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| Casa | Votação | Resultado registrado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|---|
| Câmara | Aprovado o Requerimento. REQ 38/2026 CE CE | aprovada | - | - | - |
| Câmara | Aprovado o Requerimento. REQ 39/2026 CE CE | aprovada | - | - | - |
| Câmara | Aprovado o Requerimento. REQ 40/2026 CE CE | aprovada | - | - | - |
| Câmara | Aprovado o Requerimento. REQ 44/2026 CE CE | aprovada | - | - | - |
| Câmara | Aprovado o Requerimento. REQ 45/2026 CE CE | aprovada | - | - | - |
| Câmara | Aprovado o Requerimento. REQ 47/2026 CE CE | aprovada | - | - | - |
| Câmara | Aprovado o Requerimento. REQ 48/2026 CE CE | aprovada | - | - | - |
| Câmara | Aprovado o Requerimento. REQ 49/2026 CE CE | aprovada | - | - | - |
| Câmara | Aprovado o Requerimento. REQ 50/2026 CE CE | aprovada | - | - | - |
| Câmara | Aprovado o Requerimento. REQ 51/2026 CE CE | aprovada | - | - | - |
| Câmara | Aprovado o Requerimento. REQ 52/2026 CE CE | aprovada | - | - | - |
| Câmara | Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Zé Neto. CDE | aprovada | - | - | - |
| Câmara | Aprovado o Requerimento. REQ 84/2026 CAPADR CAPADR | aprovada | - | - | - |
| Câmara | Aprovado o Requerimento. REQ 85/2026 CAPADR CAPADR | aprovada | - | - | - |
| Câmara | Aprovado o Requerimento. REQ 86/2026 CAPADR CAPADR | aprovada | - | - | - |
| Câmara | Aprovado o Requerimento. REQ 87/2026 CAPADR CAPADR | aprovada | - | - | - |
| Câmara | Aprovado o Requerimento. REQ 88/2026 CAPADR CAPADR | aprovada | - | - | - |
| Câmara | Aprovado o Requerimento. REQ 89/2026 CAPADR CAPADR | aprovada | - | - | - |
| Câmara | Aprovado o Requerimento. REQ 90/2026 CAPADR CAPADR | aprovada | - | - | - |
| Câmara | Aprovado o Requerimento. REQ 91/2026 CAPADR CAPADR | aprovada | - | - | - |
| Câmara | Aprovado o Requerimento. REQ 92/2026 CAPADR CAPADR | aprovada | - | - | - |
| Câmara | Aprovado o Requerimento. REQ 47/2026 CMADS CMADS | aprovada | - | - | - |
| Câmara | Aprovado o Requerimento. CMADS | aprovada | - | - | - |
| Câmara | Aprovado o Requerimento. REQ 150/2026 CSAUDE CSAUDE | aprovada | - | - | - |
| Câmara | Aprovado o Requerimento. REQ 37/2026 CCTI CCTI | aprovada | - | - | - |
| Senado | Votação nominal do Ofício nº 4, de 2026 - Benedito Gonçalves (CNJ). OFS 4/2026 PLEN | aprovada | 0 | 0 | 0 |
| Senado | Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 128, de 2022, nos termos dos pareceres. PLP 128/2022 PLEN | aprovada | 54 | 0 | 0 |
Tema atribuído por palavras-chave da ementa, sem interpretação; é um filtro de leitura, não classificação oficial.
| Casa | Proposição | Ementa | Tema | Última movimentação |
|---|---|---|---|---|
| Câmara | PL 2814/2026 | Reconhece a Seleção Brasileira de Futebol, masculina e feminina, como manifestação da cultura nacional e símbolo da identidade nacional brasileira. | Cultura, esporte e turismo | 10/06/2026 22:12 Apresentação do REQ n. 3480/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputados Helio Lopes (PL/RJ) e Pedro Lucas Fernandes UNIÃO , que "Requer regime de urgência para a… |
| Senado | PL 6423/2025 | Dispõe sobre aspectos gerais da Inteligência no Estado brasileiro, e altera a Lei nº 9.883, de 7 de dezembro de 1999, a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997. | Outros | 10/06/2026 19:43 (Sessão Deliberativa Ordinária de 10 de junho de 2026) Matéria retirada da pauta na presente sessão. (Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - nº 449/2026, da liderança do PL… |
| Câmara | PL 87/2026 | Dispõe sobre a proibição da exploração das apostas de quota fixa em todo o território nacional, estabelece deveres de comunicação aos operadores de internet e do sistema financeiro, e dá outras providências. | Comunicação e tecnologia | 10/06/2026 19:28 Apresentação do REQ n. 3479/2026 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelas Deputadas Heloísa Helena (REDE/RJ) e Luizianne Lins REDE , que… |
| Câmara | PL 1152/2026 | Institui a Política Nacional de Vigilância Sindrômica Digital e Resposta Rápida (PN-VSD), dispõe sobre a interoperabilidade compulsória de dados de saúde para fins de segurança sanitária, e dá outras providências. | Saúde | 10/06/2026 19:28 Apresentação do REQ n. 3479/2026 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelas Deputadas Heloísa Helena (REDE/RJ) e Luizianne Lins REDE , que… |
| Câmara | PL 700/2026 | Institui a Garantia de Transição Assistida na Educação para crianças, adolescentes e jovens com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e dá outras providências. | Educação | 10/06/2026 19:28 Apresentação do REQ n. 3479/2026 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelas Deputadas Heloísa Helena (REDE/RJ) e Luizianne Lins REDE , que… |
| Câmara | PL 698/2026 | Institui o Programa Nacional de Transição para a Vida Adulta da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (PNTVA) e dá outras providências. | Direitos e assistência social | 10/06/2026 19:28 Apresentação do REQ n. 3479/2026 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelas Deputadas Heloísa Helena (REDE/RJ) e Luizianne Lins REDE , que… |
| Câmara | PL 2648/2026 | Dispõe sobre a proibição da manutenção de zoológicos em território nacional, estabelece período de transição para sua desativação e determina a transferência dos animais para Centros de Reabilitação da Fauna (CRF) ou santuários, com visitação restrita, destinados à proteção, cuidado e readaptação… | Meio ambiente | 10/06/2026 19:28 Apresentação do REQ n. 3479/2026 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelas Deputadas Heloísa Helena (REDE/RJ) e Luizianne Lins REDE , que… |
| Senado | PL 1447/2026 | Dispõe sobre a coleta de identificação biométrica da parturiente e do recém-nascido no momento do parto e estabelece diretrizes para seu registro na Declaração de Nascido Vivo, com a finalidade de reforçar a segurança na identificação civil e prevenir fraudes e substituição de recém-nascidos. | Outros | 10/06/2026 19:24 Matéria aguardando distribuição. |
| Senado | PEC 14/2021 | Altera os arts. 40, 198 e 201 da Constituição Federal, para estabelecer o direito à aposentadoria diferenciada aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias, bem como para determinar a regularização do vínculo funcional desses agentes; e dá outras providências. | Saúde | 10/06/2026 18:52 Aguardando inclusão em Ordem do Dia. Primeira sessão de discussão, em primeiro turno. (Apresentado o Requerimento nº 454, de 2026, de iniciativa de Líderes, que solicita calendário especial para a… |
| Senado | PL 4300/2025 | Acrescenta dispositivo à Lei nº 10.714, de 13 de agosto de 2003, para dispor sobre a divulgação do serviço telefônico de denúncias relacionadas a violência contra a mulher. | Segurança pública | 10/06/2026 18:38 Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 11/06/2026 a 17/06/2026. Perante a Mesa. |
| Câmara | PL 1291/2026 | Dispõe sobre a vedação de limitação de sessões de terapias multidisciplinares para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) pelos planos privados de assistência à saúde e dá outras providências. | Saúde | 10/06/2026 18:35 Apresentação do REQ n. 3477/2026 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelas Deputada Heloísa Helena (REDE/RJ) e outros, que "Requer a inclusão… |
| Câmara | PL 2647/2026 | "Dispõe sobre a obrigatoriedade de adoção de medida de proteção e vias de escape e rotas de resgate para garantir a segurança de animais em canais de irrigação, e dá, outras providências". | Outros | 10/06/2026 18:35 Apresentação do REQ n. 3477/2026 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelas Deputada Heloísa Helena (REDE/RJ) e outros, que "Requer a inclusão… |
| Câmara | PL 6313/2025 | Dispõe sobre a inclusão da Romaria de Nossa Senhora Consoladora de Ibiaçá, no Estado do Rio Grande do Sul, no Calendário Oficial Nacional de Eventos Culturais e Religiosos do Brasil. | Cultura, esporte e turismo | 10/06/2026 18:33 Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 27/05/2026 a 10/06/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
| Senado | PL 4300/2025 | Acrescenta dispositivo à Lei nº 10.714, de 13 de agosto de 2003, para dispor sobre a divulgação do serviço telefônico de denúncias relacionadas a violência contra a mulher. | Segurança pública | 10/06/2026 18:26 Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. |
| Senado | PL 6531/2025 | Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais), para dispor sobre a regularização ambiental de áreas embargadas em razão de infração administrativa relacionada ao descumprimento dos regimes de proteção da vegetação previstos na Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012. | Segurança pública | 10/06/2026 18:23 Encerrada a relatoria do Senador Zequinha Marinho por deliberação da matéria. À SLSF para prosseguimento da tramitação. |
| Senado | PL 1447/2026 | Dispõe sobre a coleta de identificação biométrica da parturiente e do recém-nascido no momento do parto e estabelece diretrizes para seu registro na Declaração de Nascido Vivo, com a finalidade de reforçar a segurança na identificação civil e prevenir fraudes e substituição de recém-nascidos. | Outros | 10/06/2026 18:05 Encerrada a relatoria da Senadora Damares Alves por deliberação da matéria. |
| Senado | PL 4767/2020 (Substitutivo-CD) | Classifica as pessoas com síndrome de Tourette como pessoas com deficiência, nos termos que especifica. | Direitos e assistência social | 10/06/2026 18:03 Encerrada a relatoria da Senadora Dra. Eudócia por deliberação da matéria. |
| Senado | PL 3158/2025 | Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), a fim de tornar hediondos e insuscetíveis de fiança os crimes sexuais cometidos contra vulnerável e os crimes relacionados à pedofilia que… | Segurança pública | 10/06/2026 18:03 Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 11/06/2026 a 17/06/2026. Perante a Mesa. |
| Senado | PL 3158/2025 | Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), a fim de tornar hediondos e insuscetíveis de fiança os crimes sexuais cometidos contra vulnerável e os crimes relacionados à pedofilia que… | Segurança pública | 10/06/2026 18:02 Encaminhado à publicação o Requerimento nº 23, de 2026, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, que solicita urgência para o Projeto de Lei nº 3.158, de 2025, nos termos do art. 336, II… |
| Câmara | PDL 604/2026 | Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio FM Jardim de Cajobi Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Cajobi, Estado de São Paulo. | Comunicação e tecnologia | 10/06/2026 17:47 Apresentação do PDL n. 604/2026 (Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV), pelo Comissão de Comunicação, que "Aprova o ato que renova a permissão outorgada à… |
| Câmara | PDL 598/2026 | Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural de Difusão Comunitária de Ipueira - ACDCI a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ipueira, Estado do Rio Grande do Norte. | Comunicação e tecnologia | 10/06/2026 17:47 Apresentação do PDL n. 598/2026 (Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV), pelo Comissão de Comunicação, que "Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural de… |
| Câmara | PDL 591/2026 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Singão Associação Cultural de Santa Isabel para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santa Isabel, Estado de São Paulo. | Comunicação e tecnologia | 10/06/2026 17:44 Apresentação do PDL n. 591/2026 (Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV), pelo Comissão de Comunicação, que "Aprova o ato que renova a autorização outorgada à… |
| Câmara | PDL 592/2026 | Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Ocan Comunicação Digital SE Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Canaã dos Carajás, Estado do Pará. | Comunicação e tecnologia | 10/06/2026 17:44 Apresentação do PDL n. 592/2026 (Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV), pelo Comissão de Comunicação, que "Aprova o ato que renova a permissão outorgada à… |
| Câmara | PDL 595/2026 | Aprova o ato que renova a outorga conferida à Rádio Itaberá Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Blumenau, Estado de Santa Catarina. | Comunicação e tecnologia | 10/06/2026 17:44 Apresentação do PDL n. 595/2026 (Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV), pelo Comissão de Comunicação, que "Aprova o ato que renova a outorga conferida à… |
| Câmara | PDL 588/2026 | Aprova o ato que autoriza a Associação Fonte Limpa - AFL a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cajapió, Estado do Maranhão. | Comunicação e tecnologia | 10/06/2026 17:44 Apresentação do PDL n. 588/2026 (Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV), pelo Comissão de Comunicação, que "Aprova o ato que autoriza a Associação Fonte Limpa… |
| Câmara | PDL 585/2026 | Aprova o ato que autoriza a Associação Rádio Comunitária Positiva FM São Pedro a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Pedro da Água Branca, Estado do Maranhão. | Meio ambiente | 10/06/2026 17:41 Apresentação do PDL n. 585/2026 (Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV), pelo Comissão de Comunicação, que "Aprova o ato que autoriza a Associação Rádio… |
| Câmara | PDL 587/2026 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação da Rádio Comunitária FM Primavera de Riachão para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Riachão, Estado do Maranhão. | Comunicação e tecnologia | 10/06/2026 17:41 Apresentação do PDL n. 587/2026 (Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV), pelo Comissão de Comunicação, que "Aprova o ato que renova a autorização outorgada à… |
| Câmara | PDL 583/2026 | Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio e TV Difusora do Maranhão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de São Luís, Estado do Maranhão. | Comunicação e tecnologia | 10/06/2026 17:41 Apresentação do PDL n. 583/2026 (Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV), pelo Comissão de Comunicação, que "Aprova o ato que renova a concessão outorgada à… |
| Senado | PL 4978/2023 | Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para dispor sobre a transferência automática do montante da prestação alimentícia. | Justiça e processo | 10/06/2026 17:39 Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 11/06/2026 a 17/06/2026. Perante a Mesa. |
| Câmara | INC 980/2026 | Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Cultura e do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN, a adoção das providências necessárias para a instauração de processo de registro das romarias, peregrinações, celebrações religiosas, práticas devocionais e demais… | Administração pública | 10/06/2026 17:39 Apresentação da INC n. 980/2026 (Indicação ), pelo Comissão de Cultura, que "Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Cultura e do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico… |
| Senado | PL 4978/2023 | Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para dispor sobre a transferência automática do montante da prestação alimentícia. | Justiça e processo | 10/06/2026 17:38 Encaminhado à publicação o Requerimento nº 25, de 2026, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, que solicita urgência para o Projeto de Lei nº 4.978, de 2023, nos termos do art. 336, II… |
| Senado | PL 3158/2025 | Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), a fim de tornar hediondos e insuscetíveis de fiança os crimes sexuais cometidos contra vulnerável e os crimes relacionados à pedofilia que… | Segurança pública | 10/06/2026 17:19 Recebido o Requerimento nº 448, de 2026, do Senador Weverton, solicitando tramitação conjunta do PL 3158/2025 com o PL 4600/2024. |
| Senado | PL 6683/2025 | Dispõe sobre os requisitos essenciais relativos aos implantes cirúrgicos; e estabelece a notificação compulsória das falhas detectadas em implantes. | Outros | 10/06/2026 17:12 Matéria aguardando distribuição. |
| Senado | PEC 14/2021 | Altera os arts. 40, 198 e 201 da Constituição Federal, para estabelecer o direito à aposentadoria diferenciada aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias, bem como para determinar a regularização do vínculo funcional desses agentes; e dá outras providências. | Saúde | 10/06/2026 17:08 Recebido o Requerimento nº 454, de 2026, de iniciativa de Líderes, que solicita calendário especial para a matéria. |
| Câmara | PDL 274/2026 | Aprova o texto do Acordo sobre o Reconhecimento Mútuo de Medidas de Proteção às Mulheres em Situações de Violência de Gênero entre os Estados Partes do MERCOSUL e Estados Associados, assinado na cidade de Assunção, República do Paraguai, em 20 de julho de 2022 | Segurança pública | 10/06/2026 17:00 Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Ana Paula Lima (PT/SC -Fdr PT-PCdoB-PV). |
| Câmara | PL 3038/2026 | Atualiza o piso salarial dos auxiliares de médicos e cirurgiões dentistas e dispõe sobre as condições de trabalho desses profissionais. | Saúde | 10/06/2026 17:00 Apresentação do PL n. 3038/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Alfredinho (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Atualiza o piso salarial dos auxiliares de médicos e cirurgiões dentistas e dispõe sobre as… |
| Câmara | PDL 274/2026 | Aprova o texto do Acordo sobre o Reconhecimento Mútuo de Medidas de Proteção às Mulheres em Situações de Violência de Gênero entre os Estados Partes do MERCOSUL e Estados Associados, assinado na cidade de Assunção, República do Paraguai, em 20 de julho de 2022 | Segurança pública | 10/06/2026 17:00 Parecer da Relatora, Dep. Ana Paula Lima (PT-SC), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação. |
| Câmara | PL 3037/2026 | Proíbe a utilização e a divulgação comercial de tecnologias em saúde destinadas ao rastreamento e ao diagnóstico precoce do câncer que não possuam comprovação científica, recomendação do Ministério da Saúde ou registro sanitário, quando exigido em lei. | Saúde | 10/06/2026 16:47 Apresentação do PL n. 3037/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Weliton Prado (PSD/MG), que "Proíbe a utilização e a divulgação comercial de tecnologias em saúde destinadas ao rastreamento e ao… |
| Senado | PEC 14/2021 | Altera os arts. 40, 198 e 201 da Constituição Federal, para estabelecer o direito à aposentadoria diferenciada aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias, bem como para determinar a regularização do vínculo funcional desses agentes; e dá outras providências. | Saúde | 10/06/2026 16:39 Concluída a instrução da matéria, a Proposta de Emenda à Constituição aguardará inclusão em Ordem do Dia oportunamente. |
| Câmara | PL 5902/2025 | Altera a Lei nº 10.292, de 27 de setembro de 2001, para denominar o trecho da marginal da Rodovia BR-101, entre os quilômetros 45,3 e 46,7, localizado no Município de Joinville – SC, de “Alido Bonessi”. | Homenagens e datas | 10/06/2026 16:28 Parecer recebido para publicação. |
PNCP · carga há 1 d Valor global é o valor total previsto nos contratos, não o que já foi pago.
| Dia | Contratos | Valor global |
|---|---|---|
| 03/11/2026 | 1 | R$ 357.089 |
| 02/11/2026 | 50 | R$ 192.791 |
| 01/11/2026 | 46 | R$ 3,01 mi |
| 31/10/2026 | 142 | R$ 15,48 mi |
| 30/10/2026 | 2.602 | R$ 799,47 mi |
| 29/10/2026 | 8.775 | R$ 2,51 bi |
| 28/10/2026 | 9.183 | R$ 2,48 bi |
Contratos por município, convênios, BNDES e CAPAG: Dinheiro público. Fonte oficial: PNCP.