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Nenhuma votação registrada neste dia nas duas Casas.
| Tema | Proposições |
|---|---|
| Comunicação e tecnologia | 3 |
| Educação | 5 |
| Homenagens e datas | 1 |
| Meio ambiente | 1 |
| Outros | 3 |
| Segurança pública | 4 |
| Trabalho e previdência | 2 |
| Tributos e finanças públicas | 2 |
Tema atribuído por palavras-chave da ementa, sem interpretação; é um filtro de leitura, não classificação oficial.
| Casa | Proposição | Ementa | Tema | Última movimentação |
|---|---|---|---|---|
| Senado | PEC 169/2019 | Altera o art. 37 da Constituição Federal para permitir a acumulação remunerada de um cargo de professor com outro de qualquer natureza. | Educação | 28/11/2025 19:35 Matéria constante da Pauta da 43ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 03/12/2025. |
| Senado | PL 3002/2024 | Dispõe sobre a Política Brasileira da Alimentação Escolar, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação; institui o Programa Nacional de Alimentação Escolar; altera a Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996; revoga os arts. 1º a 21 da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009; e dá outras… | Educação | 28/11/2025 19:31 Matéria constante da Pauta da 43ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 03/12/2025. |
| Senado | PL 714/2023 | Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para estabelecer hipóteses de denegação de liberdade provisória. | Segurança pública | 28/11/2025 19:30 Matéria constante da Pauta da 43ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 03/12/2025. |
| Senado | PL 1050/2024 | Altera o art. 41 da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 – Lei Maria da Penha, para possibilitar a suspensão condicional do processo aos crimes praticados no âmbito de violência doméstica ou familiar, ou contra a mulher por razões da condição de sexo feminino. | Segurança pública | 28/11/2025 17:54 Matéria constante da Pauta da 84ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 03/12/2025. |
| Senado | PL 4088/2023 | Altera o art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir educação política e direitos da cidadania como componente curricular obrigatório da educação básica. | Educação | 28/11/2025 17:50 Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 02/12/2025. Discussão, em turno único. |
| Senado | PL 6037/2025 | Proíbe, em todo o território nacional, a reconstituição do leite em pó e outros derivados do leite, quando de procedência estrangeira, e dá outras providências. | Outros | 28/11/2025 16:50 Autuado o Projeto de Lei nº 6037/2025. O projeto vai à publicação. |
| Câmara | PL 1252/2024 | Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 – Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei 7.064, 06 de dezembro de 1982, que dispõe sobre a situação de trabalhadores contratados para prestar serviços no exterior, para dispor sobre a contratação de brasileiros por navios de cruzeiros… | Trabalho e previdência | 28/11/2025 16:27 Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-3163/2024 apensada. |
| Senado | PL 4794/2020 | Modifica a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências, para autorizar a União a contratar instituição financeira para criar e gerir fundo privado constituído por… | Meio ambiente | 28/11/2025 15:02 Matéria constante da Pauta da 27ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 02/12/2025. |
| Senado | PL 4962/2025 | Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para dispor sobre a execução indireta de atividades desenvolvidas em unidades penais. | Segurança pública | 28/11/2025 14:16 Matéria constante da Pauta da 34ª Reunião da Comissão de Segurança Pública, agendada para o dia 02/12/2025. |
| Câmara | PL 2812/2022 | Revoga a Lei no 12.318, de 26 de agosto de 2010 - Lei de Alienação Parental. | Outros | 28/11/2025 14:01 Apresentação do VTS n. 2 CCJC (Voto em Separado), pelo Deputado Capitão Alden (PL/BA). |
| Senado | VET 29/2025 | Veto parcial aposto ao Projeto de Lei nº 2.159, de 2021, que "Dispõe sobre o licenciamento ambiental; regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal; altera as Leis nºs 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei dos Crimes Ambientais), 9.985, de 18 de julho de 2000, e 6.938, de 31… | Segurança pública | 28/11/2025 12:33 Anexado o texto revisado. |
| Câmara | PL 6033/2025 | Altera dispositivos da Lei nº 10.834, de 2003, da Lei nº 10.826, de 2003, e do Decreto nº 24.602, de 1934, para dispor sobre a destinação da arrecadação das taxas e multas na fiscalização de produtos controlados, e dá outras providências. | Tributos e finanças públicas | 28/11/2025 12:28 Apresentação do PL n. 6033/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Delegado Fabio Costa (PP/AL), que "Altera dispositivos da Lei nº 10.834, de 2003, da Lei nº 10.826, de 2003, e do Decreto nº 24.602, de… |
| Senado | PL 5473/2025 | Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para dispor, respectivamente, sobre alíquotas da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) em relação às fintechs e sobre o aumento da participação governamental na arrecadação líquida das apostas… | Tributos e finanças públicas | 28/11/2025 12:05 Matéria constante da Pauta da 42ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 02/12/2025. |
| Senado | REQ 47/2025 - CCT | Requer,nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que seja solicitada, ao ministro de Estado das Comunicações, informação referente à renovação da autorização outorgada à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RENASCER DE GUAIMBÊ para… | Comunicação e tecnologia | 28/11/2025 11:52 Aguardando designação de relator |
| Senado | REQ 46/2025 - CCT | Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que seja solicitada, ao Ministro de Estado das Comunicações, informação referente ao ato que renova a autorização outorgada à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA ITAQUERÊ DE COMUNICAÇÃO… | Comunicação e tecnologia | 28/11/2025 11:52 Aguardando designação de relator |
| Senado | REQ 45/2025 - CCT | Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam solicitadas, ao Ministro de Estado das Comunicações, informações referentes à renovação da autorização outorgada à ASSOCIAÇÃO DA RÁDIO COMUNITÁRIA DIMENSÃO -… | Comunicação e tecnologia | 28/11/2025 11:51 Aguardando designação de relator |
| Senado | REQ 44/2025 - CCT | Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que seja solicitada, ao Ministro de Estado das Comunicações, informação, referente à renovação da autorização outorgada à ASSOCIAÇÃO DE COMUNICAÇÃO COMUNITÁRIA, EDUCATIVA E… | Educação | 28/11/2025 11:50 Aguardando designação de relator |
| Senado | REQ 43/2025 - CCT | Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que seja solicitada, ao Ministro de Estado das Comunicações, informação referente à renovação da autorização outorgada à ASSOCIAÇÃO CULTURAL E EDUCADORA DE COMUNICAÇÃO… | Educação | 28/11/2025 11:49 Aguardando designação de relator |
| Câmara | SUG 9/2025 | Sugere Projeto de Lei para "alterar a LEI Nº 8.036, DE 11 DE MAIO DE 1990, para determinar que 100% (cem por cento) do valor das multas e encargos arrecadados em razão do atraso ou falta de recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) sejam repassados diretamente ao trabalhador… | Trabalho e previdência | 28/11/2025 11:40 Apresentação da SUG n. 9/2025 (Sugestão), pelo 07/08/2014 a 07/08/2019, que: "Sugere Projeto de Lei para 'alterar a LEI Nº 8.036, DE 11 DE MAIO DE 1990, para determinar que 100% (cem por cento) do… |
| Senado | PEC 169/2019 | Altera o art. 37 da Constituição Federal para permitir a acumulação remunerada de um cargo de professor com outro de qualquer natureza. | Educação | 28/11/2025 11:12 Recebido, nesta Comissão, o relatório do senador Zequinha Marinho pela constitucionalidade, juridicidade, regimentalidade e boa técnica legislativa e, no mérito, favorável à Proposta. |
| Câmara | PL 1055/2021 | Altera a Lei nº 10.292, de 27 de setembro de 2001, para denominar “Rodovia Gerson Camata” toda e extensão da rodovia BR-101 no Estado do Espírito Santo. | Homenagens e datas | 28/11/2025 00:00 Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 01/12/2025). |
| Câmara | PL 186/2025 | Altera a Lei nº 14.826, de 20 de março de 2024, com o objetivo de incluir, dentre as ações a serem levadas a efeito para a promoção da parentalidade positiva, a promoção de cursos, campanhas e palestras embasados em evidências científicas. | Outros | 28/11/2025 00:00 Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 01/12/2025). |
PNCP · carga há 2 d Valor global é o valor total previsto nos contratos, não o que já foi pago.
| Dia | Contratos | Valor global |
|---|---|---|
| 10/11/2026 | 24 | R$ 597.279 |
| 09/11/2026 | 7.943 | R$ 3,72 bi |
| 08/11/2026 | 30 | R$ 621.663 |
| 07/11/2026 | 199 | R$ 110,04 mi |
| 06/11/2026 | 7.239 | R$ 4,13 bi |
| 05/11/2026 | 8.647 | R$ 2,21 bi |
| 04/11/2026 | 8.547 | R$ 5,35 bi |
Contratos por município, convênios, BNDES e CAPAG: Dinheiro público. Fonte oficial: PNCP.