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Nenhuma votação registrada neste dia nas duas Casas.
Tema atribuído por palavras-chave da ementa, sem interpretação; é um filtro de leitura, não classificação oficial.
| Casa | Proposição | Ementa | Tema | Última movimentação |
|---|---|---|---|---|
| Câmara | TVR 772/2025 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 17.437, de 9 de abril de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 14 de abril de 2025, que renova, a partir de 25 de outubro de 2021, a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação Popular de Palhano -… | Comunicação e tecnologia | 11/06/2026 23:59 O Relator, Dep. Dr. Jaziel, deixou de ser membro da Comissão |
| Câmara | PL 6224/2023 | Torna obrigatória a formação de Brigadistas Voluntários nos estabelecimentos de ensino públicos e privados. | Educação | 11/06/2026 23:59 O Relator, Dep. Paulo Marinho Jr, deixou de ser membro da Comissão |
| Câmara | PL 1605/2024 | Altera a Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, dispondo a ampliação de linhas de crédito para aquisição de unidades habitacionais para vítimas atingidas por desastres. | Economia e crédito | 11/06/2026 23:59 O Relator, Dep. Paulo Marinho Jr, deixou de ser membro da Comissão |
| Câmara | TVR 923/2025 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 18.549, de 23 de junho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 4 de julho de 2025, que renova, a partir de 7 de agosto de 2023, a autorização outorgada à Associação de Desenvolvimento Comunitário de Araripe, para… | Comunicação e tecnologia | 11/06/2026 23:59 O Relator, Dep. Dr. Jaziel, deixou de ser membro da Comissão |
| Câmara | TVR 926/2025 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 18.732, de 2 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 24 de julho de 2025, que outorga autorização à Associação Rádio Super FM, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço… | Comunicação e tecnologia | 11/06/2026 23:59 O Relator, Dep. Dr. Jaziel, deixou de ser membro da Comissão |
| Câmara | PL 891/2026 | Cria o Programa Nacional de Contenção de Encostas e Drenagem Urbana em Áreas de Risco, com apoio técnico e financeiro a Estados e Municípios. | Economia e crédito | 11/06/2026 23:59 O Relator, Dep. Paulo Marinho Jr, deixou de ser membro da Comissão |
| Câmara | TVR 927/2025 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 18.730, de 2 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 24 de julho de 2025, que outorga autorização à Associação Comunitária Cultural e Social de Aroeiras do Itaim, para executar, pelo prazo de dez anos, sem… | Comunicação e tecnologia | 11/06/2026 23:59 O Relator, Dep. Dr. Jaziel, deixou de ser membro da Comissão |
| Senado | PDL 737/2025 | Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio FM Nevasca Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de São Joaquim, Estado de Santa Catarina. | Comunicação e tecnologia | 11/06/2026 18:14 Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 737/2025 proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |
| Senado | PL 2107/2026 | Dispõe sobre diretrizes para a adoção de mecanismos e instrumentos de segurança do paciente pediátrico nos serviços de saúde e para a prestação de acolhimento psicossocial e de informações aos seus responsáveis legais (Lei Benício). | Saúde | 11/06/2026 16:37 Distribuído à Senadora Damares Alves, para emitir relatório. |
| Senado | PLP 35/2022 | Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a Lei nº 8.727, de 5 de novembro de 1993, a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001, para estabelecer a compensação entre valores empregados na manutenção de bens de uso comum da… | Tributos e finanças públicas | 11/06/2026 15:43 O Requerimento nº 459, de 2026, será incluído em Ordem do Dia, nos termos do art. 256, §2º, inciso III, do Regimento Interno. |
| Senado | RQS 456/2026 | Requer informações ao Senhor Alexandre Padilha, Ministro de Estado da Saúde, sobre os alertas expedidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e pelo Ministério da Saúde acerca de possíveis erros de imunização envolvendo vacinas contra a dengue, bem como sobre os eventos adversos… | Saúde | 11/06/2026 15:34 Aguardando designação do relator. |
| Senado | RQS 456/2026 | Requer informações ao Senhor Alexandre Padilha, Ministro de Estado da Saúde, sobre os alertas expedidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e pelo Ministério da Saúde acerca de possíveis erros de imunização envolvendo vacinas contra a dengue, bem como sobre os eventos adversos… | Saúde | 11/06/2026 15:31 O Requerimento vai à Comissão Diretora, para decisão. |
| Câmara | PL 1925/2026 | Altera a Lei nº 9.394, de 1996, tornando obrigatória a inclusão, no currículo escolar, de conteúdos voltados à lembrança do Holocausto, em consonância com os princípios da dignidade da pessoa humana, dos direitos humanos e da não discriminação | Educação | 11/06/2026 15:29 Designado Relator, Dep. Professor Alcides (PSDB-GO). |
| Câmara | PL 7080/2025 | Altera a Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, para instituir a Bolsa Nacional de Qualificação Profissional, destinada a jovens em situação de vulnerabilidade socioeconômica matriculados em cursos técnicos e profissionalizantes, e dá outras providências. | Outros | 11/06/2026 15:24 Parecer do Relator, Dep. Dagoberto Nogueira (PP-MS), pela aprovação, com substitutivo. |
| Câmara | PL 7080/2025 | Altera a Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, para instituir a Bolsa Nacional de Qualificação Profissional, destinada a jovens em situação de vulnerabilidade socioeconômica matriculados em cursos técnicos e profissionalizantes, e dá outras providências. | Outros | 11/06/2026 15:23 Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Dagoberto Nogueira (PP/MS -Fdr PSDB-CIDADANIA). |
| Câmara | PL 4955/2024 | Reconhece o Ticumbi como manifestação cultural e patrimônio imaterial do Brasil. | Cultura, esporte e turismo | 11/06/2026 15:00 Parecer da Relatora, Dep. Jack Rocha (PT-ES), pela aprovação, com substitutivo. |
| Câmara | PL 4955/2024 | Reconhece o Ticumbi como manifestação cultural e patrimônio imaterial do Brasil. | Cultura, esporte e turismo | 11/06/2026 14:59 Apresentação do PRL n. 1 CCULT (Parecer do Relator), pela Deputada Jack Rocha (PT/ES -Fdr PT-PCdoB-PV). |
| Câmara | PL 4956/2024 | Reconhece o Congo Capixaba como manifestação cultural e patrimônio imaterial do Brasil. | Cultura, esporte e turismo | 11/06/2026 14:57 Parecer da Relatora, Dep. Jack Rocha (PT-ES), pela aprovação, com substitutivo. |
| Câmara | PL 4956/2024 | Reconhece o Congo Capixaba como manifestação cultural e patrimônio imaterial do Brasil. | Cultura, esporte e turismo | 11/06/2026 14:56 Apresentação do PRL n. 1 CCULT (Parecer do Relator), pela Deputada Jack Rocha (PT/ES -Fdr PT-PCdoB-PV). |
| Senado | PLN 12/2026 | Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, das Comunicações, da Cultura e da Integração e do Desenvolvimento Regional, e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 168.145.850,00, para reforço de dotações constantes da Lei… | Segurança pública | 11/06/2026 14:48 Aguardando designação de relator. |
| Senado | PLN 10/2026 | Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Educação, do Planejamento e Orçamento, do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e da Justiça e Segurança Pública, crédito especial no valor de R$ 11.528.608,00, para os fins que especifica (alteração proposta pela Mensagem… | Educação | 11/06/2026 14:47 Aguardando designação de relator. |
| Câmara | PL 4963/2024 | Reconhece as Folias de Reis de Muqui, Espírito Santo, como manifestação cultural e patrimônio imaterial do Brasil. | Cultura, esporte e turismo | 11/06/2026 14:47 Parecer da Relatora, Dep. Jack Rocha (PT-ES), pela aprovação, com substitutivo. |
| Câmara | PL 4963/2024 | Reconhece as Folias de Reis de Muqui, Espírito Santo, como manifestação cultural e patrimônio imaterial do Brasil. | Cultura, esporte e turismo | 11/06/2026 14:46 Apresentação do PRL n. 1 CCULT (Parecer do Relator), pela Deputada Jack Rocha (PT/ES -Fdr PT-PCdoB-PV). |
| Senado | PLN 5/2026 | Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, crédito suplementar no valor de R$ 3.154.928,00, para os fins que especifica (alteração proposta pela Mensagem presidencial nº 635/2026). | Tributos e finanças públicas | 11/06/2026 14:44 Aguardando designação de relator. |
| Senado | PLN 4/2026 | Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Fazenda, crédito suplementar no valor de R$ 34.000.000,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente. (alteração proposta pela Mensagem presidencial nº 803/2026) | Tributos e finanças públicas | 11/06/2026 14:43 Aguardando designação de relator. |
| Senado | PL 4767/2020 (Substitutivo-CD) | Classifica as pessoas com síndrome de Tourette como pessoas com deficiência, nos termos que especifica. | Direitos e assistência social | 11/06/2026 14:33 Recebido na CDH. Matéria aguarda distribuição. |
| Senado | PLN 12/2026 | Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, das Comunicações, da Cultura e da Integração e do Desenvolvimento Regional, e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 168.145.850,00, para reforço de dotações constantes da Lei… | Segurança pública | 11/06/2026 14:19 A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional. Calendário de tramitação de projetos de lei de créditos adicionais - PLN 12/2026 (Art. 112, da Res. 1/2006-CN): - Data do despacho… |
| Senado | PL 5520/2025 | Institui a Semana Nacional do Pequeno Investidor. | Homenagens e datas | 11/06/2026 14:19 Recebido o relatório do Senador Izalci Lucas, com voto pela aprovação do projeto. |
| Senado | PLN 10/2026 | Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Educação, do Planejamento e Orçamento, do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e da Justiça e Segurança Pública, crédito especial no valor de R$ 11.528.608,00, para os fins que especifica (alteração proposta pela Mensagem… | Educação | 11/06/2026 14:17 A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional. Calendário de tramitação de projetos de lei de créditos adicionais - PLN 10/2026 (Art. 112, da Res. 1/2006-CN): - Data do despacho… |
| Senado | PLP 35/2022 | Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a Lei nº 8.727, de 5 de novembro de 1993, a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001, para estabelecer a compensação entre valores empregados na manutenção de bens de uso comum da… | Tributos e finanças públicas | 11/06/2026 14:13 Recebido o Requerimento nº 459, de 2026, do Senador Esperidião Amin, solicitando a retirada, em caráter definitivo, de tramitação da matéria. |
| Senado | PLN 5/2026 | Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, crédito suplementar no valor de R$ 3.154.928,00, para os fins que especifica (alteração proposta pela Mensagem presidencial nº 635/2026). | Tributos e finanças públicas | 11/06/2026 14:03 A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional. Calendário de tramitação de projetos de lei de créditos adicionais - PLN 5/2026 (Art. 112, da Res. 1/2006-CN): - Data do despacho… |
| Senado | PLN 4/2026 | Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Fazenda, crédito suplementar no valor de R$ 34.000.000,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente. (alteração proposta pela Mensagem presidencial nº 803/2026) | Tributos e finanças públicas | 11/06/2026 13:50 A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional. Calendário de tramitação de projetos de lei de créditos adicionais - PLN 4/2026 (Art. 112, da Res. 1/2006-CN): - Data do despacho… |
| Senado | PLN 13/2026 | Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor de R$ 488.112.855,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente. | Tributos e finanças públicas | 11/06/2026 13:32 Aguardando recebimento de emendas |
| Senado | PLN 7/2026 | Altera a Lei nº 15.321, de 31 de dezembro de 2025, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2026. | Outros | 11/06/2026 13:29 Aguardando recebimento de emendas. |
| Senado | PLN 6/2026 | Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública e de Minas e Energia, e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 543.681.108,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. | Segurança pública | 11/06/2026 13:28 Aguardando recebimento de emendas. |
| Senado | PLN 3/2026 | Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, crédito suplementar no valor de R$ 13.186.131,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente. | Tributos e finanças públicas | 11/06/2026 13:28 Aguardando recebimento de emendas. |
| Senado | PLN 1/2026 | Altera o Anexo V à Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de 2026, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2026. | Economia e crédito | 11/06/2026 13:27 Aguardando recebimento de emendas. |
| Senado | MPV 1365/2026 | Abre crédito extraordinário, em favor de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 1.000.000.000,00, para o fim que especifica. | Economia e crédito | 11/06/2026 13:02 Anexada Nota Técnica nº 33/2026, que contém subsídios para análise de adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1365/2026, elaborada pela Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e… |
| Câmara | PL 3063/2026 | Institui a Política Nacional de Prevenção Integrada da Violência e Proteção Animal e dá outras providências. | Segurança pública | 11/06/2026 12:55 Apresentação do PL n. 3063/2026 (Projeto de Lei), pelos Deputado Duda Ramos (PODE/RR) e outros, que "Institui a Política Nacional de Prevenção Integrada da Violência e Proteção Animal e dá outras… |
| Senado | PLN 13/2026 | Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor de R$ 488.112.855,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente. | Tributos e finanças públicas | 11/06/2026 12:39 A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional. Calendário de tramitação de projetos de lei de créditos adicionais - PLN 13/2026 (Art. 112, da Res. 1/2006-CN): - Data do despacho… |
PNCP · carga há 1 d Valor global é o valor total previsto nos contratos, não o que já foi pago.
| Dia | Contratos | Valor global |
|---|---|---|
| 03/11/2026 | 1 | R$ 357.089 |
| 02/11/2026 | 50 | R$ 192.791 |
| 01/11/2026 | 46 | R$ 3,01 mi |
| 31/10/2026 | 142 | R$ 15,48 mi |
| 30/10/2026 | 2.602 | R$ 799,47 mi |
| 29/10/2026 | 8.775 | R$ 2,51 bi |
| 28/10/2026 | 9.183 | R$ 2,48 bi |
Contratos por município, convênios, BNDES e CAPAG: Dinheiro público. Fonte oficial: PNCP.