4.582 proposições na seleção. Ordenadas pela movimentação mais recente (ordem cronológica, não de importância).
| Casa | Proposição | Ementa | Tema | Última movimentação |
|---|---|---|---|---|
| Câmara | PDL 1061/2025 | Aprova o ato que outorga permissão à Contestado Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Iomerê, Estado de Santa Catarina. | Comunicação e tecnologia | 22/10/2026 00:00 Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 676/2026/PS-GSE. |
| Câmara | PDL 1043/2025 | Aprova o ato que renova a outorga à Rádio Avaré Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Avaré, Estado de São Paulo. | Comunicação e tecnologia | 22/10/2026 00:00 Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 675/2026/PS-GSE. |
| Câmara | PDL 1042/2025 | Aprova o ato que renova a outorga à Rádio Porto Feliz Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Mondaí, Estado de Santa Catarina. | Transportes e infraestrutura | 22/10/2026 00:00 Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 674/2026/PS-GSE. |
| Câmara | PDL 1036/2025 | Aprova o ato que renova a outorga à SM Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Cachoeiro do Itapemirim, Estado do Espírito Santo. | Comunicação e tecnologia | 22/10/2026 00:00 Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 673/2026/PS-GSE. |
| Câmara | PDL 1001/2025 | Aprova o ato que renova a outorga à Rádio Nova Cultura Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Jales, Estado de São… | Comunicação e tecnologia | 22/10/2026 00:00 Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 672/2026/PS-GSE. |
| Câmara | PDL 995/2025 | Aprova o ato que renova a outorga à Sociedade Rádio Tubá Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Tubarão, Estado de Santa Catarina. | Comunicação e tecnologia | 22/10/2026 00:00 Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 671/2026/PS-GSE. |
| Câmara | PDL 982/2025 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Radiodifusão Comunitária de Capivari de Baixo para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Capivari de Baixo, Estado de Santa Catarina. | Comunicação e tecnologia | 22/10/2026 00:00 Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 670/2026/PS-GSE. |
| Câmara | PDL 973/2025 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Social e Beneficente Distrital para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ananindeua, Estado do Pará. | Comunicação e tecnologia | 22/10/2026 00:00 Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 669/2026/PS-GSE. |
| Câmara | PDL 972/2025 | Aprova o ato que renova outorga à Rádio Atalaia de Belo Horizonte Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais. | Comunicação e tecnologia | 22/10/2026 00:00 Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 668/2026/PS-GSE. |
| Câmara | PDL 791/2025 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada ao Conselho Comunitário de Radiodifusão de Campestre para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Campestre, Estado de Minas Gerais. | Comunicação e tecnologia | 22/10/2026 00:00 Apresentação do autógrafo. |
| Câmara | PDL 744/2025 | Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Betel Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Recife, Estado de Pernambuco. | Comunicação e tecnologia | 22/10/2026 00:00 Apresentação do autógrafo. |
| Câmara | PDL 720/2025 | Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Fundação Antônio Barbara para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, com o uso do canal 14, com fins exclusivamente educativos, no Município de Cianorte, Estado do Paraná. | Educação | 22/10/2026 00:00 Apresentação do autógrafo |
| Câmara | PDL 713/2025 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Presidente Bernardes de Radiodifusão para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Presidente Bernardes, Estado de Minas Gerais. | Comunicação e tecnologia | 22/10/2026 00:00 Apresentação do autógrafo. |
| Câmara | PDL 677/2025 | Aprova o ato que renova a concessão outorgada à TV São José do Rio Preto Ltda. para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital no município de São José do Rio Preto, estado de São Paulo. | Comunicação e tecnologia | 22/10/2026 00:00 Apresentação do autógrafo. |
| Câmara | PDL 493/2025 | Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Independente de Barretos Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Barretos, Estado de São Paulo. | Comunicação e tecnologia | 22/10/2026 00:00 Apresentação do autógrafo. |
| Câmara | PDL 475/2025 | Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Difusora Rhema Ltda., para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Barão de Antonina, Estado de São Paulo. | Comunicação e tecnologia | 22/10/2026 00:00 Apresentação do autógrafo. |
| Câmara | PDL 461/2025 | Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Cultura de Americana Ltda., autorizada a mudar sua denominação para Rádio Vox 90 Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Americana, Estado de São Paulo. | Homenagens e datas | 22/10/2026 00:00 Apresentação do autógrafo. |
| Câmara | PDL 277/2025 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Bilac para o Desenvolvimento Cultural, Social e Artístico para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Bilac, Estado de São Paulo. | Comunicação e tecnologia | 22/10/2026 00:00 Apresentação do autógrafo |
| Câmara | PDL 253/2025 | Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Difusoras de Pernambuco Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Limoeiro, Estado de Pernambuco | Comunicação e tecnologia | 22/10/2026 00:00 Apresentação do autógrafo. |
| Câmara | PDL 186/2025 | Aprova o ato que renova a concessão outorgada à JMB Empreendimentos Ltda., atualmente denominada K.M.M. Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Santa Cruz do… | Homenagens e datas | 22/10/2026 00:00 Apresentação do autógrafo. |
| Câmara | PDL 182/2025 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Difusão Comunitária do Cabo de Santo Agostinho para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cabo de Santo Agostinho, Estado de Pernambuco. | Comunicação e tecnologia | 22/10/2026 00:00 Apresentação do autógrafo. |
| Câmara | PDL 157/2025 | Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Radiodifusão Oeste Paulista Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Dracena, Estado de São Paulo. | Comunicação e tecnologia | 22/10/2026 00:00 Apresentação do autógrafo. |
| Câmara | PDL 685/2024 | Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Portal do Araripe, a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ouricuri, Estado de Pernambuco. | Comunicação e tecnologia | 22/10/2026 00:00 Apresentação do autógrafo. |
| Câmara | PDL 621/2024 | Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Tropical do Agreste Ltda., para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Igarassu, Estado de Pernambuco. | Comunicação e tecnologia | 22/10/2026 00:00 Apresentação do autógrafo. |
| Câmara | PL 1975/2024 | Institui o Dia Nacional dos Consórcios Públicos, a ser comemorado anualmente no dia 22 de maio. | Homenagens e datas | 22/10/2026 00:00 Apresentação do Autógrafo. |
| Câmara | PL 1894/2022 | Regulamenta a profissão de carnaubeiro. | Outros | 22/10/2026 00:00 Apresentação do Autógrafo. |
| Câmara | PL 10134/2018 | "Denomina como "Viaduto Cirilo Costa Beber" o viaduto localizado na rodovia BR-287, Km 250/251, que dá acesso ao Distrito Industrial e ao Núcleo Residencial Tancredo Neves, entre os bairros Agroindustrial e Parque Pinheiro Machado, em Santa Maria - RS." | Homenagens e datas | 22/10/2026 00:00 Apresentação do Autógrafo. |
| Câmara | PL 10123/2018 | "Denomina como "Viaduto José Moacyr Teixeira" o viaduto localizado no entroncamento da Rua Duque de Caxias com a Rodovia BR-158, entre o Km 323 e Km 333, na cidade de Santa Maria - RS." | Homenagens e datas | 22/10/2026 00:00 Apresentação do Autógrafo. |
| Câmara | PL 10122/2018 | "Denomina como "Viaduto Carlos Renan Kurtz" o viaduto localizado no entroncamento da Avenida Diácono João Luiz Pozzobone Avenida Prefeito Evandro Behrcom a Rodovia BR-158, entre o Bairro Km 3 e Bairro Cerrito,na cidade de Santa Maria, RS." | Homenagens e datas | 22/10/2026 00:00 Apresentação do Autógrafo. |
| Senado | PL 18/2023 | Altera a Lei nº 14.758, de 19 de dezembro de 2023, para criar o Cadastro Nacional de Pesquisa em Drogas Experimentais para o Tratamento do Câncer - Banco Nacional de Combate ao Câncer. | Saúde | 21/10/2026 22:06 Autuado o Projeto de Lei nº 18/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |
| Câmara | REQ 4326/2026 | Requer a inclusão na Pauta de votações do Plenário da Câmara dos Deputados da Medida Provisória nº 1.375, de 2026, (Objeto do Projeto de Lei de Conversão nº 12, de 2026) que Amplia o rol de Carreiras e Planos Especiais de Cargos cujos ocupantes fazem jus à indenização de que trata a Lei nº 12.855… | Outros | 21/10/2026 21:44 Apresentação do REQ n. 4326/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Maurício Carvalho (UNIÃO/RO), que "Requer a inclusão na Pauta de votações do Plenário da Câmara… |
| Senado | PCE 22/2026 | Requer a abertura de procedimento disciplinar (Denúncia) em face do Senador Flávio Bolsonaro com fundamento no art. 55, inciso II e § 1º, da Constituição Federal, no art. 32, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal e nos arts. 2º, inciso III, 5º, incisos II e III, 6º e 17 da Resolução do… | Outros | 21/10/2026 21:22 Juntada, com 26 páginas, petição inicial apresentada pelos Senadores Randolfe Rodrigues, Beto Faro, Humberto Costa, Rogério Carvalho, Eliziane Gama, Paulo Paim, Camilo Santana e Teresa Leitão. |
| Câmara | PLP 273/2026 | Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para dispor sobre o abuso do poder acadêmico. | Tributos e finanças públicas | 21/10/2026 20:42 Apresentação do PLP n. 273/2026 (Projeto de Lei Complementar), pelo Deputado Junio Amaral (PL/MG), que "Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para dispor sobre o abuso do poder… |
| Câmara | DOC 1700/2026 | Ofício SF nº 1407/2026 comunica restituição de Projeto de Lei sancionado. | Outros | 21/10/2026 18:28 Apresentação do DOC n. 1700/2026 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Ofício SF nº 1407/2026 comunica restituição de Projeto de Lei sancionado". |
| Senado | MPV 1385/2026 | Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério das Cidades e de Encargos Financeiros da União, no valor de R$ 3.500.000.000,00, para os fins que especifica. | Economia e crédito | 21/10/2026 18:24 Encerrado o novo prazo, não foram apresentadas emendas à Medida Provisória. |
| Senado | PLN 20/2026 | Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Cultura, da Integração e do Desenvolvimento Regional e dos Direitos Humanos e da Cidadania, e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 520.535.876,00, para reforço de dotações… | Segurança pública | 21/10/2026 18:15 Aguardando designação do relator. |
| Senado | PLN 32/2026 | Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Conselho Nacional do Ministério Público, crédito suplementar no valor de R$ 223.198,00,para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente. | Tributos e finanças públicas | 21/10/2026 18:15 Anexada, em 20/10/2026, a Nota Informativa referente à presente matéria, elaborada pela Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal. |
| Senado | PLN 31/2026 | Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Agricultura e Pecuária, do Trabalho e Emprego, da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e das Cidades, crédito especial no valor de R$ 2.758.001,00, para os fins que especifica. | Tributos e finanças públicas | 21/10/2026 18:15 Anexada, em 20/10/2026, a Nota Informativa referente à presente matéria, elaborada pela Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal. |
| Senado | PLN 29/2026 | Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Superior Tribunal de Justiça, da Justiça Federal e da Justiça Militar da União, crédito suplementar no valor de R$ 11.785.853,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. | Tributos e finanças públicas | 21/10/2026 18:15 Anexada, em 20/10/2026, a Nota Informativa referente à presente matéria, elaborada pela Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal. |
| Senado | PLN 28/2026 | Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo federal e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor de R$ 39.002.919,00,para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. | Tributos e finanças públicas | 21/10/2026 18:15 Anexada, em 20/10/2026, a Nota Informativa referente à presente matéria, elaborada pela Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal. |
| Senado | PLN 25/2026 | Abre ao Orçamento de Investimento da União, em favor da Eletronuclear S.A., crédito suplementar no valor de R$ 290.058.339,00, para reforço de dotação orçamentária constante da Lei Orçamentária vigente. | Tributos e finanças públicas | 21/10/2026 18:15 Anexada, em 20/10/2026, a Nota Informativa referente à presente matéria, elaborada pela Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal. |
| Senado | PLN 23/2026 | Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministérios da Previdência Social e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, crédito suplementar no valor de R$ 185.555.629.364,00. | Tributos e finanças públicas | 21/10/2026 18:15 Aguardando designação do relator. |
| Senado | PLN 22/2026 | Abre ao Orçamento de Investimento da União, em favor do Serviço Federal de Processamento de Dados, crédito suplementar no valor de R$ 34.941.713,00. | Tributos e finanças públicas | 21/10/2026 18:15 Aguardando designação do relator. |
| Senado | PLN 27/2026 | Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Educação, da Justiça e Segurança Pública e da Saúde, crédito especial no valor de R$ 115.000.000,00, para os fins que especifica. | Saúde | 21/10/2026 18:15 Anexada, em 20/10/2026, a Nota Informativa referente à presente matéria, elaborada pela Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal. |
| Senado | PLN 26/2026 | Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor das Justiças Federal e do Trabalho, da Presidência da República e dos Ministérios da Saúde e do Meio Ambiente e Mudança do Clima, crédito especial no valor de R$ 4.856.104,00, para os fins que especifica. | Saúde | 21/10/2026 18:15 Anexada, em 20/10/2026, a Nota Informativa referente à presente matéria, elaborada pela Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal. |
| Senado | MPV 1394/2026 | Proíbe a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de loterias de apostas de quota fixa no território nacional, institui o Comitê Interinstitucional de Fiscalização da Exploração e da Publicidade Ilegal de Apostas de Quota Fixa, e altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023. | Tributos e finanças públicas | 21/10/2026 18:15 Retirada a emenda nº 12 pelo seu autor, Deputado Federal Pedro Aihara; as emendas nºs 18, 19 e 20 pelo seu autor, Senador Jorge Kajuru; e a emenda nº 55 pelo seu autor, Senador Romário. |
| Senado | MPV 1393/2026 | Altera a Lei nº 14.690, de 3 de outubro de 2023, para instituir a Modalidade Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes - Desenrola Brasil 3.0 e prever a adoção de medidas de promoção do crédito responsável, altera a Medida Provisória nº 1.373, de 29 de junho de 2026… | Economia e crédito | 21/10/2026 18:15 Retiradas as emendas nº 16 e 35 pelo seu autor, Deputado Federal Jonas Donizette. |
| Senado | MPV 1392/2026 | Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome e dos Povos Indígenas, no valor de R$ 64.289.400,00, para os fins que especifica. | Direitos e assistência social | 21/10/2026 18:15 Após a reabertura, o prazo para recebimento de emendas foi encerrado. À Medida Provisória, foram apresentadas 2 (duas) emendas. O avulso das emendas será publicado no Diário do Congresso Nacional do… |
| Senado | MPV 1383/2026 | Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 360.000.000,00, para o fim que especifica. | Economia e crédito | 21/10/2026 18:15 Após a reabertura, o prazo para recebimento de emendas foi encerrado. À Medida Provisória, foram apresentadas 2 (duas) emendas. O avulso das emendas será publicado no Diário do Congresso Nacional do… |
| Senado | PLN 21/2026 | Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor das Justiças Eleitoral e do Distrito Federal e dos Territórios, crédito especial no valor de R$ 2.284.945,00. | Tributos e finanças públicas | 21/10/2026 18:15 Aguardando designação do relator. |