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| Casa | Proposição | Ementa | Tema | Última movimentação |
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| Câmara | REQ 81/2024 | Requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de discutir a moratória da soja e da carne e suas consequências para o desenvolvimento da agricultura e dos Municípios que compõem a Amazônia Legal. | Agropecuária | 15/10/2026 11:03 Arquivada |
| Câmara | REQ 67/2024 | Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei 6088/23, que propõe estabelecer em cinco mil metros quadrados (0,5 hectare) a fração mínima de parcelamento (FMP) do imóvel rural. | Agropecuária | 15/10/2026 10:54 Arquivada |
| Câmara | REQ 109/2024 | Requer a realização de audiência pública para ouvir o ex-diretor executivo da Conab (Companhia Nacional de Abastecimento), Sr. Thiago José dos Santos, acerca do leilão público DIRAB/SUOPE/GEROP (aviso n° 2024/47 de 06/06/2024) com a finalidade de comprar arroz importado e dos motivos de sua… | Outros | 15/10/2026 10:48 Arquivada |
| Câmara | RPD 49/0 | Requerimento Procedimental Genérico - PL 4553/2025 | Outros | 15/10/2026 10:43 Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas. |
| Câmara | PL 170/2025 | Altera os arts. 6º, § 4º-A, I, e 56, § 4º, da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, que “Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária”, para fins de estabelecer novas regras para apresentação de plano alternativo pelos credores no âmbito da… | Economia e crédito | 15/10/2026 10:41 Recebimento pelo(a) CCJC. |
| Câmara | REQ 4301/2026 | Requer a convocação do Ministro de Estado da Saúde, Sr. Alexandre Rocha Santos Padilha, para prestar esclarecimentos perante o Plenário da Câmara dos Deputados acerca das notícias que apontam suposta participação em articulações destinadas à captação de recursos de fundos de pensão vinculados a… | Saúde | 15/10/2026 10:40 Apresentação do REQ n. 4301/2026 (Requerimento de Convocação de Ministro de Estado no Plenário (art. 50, CF)), pelo Deputado Carlos Jordy (PL/RJ), que "Requer a convocação do Ministro de Estado da… |
| Câmara | RPD 48/0 | Requerimento Procedimental Genérico - PL 4553/2025 | Outros | 15/10/2026 10:40 Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas. |
| Câmara | RPD 32/0 | Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 68/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 68/2025 | Outros | 15/10/2026 10:30 Apresentação do RPD n. 32 PLEN (Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia), pelo Deputado Gilson Marques (NOVO/SC). |
| Câmara | RPD 31/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 68/2025 | Outros | 15/10/2026 10:29 Apresentação do RPD n. 31 PLEN (Requerimento de Retirada de Pauta), pelo Deputado Gilson Marques (NOVO/SC). |
| Câmara | PRLE 1/0 | Institui o Portal Nacional de Informações Estratégicas Socioambientais, Climáticas e Territoriais - “INFOCLIMA-TERRA-BRASIL”, e dá outras providências. | Meio ambiente | 15/10/2026 10:28 Apresentação do PRLE n. 1 PLEN (Parecer Preliminar às Emendas de Plenário), pela Deputada Elcione Barbalho (MDB/PA). |
| Câmara | RPD 47/0 | Requerimento Procedimental Genérico - PL 4553/2025 | Outros | 15/10/2026 10:21 Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas. |
| Câmara | INC 1625/2026 | Sugere ao Ministério da Educação providências para a divulgação dos indicadores e das projeções do Plano Nacional de Educação. | Educação | 15/10/2026 10:19 Apresentação da INC n. 1625/2026 (Indicação ), pelo Deputado Nikolas Ferreira (PL/MG), que "Sugere ao Ministério da Educação providências para a divulgação dos indicadores e das projeções do Plano… |
| Câmara | PRLP 3/0 | Institui o Portal Nacional de Informações Estratégias Socioambientais, Climáticas e Territoriais - "INFOCLIMA-TERRA-BRASIL", e dá outras providências. | Meio ambiente | 15/10/2026 10:06 Apresentação do PRLP n. 3 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Elcione Barbalho (MDB/PA). |
| Câmara | PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Messias Donato (UNIÃO-ES), pela aprovação. | Outros | 15/10/2026 09:54 Parecer do Relator, Dep. Messias Donato (UNIÃO-ES), pela aprovação. |
| Câmara | RPD 9/0 | Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PDL 274/2026-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 274/2026 | Outros | 15/10/2026 09:44 Apresentação do RPD n. 9 PLEN (Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia), pelo Deputado Sóstenes Cavalcante (PL/RJ). |
| Câmara | RPD 8/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 274/2026 | Outros | 15/10/2026 09:44 Apresentação do RPD n. 8 PLEN (Requerimento de Retirada de Pauta), pelo Deputado Sóstenes Cavalcante (PL/RJ). |
| Câmara | RPD 46/0 | Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4553/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4553/2025 | Outros | 15/10/2026 09:44 Apresentação do RPD n. 46 PLEN (Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia), pelo Deputado Sóstenes Cavalcante (PL/RJ). |
| Câmara | RPD 45/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4553/2025 | Outros | 15/10/2026 09:44 Apresentação do RPD n. 45 PLEN (Requerimento de Retirada de Pauta), pelo Deputado Sóstenes Cavalcante (PL/RJ). |
| Câmara | RPD 30/0 | Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 68/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 68/2025 | Outros | 15/10/2026 09:44 Apresentação do RPD n. 30 PLEN (Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia), pelo Deputado Sóstenes Cavalcante (PL/RJ). |
| Câmara | RPD 29/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 68/2025 | Outros | 15/10/2026 09:44 Apresentação do RPD n. 29 PLEN (Requerimento de Retirada de Pauta), pelo Deputado Sóstenes Cavalcante (PL/RJ). |
| Câmara | PRL 2/0 | Parecer da Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Outros | 15/10/2026 09:20 Parecer da Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
| Câmara | PL 3700/2019 | Confere ao Município de Sobral, no Estado do Ceará, o título de Capital Nacional da Educação. | Homenagens e datas | 15/10/2026 09:20 Parecer da Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
| Câmara | PLP 281/2019 | Dispõe sobre os regimes de resolução das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, pela Superintendência de Seguros Privados e pela Comissão de Valores Mobiliários. | Economia e crédito | 15/10/2026 00:00 Encaminhada à publicação. Parecer Proferido em Plenário, Emendas de Plenário e Parecer às Emendas de Plenário publicados em avulso e no DCD de 16/10/2026, Letra A. |
| Senado | RQS 713/2026 | Requer calendário especial para a Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025. | Outros | 14/10/2026 22:44 Autuado o Requerimento nº 713/2026. O requerimento vai à publicação. |
| Senado | RQS 710/2026 | Requer, pela Liderança do PSDB, destaque para votação em separado da Emenda nº 37 à Proposta de Emenda à Constituição nº 221/2019. | Outros | 14/10/2026 22:40 Autuado o Requerimento nº 710/2026. O requerimento vai à publicação. |
| Senado | RQS 706/2026 | Requer calendário especial para a Proposta de Emenda à Constituição nº 221/2019. | Outros | 14/10/2026 22:38 Autuado o Requerimento nº 706/2026. O requerimento vai à publicação. |
| Senado | PEC 35/2024 | Altera a Constituição Federal para incluir o Plano Pluriquadrienal como norteador das despesas e investimentos previstos no orçamento da União. | Tributos e finanças públicas | 14/10/2026 21:23 Distribuído à Senadora Leany Lemos, para emitir relatório. |
| Câmara | PL 3350/2026 | Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para aperfeiçoar os mecanismos de liquidação e execução da reparação fluida nas ações coletivas de consumo. | Economia e crédito | 14/10/2026 20:55 Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 31/08/2026 a 14/10/2026). Não foram apresentadas emendas. |
| Câmara | PL 2056/2026 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de indicação da cor predominante, por extenso ou código de simbologia tátil/visual, nas etiquetas de produtos têxteis e de vestuário comercializados no Brasil. | Outros | 14/10/2026 20:55 Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 31/08/2026 a 14/10/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
| Câmara | PL 3015/2021 | Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para permitir ao candidato a habilitação apresentar exame de aptidão física revisional. | Transportes e infraestrutura | 14/10/2026 20:55 Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 31/08/2026 a 14/10/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
| Câmara | INC 1624/2026 | Alude a liberação e execução de recursos orçamentários com a finalidade de medidas urgentes para a revisão contratual ou execução direta da obra de infraestrutura rodoviária conhecida como "Trevão de Rondonópolis", na intersecção entre as rodovias federais BR-163 e BR-364 no Estado de Mato Grosso… | Transportes e infraestrutura | 14/10/2026 20:49 Apresentação da INC n. 1624/2026 (Indicação ), pelo Deputado José Medeiros (PL/MT), que "Alude a liberação e execução de recursos orçamentários com a finalidade de medidas urgentes para a revisão… |
| Câmara | INC 1623/2026 | Alude à liberação e execução de recursos orçamentários com a finalidade de adoção de medidas emergenciais de socorro financeiro aos produtores de leite do Brasil, mediante a prorrogação de operações de crédito rural e concessão de bônus de adimplência, com aporte estimado em R$ 1.200.000.000,00. | Agropecuária | 14/10/2026 20:28 Apresentação da INC n. 1623/2026 (Indicação ), pelo Deputado José Medeiros (PL/MT), que "Alude à liberação e execução de recursos orçamentários com a finalidade de adoção de medidas emergenciais de… |
| Câmara | SSP 1/0 | Dispõe sobre os regimes de resolução das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, pela Superintendência de Seguros Privados e pela Comissão de Valores Mobiliários. | Economia e crédito | 14/10/2026 20:25 Apresentação do SSP n. 1 PLEN (Subemenda Substitutiva de Plenário), pelo Marcelo Queiroz (PSDB-RJ) |
| Senado | REQ 29/2026 - CCT | Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, requer sejam solicitadas ao ministro de Estado das Comunicações informações referentes ao ato que renova a permissão outorgada a IAPPE & CIA LTDA. para executar serviço de… | Meio ambiente | 14/10/2026 20:12 Apresentado pelo Relator, Senador Confúcio Moura, relatório pela aprovação com emenda. Se aprovado o requerimento, ficará interrompida a tramitação do Projeto de Decreto Legislativo nº 499, de 2024… |
| Câmara | RPD 20/0 | Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado - PLP 281/2019-Destaque para Votação em Separado - PLP 281/2019 | Outros | 14/10/2026 20:03 Apresentação do RPD n. 20 PLEN (Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado), pelo Deputado Gilson Marques (NOVO/SC). |
| Câmara | DTQ 6/0 | Destaque para Votação em Separado - PLP 281/2019 | Outros | 14/10/2026 20:03 Apresentação do DTQ n. 6 PLEN (Destaque para Votação em Separado), pelo Deputado Gilson Marques (NOVO/SC). |
| Câmara | SBT 1/0 | Dispõe sobre os regimes de resolução das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, pela Superintendência de Seguros Privados e pela Comissão de Valores Mobiliários | Economia e crédito | 14/10/2026 20:01 Apresentação do SBT n. 1 PLEN (Substitutivo), pelo Marcelo Queiroz (PSDB-RJ) |
| Câmara | RPD 19/0 | Requerimento para Retirada de Tramitação de RPD/DTQ - PLP 281/2019 | Outros | 14/10/2026 19:58 Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas. |
| Câmara | PRLE 1/0 | Dispõe sobre os regimes de resolução das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, pela Superintendência de Seguros Privados e pela Comissão de Valores Mobiliários. | Economia e crédito | 14/10/2026 19:53 Apresentação do PRLE n. 1 PLEN (Parecer Preliminar às Emendas de Plenário), pelo Deputado Marcelo Queiroz (PSDB/RJ). |
| Senado | REQ 57/2026 - CCT | Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, requer seja solicitada ao ministro de Estado das Comunicações informações referentes ao ato que renova a autorização outorgada à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE COMUNICAÇÃO E CULTURA BOA… | Comunicação e tecnologia | 14/10/2026 19:46 Apresentado pelo Relator, Senador Confúcio Moura, relatório pela aprovação. Se aprovado o requerimento, ficará interrompida a tramitação do Projeto de Decreto Legislativo nº 745, de 2021, nos termos… |
| Senado | REQ 314/2026 - CDIR | Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar da CIX Sessão do Parlamento do Mercosul, III Sessão Especial e eventos correlatos, em Montevidéu, Uruguai. | Relações exteriores e defesa | 14/10/2026 19:45 A Presidência defere, nos termos do art. 41 do Regimento Interno do Senado Federal, o Requerimento nº 314, de 2026-CDIR, de autoria do Senador Nelsinho Trad, que solicita, com fundamento no art. 40… |
| Senado | RQS 612/2026 | Requer a retirada definitiva do Requerimento nº 611/2026. | Outros | 14/10/2026 19:43 Encaminhado à publicação o Requerimento nº 612, de 2026, do Senador Nelsinho Trad, de retirada, em caráter definitivo, do Requerimento nº 611, de 2026. A Presidência defere o Requerimento e encaminha… |
| Câmara | PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Afonso Motta (PDT-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Trabalho. | Trabalho e previdência | 14/10/2026 19:41 Parecer do Relator, Dep. Afonso Motta (PDT-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Trabalho. |
| Câmara | PL 3762/2019 | Regulamenta a profissão de Biotecnologista. | Outros | 14/10/2026 19:41 Parecer do Relator, Dep. Afonso Motta (PDT-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Trabalho. |
| Senado | PL 1799/2023 | Dispõe sobre ações para avaliação médica completa e periódica da saúde da mulher no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre a conscientização acerca da importância da prevenção de doenças e de agravos à saúde. | Saúde | 14/10/2026 19:38 Encaminhado à publicação o Ofício da Câmara dos Deputados nº 736, de 2026, na origem, que comunica a restituição do autógrafo do Projeto de Lei nº 1.799, de 2023, sancionado e convertido na Lei nº… |
| Senado | PL 5961/2025 | Autoriza a criação do Fundo de Crédito à Exportação (FCE), destinado a ampliar o acesso ao crédito, fortalecer a competitividade internacional do Brasil e apoiar operações de pré-embarque, pós-embarque e modernização produtiva das empresas exportadoras. | Economia e crédito | 14/10/2026 19:38 (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI 15501 DE 2026. (vetada parcialmente: vide MSG 746 de 2026). DOU (Diário Oficial da União) - 10/09/2026 - Seção I - págs. 1 e 1. Sancionada em… |
| Senado | RQS 348/2026 | Requer informações ao Senhor Gustavo Costa Feliciano, Ministro de Estado do Turismo, acerca da implantação, governança, segurança da informação, conformidade legal, impactos sobre direitos fundamentais e salvaguardas institucionais da Ficha Nacional de Registro de Hóspedes Digital (FNRH – check-in… | Comunicação e tecnologia | 14/10/2026 19:32 Encaminhado à publicação o Ofício do Ministro de Estado do Turismo, nº 203, na origem, de 21 de setembro de 2026, em resposta ao presente requerimento. As informações foram encaminhadas ao requerente… |
| Senado | REQ 16/2026 - CTFC | Requer que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Ministro de Estado da Saúde, Alexandre Padilha, rol, a partir do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES/SUS), das unidades conveniadas para prática, com respectiva capacidade de acolhimento de alunos, bem como número de vagas de residência… | Saúde | 14/10/2026 19:32 Comunicado o recebimento, e encaminhado á publicação, expediente de Ministro de Estado em resposta ao presente requerimento. As informações foram encaminhadas ao requerente e juntadas ao respectivo… |
| Senado | REQ 15/2026 - CTFC | Requer que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Ministro de Estado da Educação, Leonardo Barchini, lista de todos os pedidos de autorização de curso de medicina e pedidos de aumento de vagas (com datas de protocolo), resultados, e fundamento da decisão (autorizado/indeferido/pendente); lista de editais… | Saúde | 14/10/2026 19:32 Encaminhado à publicação o Ofício do Ministro de Estado de Educação nº 4658, na origem, de 22 de setembro de 2026, em resposta ao presente requerimento. As informações foram encaminhadas à requerente… |
| Senado | RQS 289/2026 | Requer informações ao Senhor Leonardo Barchini, Ministro de Estado da Educação, sobre o número exato de escolas novas efetivamente construídas e entregues no âmbito do Novo PAC e de outras iniciativas federais entre 2023 e 2026, inclusive com dados consolidados do Fundo Nacional de Desenvolvimento… | Educação | 14/10/2026 19:32 Encaminhado à publicação o Ofício do Ministro de Estado de Educação nº 4652, na origem, de 22 de setembro de 2026, em resposta ao presente requerimento. As informações foram encaminhadas à requerente… |
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