10.952 proposições na seleção. Ordenadas pela movimentação mais recente (ordem cronológica, não de importância).
Baixar estas proposições (CSV, até 20.000 linhas)
| Casa | Proposição | Ementa | Tema | Última movimentação |
|---|---|---|---|---|
| Câmara | PL 4952/2026 | Transforma os Centros Federais de Educação Tecnológica de Minas Gerais e do Rio de Janeiro, respectivamente, na Universidade Federal de Ciência e Inovação de Minas Gerais e na Universidade Federal de Ciência e Inovação do Rio de Janeiro, e altera a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008 | Educação | 01/10/2026 10:33 Recebido o Ofício nº 1396/2026-SF que comunica a restituição de Projeto de Lei sancionado. |
| Câmara | DOC 1591/2026 | Comunica, de ordem, a constituição de comissões mistas e o calendário de tramitação das Medidas Provisórias números 1393 e 1394, de 2026. | Outros | 01/10/2026 09:55 Apresentação do DOC n. 1591/2026 (Ofício do Congresso Nacional), pelo CN , que "Comunica, de ordem, a constituição de comissões mistas e o calendário de tramitação das Medidas Provisórias… |
| Câmara | MPV 1394/2026 | Proíbe a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de loterias de apostas de quota fixa no território nacional, institui o Comitê Interinstitucional de Fiscalização da Exploração e da Publicidade Ilegal de Apostas de Quota Fixa, e altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023. | Tributos e finanças públicas | 01/10/2026 09:55 Apresentação do DOC n. 1591/2026 (Ofício do Congresso Nacional), pelo CN , que "Comunica, de ordem, a constituição de comissões mistas e o calendário de tramitação das Medidas Provisórias… |
| Câmara | MPV 1393/2026 | Altera a Lei nº 14.690, de 3 de outubro de 2023, para instituir a Modalidade Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes - Desenrola Brasil 3.0 e prever a adoção de medidas de promoção do crédito responsável, altera a Medida Provisória nº 1.373, de 29 de junho de 2026… | Economia e crédito | 01/10/2026 09:55 Apresentação do DOC n. 1591/2026 (Ofício do Congresso Nacional), pelo CN , que "Comunica, de ordem, a constituição de comissões mistas e o calendário de tramitação das Medidas Provisórias… |
| Câmara | SBT 1/0 | Altera a Lei nº 14.705, de 25 de outubro de 2023, para prever a identificação oficial da pessoa acometida por Síndrome de Fibromialgia ou Fadiga Crônica ou por Síndrome Complexa de Dor Regional ou outras doenças correlatas, integrada aos sistemas digitais do Poder Público. | Saúde | 01/10/2026 09:11 Apresentação do SBT n. 1 CSAUDE (Substitutivo), pelo Geraldo Resende (UNIÃO-MS) |
| Senado | RQS 822/2025 | Requer urgência para o Projeto de Decreto Legislativo nº 845/2025, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal. | Relações exteriores e defesa | 01/10/2026 08:47 A Presidência declara a prejudicialidade do presente Requerimento, nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno. A matéria vai ao arquivo. |
| Senado | RQS 799/2025 | Requer urgência para o Projeto de Decreto Legislativo nº 845/2025, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal. | Relações exteriores e defesa | 01/10/2026 08:47 A Presidência declara a prejudicialidade do presente Requerimento, nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno. A matéria vai ao arquivo. |
| Senado | RQS 246/2025 | Requer a dispensa do parecer da Comissão de Comunicação e Direito Digital sobre o Projeto de Lei nº 1.272/2023. | Comunicação e tecnologia | 01/10/2026 08:47 A Presidência declara a prejudicialidade do Requerimento nº 246, de 2025, nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno do Senado. O presente requerimento segue para o Arquivo. |
| Senado | PL 2626/2023 | Institui o ano de 2023 como Ano Nacional Fernando Sabino. | Outros | 01/10/2026 03:00 Remetido Ofício SF nº 7, de 06/02/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem… |
| Câmara | REP 3/2026 | Representação de autoria do Partido Novo em desfavor dos Senhores Deputados Chico Alencar, Glauber Braga, Ivan Valente, Pastor Henrique Vieira, Tarcísio Motta e Lindbergh Farias e das Senhoras Deputadas Célia Xakriabá, Erika Hilton, Fernanda Melchionna, Luiza Erundina, Professora Luciene… | Educação | 01/10/2026 00:00 Relatório. |
| Câmara | PL 5501/2026 | Altera a Lei nº 14.852, de 3 de maio de 2024, para estabelecer incentivos fiscais à formação de recursos humanos para a Indústria de Jogos Eletrônicos | Outros | 30/09/2026 17:49 Apresentação do PL n. 5501/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Fred Linhares (REPUBLIC/DF), que "Altera a Lei nº 14.852, de 3 de maio de 2024, para estabelecer incentivos fiscais à formação de… |
| Senado | PLN 12/2026 | Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, das Comunicações, da Cultura e da Integração e do Desenvolvimento Regional, e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 168.145.850,00, para reforço de dotações constantes da Lei… | Segurança pública | 30/09/2026 17:45 Recebida, em 23/09/2026, a Mensagem nº 763/2026 da Presidência da República, com proposta de modificação do Projeto de Lei nº 12, de 2026 - CN. O avulso inicial da matéria será republicado no DCN de… |
| Câmara | PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Fausto Pinato (UNIÃO-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Outros | 30/09/2026 16:59 Parecer do Relator, Dep. Fausto Pinato (UNIÃO-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
| Câmara | PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Fausto Pinato (UNIÃO-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Outros | 30/09/2026 16:58 Parecer do Relator, Dep. Fausto Pinato (UNIÃO-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
| Câmara | PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Fausto Pinato (UNIÃO-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Outros | 30/09/2026 16:58 Parecer do Relator, Dep. Fausto Pinato (UNIÃO-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
| Câmara | PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Fausto Pinato (UNIÃO-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Outros | 30/09/2026 16:58 Parecer do Relator, Dep. Fausto Pinato (UNIÃO-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
| Câmara | PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Fausto Pinato (UNIÃO-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Outros | 30/09/2026 16:58 Parecer do Relator, Dep. Fausto Pinato (UNIÃO-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
| Câmara | PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Fausto Pinato (UNIÃO-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Outros | 30/09/2026 16:58 Parecer do Relator, Dep. Fausto Pinato (UNIÃO-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
| Câmara | PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Fausto Pinato (UNIÃO-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Outros | 30/09/2026 16:58 Parecer do Relator, Dep. Fausto Pinato (UNIÃO-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
| Câmara | INC 1612/2026 | Sugere ao Ministério da Saúde a adoção de medidas destinadas à proteção da continuidade terapêutica dos pacientes afetados pela descontinuação do medicamento Depakote Sprinkle 125 mg (divalproato de sódio), bem como o aperfeiçoamento dos mecanismos de monitoramento, comunicação e resposta à… | Saúde | 30/09/2026 16:21 Apresentação da INC n. 1612/2026 (Indicação ), pelo Deputado Ricardo Ayres (REPUBLIC/TO), que "Sugere ao Ministério da Saúde a adoção de medidas destinadas à proteção da continuidade terapêutica dos… |
| Câmara | PRL 2/0 | Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação. | Outros | 30/09/2026 16:19 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação. |
| Câmara | REQ 10/2025 | Requer a realização de Conferência na Câmara dos Deputados com especialistas da área de educação para debater sobre Alfabetização com bases científicas. | Educação | 30/09/2026 15:12 Arquivada |
| Câmara | REQ 6/2025 | Requer a realização de Seminário no Estado do Acre para debater a implementação da Lei nº 13.935/2019, que dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e serviço social nas redes públicas de educação básica. | Educação | 30/09/2026 15:10 Arquivada |
| Câmara | REQ 5/2025 | Requer que seja autorizada pela Comissão de Educação a realização de Audiência Pública para discutir, no âmbito do novo Plano Nacional de Educação (PNE), meios para garantir uma Educação Antirracista e Antissexista. | Educação | 30/09/2026 15:09 Arquivada |
| Câmara | REQ 4/2025 | Requer a realização de Audiência Pública para debater a necessidade e a importância da implementação da educação financeira nas escolas públicas nos âmbitos federal, estadual e municipal. | Educação | 30/09/2026 15:07 Arquivada |
| Câmara | REQ 4279/2026 | Requer a aprovação de Moção de Louvor ao Sr. Samuel Marinho de Souza Gomes, em reconhecimento à sua contribuição para a música cristã, ao exercício de funções de liderança e comunicação, ao trabalho voluntário e à promoção dos vínculos da comunidade brasileira nos Estados Unidos. | Tributos e finanças públicas | 30/09/2026 14:57 Apresentação do REQ n. 4279/2026 (Requerimento de Voto de regozijo ou louvor), pelo Deputado Sóstenes Cavalcante (PL/RJ), que "Requer a aprovação de Moção de Louvor ao Sr. Samuel Marinho de Souza… |
| Câmara | PL 5500/2026 | Altera a Lei nº 10.703, de 18 de julho de 2003, para dispor sobre a verificação de identidade de usuários de serviços de telecomunicações mediante validação biométrica. | Comunicação e tecnologia | 30/09/2026 14:53 Apresentação do PL n. 5500/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Moses Rodrigues (UNIÃO/CE), que "Altera a Lei nº 10.703, de 18 de julho de 2003, para dispor sobre a verificação de identidade de… |
| Câmara | REQ 4277/2026 | Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 15 anos da Gerando Falcões. | Homenagens e datas | 30/09/2026 14:40 Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas. |
| Senado | PET 54/2026 | Oferece representação contra o Ministro do Supremo Tribunal Federal Kassio Nunes Marques, com fundamento nos Arts. 39, 41 e 44 da Lei nº 1.079/1950, e observado o Art. 52, II, da CF. | Justiça e processo | 30/09/2026 14:16 AGUARDANDO DESPACHO |
| Câmara | REQ 4278/2026 | Requer Voto de Pesar, pelo falecimento do menino Lucas Nascimento Portela Teixeira, neto do Deputado Estadual Cabo Bebeto (PL/AL). | Outros | 30/09/2026 14:13 Apresentação do REQ n. 4278/2026 (Requerimento de Voto de pesar), pelo Deputado Capitão Alberto Neto (PL/AM), que "Requer Voto de Pesar, pelo falecimento do menino Lucas Nascimento Portela Teixeira… |
| Câmara | REQ 4276/2026 | Requer Voto de Pesar, pelo falecimento do jornalista e empresário Jupkarl da Gama Feitosa, o Karl Feitosa, ocorrido em 24 de setembro de 2026. | Economia e crédito | 30/09/2026 14:12 Apresentação do REQ n. 4276/2026 (Requerimento de Voto de pesar), pelo Deputado Capitão Alberto Neto (PL/AM), que "Requer Voto de Pesar, pelo falecimento do jornalista e empresário Jupkarl da Gama… |
| Câmara | INC 1611/2026 | Sugere ao Excelentíssimo Ministro de Portos e Aeroportos, a adoção de medidas para mitigar os efeitos da alta do frete marítimo internacional sobre a indústria nacional e, em especial, sobre o Polo Industrial de Manaus. | Transportes e infraestrutura | 30/09/2026 14:12 Apresentação da INC n. 1611/2026 (Indicação ), pelo Deputado Capitão Alberto Neto (PL/AM), que "Sugere ao Excelentíssimo Ministro de Portos e Aeroportos, a adoção de medidas para mitigar os efeitos… |
| Câmara | INC 1610/2026 | Sugere ao Excelentíssimo Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, a adoção de medidas para mitigar os efeitos da alta do frete marítimo internacional sobre a indústria nacional e, em especial, sobre o Polo Industrial de Manaus. | Outros | 30/09/2026 14:12 Apresentação da INC n. 1610/2026 (Indicação ), pelo Deputado Capitão Alberto Neto (PL/AM), que "Sugere ao Excelentíssimo Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, a adoção de… |
| Câmara | INC 1609/2026 | Sugere ao Excelentíssimo Ministro da Educação, a adoção de medidas emergenciais para a recuperação da aprendizagem em matemática na educação básica, diante dos resultados do Pisa 2025, com atenção especial à Região Norte e às escolas do interior do Amazonas. | Educação | 30/09/2026 14:12 Apresentação da INC n. 1609/2026 (Indicação ), pelo Deputado Capitão Alberto Neto (PL/AM), que "Sugere ao Excelentíssimo Ministro da Educação, a adoção de medidas emergenciais para a recuperação da… |
| Câmara | INC 1608/2026 | Sugere ao Excelentíssimo Ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima, a adoção de medidas emergenciais de prevenção e combate às queimadas nos municípios da Região Metropolitana de Manaus e do entorno da BR-319. | Meio ambiente | 30/09/2026 14:12 Apresentação da INC n. 1608/2026 (Indicação ), pelo Deputado Capitão Alberto Neto (PL/AM), que "Sugere ao Excelentíssimo Ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima, a adoção de medidas emergenciais… |
| Câmara | INC 1607/2026 | Sugere ao Excelentíssimo Ministro da Saúde, a adoção de medidas emergenciais de assistência e vigilância em saúde à população de Manaus e da Região Metropolitana, afetada pela fumaça das queimadas. | Saúde | 30/09/2026 14:12 Apresentação da INC n. 1607/2026 (Indicação ), pelo Deputado Capitão Alberto Neto (PL/AM), que "Sugere ao Excelentíssimo Ministro da Saúde, a adoção de medidas emergenciais de assistência e… |
| Câmara | INC 1606/2026 | Sugere ao Excelentíssimo Ministro da Pesca e Aquicultura, a adoção de medidas para ampliar e acelerar as cessões de uso de águas da União, para aquicultura no Estado do Amazonas. | Agropecuária | 30/09/2026 14:12 Apresentação da INC n. 1606/2026 (Indicação ), pelo Deputado Capitão Alberto Neto (PL/AM), que "Sugere ao Excelentíssimo Ministro da Pesca e Aquicultura, a adoção de medidas para ampliar e acelerar… |
| Senado | REQ 322/2024 - CDIR | Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar da VIII Assembleia do Parlamento Amazônico - PARLAMAZ e do Terceiro Diálogo de Parlamentares da Região Amazônica, em Lima e Tarapoto, Peru. | Outros | 30/09/2026 14:01 Processo transferido para arquivamento intermediário na COARQ. |
| Senado | MSF 49/2026 | Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição Federal, autorização para contratação de operação de crédito externo no valor de US$ 15,000,000.00 (quinze milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Governo do Estado… | Economia e crédito | 30/09/2026 13:53 (Sessão Deliberativa Extraordinária - semipresencial - de 13 de agosto de 2026) Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento n° 599, de 2026, de autoria de Líderes, solicitando urgência para a… |
| Senado | PL 2951/2024 (Substitutivo-CD) | Altera as Leis nºs 8.171, de 17 de janeiro de 1991, e 10.823, de 19 de dezembro de 2003, e a Lei Complementar nº 137, de 26 de agosto de 2010, com o objetivo de aperfeiçoar o marco legal do seguro rural. | Tributos e finanças públicas | 30/09/2026 13:44 (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI 15526 DE 2026. (vetada parcialmente: vide MSG 794 de 2026). DOU (Diário Oficial da União) - 30/09/2026 - Seção I - págs. 2 e 4. Sancionada em… |
| Senado | PL 2951/2024 | Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política agrícola; a Lei nº 10.823, de 19 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a subvenção econômica ao prêmio do Seguro Rural e dá outras providências; e a Lei Complementar nº 137, de 26 de agosto de 2010, que autoriza a… | Tributos e finanças públicas | 30/09/2026 13:44 Remetido Ofício SF nº 1.303, de 2025, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. |
| Senado | PL 411/2024 | Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), a fim de dispor sobre as instituições de longa permanência para pessoas idosas; e revoga dispositivo da Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994. | Outros | 30/09/2026 13:29 Recebida nota técnica do Fórum de Instituições de Longa Permanência para Pessoas Idosas de Vila Velha/ES. |
| Senado | PLP 263/2026 | Altera a Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, para dispor sobre a não incidência do Imposto sobre Bens e Serviços – IBS e da Contribuição sobre Bens e Serviços – CBS sobre contribuições e operações internas no âmbito das entidades civis sem fins lucrativos e de seus sistemas de… | Tributos e finanças públicas | 30/09/2026 12:15 Autuado o Projeto de Lei Complementar nº 263/2026. O projeto vai à publicação. |
| Senado | PL 5473/2026 | Institui a Política Nacional de Desenvolvimento Territorial e Inclusão Produtiva - PNDTIP, estabelece diretrizes para a modernização institucional das políticas de redução das desigualdades regionais e de fortalecimento da agricultura familiar em bases tecnológicas e sustentáveis, e dá outras… | Agropecuária | 30/09/2026 12:15 Autuado o Projeto de Lei nº 5473/2026. O projeto vai à publicação. |
| Senado | MSF 56/2026 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor GUILHERME DE AGUIAR PATRIOTA, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do… | Administração pública | 30/09/2026 12:15 Distribuído ao Senador Humberto Costa, para emitir relatório. |
| Senado | MSF 57/2026 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome da Senhora PAULA ALVES DE SOUZA, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações… | Administração pública | 30/09/2026 12:15 Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Nelsinho Trad (art. 129 do RISF). |
| Câmara | PL 5499/2026 | Institui o Programa Nacional de Crédito Previdenciário do Cuidado – PNCC, destinado às mulheres que interrompam ou reduzam sua atividade profissional para exercer cuidados familiares, e dá outras providências. | Trabalho e previdência | 30/09/2026 11:54 Apresentação do PL n. 5499/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Hercílio Coelho Diniz (MDB/MG), que "Institui o Programa Nacional de Crédito Previdenciário do Cuidado – PNCC, destinado às mulheres… |
| Câmara | PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Geraldo Resende (UNIÃO-MS), pela aprovação do PL 2274/26 e do PL 3258/26, apensado, com substitutivo. | Outros | 30/09/2026 11:39 Parecer do Relator, Dep. Geraldo Resende (UNIÃO-MS), pela aprovação do PL 2274/26 e do PL 3258/26, apensado, com substitutivo. |
| Senado | PL 1446/2026 | Altera as Leis nºs 6.015, de 31 de dezembro de 1973, e 8.069, de 13 de julho de 1990, para estabelecer a notificação do Conselho Tutelar em caso de orfandade de criança ou adolescente e instituir o Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes em Orfandade. | Direitos e assistência social | 30/09/2026 11:16 Devolvido pela Senadora Damares Alves, para redistribuição. |
| Câmara | PL 5498/2026 | Dispõe sobre medidas complementares de proteção de crianças e adolescentes no uso de redes sociais e altera a Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025 (Estatuto Digital da Criança e do Adolescente). | Comunicação e tecnologia | 30/09/2026 10:49 Apresentação do PL n. 5498/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Tabata Amaral (PSB/SP), que "Dispõe sobre medidas complementares de proteção de crianças e adolescentes no uso de redes sociais e… |
anteriorpágina 197 de 220próxima