8.207 proposições na seleção. Ordenadas pela movimentação mais recente (ordem cronológica, não de importância).
| Casa | Proposição | Ementa | Tema | Última movimentação |
|---|---|---|---|---|
| Câmara | DOC 1625/2026 | Of. nº 669/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 973/2025, para apreciação. | Outros | 20/10/2026 13:50 Apresentação do DOC n. 1625/2026 (Ofício da Primeira-Secretaria), pelo Deputado Carlos Veras (PT/PE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Of. nº 669/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL… |
| Câmara | DOC 1624/2026 | Of. nº 668/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 972/2025, para apreciação. | Outros | 20/10/2026 13:50 Apresentação do DOC n. 1624/2026 (Ofício da Primeira-Secretaria), pelo Deputado Carlos Veras (PT/PE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Of. nº 668/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL… |
| Câmara | DOC 1623/2026 | Of. nº 667/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 967/2025, para apreciação. | Outros | 20/10/2026 13:50 Apresentação do DOC n. 1623/2026 (Ofício da Primeira-Secretaria), pelo Deputado Carlos Veras (PT/PE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Of. nº 667/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL… |
| Câmara | DOC 1622/2026 | Of. nº 666/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 966/2025, para apreciação. | Outros | 20/10/2026 13:50 Apresentação do DOC n. 1622/2026 (Ofício da Primeira-Secretaria), pelo Deputado Carlos Veras (PT/PE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Of. nº 666/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL… |
| Câmara | DOC 1621/2026 | Of. nº 665/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 961/2025, para apreciação. | Outros | 20/10/2026 13:50 Apresentação do DOC n. 1621/2026 (Ofício da Primeira-Secretaria), pelo Deputado Carlos Veras (PT/PE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Of. nº 665/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL… |
| Câmara | DOC 1620/2026 | Of. nº 664/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 957/2025, para apreciação. | Outros | 20/10/2026 13:50 Apresentação do DOC n. 1620/2026 (Ofício da Primeira-Secretaria), pelo Deputado Carlos Veras (PT/PE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Of. nº 664/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL… |
| Câmara | DOC 1619/2026 | Of. nº 663/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 888/2025, para apreciação. | Outros | 20/10/2026 13:50 Apresentação do DOC n. 1619/2026 (Ofício da Primeira-Secretaria), pelo Deputado Carlos Veras (PT/PE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Of. nº 663/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL… |
| Câmara | DOC 1618/2026 | Of. nº 662/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 884/2025, para apreciação. | Outros | 20/10/2026 13:50 Apresentação do DOC n. 1618/2026 (Ofício da Primeira-Secretaria), pelo Deputado Carlos Veras (PT/PE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Of. nº 662/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL… |
| Câmara | DOC 1617/2026 | Of. nº 661/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 874/2025, para apreciação. | Outros | 20/10/2026 13:50 Apresentação do DOC n. 1617/2026 (Ofício da Primeira-Secretaria), pelo Deputado Carlos Veras (PT/PE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Of. nº 661/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL… |
| Câmara | DOC 1616/2026 | Of. nº 660/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 863/2025, para apreciação. | Outros | 20/10/2026 13:50 Apresentação do DOC n. 1616/2026 (Ofício da Primeira-Secretaria), pelo Deputado Carlos Veras (PT/PE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Of. nº 660/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL… |
| Câmara | DOC 1615/2026 | Of. nº 659/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 862/2025, para apreciação. | Outros | 20/10/2026 13:50 Apresentação do DOC n. 1615/2026 (Ofício da Primeira-Secretaria), pelo Deputado Carlos Veras (PT/PE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Of. nº 659/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL… |
| Câmara | DOC 1614/2026 | Of. nº 658/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 836/2025, para apreciação. | Outros | 20/10/2026 13:50 Apresentação do DOC n. 1614/2026 (Ofício da Primeira-Secretaria), pelo Deputado Carlos Veras (PT/PE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Of. nº 658/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL… |
| Câmara | DOC 1613/2026 | Of. nº 657/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 807/2025, para apreciação. | Outros | 20/10/2026 13:50 Apresentação do DOC n. 1613/2026 (Ofício da Primeira-Secretaria), pelo Deputado Carlos Veras (PT/PE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Of. nº 657/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL… |
| Câmara | DOC 1612/2026 | Of. nº 656/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 794/2025, para apreciação. | Outros | 20/10/2026 13:50 Apresentação do DOC n. 1612/2026 (Ofício da Primeira-Secretaria), pelo Deputado Carlos Veras (PT/PE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Of. nº 656/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL… |
| Câmara | PL 287/2024 | Dispõe sobre a Estratégia Nacional de Controle e Avaliação da Qualidade da Assistência à Saúde prestada pela Iniciativa Privada, e altera a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999 (Lei do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária). | Saúde | 20/10/2026 13:50 Apresentação do DOC n. 1634/2026 (Ofício da Primeira-Secretaria), pelo Deputado Carlos Veras (PT/PE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Of. nº 738/2026/PS-GSE, que comunica ao Senado Federal a restituição do PL… |
| Câmara | PDL 884/2025 | Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária e Cultural Conquista de Santa Tereza do Oeste a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná. | Comunicação e tecnologia | 20/10/2026 13:50 Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 662/2026/PS-GSE. |
| Câmara | PDL 874/2025 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Central de Organizações Populares de Contenda para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Contenda, Estado do Paraná. | Comunicação e tecnologia | 20/10/2026 13:50 Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 661/2026/PS-GSE. |
| Câmara | PDL 863/2025 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Voz do Vale FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Felício dos Santos, Estado de Minas Gerais. | Comunicação e tecnologia | 20/10/2026 13:50 Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 660 /2026/PS-GSE |
| Câmara | PDL 862/2025 | Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Cultural e Educacional de Ibiá a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ibiá, Estado de Minas Gerais. | Educação | 20/10/2026 13:50 Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 659 /2026/PS-GSE. |
| Câmara | PDL 836/2025 | Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Fundação São José Operário para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na localidade de Brasília, Distrito Federal. | Educação | 20/10/2026 13:50 Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 658/2026/PS-GSE. |
| Câmara | PDL 807/2025 | Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Manchester Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Juiz de Fora, Estado de Minas Gerais. | Comunicação e tecnologia | 20/10/2026 13:50 Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 657/2026/PS-GSE. |
| Câmara | PDL 794/2025 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Independente de Apoio à Cultura Popular de Araruna para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Araruna, Estado do Paraná. | Comunicação e tecnologia | 20/10/2026 13:50 Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 656/2026/PS-GSE. |
| Câmara | MSC 66/2025 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 14.246, de 19 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 3 de setembro de 2024, que renova, a partir de 20 de setembro de 2015, a permissão outorgada anteriormente conferida ao Município de Santa Bárbara… | Educação | 20/10/2026 13:50 Apresentação do DOC n. 1663/2026 (Ofício da Primeira-Secretaria), pelo Deputado Carlos Veras (PT/PE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Of. nº 681/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL… |
| Câmara | PL 4412/2021 | Institui a Semana Nacional da Empresa Júnior. | Homenagens e datas | 20/10/2026 13:50 Apresentação do DOC n. 1633/2026 (Ofício da Primeira-Secretaria), pelo Deputado Carlos Veras (PT/PE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Of. nº 737/2026/PS-GSE, que comunica ao Senado Federal a restituição do PL… |
| Câmara | INC 1631/2026 | Sugere ao Senhor Ministro da Saúde a adoção de uma estratégia de incorporação gradual da tecnologia de monitoramento contínuo de glicemia no Sistema Único de Saúde – SUS. | Saúde | 20/10/2026 13:49 Apresentação da INC n. 1631/2026 (Indicação ), pelo Deputado Pinheirinho (PP/MG), que "Sugere ao Senhor Ministro da Saúde a adoção de uma estratégia de incorporação gradual da tecnologia de… |
| Câmara | PL 5614/2026 | Altera a Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980 (Lei de Execução Fiscal), para dispor sobre a impenhorabilidade de proventos de aposentadoria e pensões de pessoa idosa em situação de vulnerabilidade econômica. | Tributos e finanças públicas | 20/10/2026 13:28 Apresentação do PL n. 5614/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Eros Biondini (PL/MG), que "Altera a Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980 (Lei de Execução Fiscal), para dispor sobre a… |
| Câmara | PLP 89/2025 | Define as regras gerais para a cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA. | Tributos e finanças públicas | 20/10/2026 13:21 Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
| Câmara | PL 1558/2026 | Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para instituir a redução progressiva do valor das multas de trânsito, incluídas as infrações agravadas, com base na limitada capacidade econômica do infrator, e para vedar a utilização de equipamentos de fiscalização… | Tributos e finanças públicas | 20/10/2026 13:20 Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
| Câmara | SUG 23/2026 | Sugere a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar, no período de 1º de fevereiro de 2022 a 16 de agosto de 2026, os atos do Conselho Curador do FGTS que fixaram a remuneração do Agente Operador do Fundo e o exame anual previsto no art. 42 da Resolução CCFGTS nº 702/2012… | Trabalho e previdência | 20/10/2026 12:40 Apresentação da SUG n. 23/2026 (Sugestão), pelo Sindicato Nacional dos Correspondentes Bancários, que: "Sugere a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar, no período de 1º de… |
| Câmara | SUG 22/2026 | Sugere emenda de comissão ao Projeto de Lei Orçamentária Anual, no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), destinada à produção, finalização, acessibilidade e difusão nacional da série documental Memória e Democracia: as Lições do Século XX, voltados à educação democrática, à… | Educação | 20/10/2026 12:32 Apresentação da SUG n. 22/2026 (Sugestão), pela Passos da Liberdade, que: "Sugere emenda de comissão ao Projeto de Lei Orçamentária Anual, no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão equinhentos mil… |
| Câmara | PL 5613/2026 | Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para estabelecer prazo para instalação de equipamento de monitoração eletrônica e incentivar ações de policiamento preventivo no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher. | Segurança pública | 20/10/2026 12:24 Apresentação do PL n. 5613/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Delegado Palumbo (PODE/SP), que "Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para estabelecer prazo para… |
| Câmara | PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (UNIÃO-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas, do PL 415/2023, apensado, com emendas, e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano, com subemenda substitutiva. | Outros | 20/10/2026 12:08 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (UNIÃO-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas, do PL 415/2023, apensado, com emendas, e do Substitutivo da Comissão… |
| Câmara | PL 2586/2021 | Altera a Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017, para permitir a regularização fundiária de núcleos urbanos informais comprovadamente existentes, na forma da Lei, até 31 de dezembro de 2020, e dá outras providências. | Agropecuária | 20/10/2026 12:08 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (UNIÃO-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas, do PL 415/2023, apensado, com emendas, e do Substitutivo da Comissão… |
| Câmara | SBT 1/0 | Modifica o art. 5º da Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, para incluir entre os beneficiários do Programa Bolsa Família os menores de idade atendidos por programas de acolhimento institucional. | Direitos e assistência social | 20/10/2026 12:03 Apresentação do SBT n. 1 CPASF (Substitutivo), pela Nely Aquino (PODE-MG) |
| Senado | PLS 186/2014 | Dispõe sobre a exploração de jogos de azar em todo o território nacional. | Outros | 20/10/2026 11:35 A matéria vai ao arquivo. |
| Câmara | SBT 1/0 | Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para explicitar a natureza absoluta da vulnerabilidade prevista no art. 217-A e a irrelevância de circunstâncias relacionadas à consentimento, vínculo afetivo ou constituição de núcleo familiar. | Segurança pública | 20/10/2026 11:33 Apresentação do SBT n. 1 CPASF (Substitutivo), pela Nely Aquino (PODE-MG) |
| Câmara | PL 5612/2026 | Altera o Decreto-Lei nº 2.848 para aumentar a pena do crime de resistência. | Segurança pública | 20/10/2026 11:31 Apresentação do PL n. 5612/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Sargento Portugal (PODE/RJ), que "Altera o Decreto-Lei nº 2.848 para aumentar a pena do crime de resistência". |
| Senado | PLC 137/2015 | Altera a redação do art. 453 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a fim de dispor sobre a não extinção do contrato de trabalho em virtude de aposentadoria do empregado. | Trabalho e previdência | 20/10/2026 11:30 A matéria vai ao arquivo. |
| Câmara | REQ 4317/2026 | equer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia Internacional do Combate à Corrupção, a ocorrer no dia 9 de dezembro de 2026. | Homenagens e datas | 20/10/2026 11:17 Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas. |
| Câmara | PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), pela aprovação do PL 2089/26, das emendas 1 e 2/26, apresentadas nesta comissão, com substitutivo. | Outros | 20/10/2026 11:15 Parecer do Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), pela aprovação do PL 2089/26, das emendas 1 e 2/26, apresentadas nesta comissão, com substitutivo. |
| Câmara | PL 1381/2026 | Institui o Dia Nacional do Ceará e do Cearense e da Cearense. | Homenagens e datas | 20/10/2026 10:32 Recebimento pelo(a) CCJC. |
| Câmara | PL 888/2025 | Altera a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para estabelecer critérios transparentes e proporcionais para a cobrança das taxas pelo Escritório Central de Arrecadação e Distribuição – ECAD. | Outros | 20/10/2026 10:32 Recebimento pelo(a) CCJC. |
| Câmara | PL 252/2024 | Dispõe sobre a imposição de cláusula de barreira nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. | Administração pública | 20/10/2026 10:32 Recebimento pelo(a) CCJC. |
| Câmara | PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Nely Aquino (PODE-MG), pela aprovação, com substitutivo. | Outros | 20/10/2026 10:23 Parecer da Relatora, Dep. Nely Aquino (PODE-MG), pela aprovação, com substitutivo. |
| Câmara | PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Nely Aquino (PODE-MG), pela aprovação, com substitutivo. | Outros | 20/10/2026 10:21 Parecer da Relatora, Dep. Nely Aquino (PODE-MG), pela aprovação, com substitutivo. |
| Câmara | PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Nely Aquino (PODE-MG), pela aprovação, com substitutivo. | Outros | 20/10/2026 10:21 Parecer da Relatora, Dep. Nely Aquino (PODE-MG), pela aprovação, com substitutivo. |
| Câmara | PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Nely Aquino (PODE-MG), pela aprovação do PL 628/26, e dos PLs 638/26, 643/26, 644/26, 645/26, 667/26, 668/26, 669/26, 670/26, 671/26, 711/26, 768/26, e 966/26, apensados, com substitutivo. | Outros | 20/10/2026 10:21 Parecer da Relatora, Dep. Nely Aquino (PODE-MG), pela aprovação do PL 628/26, e dos PLs 638/26, 643/26, 644/26, 645/26, 667/26, 668/26, 669/26, 670/26, 671/26, 711/26, 768/26, e 966/26, apensados… |
| Câmara | PL 628/2026 | Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para explicitar a natureza absoluta da vulnerabilidade prevista no art. 217-A e a irrelevância de circunstâncias relacionadas à consentimento, vínculo afetivo ou constituição de núcleo familiar. | Segurança pública | 20/10/2026 10:21 Parecer da Relatora, Dep. Nely Aquino (PODE-MG), pela aprovação do PL 628/26, e dos PLs 638/26, 643/26, 644/26, 645/26, 667/26, 668/26, 669/26, 670/26, 671/26, 711/26, 768/26, e 966/26, apensados… |
| Câmara | PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Cleber Verde (MDB-MA), pela aprovação. | Outros | 20/10/2026 10:20 Parecer do Relator, Dep. Cleber Verde (MDB-MA), pela aprovação. |
| Câmara | TVR 49/2026 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 20.740, de 4 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 8 de dezembro de 2025, que outorga autorização à Associação Comunitária Ótima FM - ACOT, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de… | Comunicação e tecnologia | 20/10/2026 10:20 Parecer do Relator, Dep. Cleber Verde (MDB-MA), pela aprovação. |
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