Direitos e assistência social | 13/10/2026 23:59 O Relator, Dep. Leonardo Monteiro, deixou de ser membro da Comissão |
| Câmara | PL 1116/2019 | Altera o art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para permitir aos estabelecimentos penais a aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar. | Agropecuária | 13/10/2026 23:59 O Relator, Dep. Leonardo Monteiro, deixou de ser membro da Comissão |
| Câmara | PL 1919/2021 | Altera a Lei nº 8212 de 24 de julho de 1991, e a Lei nº 8213 de 24 de julho de 1991, para conferir a condição de segurado especial para o artesão | Outros | 13/10/2026 23:59 O Relator, Dep. Leonardo Monteiro, deixou de ser membro da Comissão |
| Câmara | PLP 80/2025 | Altera a Lei Complementar n° 214, de 16 de janeiro de 2025, que institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS), cria o Comitê Gestor do IBS e altera a legislação tributária, para incluir sardinha em lata na lista de… | Tributos e finanças públicas | 13/10/2026 23:59 O Relator, Dep. Leonardo Monteiro, deixou de ser membro da Comissão |
| Senado | PEC 221/2019 | Altera o art. 7º da Constituição Federal para reduzir a duração máxima semanal do trabalho e prever 2 (dois) dias de repouso semanal remunerado, sem qualquer redução salarial; e dá outras providências. | Trabalho e previdência | 13/10/2026 23:05 Recebido o Requerimento nº 706, de 2026, de Líderes, que solicita calendário especial para a matéria. |
| Senado | RQS 706/2026 | Requer calendário especial para a Proposta de Emenda à Constituição nº 221/2019. | Outros | 13/10/2026 23:03 Autuado o Requerimento nº 706/2026. O requerimento vai à publicação. |
| Câmara | EMP 2/0 | Acrescenta parágrafo ao art. 2º-A da Lei nº 10.650, de 16 de abril de 2003, para estabelecer limites ao uso dos dados integrados no âmbito da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil. | Outros | 13/10/2026 22:04 Apresentação da EMP n. 2 PLEN (Emenda de Plenário a Projeto com Urgência ), pelos Deputados Rodolfo Nogueira (PL/MS) e Pedro Lupion REPUBLIC . |
| Câmara | PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (MISSÃO-SP), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PLP 24/13 e dos PLP'S 371/14, 149/15, 285/16 e 364/17, apensados; e, no mérito… | Economia e crédito | 13/10/2026 21:15 Apresentação do PRL n. 2 CFT (Parecer do Relator), pelo Deputado Kim Kataguiri (MISSÃO/SP). |
| Câmara | PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (MISSÃO-SP), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PLP 24/13 e dos PLP'S 371/14, 149/15, 285/16 e 364/17, apensados; e, no mérito… | Economia e crédito | 13/10/2026 21:15 Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (MISSÃO-SP), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira… |
| Câmara | PLP 242/2013 | Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para estabelecer condições para a realização de transferências voluntárias da União às entidades de direito privado e de utilidade pública. | Tributos e finanças públicas | 13/10/2026 21:15 Apresentação do PRL n. 2 CFT (Parecer do Relator), pelo Deputado Kim Kataguiri (MISSÃO/SP). |
| Câmara | PLP 242/2013 | Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para estabelecer condições para a realização de transferências voluntárias da União às entidades de direito privado e de utilidade pública. | Tributos e finanças públicas | 13/10/2026 21:15 Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (MISSÃO-SP), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira… |
| Senado | MPV 1370/2026 | Altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, a Lei nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019, e a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, para dispor sobre o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica. | Saúde | 13/10/2026 19:54 Recebido Relatório do Deputado Doutor Luizinho. |
| Senado | PLN 32/2026 | Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Conselho Nacional do Ministério Público, crédito suplementar no valor de R$ 223.198,00,para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente. | Tributos e finanças públicas | 13/10/2026 19:34 Recebida a Mensagem Presidencial nº 807/2026, em 13/10/2026. A matéria aguarda despacho do Presidente do Congresso Nacional para envio à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. |
| Senado | PLN 31/2026 | Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Agricultura e Pecuária, do Trabalho e Emprego, da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e das Cidades, crédito especial no valor de R$ 2.758.001,00, para os fins que especifica. | Tributos e finanças públicas | 13/10/2026 19:33 Recebida a Mensagem Presidencial nº 806/2026, em 13/10/2026. A matéria aguarda despacho do Presidente do Congresso Nacional para envio à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. |
| Senado | PLN 30/2026 | Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Fazenda, da Justiça e Segurança Pública, dos Transportes, da Cultura, da Integração e do Desenvolvimento Regional, e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 420.770.561,00, para reforço de dotações… | Segurança pública | 13/10/2026 19:31 Recebida a Mensagem Presidencial nº 805/2026, em 13/10/2026. A matéria aguarda despacho do Presidente do Congresso Nacional para envio à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. |
| Senado | PLN 29/2026 | Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Superior Tribunal de Justiça, da Justiça Federal e da Justiça Militar da União, crédito suplementar no valor de R$ 11.785.853,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. | Tributos e finanças públicas | 13/10/2026 19:30 Recebida a Mensagem Presidencial nº 804/2026, em 13/10/2026. A matéria aguarda despacho do Presidente do Congresso Nacional para envio à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. |
| Senado | PLN 28/2026 | Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo federal e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor de R$ 39.002.919,00,para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. | Tributos e finanças públicas | 13/10/2026 19:28 Recebida a Mensagem Presidencial nº 802/2026, em 13/10/2026. A matéria aguarda despacho do Presidente do Congresso Nacional para envio à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. |
| Senado | PLN 27/2026 | Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Educação, da Justiça e Segurança Pública e da Saúde, crédito especial no valor de R$ 115.000.000,00, para os fins que especifica. | Saúde | 13/10/2026 19:26 Recebida a Mensagem Presidencial nº 801/2026, em 13/10/2026. A matéria aguarda despacho do Presidente do Congresso Nacional para envio à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. |
| Câmara | PL 5557/2026 | Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para reconhecer como despesas médicas, para fins de dedução integral da base de cálculo do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas, os gastos com instrução e os dispêndios individualizados indispensáveis à inclusão educacional de pessoa com… | Saúde | 13/10/2026 19:25 Apresentação do PL n. 5557/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marcos Tavares (PDT/RJ), que "Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para reconhecer como despesas médicas, para fins de… |
| Senado | PLN 26/2026 | Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor das Justiças Federal e do Trabalho, da Presidência da República e dos Ministérios da Saúde e do Meio Ambiente e Mudança do Clima, crédito especial no valor de R$ 4.856.104,00, para os fins que especifica. | Saúde | 13/10/2026 19:24 Recebida a Mensagem Presidencial nº 800/2026, em 13/10/2026. A matéria aguarda despacho do Presidente do Congresso Nacional para envio à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. |
| Senado | PLN 25/2026 | Abre ao Orçamento de Investimento da União, em favor da Eletronuclear S.A., crédito suplementar no valor de R$ 290.058.339,00, para reforço de dotação orçamentária constante da Lei Orçamentária vigente. | Tributos e finanças públicas | 13/10/2026 19:21 Recebida a Mensagem Presidencial nº 799/2026, em 13/10/2026. A matéria aguarda despacho do Presidente do Congresso Nacional para envio à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. |
| Câmara | PL 5556/2026 | Institui a Lei Falar é Crescer, que estabelece diretrizes para a atenção integral às crianças com Apraxia de Fala na Infância, com medidas de identificação de sinais, avaliação especializada, cuidado fonoaudiológico, orientação às famílias e apoio educacional. | Educação | 13/10/2026 19:19 Apresentação do PL n. 5556/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marcos Tavares (PDT/RJ), que "Institui a Lei Falar é Crescer, que estabelece diretrizes para a atenção integral às crianças com Apraxia… |
| Câmara | REQ 25/2026 | Requer a realização de audiência pública sobre turismo sexual, exploração em rodovias federais e cadeias de aliciamento de crianças e adolescentes. | Transportes e infraestrutura | 13/10/2026 18:54 Apresentação do REQ n. 25/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Fernando Rodolfo (PRD/PE), que "Requer a realização de audiência pública sobre turismo sexual, exploração em rodovias… |
| Câmara | REQ 24/2026 | Requer a realização de audiência pública para apurar denúncia pública formulada pela Sra. Laís Jordy Sant'Anna Soares de Mattos sobre plataforma digital de compartilhamento de vídeos de conteúdo sexual envolvendo crianças e adolescentes, e debater a necessidade de aprimoramento legislativo para a… | Comunicação e tecnologia | 13/10/2026 18:48 Apresentação do REQ n. 24/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Fernando Rodolfo (PRD/PE), que "Requer a realização de audiência pública para apurar denúncia pública formulada pela… |
| Senado | PEC 221/2019 | Altera o art. 7º da Constituição Federal para reduzir a duração máxima semanal do trabalho e prever 2 (dois) dias de repouso semanal remunerado, sem qualquer redução salarial; e dá outras providências. | Trabalho e previdência | 13/10/2026 18:40 Incluída em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial de 14/10/2026. Quinta e última sessão de discussão e votação, em primeiro turno. |
| Câmara | REQ 23/2026 | Requer a realização de audiência pública para avaliar os riscos e as medidas de prevenção à exploração sexual de crianças e adolescentes em Belém (PA) no contexto de grandes eventos internacionais, com foco na experiência da COP30. | Direitos e assistência social | 13/10/2026 18:40 Apresentação do REQ n. 23/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Fernando Rodolfo (PRD/PE), que "Requer a realização de audiência pública para avaliar os riscos e as medidas de… |
| Câmara | REQ 21/2026 | Requer a realização de audiência pública para apurar denúncias de exploração sexual de crianças e adolescentes na Ilha do Marajó (PA). | Direitos e assistência social | 13/10/2026 18:40 Apresentação do REQ n. 21/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Fernando Rodolfo (PRD/PE), que "Requer a realização de audiência pública para apurar denúncias de exploração sexual… |
| Câmara | REQ 22/2026 | Requer a realização de audiência pública para apurar denúncias de exploração sexual de crianças e adolescentes no Estado do Amapá, inclusive em áreas de garimpo. | Direitos e assistência social | 13/10/2026 18:40 Apresentação do REQ n. 22/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Fernando Rodolfo (PRD/PE), que "Requer a realização de audiência pública para apurar denúncias de exploração sexual… |
| Senado | PEC 221/2019 | Altera o art. 7º da Constituição Federal para reduzir a duração máxima semanal do trabalho e prever 2 (dois) dias de repouso semanal remunerado, sem qualquer redução salarial; e dá outras providências. | Trabalho e previdência | 13/10/2026 18:29 (Sessão Deliberativa Ordinária de 13 de outubro de 2026) Encerrada a quarta sessão de discussão em 1º turno. A matéria será incluída na Ordem do Dia para última sessão de discussão em primeiro… |
| Senado | REQ 354/2026 - CDIR | Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar da Reunião Ordinária do PARLAMAZ como evento associado à Programação do ICCF Group na COP 17 de Biodiversidade, em Erevan (Armênia). | Outros | 13/10/2026 18:28 (Sessão Deliberativa Ordinária de 13 de outubro de 2026) Encaminhado à publicação e aprovado. |
| Câmara | PL 5554/2026 | Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que “Estabelece normas para as eleições”, para proibir o uso de bandeiras, banners e windbanners ao longo das vias públicas em campanhas eleitorais. | Outros | 13/10/2026 18:20 Apresentação do PL n. 5554/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Weliton Prado (PSD/MG), que "Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que “Estabelece normas para as eleições”, para proibir o… |
| Câmara | PLP 267/2026 | Concede remissão de créditos inscritos em Dívida Ativa da União de responsabilidade de microempreendedores individuais, dispõe sobre a sua aplicação, e dá outras providências. | Economia e crédito | 13/10/2026 18:09 Apresentação da MSC n. 808/2026 (Mensagem), pelo Poder Executivo, que "Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei complementar que 'Concede remissão de créditos inscritos… |
| Câmara | MSC 808/2026 | Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei complementar que "Concede remissão de créditos inscritos em Dívida Ativa da União de responsabilidade de microempreendedores individuais, dispõe sobre a sua aplicação, e dá outras providências.". | Economia e crédito | 13/10/2026 18:09 Apresentação da MSC n. 808/2026 (Mensagem), pelo Poder Executivo, que "Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei complementar que 'Concede remissão de créditos inscritos… |
| Câmara | PL 5553/2026 | Institui diretrizes nacionais para a prevenção e a gestão de riscos psicossociais no trabalho dos profissionais do Sistema Único de Assistência Social – SUAS. | Trabalho e previdência | 13/10/2026 18:08 Apresentação do PL n. 5553/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Célia Xakriabá (PSOL/MG -Fdr PSOL-REDE), que "Institui diretrizes nacionais para a prevenção e a gestão de riscos psicossociais no… |
| Câmara | PL 631/2026 | Cria o Marco Regulatório dos Planos de Assistência Veterinária (planos de saúde pet) e dá outras providências. | Saúde | 13/10/2026 18:06 Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 13/08/2026 a 13/10/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
| Câmara | PDL 885/2025 | Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Fundação Cultural Nossa Senhora de Lourdes de Maringá para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no Município de Maringá, Estado do Paraná. | Educação | 13/10/2026 18:06 Encerramento automático do Prazo de Recurso 13/10/2026 18:06:00. Não foram apresentados recursos. |
| Câmara | PL 1676/2026 | Estabelece o saneamento básico como eixo estratégico da segurança hídrica, da adaptação às mudanças climáticas e da proteção da saúde, assegurando o acesso universal à água potável. | Saúde | 13/10/2026 18:06 Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/08/2026 a 13/10/2026). Não foram apresentadas emendas. |
| Câmara | PL 1674/2026 | Dispõe sobre a logística reversa e conscientização pública para o descarte de agulhas e dispositivos perfurocortantes de uso medicamentoso domiciliar, e dá outras providências. | Saúde | 13/10/2026 18:06 Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/08/2026 a 13/10/2026). Não foram apresentadas emendas. |
| Câmara | PL 1649/2026 | Altera a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017 (Lei de Migração), dispõe sobre o estatuto do imigrante sazonal. | Outros | 13/10/2026 18:06 Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 18/08/2026 a 13/10/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
| Dia | Contratos | Valor global |
|---|---|---|
| 19/10/2026 | 32 | R$ 58.978 |
| 18/10/2026 | 185 | R$ 21,53 mi |
| 17/10/2026 | 169 | R$ 13,24 mi |
| 16/10/2026 | 8.547 | R$ 2,23 bi |
| 15/10/2026 | 8.959 | R$ 1,99 bi |
| 14/10/2026 | 8.669 | R$ 261,36 bi |
| 13/10/2026 | 9.063 | R$ 4,19 bi |
Contratos por município, convênios, BNDES e CAPAG: Dinheiro público. Fonte oficial: PNCP.