44 proposições na seleção. Ordenadas pela movimentação mais recente (ordem cronológica, não de importância).
| Casa | Proposição | Ementa | Tema | Última movimentação |
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| Senado | RQS 215/2026 | Requer informações ao Senhor Camilo Sobreira de Santana, Ministro de Estado da Educação, sobre a execução do Programa Pé-de-Meia, especialmente quanto ao cronograma e à regularidade dos pagamentos a estudantes concluintes do ensino médio, diante de notícias recentes de possíveis atrasos ou não… | Educação | 14/10/2026 19:32 Encaminhado à publicação o Ofício do Ministro de Estado de Educação nº 4659, na origem, de 22 de setembro de 2026, em resposta ao presente requerimento. As informações foram encaminhadas à requerente… |
| Senado | REQ 44/2025 - CTFC | Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal e do art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado de Educação, Camilo Santana, informações sobre a transparência das informações relativas ao FIES. | Educação | 14/10/2026 19:32 Encaminhado à publicação o Ofício do Ministro de Estado de Educação nº 4650, na origem, de 22 de setembro de 2026, em resposta ao presente requerimento. As informações foram encaminhadas à… |
| Senado | RQS 855/2025 | Requer informações ao Senhor Camilo Sobreira de Santana, Ministro de Estado da Educação, sobre a participação de alunos público-alvo da educação especial no Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB), conduzido pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP). | Educação | 14/10/2026 19:32 Comunicado o recebimento, e encaminhado á publicação, expediente de Ministro de Estado em resposta ao presente requerimento. As informações foram encaminhadas ao requerente e juntadas ao respectivo… |
| Senado | RQS 289/2026 | Requer informações ao Senhor Leonardo Barchini, Ministro de Estado da Educação, sobre o número exato de escolas novas efetivamente construídas e entregues no âmbito do Novo PAC e de outras iniciativas federais entre 2023 e 2026, inclusive com dados consolidados do Fundo Nacional de Desenvolvimento… | Educação | 14/10/2026 19:32 Encaminhado à publicação o Ofício do Ministro de Estado de Educação nº 4652, na origem, de 22 de setembro de 2026, em resposta ao presente requerimento. As informações foram encaminhadas à requerente… |
| Senado | RQS 324/2025 | Requer informações ao Senhor Camilo Sobreira de Santana, Ministro de Estado da Educação, sobre as ações desenvolvidas no âmbito da campanha Maio Laranja, especialmente aquelas voltadas à prevenção e ao enfrentamento do abuso e da exploração sexual de crianças e adolescentes no ambiente escolar, nos… | Educação | 14/10/2026 19:32 Encaminhado à publicação o Ofício do Ministro de Estado de Educação nº 4651, na origem, de 22 de setembro de 2026, em resposta ao presente requerimento. As informações foram encaminhadas à requerente… |
| Câmara | TVR 99/2026 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 20.997, de 31 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 6 de janeiro de 2026, que renova, a partir de 29 de maio de 2020, a outorga à Fundação Rádio e TV Educativa SEB, para executar, pelo prazo de dez… | Educação | 14/10/2026 19:25 Designada Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP). |
| Câmara | TVR 195/2026 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 21.653, de 18 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 25 de fevereiro de 2026, que outorga autorização à Associação Educativa de Radiodifusão Acauã - PI, para executar, pelo prazo de dez anos, sem… | Educação | 14/10/2026 19:21 Designado Relator, Dep. Jadyel Alencar (REPUBLIC-PI). |
| Câmara | TVR 193/2026 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 21.628, de 18 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 25 de fevereiro de 2026, que outorga autorização à Associação Comunitária Tecnológica e Educacional de Uruana, para executar, pelo prazo de dez anos… | Educação | 14/10/2026 19:21 Designado Relator, Dep. Gustavo Gayer (PL-GO). |
| Câmara | TVR 188/2026 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 21.556, de 12 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 18 de fevereiro de 2026, que renova, a partir de 26 de novembro de 2019, a outorga à Fundação Cristã Educativa, para executar, pelo prazo de dez… | Educação | 14/10/2026 19:20 Designado Relator, Dep. Gustavo Gayer (PL-GO). |
| Câmara | TVR 181/2026 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 21.643, de 18 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 25 de fevereiro de 2026, que renova, a partir de 10 de junho de 2021, a permissão outorgada à Fundação José Bonifácio Lafayette de Andrada - FUNJOBE… | Educação | 14/10/2026 19:18 Designada Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP). |
| Câmara | TVR 170/2026 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 21.702, de 23 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 25 de fevereiro de 2026, que renova, a partir de 8 de novembro de 2024, a permissão outorgada à Fundação Claret, para executar, pelo prazo de dez… | Educação | 14/10/2026 19:17 Designada Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP). |
| Câmara | TVR 163/2026 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 20.996, de 31 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 6 de janeiro de 2026, que renova, a partir de 30 de junho de 2020, a outorga à Fundação de Apoio a Cultura, Ensino, Pesquisa e Extensão de Alfenas… | Educação | 14/10/2026 19:16 Designada Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP). |
| Câmara | TVR 158/2026 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 21.054, de 2 de janeiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 6 de janeiro de 2026, que renova, a partir de 22 de dezembro de 2018, a outorga à Fundação Educativa Nordeste, para executar, pelo prazo de dez anos… | Educação | 14/10/2026 19:15 Designada Relatora, Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS). |
| Câmara | TVR 147/2026 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 21.064, de 2 de janeiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 6 de janeiro de 2026, que outorga autorização à Onda Radiodifusão e Educação, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o… | Educação | 14/10/2026 19:13 Designada Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP). |
| Câmara | TVR 136/2026 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 21.051, de 1º de janeiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 6 de janeiro de 2026, que renova, a partir de 2 de maio de 2024, a outorga à Fundação Educativa Nordeste, para executar, pelo prazo de dez anos, sem… | Educação | 14/10/2026 19:12 Designada Relatora, Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS). |
| Câmara | PL 5574/2026 | Institui o Programa Nacional Acolher de Tutoria e Reforço Escolar entre Estudantes, destinado à melhoria da aprendizagem na educação básica, à redução das desigualdades educacionais e à valorização da cooperação entre alunos, e dá outras providências. | Educação | 14/10/2026 19:11 Apresentação do PL n. 5574/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado José Medeiros (PL/MT), que "Institui o Programa Nacional Acolher de Tutoria e Reforço Escolar entre Estudantes, destinado à melhoria da… |
| Câmara | TVR 124/2026 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 20.998, de 31 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 6 de janeiro de 2026, que renova, a partir de 19 de janeiro de 2025, a permissão outorgada à Fundação de Ensino Superior do Vale do Sapucaí, para… | Educação | 14/10/2026 19:10 Designada Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP). |
| Câmara | TVR 120/2026 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 21.053, de 2 de janeiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 6 de janeiro de 2026, que renova, a partir de 27 de setembro de 2018, a outorga à Fundação Educativa Nordeste, para executar, pelo prazo de dez anos… | Educação | 14/10/2026 19:09 Designada Relatora, Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS). |
| Câmara | TVR 110/2026 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 21.070, de 2 de janeiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 6 de janeiro de 2026, que outorga autorização à Associação Cultural e Educacional de Jaqueira, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de… | Educação | 14/10/2026 19:08 Designado Relator, Dep. Lucas Ramos (PSB-PE). |
| Câmara | REQ 18/2026 | Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Educação sobre a cobertura dos programas de educação para a prevenção da violência sexual, os protocolos escolares de escuta protegida e a capacitação de profissionais da educação. | Educação | 14/10/2026 18:58 Apresentação do RIC n. 2748/2026 (Requerimento de Informação), pelo Comissão Externa sobre Prevenção e Enfrentamento da Violência Sexual Infantojuvenil, que "Requer ao Ministro de Estado da Educação… |
| Câmara | PL 5572/2026 | Institui a Política Nacional de Educação Cívico-Militar na educação básica pública, estabelece diretrizes para a criação e o funcionamento de escolas cívico-militares, dispõe sobre a cooperação federativa, a participação da comunidade escolar, a formação dos colaboradores, a proteção dos… | Educação | 14/10/2026 18:57 Apresentação do PL n. 5572/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado José Medeiros (PL/MT), que "Institui a Política Nacional de Educação Cívico-Militar na educação básica pública, estabelece diretrizes… |
| Câmara | PL 5571/2026 | Institui diretrizes para a oferta subsidiária de vagas em instituições privadas de educação infantil, mediante custeio público por vaga ocupada, quando insuficiente a oferta da rede pública de creches, e dá outras providências. | Educação | 14/10/2026 18:55 Apresentação do PL n. 5571/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado José Medeiros (PL/MT), que "Institui diretrizes para a oferta subsidiária de vagas em instituições privadas de educação infantil… |
| Câmara | PL 5570/2026 | Institui diretrizes nacionais para o fortalecimento da alfabetização estruturada e para o desenvolvimento de competências fundamentais para a vida, o trabalho, a educação financeira, o empreendedorismo, a ciência, a tecnologia e a inovação na educação básica; altera a Lei nº 9.394, de 20 de… | Educação | 14/10/2026 18:51 Apresentação do PL n. 5570/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado José Medeiros (PL/MT), que "Institui diretrizes nacionais para o fortalecimento da alfabetização estruturada e para o desenvolvimento… |
| Câmara | RIC 2725/2026 | Solicita informações ao Senhor Ministro da Educação, acerca das ocorrências de danos ao patrimônio público em instituições de ensino superior federais e estaduais. | Educação | 14/10/2026 18:49 Parecer do Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), pela aprovação. |
| Senado | VET 42/2026 | Veto total aposto ao Projeto de Lei nº 3.455, de 2023, que "Dispõe sobre a criação da Universidade Federal da Fronteira Norte (Unifron), no Município de Oiapoque, no Estado do Amapá." | Educação | 14/10/2026 17:58 A matéria passa a sobrestar, a partir desta data, a pauta das sessões conjuntas do Congresso Nacional e será incluída na Ordem do Dia da sessão imediata nos termos do § 6º do art. 66 da Constituição… |
| Senado | VET 41/2026 | Veto total aposto ao Projeto de Lei nº 5.102, de 2023, que "Dispõe sobre a transformação do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais e do Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca, no Rio de Janeiro, em Universidade Tecnológica Federal de Minas Gerais (UTFMG) e em… | Educação | 14/10/2026 17:57 A matéria passa a sobrestar, a partir desta data, a pauta das sessões conjuntas do Congresso Nacional e será incluída na Ordem do Dia da sessão imediata nos termos do § 6º do art. 66 da Constituição… |
| Senado | MPV 1382/2026 | Altera a Lei nº 14.042, de 19 de agosto de 2020, para autorizar a União a aumentar a sua participação no Fundo Garantidor para Investimentos - FGI; altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, para autorizar a União a aumentar a sua participação no Fundo Garantidor de Operações - FGO; altera a… | Educação | 14/10/2026 17:41 Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória nº 1.382, de 2026, por 60 dias. Data final após prorrogação: 28/11/2026. Motivação: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 95… |
| Câmara | REQ 45/2026 | Requer a realização de audiência pública para debater o recrutamento e a utilização de adolescentes por organizações criminosas e os efeitos da redução da maioridade penal sobre essa dinâmica. Convidados: representante da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, preferencialmente com atuação em… | Educação | 14/10/2026 16:00 Apresentação do REQ n. 45/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Delegada Ione (PL/MG), que "Requer a realização de audiência pública para debater o recrutamento e a utilização de… |
| Câmara | REQ 44/2026 | Requer a realização de audiência pública para debater a responsabilização por crimes hediondos e outros delitos violentos praticados por adolescentes, sob a perspectiva das vítimas e de seus familiares. Convidados: 1. representante de entidade mineira de apoio a vítimas de crimes violentos e seus… | Educação | 14/10/2026 15:55 Apresentação do REQ n. 44/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Delegada Ione (PL/MG), que "Requer a realização de audiência pública para debater a responsabilização por crimes… |
| Câmara | REQ 43/2026 | Requer a realização de audiência pública para discutir os efeitos da redução da maioridade penal sobre o sistema prisional, com ênfase na separação, custódia, segurança e reintegração de jovens de 16 e 17 anos. Convidados: 1. representante do Departamento Penitenciário de Minas Gerais; 2… | Educação | 14/10/2026 15:54 Apresentação do REQ n. 43/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Delegada Ione (PL/MG), que "Requer a realização de audiência pública para discutir os efeitos da redução da… |
| Senado | PRM 6/2025 | Designa os membros do Comitê Técnico Independente da Comenda Governadores pela Alfabetização das Crianças na Idade Certa. | Educação | 14/10/2026 14:47 A matéria vai ao arquivo. |
| Senado | PDL 1045/2021 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Radiodifusão da Rede Jovem de Cultura e Educação Social para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santa Luzia, Estado de Minas Gerais. | Educação | 14/10/2026 14:27 Recebido do senador Izalci Lucas o relatório com voto pela aprovação do projeto. |
| Senado | PL 314/2026 | Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), e a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais), para dispor sobre a prevenção da violência praticada por adolescentes, a corresponsabilização educativa de pais e responsáveis e a adoção de… | Educação | 14/10/2026 14:18 Encerrou-se em 10 de setembro o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do Projeto de Lei nº 4.262, de 2025, que tramita em conjunto com os Projetos de Lei nºs 4.306 e 4.363… |
| Senado | PDL 626/2019 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Serrote Educativa para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Serrolândia, Estado da Bahia. | Educação | 14/10/2026 14:15 Recebido do senador Izalci Lucas o relatório com voto pela aprovação do projeto. |
| Senado | PDL 403/2024 | Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Universidade Federal da Grande Dourados para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul. | Educação | 14/10/2026 13:18 Remetido Ofício SF nº 1.346, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando a promulgação do Decreto Legislativo nº 403, de 2026, pelo Presidente do Senado Federal. |
| Senado | PDL 1006/2025 | Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Fundação Universidade do Oeste de Santa Catarina - FUNOESC para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Joaçaba, Estado de Santa Catarina. | Educação | 14/10/2026 13:18 Remetido Ofício SF nº 1.348, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando a promulgação do Decreto Legislativo nº 441, de 2026, pelo Presidente do Senado Federal. |
| Câmara | REQ 39/2026 | Requer a realização de audiência pública para debater a implantação e o projeto acadêmico da Universidade Federal do Esporte – UFEsporte. | Educação | 14/10/2026 13:00 Aprovado o Requerimento. |
| Câmara | PL 1186/2026 | Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte), para instituir incentivo educacional no âmbito do Programa Bolsa-Atleta. | Educação | 14/10/2026 13:00 Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator |
| Câmara | PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Professor Alcides (PSDB-GO), pela aprovação. | Educação | 14/10/2026 11:08 Parecer do Relator, Dep. Professor Alcides (PSDB-GO), pela aprovação. |
| Câmara | PL 1925/2026 | Altera a Lei nº 9.394, de 1996, tornando obrigatória a inclusão, no currículo escolar, de conteúdos voltados à lembrança do Holocausto, em consonância com os princípios da dignidade da pessoa humana, dos direitos humanos e da não discriminação | Educação | 14/10/2026 11:08 Parecer do Relator, Dep. Professor Alcides (PSDB-GO), pela aprovação. |
| Senado | MSF 28/2026 | Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso IV, da Constituição, e do disposto no art. 39, combinado com o art. 41, da Lei no 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor PEDRO MARCOS DE CASTRO SALDANHA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do… | Educação | 14/10/2026 10:34 Aguardando deliberação do Plenário. Votação, em turno único. |
| Câmara | PL 2357/2026 | Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para dispor sobre a formação continuada dos profissionais da educação para a efetivação da educação especial inclusiva. | Educação | 14/10/2026 10:20 Parecer do Relator, Dep. Pastor Gil (PL-MA), pela aprovação. |
| Câmara | PL 355/2024 | Institui a campanha permanente de combate à aporofobia nas escolas públicas e privadas de todos os Estado do Brasil e dá outras providências. | Educação | 14/10/2026 10:00 Aprovado o Parecer, com o voto contrário do Dep. Kim Kataguiri. . |
| Câmara | PL 340/2022 | Dispõe sobre a organização de seção de bibliotecas públicas mantidas pelo Estado e pelas universidades federais que seja especializada para uso dos cegos e das pessoas com grave deficiência visual, e dá outras providências. | Educação | 14/10/2026 10:00 Retirado de pauta, de ofício, a pedido do relator. |
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