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| Casa | Votação | Resultado registrado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|---|
| Câmara | Aprovado o Requerimento. REQ 1/2026 CSPCCO CSPCCO | aprovada | - | - | - |
| Câmara | Aprovado o Requerimento. REQ 2/2026 CSPCCO CSPCCO | aprovada | - | - | - |
| Câmara | Aprovado o Requerimento. REQ 3/2026 CSPCCO CSPCCO | aprovada | - | - | - |
| Câmara | Aprovado o Requerimento. REQ 4/2026 CSPCCO CSPCCO | aprovada | - | - | - |
| Câmara | Aprovado o Requerimento. REQ 5/2026 CSPCCO CSPCCO | aprovada | - | - | - |
| Câmara | Aprovado o Requerimento. REQ 8/2026 CSPCCO CSPCCO | aprovada | - | - | - |
| Câmara | Aprovado o Requerimento. REQ 9/2026 CSPCCO CSPCCO | aprovada | - | - | - |
| Câmara | Aprovado o Requerimento. REQ 10/2026 CSPCCO CSPCCO | aprovada | - | - | - |
| Câmara | Aprovado o Requerimento. REQ 11/2026 CSPCCO CSPCCO | aprovada | - | - | - |
| Câmara | Aprovado o Requerimento. REQ 12/2026 CSPCCO CSPCCO | aprovada | - | - | - |
| Câmara | Aprovado o Requerimento. REQ 14/2026 CSPCCO CSPCCO | aprovada | - | - | - |
| Câmara | Aprovado o Requerimento. REQ 15/2026 CSPCCO CSPCCO | aprovada | - | - | - |
| Câmara | Aprovado o Requerimento. REQ 16/2026 CSPCCO CSPCCO | aprovada | - | - | - |
| Câmara | Aprovado o Requerimento. REQ 17/2026 CSPCCO CSPCCO | aprovada | - | - | - |
| Câmara | Aprovado o Requerimento. REQ 1/2026 CPD CPD | aprovada | - | - | - |
| Câmara | Aprovado o Requerimento. REQ 2/2026 CPD CPD | aprovada | - | - | - |
| Câmara | Aprovado o Requerimento. REQ 3/2026 CPD CPD | aprovada | - | - | - |
| Câmara | Aprovado o Requerimento. REQ 4/2026 CPD CPD | aprovada | - | - | - |
| Câmara | Aprovado o Requerimento. REQ 1/2026 CPOVOS CPOVOS | aprovada | - | - | - |
| Câmara | Aprovado o Parecer. CSPCCO | aprovada | - | - | - |
| Câmara | Aprovado o Requerimento, com alteração para incluir os senhores Daniel Bertolini e Erick Jennings, a pedido do Deputado Airton Faleiro. REQ 2/2026 CPOVOS CPOVOS | aprovada | - | - | - |
| Câmara | Aprovado o Parecer. CSPCCO | aprovada | - | - | - |
| Câmara | Aprovado o Parecer. CSPCCO | aprovada | - | - | - |
| Câmara | Aprovado o Parecer. CSPCCO | aprovada | - | - | - |
Tema atribuído por palavras-chave da ementa, sem interpretação; é um filtro de leitura, não classificação oficial.
| Casa | Proposição | Ementa | Tema | Última movimentação |
|---|---|---|---|---|
| Câmara | PL 4778/2025 | Dispõe sobre a saúde mental dos profissionais da rede pública de ensino e dá outras providências. | Saúde | 10/02/2026 22:44 Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 11/12/2025 a 10/02/2026). Não foram apresentadas emendas. |
| Câmara | PL 1550/2025 | Institui a realização de campanhas de conscientização sobre a violência contra as mulheres em eventos esportivos, com foco em estádios de futebol, e estabelece diretrizes para a promoção da igualdade de gênero e a prevenção de crimes relacionados à violência de gênero, e dá outras providências. | Segurança pública | 10/02/2026 22:44 Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 11/12/2025 a 10/02/2026). Não foram apresentadas emendas. |
| Câmara | PL 4894/2023 | Dispõe sobre sanções políticas e econômicas relacionadas ao Hamas e ao Hezbollah, os classifica como grupos terroristas, e criminaliza manifestações de apoio a esses grupos. | Segurança pública | 10/02/2026 20:56 Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
| Câmara | PLP 118/2024 | Dispõe sobre a destinação, para o Ministério da Defesa, das receitas obtidas com a alienação de bens móveis e imóveis das Forças Armadas, com a finalidade de investimento e melhor estruturação da Pasta; e dá outras providências. | Segurança pública | 10/02/2026 20:56 Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
| Câmara | PL 1348/2019 | Dispõe sobre a escolta durante o transporte de explosivos, bem como o controle dos estoques de explosivos. | Transportes e infraestrutura | 10/02/2026 20:55 Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
| Câmara | PL 426/2025 | Dispõe sobre o reconhecimento do trabalho das benzedeiras e dos benzedeiros como prática integrante de atores sociais da cultura popular brasileira e da Política Nacional de Educação Popular em Saúde no Sistema Único de Saúde - PNEPS – SUS e fica reconhecido como de relevante interesse cultural… | Saúde | 10/02/2026 20:31 Designada Relatora, Dep. Juliana Cardoso (PT-SP). |
| Câmara | PL 3691/2025 | Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para instituir o direito de microempreendedores individuais e organizações religiosas ao benefício da tarifa social de água. | Meio ambiente | 10/02/2026 20:06 Parecer do Relator, Dep. Icaro de Valmir (PL-SE), pela aprovação. |
| Câmara | PL 3691/2025 | Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para instituir o direito de microempreendedores individuais e organizações religiosas ao benefício da tarifa social de água. | Meio ambiente | 10/02/2026 20:05 Apresentação do PRL n. 2 CDU (Parecer do Relator), pelo Deputado Icaro de Valmir (PL/SE). |
| Câmara | TVR 26/2026 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 20.112, de 15 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 11 de novembro de 2025, que renova, a partir de 25 de fevereiro de 2025, a permissão outorgada à Fundação Cultural e Educativa Pedro José de Souza… | Educação | 10/02/2026 19:06 Exposição de Motivos |
| Câmara | TVR 26/2026 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 20.112, de 15 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 11 de novembro de 2025, que renova, a partir de 25 de fevereiro de 2025, a permissão outorgada à Fundação Cultural e Educativa Pedro José de Souza… | Educação | 10/02/2026 19:06 Mensagem |
| Câmara | TVR 26/2026 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 20.112, de 15 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 11 de novembro de 2025, que renova, a partir de 25 de fevereiro de 2025, a permissão outorgada à Fundação Cultural e Educativa Pedro José de Souza… | Educação | 10/02/2026 19:06 Ofício |
| Câmara | TVR 26/2026 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 20.112, de 15 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 11 de novembro de 2025, que renova, a partir de 25 de fevereiro de 2025, a permissão outorgada à Fundação Cultural e Educativa Pedro José de Souza… | Educação | 10/02/2026 19:06 Portaria |
| Câmara | PLP 23/2026 | Institui a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre Serviços de Datacenter (CIDE–DataCenter); majora as alíquotas da CSLL, do PIS/Pasep e da Cofins aplicáveis ao setor; revoga benefícios fiscais federais e veda a concessão de novos incentivos destinados à instalação… | Tributos e finanças públicas | 10/02/2026 19:04 Apresentação do PLP n. 23/2026 (Projeto de Lei Complementar), pelo Deputado Vanderlan Alves (UNIÃO/CE), que "Institui a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre Serviços de… |
| Câmara | PL 446/2026 | Institui a Lei Nacional de Proteção Digital da Pessoa Idosa contra golpes e fraudes eletrônicas, cria o Sistema Nacional Integrado de Prevenção e Resposta a Fraudes contra a Pessoa Idosa, institui o “Alerta Prata Digital”, estabelece deveres de segurança, cooperação e resposta rápida para… | Comunicação e tecnologia | 10/02/2026 18:22 Apresentação do PL n. 446/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Ricardo Abrão (UNIÃO/RJ), que "Institui a Lei Nacional de Proteção Digital da Pessoa Idosa contra golpes e fraudes eletrônicas, cria o… |
| Câmara | PL 445/2026 | Institui a Política Nacional de Ampliação do Tratamento Farmacológico da Obesidade no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), com a incorporação, a oferta e a distribuição de medicamentos injetáveis para controle crônico do peso corporal, popularmente conhecidos como “canetas emagrecedoras”… | Saúde | 10/02/2026 18:22 Apresentação do PL n. 445/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Ricardo Abrão (UNIÃO/RJ), que "Institui a Política Nacional de Ampliação do Tratamento Farmacológico da Obesidade no âmbito do Sistema… |
| Senado | PL 1799/2023 | Dispõe sobre ações para avaliação médica completa e periódica da saúde da mulher no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre a conscientização acerca da importância da prevenção de doenças e de agravos à saúde. | Saúde | 10/02/2026 17:58 Distribuído à Senadora Mara Gabrilli, para emitir relatório. |
| Câmara | TVR 26/2026 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 20.112, de 15 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 11 de novembro de 2025, que renova, a partir de 25 de fevereiro de 2025, a permissão outorgada à Fundação Cultural e Educativa Pedro José de Souza… | Educação | 10/02/2026 17:18 Apresentação da TVR n. 26/2026 (Renovação Rádio Frequência Modulada Educativa), pelo Poder Executivo, que "Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 20.112, de 15 de… |
| Câmara | PL 3503/2024 | Institui o Programa de Incentivo à Agricultura Urbana e Comunitária, promovendo o uso de terrenos baldios e espaços urbanos para a produção de alimentos, com subsídios, capacitação e apoio técnico a iniciativas comunitárias de cultivo sustentável. | Agropecuária | 10/02/2026 17:16 Parecer do Relator, Dep. Icaro de Valmir (PL-SE), pela rejeição. |
| Câmara | PL 3503/2024 | Institui o Programa de Incentivo à Agricultura Urbana e Comunitária, promovendo o uso de terrenos baldios e espaços urbanos para a produção de alimentos, com subsídios, capacitação e apoio técnico a iniciativas comunitárias de cultivo sustentável. | Agropecuária | 10/02/2026 17:15 Apresentação do PRL n. 1 CDU (Parecer do Relator), pelo Deputado Icaro de Valmir (PL/SE). |
| Câmara | PL 3688/2025 | Confere o título de Capital Nacional da Longevidade ao Município de Veranópolis, no Estado do Rio Grande do Sul. | Homenagens e datas | 10/02/2026 17:00 (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Sanderson, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026) |
| Câmara | PL 278/2026 | Altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para instituir o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter – REDATA, e a Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025. | Tributos e finanças públicas | 10/02/2026 16:00 Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 226/2026. |
| Câmara | PL 278/2026 | Altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para instituir o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter – REDATA, e a Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025. | Tributos e finanças públicas | 10/02/2026 16:00 Aprovado o requerimento nº 226/2026,do Sr. José Guimarães e outros, que solicita urgência (art. 155) para o PL 278/2026. |
| Senado | PDL 137/2024 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Novo Horizonte dos Moradores do Bairro Santa Cruz e Adjacências para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Palmas de Monte Alto, Estado da Bahia. | Comunicação e tecnologia | 10/02/2026 15:57 Recebido do Senador Chico Rodrigues o relatório com voto pela aprovação do projeto. |
| Senado | PL 433/2026 | Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais), para redefinir os crimes contra a dignidade e a vida animal, dar nova redação ao art. 32 e acrescentar os artigos 32-A, 32-B, 32-C e 32-D. | Segurança pública | 10/02/2026 15:48 Autuado o Projeto de Lei nº 433/2026. O projeto vai à publicação. |
| Senado | RQS 56/2026 | Requer informações ao Senhor Luiz Paulo Teixeira, Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, sobre o pacote de medidas para a reforma agrária anunciado pelo Governo Federal. | Agropecuária | 10/02/2026 15:32 Distribuído ao Senador Eduardo Gomes, para emitir relatório. |
| Senado | OFS 43/2015 | Encaminha, nos termos do art. 222, § 5º, da Constituição Federal, o Comunicado de Alteração de Controle Societário de Empresa Jornalística e de Radiodifusão - CAC nº 14/2015, de que trata o PDC nº 486/2000, que comunica a transferência indireta, para outro grupo de cotistas de concessionária de… | Comunicação e tecnologia | 10/02/2026 15:29 Recebido do Senador Sérgio Petecão o relatório que conclui pelo arquivamento do OFS 43/2015. |
| Senado | RQS 34/2026 | Requer informações ao Senhor Alexandre Padilha, Ministro de Estado da Saúde, sobre o vírus Nipah, seus riscos epidemiológicos e as medidas adotadas pelo Estado brasileiro no âmbito da vigilância em saúde. | Saúde | 10/02/2026 15:29 Distribuído ao Senador Laércio Oliveira, para emitir relatório. |
| Câmara | PDL 1097/2025 | Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Fraiburgo a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Fraiburgo, Estado de Santa Catarina. | Comunicação e tecnologia | 10/02/2026 15:16 Recebimento pela CCJC. |
| Câmara | PDL 1045/2025 | Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Fundação Educa Mais, anteriormente denominada Fundação Altamiro Galino, para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no Município de Cuiabá, Estado do Mato Grosso. | Homenagens e datas | 10/02/2026 15:16 Recebimento pela CCJC. |
| Câmara | PDL 1112/2025 | Aprova o ato que autoriza a Associação de Comunicação Comunitária de Alto Bela Vista a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Alto Bela Vista, Estado de Santa Catarina. | Comunicação e tecnologia | 10/02/2026 15:16 Recebimento pela CCJC. |
| Câmara | PDL 1034/2025 | Aprova o ato que renova a outorga ao Sistema de Comunicação de Juara Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, de caráter regional, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Juara, Estado de Mato Grosso. | Comunicação e tecnologia | 10/02/2026 15:16 Recebimento pela CCJC. |
| Câmara | PDL 1110/2025 | Aprova o ato que autoriza a Associação de Rádio Comunitária Caracuí a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ouricuri, Estado de Pernambuco. | Comunicação e tecnologia | 10/02/2026 15:16 Recebimento pela CCJC. |
| Câmara | PDL 1107/2025 | Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária e Cultural de Radiodifusão Metropolitana FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Juazeiro, Estado da Bahia. | Comunicação e tecnologia | 10/02/2026 15:16 Recebimento pela CCJC. |
| Câmara | PDL 1037/2025 | Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Sociedade Nova Esperança Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, de âmbito regional, no Município de Nova Esperança, Estado do Paraná. | Comunicação e tecnologia | 10/02/2026 15:16 Recebimento pela CCJC. |
| Câmara | PDL 1095/2025 | Aprova o ato que autoriza a Associação Cidade Amiga de Radiodifusão Comunitária - ACARC a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Mirassol, Estado de São Paulo. | Comunicação e tecnologia | 10/02/2026 15:16 Recebimento pela CCJC. |
| Câmara | PDL 1099/2025 | Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Vitória Comunicação Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de São Gonçalo do Sapucaí, Estado de Minas Gerais. | Comunicação e tecnologia | 10/02/2026 15:16 Recebimento pela CCJC. |
| Câmara | PDL 1054/2025 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação, Cultura e Desenvolvimento para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Reserva do Iguaçu, Estado do Paraná. | Comunicação e tecnologia | 10/02/2026 15:16 Recebimento pela CCJC. |
| Câmara | PDL 1064/2025 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação dos Amigos Solidários de Francisco Alves para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Francisco Alves, Estado do Paraná. | Comunicação e tecnologia | 10/02/2026 15:16 Recebimento pela CCJC. |
| Câmara | PDL 1098/2025 | Aprova o ato que renova a permissão outorgada ao Sistema 98 de Comunicação Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Presidente Prudente, Estado de São Paulo. | Comunicação e tecnologia | 10/02/2026 15:16 Recebimento pela CCJC. |
| Câmara | PDL 1084/2025 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Clube do Machadinho de Radiodifusão para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Lauro Müller, Estado de Santa Catarina. | Comunicação e tecnologia | 10/02/2026 15:16 Recebimento pela CCJC. |
PNCP · carga há 7 d Valor global é o valor total previsto nos contratos, não o que já foi pago.
| Dia | Contratos | Valor global |
|---|---|---|
| 03/11/2026 | 1 | R$ 357.089 |
| 02/11/2026 | 50 | R$ 192.791 |
| 01/11/2026 | 46 | R$ 3,01 mi |
| 31/10/2026 | 142 | R$ 15,48 mi |
| 30/10/2026 | 2.602 | R$ 799,47 mi |
| 29/10/2026 | 8.775 | R$ 2,51 bi |
| 28/10/2026 | 9.183 | R$ 2,48 bi |
Contratos por município, convênios, BNDES e CAPAG: Dinheiro público. Fonte oficial: PNCP.