4.582 proposições na seleção. Ordenadas pela movimentação mais recente (ordem cronológica, não de importância).
| Casa | Proposição | Ementa | Tema | Última movimentação |
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| Senado | PLC 182/2017 | Institui a Política Nacional de Agricultura Urbana e dá outras providências. | Agropecuária | 20/10/2026 17:39 A matéria vai ao arquivo. |
| Câmara | REQ 193/2026 | Requer o encaminhamento de Indicação ao Procurador-Geral da República, sugerindo a adoção de providências destinadas à apuração de possíveis ilícitos contra a Administração Pública Federal, especialmente quanto à atuação da empresária Roberta Luchsinger, de Fábio Luís Lula da Silva, de… | Segurança pública | 20/10/2026 17:18 Apresentação do REQ n. 193/2026 (Requerimento para envio de Indicação pela Comissão), pelo Deputado Evair Vieira de Melo (REPUBLIC/ES), que "Requer o encaminhamento de Indicação ao Procurador-Geral… |
| Câmara | PL 5624/2026 | Estabelece garantias contra o monitoramento ideológico, a classificação arbitrária de manifestações lícitas e o uso abusivo de estruturas administrativas para restringir a liberdade de expressão no âmbito da Administração Pública Federal. | Administração pública | 20/10/2026 17:03 Apresentação do PL n. 5624/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado José Medeiros (PL/MT), que "Estabelece garantias contra o monitoramento ideológico, a classificação arbitrária de manifestações lícitas… |
| Senado | PLC 77/2016 | Regulamenta as profissões de Esteticista, que compreende o Esteticista e Cosmetólogo, e de Técnico em Estética. | Outros | 20/10/2026 16:56 Encaminhado à publicação o Ofício nº 22, de 2018, na origem, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando uma via dos autógrafos do presente projeto, sancionado e convertido na Lei nº… |
| Câmara | PL 5623/2026 | Institui a Lei Nacional de Defesa Funcional dos Profissionais de Segurança Pública e Defesa Social, estabelece normas gerais para a prestação de assistência jurídica em procedimentos investigatórios, administrativos e judiciais relacionados a atos praticados no exercício ou em razão da função… | Segurança pública | 20/10/2026 16:56 Apresentação do PL n. 5623/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marcos Tavares (PDT/RJ), que "Institui a Lei Nacional de Defesa Funcional dos Profissionais de Segurança Pública e Defesa Social… |
| Câmara | PL 3998/2025 | Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para permitir que despesas com programas suplementares de saúde visual, com terapias multidisciplinares para alunos neurodivergentes e com atendimento especializado a alunos com deficiência auditiva, todos da educação básica pública, sejam… | Saúde | 20/10/2026 16:40 Recebimento pelo(a) CFT. |
| Câmara | PL 5622/2026 | Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), para estabelecer normas gerais de política urbana destinadas à proteção do ponto tradicional de trabalho do vendedor ambulante nos processos de reorganização, requalificação ou restrição do uso de espaços públicos; instituir… | Segurança pública | 20/10/2026 16:36 Apresentação do PL n. 5622/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marcos Tavares (PDT/RJ), que "Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), para estabelecer normas gerais de… |
| Senado | PL 3904/2023 | Institui a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (PNAPO). | Agropecuária | 20/10/2026 16:33 Autuado o Projeto de Lei nº 3904/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |
| Câmara | REQ 192/2026 | Solicita ao Tribunal de Contas da União (TCU) informações acerca da existência de auditorias, fiscalizações, representações e procedimentos de controle relacionados à atuação da empresária Roberta Luchsinger, de pessoas físicas e jurídicas a ela vinculadas e de possíveis intermediários de… | Saúde | 20/10/2026 16:29 Apresentação do REQ n. 192/2026 (Requerimento para envio de Solicitação de Informação ao TCU pela Comissão), pelo Deputado Evair Vieira de Melo (REPUBLIC/ES), que "Solicita ao Tribunal de Contas da… |
| Câmara | REQ 191/2026 | Requer o envio de Indicação ao Ministro de Estado da Controladoria-Geral da União (CGU), sugerindo a instauração de procedimentos de auditoria, fiscalização e apuração administrativa destinados a investigar possíveis irregularidades, conflitos de interesses, tráfico de influência e favorecimento… | Saúde | 20/10/2026 16:29 Apresentação do REQ n. 191/2026 (Requerimento para envio de Indicação pela Comissão), pelo Deputado Evair Vieira de Melo (REPUBLIC/ES), que "Requer o envio de Indicação ao Ministro de Estado da… |
| Câmara | REQ 190/2026 | Requer informações ao Ministro de Estado da Educação acerca de reuniões, encontros, comunicações institucionais, procedimentos administrativos, contratos e eventuais situações de conflito de interesses envolvendo o Ministro Leonardo Osvaldo Barchini Rosa, a empresária Roberta Luchsinger, Fábio Luís… | Educação | 20/10/2026 16:29 Apresentação do REQ n. 190/2026 (Requerimento para envio de Requerimento de Informação pela Comissão), pelo Deputado Evair Vieira de Melo (REPUBLIC/ES), que "Requer informações ao Ministro de Estado… |
| Câmara | SIT 54/2026 | Solicita ao Tribunal de Contas da União (TCU) informações acerca da existência de auditorias, fiscalizações, representações e procedimentos de controle relacionados à atuação da empresária Roberta Luchsinger, de pessoas físicas e jurídicas a ela vinculadas e de possíveis intermediários de… | Saúde | 20/10/2026 16:29 Apresentação da SIT n. 54/2026 (Solicitação de Informação ao TCU), pelo Deputado Evair Vieira de Melo (REPUBLIC/ES), que "Solicita ao Tribunal de Contas da União (TCU) informações acerca da… |
| Câmara | INC 1632/2026 | Sugere ao Procurador-Geral da República a instauração de procedimentos de auditoria, fiscalização e apuração administrativa relativos a possíveis irregularidades envolvendo a atuação da empresária Roberta Luchsinger, intermediários privados e agentes públicos federais, especialmente quanto à… | Tributos e finanças públicas | 20/10/2026 16:29 Apresentação da INC n. 1632/2026 (Indicação ), pelo Deputado Evair Vieira de Melo (REPUBLIC/ES), que "Sugere ao Ministro de Estado da Controladoria-Geral da União a instauração de procedimentos de… |
| Câmara | PL 5621/2026 | Institui a Política Nacional Presença Plena de Recuperação e Consolidação Territorial em Áreas sob Coerção Criminosa, disciplina a constituição temporária de Grupos Táticos Integrados de Recuperação Territorial no âmbito do Sistema Único de Segurança Pública, estabelece medidas destinadas à… | Segurança pública | 20/10/2026 16:23 Apresentação do PL n. 5621/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marcos Tavares (PDT/RJ), que "Institui a Política Nacional Presença Plena de Recuperação e Consolidação Territorial em Áreas sob… |
| Senado | PLN 33/2026 | Abre ao Orçamento de Investimento da União, em favor da Companhia das Docas do Estado da Bahia, crédito especial no valor de R$ 700.000,00, para os fins que especifica. | Tributos e finanças públicas | 20/10/2026 16:18 Anexada, em 20/10/2026, a Nota Informativa referente à presente matéria, elaborada pela Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal. |
| Câmara | PL 5620/2026 | Institui o sistema de voto proporcional nominal regionalizado nas eleições para a Câmara dos Deputados, as Assembleias Legislativas e a Câmara Legislativa do Distrito Federal, estabelece critérios para a delimitação de distritos eleitorais, disciplina a distribuição de vagas e dispõe sobre a… | Outros | 20/10/2026 16:12 Apresentação do PL n. 5620/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Paulo Guedes (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Institui o sistema de voto proporcional nominal regionalizado nas eleições para a Câmara… |
| Senado | PDL 132/2026 | Aprova o ato que renova a permissão outorgada ao Sistema Vanguarda de Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Varginha, Estado de Minas Gerais. | Comunicação e tecnologia | 20/10/2026 15:52 Recebido do senador Izalci Lucas o relatório com voto pela aprovação do projeto. |
| Câmara | SBR 1/0 | Outros | 20/10/2026 15:37 Apresentação da SBR n. 1 CCJC (Subemenda de Relator), pelo Deputado Diego Garcia (UNIÃO-PR). | |
| Câmara | PL 5619/2026 | Institui a Lei da Tarifa Justa de Água e Esgoto, para estabelecer garantias de medição, faturamento, proporcionalidade tarifária, compensação e ressarcimento por descontinuidade do abastecimento, postergação de vencimento e cobrança proporcional dos serviços de esgotamento sanitário, e altera a Lei… | Saúde | 20/10/2026 15:36 Apresentação do PL n. 5619/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marcos Tavares (PDT/RJ), que "Institui a Lei da Tarifa Justa de Água e Esgoto, para estabelecer garantias de medição, faturamento… |
| Câmara | REQ 4318/2026 | Requer a inclusão da Medida Provisória nº 1.375, de 2026, objeto do Projeto de Lei de Conversão nº 12, de 2026, na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados. | Outros | 20/10/2026 15:33 Apresentação do REQ n. 4318/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Luiz Carlos Busato (UNIÃO/RS), que "Requer a inclusão da Medida Provisória nº 1.375, de 2026… |
| Câmara | EMR 5/0 | Outros | 20/10/2026 15:33 Apresentação da EMR n. 5 CCJC (Emenda de Relator), pelo Deputado Diego Garcia (UNIÃO-PR). | |
| Câmara | EMR 4/0 | Outros | 20/10/2026 15:33 Apresentação da EMR n. 4 CCJC (Emenda de Relator), pelo Deputado Diego Garcia (UNIÃO-PR). | |
| Câmara | EMR 3/0 | Outros | 20/10/2026 15:33 Apresentação da EMR n. 3 CCJC (Emenda de Relator), pelo Deputado Diego Garcia (UNIÃO-PR). | |
| Câmara | EMR 2/0 | Outros | 20/10/2026 15:33 Apresentação da EMR n. 2 CCJC (Emenda de Relator), pelo Deputado Diego Garcia (UNIÃO-PR). | |
| Câmara | EMR 1/0 | Outros | 20/10/2026 15:33 Apresentação da EMR n. 1 CCJC (Emenda de Relator), pelo Deputado Diego Garcia (UNIÃO-PR). | |
| Câmara | EMR 2/0 | Outros | 20/10/2026 15:33 Apresentação da EMR n. 2 CCJC (Emenda de Relator), pelo Deputado Diego Garcia (UNIÃO-PR). | |
| Câmara | EMR 1/0 | Outros | 20/10/2026 15:33 Apresentação da EMR n. 1 CCJC (Emenda de Relator), pelo Deputado Diego Garcia (UNIÃO-PR). | |
| Senado | PL 2032/2020 | Altera a Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, para garantir ligações gratuitas a partir de telefone móvel (celular) para os serviços de atendimento ao cidadão na administração pública. | Administração pública | 20/10/2026 15:29 Recebido da Senadora Daniella Ribeiro novo relatório com voto pela aprovação do Projeto e da Emenda nº 1-CCT. |
| Senado | PDL 997/2021 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Bocaiuvense pela Cidadania (ABC) para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Bocaiúva, Estado de Minas Gerais. | Comunicação e tecnologia | 20/10/2026 15:28 Recebido do senador Izalci Lucas o relatório com voto pela aprovação do projeto. |
| Senado | PDL 90/2026 | Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Frequência Brasileira de Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de João Pinheiro, Estado de Minas Gerais. | Comunicação e tecnologia | 20/10/2026 15:27 Recebido do senador Izalci Lucas o relatório com voto pela aprovação do projeto. |
| Senado | PDL 655/2021 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária e Ecológica de Ouro Preto para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ouro Preto, Estado de Minas Gerais. | Comunicação e tecnologia | 20/10/2026 15:24 Recebido do senador Izalci Lucas o relatório com voto pela aprovação do projeto. |
| Câmara | REQ 77/2026 | Requer a aprovação de Moção de Aplauso ao Coletivo Mães pela Liberdade, de Minas Gerais, pela celebração de seus seis anos de atuação no acolhimento de famílias, na defesa dos direitos da população LGBTQIA+ e na promoção da diversidade por meio da participação política e da cultura. | Direitos e assistência social | 20/10/2026 15:22 Apresentação da REQ n. 77/2026 (Requerimento de Moção), pela Deputada Duda Salabert (PSOL/MG), que "Requer a aprovação de Moção de Aplauso ao Coletivo Mães pela Liberdade, de Minas Gerais, pela… |
| Câmara | PL 5618/2026 | Altera a Lei nº 15.252, de 4 de novembro de 2025, e a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para instituir salvaguardas de segurança digital, requisitos de habilitação aplicáveis às instituições destinatárias de recursos decorrentes da portabilidade de benefícios previdenciários, mecanismos de… | Trabalho e previdência | 20/10/2026 15:18 Apresentação do PL n. 5618/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Vinicius Carvalho (PL/SP), que "Altera a Lei nº 15.252, de 4 de novembro de 2025, e a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para… |
| Senado | RQS 687/2026 | Requer informações ao Senhor Mauro Vieira, Ministro de Estado das Relações Exteriores, sobre a concessão da Ordem de Rio Branco a diplomata anteriormente punido administrativamente pelo próprio Ministério, cuja penalidade foi associada, em informações divulgadas pela imprensa, a episódio envolvendo… | Segurança pública | 20/10/2026 15:00 Distribuído ao Senador Humberto Costa, para emitir relatório. |
| Senado | RQS 605/2026 | Requer informações ao Senhor Paulo Henrique Perna Cordeiro, Ministro de Estado do Esporte, sobre a proteção de crianças e adolescentes diante do patrocínio firmado pelo Sport Club Corinthians Paulista e outros clubes com plataformas de conteúdo adulto, inclusive quanto às medidas de proteção no… | Meio ambiente | 20/10/2026 14:59 Distribuído ao Senador Humberto Costa, para emitir relatório. |
| Câmara | SBT 1/0 | Altera a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência para dispor sobre a garantia de regime escolar especial, atividades pedagógicas domiciliares, proteção da frequência escolar e continuidade do processo de aprendizagem de estudantes com deficiência em situações excepcionais que… | Educação | 20/10/2026 14:59 Apresentação do SBT n. 1 CE (Substitutivo), pela Nely Aquino (PODE-MG) |
| Câmara | PL 319/2025 | Reconhecida a Romaria de Todos os Santos, que se realiza anualmente no município de Monte Santo, no estado da Bahia, como manifestação da cultura nacional. | Cultura, esporte e turismo | 20/10/2026 14:53 Designado Relator da Redação Final, Dep. Dorinaldo Malafaia (PDT-AP). |
| Câmara | SBT 1/0 | Institui medidas de proteção contra a evasão acadêmica feminina no âmbito das instituições de ensino superior e dá outras providências. | Educação | 20/10/2026 14:44 Apresentação do SBT n. 1 CE (Substitutivo), pela Nely Aquino (PODE-MG) |
| Senado | RQS 686/2026 | Requer informações ao Senhor Frederico de Siqueira Filho, Ministro de Estado das Comunicações, sobre a greve nacional dos trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), os seus impactos sobre a prestação dos serviços postais e as medidas de planejamento, gestão e reestruturação… | Trabalho e previdência | 20/10/2026 14:37 Distribuído à Senadora Ana Paula Lobato, para emitir relatório. |
| Senado | RQS 651/2026 | Requer informações ao Senhor Alexandre Padilha, Ministro de Estado da Saúde, sobre as ações do Ministério para apoiar o desenvolvimento clínico da polilaminina, viabilizar o recrutamento do ensaio de Fase 1 e organizar resposta assistencial compatível com a janela de elegibilidade de pacientes com… | Saúde | 20/10/2026 14:37 Distribuído ao Senador Confúcio Moura, para emitir relatório. |
| Senado | RQS 628/2026 | Requer informações ao Senhor Alexandre Rocha Santos Padilha, Ministro de Estado da Saúde, sobre a linfangioleiomiomatose (LAM) e outras doenças pulmonares raras. | Saúde | 20/10/2026 14:36 Distribuído ao Senador Confúcio Moura, para emitir relatório. |
| Senado | RQS 567/2026 | Requer informações ao Senhor Alexandre Rocha Santos Padilha, Ministro de Estado da Saúde, sobre a implementação da política pública de fornecimento de cateteres hidrofílicos pelo Sistema Único de Saúde – SUS. | Saúde | 20/10/2026 14:36 Distribuído ao Senador Confúcio Moura, para emitir relatório. |
| Senado | RQS 565/2026 | Requer informações ao Senhor Alexandre Padilha, Ministro de Estado da Saúde, acerca do diagnóstico epidemiológico do HIV no Brasil, dos dados que subsidiaram a participação brasileira na Conferência Internacional de AIDS 2026, das medidas anunciadas pelo Ministério da Saúde para o fortalecimento… | Saúde | 20/10/2026 14:36 Distribuído ao Senador Confúcio Moura, para emitir relatório. |
| Câmara | SBT 1/0 | Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para reconhecer a atividade dos profissionais de segurança pública e defesa social como de natureza permanente de risco e estabelecer diretrizes de valorização e proteção, com critérios de priorização na… | Segurança pública | 20/10/2026 14:32 Apresentação do SBT n. 1 CSPCCO (Substitutivo), pelo Sargento Portugal (PODE-RJ) |
| Senado | RQS 343/2026 | Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 60 anos da Universidade Estadual de Campinas - Unicamp. | Educação | 20/10/2026 14:27 Realizada, nesta data, a Sessão objeto da presente matéria. COMPOSIÇÃO DA MESA: Senhor Paulo Cesar Montagner – Reitor da Universidade Estadual de Campinas - Unicamp; Senhor Fernando Antonio Santos… |
| Câmara | PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Mersinho Lucena (PSD-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Outros | 20/10/2026 14:26 Parecer do Relator, Dep. Mersinho Lucena (PSD-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
| Câmara | PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Mersinho Lucena (PSD-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Outros | 20/10/2026 14:26 Parecer do Relator, Dep. Mersinho Lucena (PSD-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
| Câmara | PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Mersinho Lucena (PSD-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Outros | 20/10/2026 14:26 Parecer do Relator, Dep. Mersinho Lucena (PSD-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
| Câmara | PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Mersinho Lucena (PSD-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Outros | 20/10/2026 14:26 Parecer do Relator, Dep. Mersinho Lucena (PSD-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
| Câmara | PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Mersinho Lucena (PSD-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Outros | 20/10/2026 14:26 Parecer do Relator, Dep. Mersinho Lucena (PSD-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
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