Câmara dos Deputados · PSD · RJ
Votações nominais carregadas: 25. Ordem: da mais recente para a mais antiga (últimas 25). Voto como registrado na votação oficial.
Sim 15 · Não 10 · Abstenção 0 · Outros (ausente, obstrução, etc.) 0
5.548 proposições com este parlamentar entre os autores (3.987 como primeiro signatário). Abaixo, as 30 com movimentação mais recente (ordem: última movimentação). Proposição que o portal acompanha abre aqui; as demais abrem na ficha oficial.
| Proposição | Ementa | Situação | Última mov. |
|---|---|---|---|
| RIC 2738/2026 | Requer informações sobre inclusão de informação sobre tipo sanguíneo na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). | Aguardando Análise de Parecer | 21/10/2026 |
| RIC 2758/2026 | Requer seja enviado ao Ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania pedido de informação sobre a criação, a implementação e a regulamentação dos instrumentos de avaliação biopsicossocial da… | Aguardando Análise de Parecer | 21/10/2026 |
| RIC 2759/2026 | Requer ao Sr. Ministro da Educação informações sobre matrícula de crianças com deficiência atendidas em classes comuns e em espaços exclusivos. | Aguardando Análise de Parecer | 21/10/2026 |
| PL 2883/2024 | Cria o “Orçamento Mulher” e dá outras providências. | Aguardando Apreciação pelo Senado Federal | 20/10/2026 |
| PL 2526/2025 | Determina a inaplicabilidade do princípio da insignificância aos crimes ou contravenções penais praticados contra a mulher no contexto de violência doméstica e familiar. | Aguardando Apreciação pelo Senado Federal | 20/10/2026 |
| PL 4325/2025 | Modifica a Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, para incluir como infração sanitária a omissão na notificação de acidentes envolvendo crianças ou adolescentes às autoridades de saúde… | Aguardando Parecer | 19/10/2026 |
| PL 1607/2024 | Cria a política de atendimento a brasileiras emigrantes “Espaço da Mulher Brasileira – EMuB”. | Aguardando Parecer | 19/10/2026 |
| PL 5584/2026 | Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para instituir o Programa Brasil contra o Crime Organizado no âmbito da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social | 15/10/2026 | |
| INC 1626/2026 | Sugere ao Poder Executivo o envio de Projeto(s) de Lei e a edição de novo Decreto com o objetivo de alterar a Lei nº 8.112/1990, a Lei nº 13.109/2015, as Leis nº 7.289/1984 e nº… | 15/10/2026 | |
| PL 4282/2025 | Institui a Política Nacional Integrada da Primeira Infância – PNIPI, no âmbito da União. | Pronta para Pauta | 14/10/2026 |
| RIC 2726/2026 | Requer ao Senhor Ministro de Estado da Saúde informações acerca das providências adotadas em relação à Indicação nº 834, de 2026, que sugere a expansão do acesso aos inibidores de CDK 4/6… | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | 14/10/2026 |
| RIC 2727/2026 | Requer ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República informações acerca do encaminhamento e do acompanhamento da Indicação nº 834… | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | 14/10/2026 |
| RIC 2728/2026 | Requer informações sobre inclusão de informação sobre tipo sanguíneo na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | 14/10/2026 |
| PL 3753/2026 | Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para dispor sobre o regime de bens do casamento de pessoas maiores de 70 (setenta) anos. | Aguardando Parecer | 14/10/2026 |
| PL 3089/2026 | Institui o Programa de Cuidados na Família Extensa, como parte integrante da política de atendimento à criança e ao adolescente. | Aguardando Parecer | 13/10/2026 |
| PL 3153/2026 | Institui o Sistema Nacional de Informações sobre Crianças e Adolescentes em Situação de Orfandade - SISORF, e dá outras providências. | Aguardando Parecer | 13/10/2026 |
| PL 3164/2026 | Dispõe sobre os direitos das pessoas vitimadas por queimaduras. | Aguardando Parecer | 13/10/2026 |
| PL 3170/2026 | Institui o Protocolo Antirracista nas instituições de ensino da rede pública e privada e dá outras providências. | Aguardando Parecer | 13/10/2026 |
| SSP 1/0 | 13/10/2026 | ||
| PEP 1/0 | Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ) pela: • Comissão de Saúde, que conclui pela aprovação da Emenda de Plenário n° 1, na forma da Subemenda… | 13/10/2026 | |
| INC 1549/2025 | Sugere a adoção de medidas para a regulamentação e o fortalecimento de programas de apoio psicossocial e de protocolos de prevenção e resposta à violência doméstica e familiar praticada por… | Aguardando Providências Internas | 13/10/2026 |
| INC 395/2026 | Sugere à Presidência da República a adoção de medidas administrativas voltadas à instituição de regime jurídico de uso que reconheça o caráter religioso, cultural e histórico do Santuário… | Aguardando Providências Internas | 13/10/2026 |
| RDF 1/0 | Redação Final ao PL 5538/2019 | Pronta para Pauta | 13/10/2026 |
| RIC 2704/2026 | Requer informações à Sra. Ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos a respeito da adoção de medidas relacionadas à sugestão veiculada na Indicação nº 395, de 2026. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | 07/10/2026 |
| RIC 2705/2026 | Requer informações ao Sr. Ministro da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República sobre a adoção de medidas relacionadas à sugestão veiculada na Indicação nº 395, de… | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | 07/10/2026 |
| RIC 2706/2026 | Requer informações ao Sr. Ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima sobre a adoção de medidas relacionadas à sugestão veiculada na Indicação nº 395, de 2026. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | 07/10/2026 |
| PL 3632/2026 | Dispõe sobre a transferência simbólica da sede do Governo Federal para o Município do Rio de Janeiro, no Estado do Rio de Janeiro, no dia 20 de janeiro de cada ano. | Pronta para Pauta | 07/10/2026 |
| REQ 4281/2026 | Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 5.127, de 2026, que “Reconhece como manifestação da cultura nacional a Romaria do Divino Pai Eterno, realizada no Município… | Pronta para Pauta | 05/10/2026 |
| PRLE 1/0 | Institui o Programa Nacional de Assistência Integral às Pessoas com Epilepsia. | Aguardando Providências Internas | 02/10/2026 |
| PL 5517/2026 | Estabelece medidas destinadas a garantir o acesso à água potável e a proteção da saúde dos consumidores em eventos abertos ao público. | 02/10/2026 |
Fonte: Portal da Transparência (emendas parlamentares). Autor identificado só pelo nome; valor pago acumulado dos anos abaixo: R$ 89,30 mi.
Maiores funções (valor pago): Saúde R$ 59,87 mi · Desporto e lazer R$ 9,96 mi · Assistência social R$ 9,49 mi · Cultura R$ 3,76 mi · Encargos especiais R$ 2,04 mi
| Ano | Tipo | Emendas | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|---|
| 2026 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 21 | R$ 38,62 mi | R$ 34,43 mi |
| 2025 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 18 | R$ 37,28 mi | R$ 25,53 mi |
| 2024 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 20 | R$ 35,83 mi | R$ 19,64 mi |
| 2024 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 2 | R$ 2,04 mi | R$ 2,04 mi |
| 2019 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 22 | R$ 14,58 mi | R$ 7,68 mi |
Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP): valor reembolsado/líquido por ano, como publicado pela Câmara. Aqui entram só totais e fornecedores pessoa jurídica; documentos individuais ficam na fonte oficial.
| Ano | Total | Documentos |
|---|---|---|
| 2026 | R$ 331.907 | 402 |
| 2025 | R$ 467.642 | 644 |
| 2024 | R$ 469.162 | 681 |
| 2023 | R$ 433.384 | 572 |
| Categoria | Total | Documentos |
|---|---|---|
| Divulgação da atividade parlamentar. | R$ 115.450 | 17 |
| Locação ou fretamento de veículos automotores | R$ 103.200 | 14 |
| Combustíveis e lubrificantes. | R$ 53.331 | 229 |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | R$ 41.926 | 40 |
| Fornecimento de alimentação do parlamentar | R$ 6.919 | 69 |
| Telefonia | R$ 6.169 | 18 |
| Serviço de táxi, pedágio e estacionamento | R$ 3.925 | 9 |
| Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal. | R$ 815 | 2 |
| Serviços postais | R$ 171 | 4 |
Mês a mês em 2026: 01: R$ 45.909 · 02: R$ 44.469 · 03: R$ 61.283 · 04: R$ 50.241 · 05: R$ 50.047 · 06: R$ 28.464 · 07: R$ 26.539 · 08: R$ 16.762 · 09: R$ 3.962 · 10: R$ 4.231
| Fornecedor (ficha no Empresas) | CNPJ | Total | Documentos |
|---|---|---|---|
| SERV RIO TERCEIRIZAÇÃO E SERVIÇOS | 10479861000158 | R$ 103.200 | 14 |
| WIN DATA TECNOLOGIA LTDA | 39251929000129 | R$ 50.000 | 5 |
| GIRASSOL COMUNICAÇÃO E ESTRATÉGIA LTDA | 41555936000166 | R$ 30.000 | 3 |
| CENTRO AUTOMOTIVO CRUZADA DA BARRA LTDA | 12308662000102 | R$ 22.361 | 88 |
| PEDRO LOPES | 30354510000128 | R$ 18.000 | 3 |
| NOVTECH SOLUCOES EM SERVICOS LOCACAO E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO E… | 07035045000140 | R$ 15.370 | 8 |
| ACIR ADMINISTRACAO S A | 42168518000189 | R$ 13.740 | 10 |
| AGENCIA RENASCER TV LTDA | 50434848000105 | R$ 12.500 | 5 |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA RJ | 29468014000116 | R$ 5.276 | 1 |
| Imprint 2001 Grafica e Editora Ltda | 02495060000158 | R$ 4.950 | 1 |
Fontes oficiais: Dados Abertos da Câmara · Portal da Transparência (emendas). Esta página reproduz o que a fonte publica; não classifica nem pontua o parlamentar.