4.582 proposições na seleção. Ordenadas pela movimentação mais recente (ordem cronológica, não de importância).
| Casa | Proposição | Ementa | Tema | Última movimentação |
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| Câmara | DOC 1607/2026 | OFCN 222/2026, que encaminha o Projeto de Lei de Conversão nº 14, de 2026, à sanção. | Outros | 16/10/2026 17:07 Apresentação do DOC n. 1607/2026 (Ofício do Congresso Nacional), pelo CN , que "OFCN 222/2026, que encaminha o Projeto de Lei de Conversão nº 14, de 2026, à sanção". |
| Câmara | MPV 1370/2026 | Altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, a Lei nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019, e a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, para dispor sobre o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica. | Saúde | 16/10/2026 17:07 Apresentação do DOC n. 1607/2026 (Ofício do Congresso Nacional), pelo CN , que "OFCN 222/2026, que encaminha o Projeto de Lei de Conversão nº 14, de 2026, à sanção". |
| Senado | PL 1116/2026 | Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para punir a conduta de identificar, divulgar ou mencionar publicamente a condição de filho/a ou pai/mãe adotivo. | Direitos e assistência social | 16/10/2026 16:09 Redistribuído à Senadora Ana Paula Lobato, para emitir relatório. |
| Senado | PL 6461/2025 | Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que "dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências", para dispor sobre o atendimento psicológico remoto, no âmbito do Sistema Único… | Saúde | 16/10/2026 16:06 Redistribuído à Senadora Ana Paula Lobato, para emitir relatório. |
| Senado | PL 3098/2025 | Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para estabelecer a obrigatoriedade de comunicação formal da existência de arma de fogo sob posse, porte ou acesso do agressor. | Segurança pública | 16/10/2026 16:05 Redistribuído à Senadora Ana Paula Lobato, para emitir relatório. |
| Câmara | PL 5591/2026 | Institui a Lei Amapá Tucujú, estabelece diretrizes para a prioridade de investimentos em infraestrutura petrolífera no Estado do Amapá e dispõe sobre o desenvolvimento econômico e social associado às atividades de petróleo e gás natural da Margem Equatorial Brasileira. | Energia e minas | 16/10/2026 15:53 Apresentação do PL n. 5591/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Aline Gurgel (UNIÃO/AP), que "Institui a Lei Amapá Tucujú, estabelece diretrizes para a prioridade de investimentos em infraestrutura… |
| Senado | PLC 218/1993 | DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ASSISTENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Direitos e assistência social | 16/10/2026 14:26 DEVOLVIDO APÓS CONSULTA ARQUIVADO |
| Senado | RQS 717/2026 | Requer, pela Liderança do PL, a retirada do Requerimento nº 714, de 2026, à Proposta de Emenda à Constituição nº 18/2025. | Outros | 16/10/2026 14:01 Autuado o Requerimento nº 717/2026. O requerimento vai à publicação. |
| Senado | PL 4120/2024 | Dispõe sobre a associação interfederativa para o enfrentamento do crime organizado transnacional e a persecução penal para os crimes que especifica; estabelece medidas para a segurança jurídica das operações de segurança pública e de inteligência para o enfrentamento das organizações criminosas… | Segurança pública | 16/10/2026 12:06 Distribuído ao Senador Sergio Moro, para emitir relatório. |
| Câmara | REQ 4305/2026 | Nos termos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência que seja submetida ao Plenário a presente MOÇÃO DE APLAUSO a ser conferida à CASA MILITAR DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em razão da celebração do seu centenário a ser comemorada no dia 16 de outubro de 2026. | Relações exteriores e defesa | 16/10/2026 11:43 Apresentação da REQ n. 4305/2026 (Requerimento de Moção), pelo Deputado Idilvan Alencar (PSB/CE), que "Nos termos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência que seja… |
| Câmara | PL 5590/2026 | Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 Lei Geral do Esporte, para incluir o fomento do esporte universitário entre os objetivos do Fundo Nacional do Esporte. | Cultura, esporte e turismo | 16/10/2026 11:28 Apresentação do PL n. 5590/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Dandara (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 Lei Geral do Esporte, para incluir o fomento do… |
| Senado | PDL 613/2025 | Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Fundação Cultural de Radiodifusão Educativa Costa Dourada para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Rio Branco, Estado do Acre. | Educação | 16/10/2026 11:10 Recebido do Senador Sérgio Petecão o relatório com voto pela aprovação do projeto. |
| Câmara | SIT 52/2026 | Solicita informações ao Presidente do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre as fiscalizações e auditorias em andamento ou planejadas acerca das instabilidades e falhas operacionais nos sistemas de controle do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA)… | Tributos e finanças públicas | 16/10/2026 10:42 Apresentação da SIT n. 52/2026 (Solicitação de Informação ao TCU), pela Deputada Coronel Fernanda (PL/MT), que "Solicita informações ao Presidente do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre as… |
| Senado | PDL 997/2026 | Aprova o texto da Convenção nº 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre a eliminação da violência e do assédio no mundo do trabalho, assinada em Genebra, em 21 de junho de 2019, durante a 108ª Conferência Internacional do Trabalho. | Segurança pública | 16/10/2026 10:35 Decorrido o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto. |
| Senado | PDL 996/2026 | Aprova o texto da Convenção nº 156, de 1981, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), sobre Igualdade de Oportunidades e de Tratamento para os Trabalhadores Homens e Mulheres: Trabalhadores com Responsabilidades Familiares, assinada em Genebra, em 23 de junho de 1981, durante a 67ª sessão da… | Trabalho e previdência | 16/10/2026 10:35 Decorrido o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto. |
| Senado | REQ 358/2026 - CDIR | Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar da Formação Internacional no Worcester College, na Universidade de Oxford, e de visitas técnicas, em Londres e Oxford, Reino Unido. | Educação | 16/10/2026 10:16 (Sessão Deliberativa Ordinária de 15 de outubro de 2026) Encaminhado à publicação e aprovado. Será cumprida a deliberação do Plenário. |
| Senado | REQ 359/2026 - CDIR | Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar das reuniões de Comissões Permanentes e na Sessão Ordinária da Assembleia Parlamentar Euro Latina-Americana, Eurolat, nas Ilhas Canárias, Espanha. | Outros | 16/10/2026 10:16 (Sessão Deliberativa Ordinária de 15 de outubro de 2026) Encaminhado à publicação e aprovado. Será cumprida a deliberação do Plenário. |
| Câmara | PL 5589/2026 | Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Consultor de Imagem. | Outros | 16/10/2026 10:00 Apresentação do PL n. 5589/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Fábio Macedo (PODE/MA), que "Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Consultor de Imagem". |
| Senado | REQ 357/2026 - CDIR | Requer licença para missão política de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal, em 14/10/2026. | Outros | 16/10/2026 09:54 DEFERIDA |
| Câmara | PLP 270/2026 | Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para estabelecer restrições à criação, instituição, ampliação e concessão de benefícios governamentais no ano em que se realizarem eleições… | Tributos e finanças públicas | 16/10/2026 09:47 Apresentação do PLP n. 270/2026 (Projeto de Lei Complementar), pelo Deputado Sanderson (PL/RS), que "Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), e a Lei… |
| Senado | RQS 700/2026 | Requer informações ao Senhor Alexandre Padilha, Ministro de Estado da Saúde, sobre a descontinuação da comercialização do medicamento Depakote® Sprinkle 125 mg (divalproato de sódio) e as medidas adotadas para assegurar a continuidade segura do tratamento dos pacientes que utilizam essa… | Saúde | 16/10/2026 09:36 Distribuído ao Senador Confúcio Moura, para emitir relatório. |
| Senado | RQS 692/2026 | Requer informações ao Senhor Alexandre Padilha, Ministro de Estado da Saúde, sobre os fatos investigados no âmbito da denominada Operação Placebo e os mecanismos de controle, integridade e prevenção de fraudes relacionados à judicialização e ao fornecimento de medicamentos de alto custo. | Homenagens e datas | 16/10/2026 09:36 Distribuído ao Senador Confúcio Moura, para emitir relatório. |
| Senado | RQS 691/2026 | Requer informações ao Senhor Alexandre Padilha, Ministro de Estado da Saúde, sobre os reajustes dos planos coletivos de assistência à saúde, seus impactos sobre pessoas com deficiência e beneficiários submetidos a tratamentos continuados, bem como sobre a cobertura e a prestação de assistência e… | Saúde | 16/10/2026 09:36 Distribuído ao Senador Confúcio Moura, para emitir relatório. |
| Câmara | DOC 1606/2026 | Ofício SF nº 1406, de 2026, que comunica remessa à sanção do PLP 186, de 2026. | Outros | 16/10/2026 09:36 Apresentação do DOC n. 1606/2026 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Ofício SF nº 1406, de 2026, que comunica remessa à sanção do PLP 186, de 2026". |
| Senado | RQS 670/2026 | Requer informações ao Senhor Alexandre Padilha, Ministro de Estado da Saúde, sobre os encaminhamentos do Ministério da Saúde quanto às deliberações da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) relativas às opções terapêuticas e a atualização do PCDT para o… | Saúde | 16/10/2026 09:35 Distribuído à Senadora Ana Paula Lobato, para emitir relatório. |
| Senado | RQS 694/2026 | Requer informações ao Senhor Wellington Dias, Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, sobre a sustentabilidade orçamentária, a cobertura e a capacidade de atendimento do Programa Bolsa Família após a atualização dos valores de seus benefícios promovida… | Direitos e assistência social | 16/10/2026 09:35 Distribuído ao Senador Eduardo Gomes, para emitir relatório. |
| Senado | RQS 576/2026 | Requer informações ao Senhor Leonardo Osvaldo Barchini Rosa, Ministro de Estado da Educação, sobre os resultados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) e do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) referentes a 2025, especialmente quanto à contribuição da aprendizagem e do… | Educação | 16/10/2026 09:35 Distribuído ao Senador Eduardo Gomes, para emitir relatório. |
| Senado | RQS 626/2026 | Requer informações ao Senhor Wellington Dias, Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, sobre fragilidades identificadas pelo Tribunal de Contas da União na governança, gestão, integração de dados e acompanhamento do Programa Bolsa Família e do Cadastro… | Direitos e assistência social | 16/10/2026 09:34 Distribuído ao Senador Eduardo Gomes, para emitir relatório. |
| Senado | RQS 564/2026 | Requer informações ao Senhor José Wellington Barroso de Araújo Dias, Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, sobre as investigações amplamente divulgadas pela imprensa sobre supostos esquemas de "clonagem de programas sociais", envolvendo a utilização… | Segurança pública | 16/10/2026 09:33 Distribuído ao Senador Eduardo Gomes, para emitir relatório. |
| Senado | RQS 562/2026 | Requer informações ao Senhor Paulo Henrique Perna Cordeiro, Ministro de Estado do Esporte, sobre as providências adotadas pela Pasta diante da ausência de classe competitiva exclusiva para atletas com síndrome de Down no desporto paralímpico adulto nacional. | Cultura, esporte e turismo | 16/10/2026 09:33 Distribuído ao Senador Humberto Costa, para emitir relatório. |
| Câmara | PL 5588/2026 | Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para ampliar o limite anual de aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar, por Cadastro Nacional da Agricultura Familiar, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar. | Educação | 16/10/2026 09:24 Apresentação do PL n. 5588/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Dandara (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para ampliar o limite anual de aquisição de… |
| Senado | REQ 356/2026 - CDIR | Requer, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal. | Cultura, esporte e turismo | 16/10/2026 09:18 DEFERIDA |
| Senado | REQ 355/2026 - CDIR | Requerimento licença. | Outros | 16/10/2026 09:17 DEFERIDA |
| Senado | REQ 353/2026 - CDIR | Requer licença de 13/10/2026 a 15/10/2026 | Outros | 16/10/2026 09:17 DEFERIDA |
| Senado | REQ 352/2026 - CDIR | Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal. | Cultura, esporte e turismo | 16/10/2026 09:17 DEFERIDA |
| Senado | REQ 351/2026 - CDIR | Requer licença para desempenhar missão política ou cultural. 08/10/26. | Cultura, esporte e turismo | 16/10/2026 09:17 DEFERIDA |
| Senado | REQ 21/2026 - CDH | Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art.93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir os Direitos da Menina, em alusão ao Dia Internacional da Menina (11 de outubro), instituído pela Organização das… | Outros | 16/10/2026 08:54 Audiência pública realizada em 15/10/2026, em atendimento ao REQ 21/2026 - CDH. Para notas, vídeos, apresentações e informações acesse… |
| Senado | PL 2154/2026 | Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), para atribuir às pessoas idosas o direito ao turismo e ao poder público a incumbência de fomentar a participação das pessoas idosas na atividade turística. | Cultura, esporte e turismo | 16/10/2026 08:53 Recebido o relatório do Senador Astronauta Marcos Pontes com voto favorável ao projeto. |
| Senado | PL 5181/2025 | Altera os arts. 47 e 81-A da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para determinar que as instituições de educação superior públicas e privadas adotem programa de prevenção e enfrentamento ao assédio sexual, nos termos da Lei nº 14.540… | Educação | 16/10/2026 08:52 Recebido o relatório do Senador Astronauta Marcos Pontes com voto favorável ao projeto, com uma emenda que apresenta. |
| Senado | PLP 268/2026 | Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990 (Lei das Inelegibilidades), para tornar inelegíveis, pelo prazo de 8 (oito) anos contados do afastamento, os que tenham ocupado o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal. | Tributos e finanças públicas | 16/10/2026 08:13 Autuado o Projeto de Lei Complementar nº 268/2026. O projeto vai à publicação. |
| Câmara | PEC 14/2021 | Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício… | Saúde | 16/10/2026 00:00 Transformado na Emenda Constitucional 140/2026. DOU 16/10/2026 PÁG 01 COL 01 - Edição Extra A. |
| Câmara | PEC 221/2019 | Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. | Trabalho e previdência | 16/10/2026 00:00 Transformado na Emenda Constitucional 141/2026. DOU 16/10/2026 PÁG 02 COL 02 - Edição Extra A. |
| Câmara | PL 891/2026 | Cria o Programa Nacional de Contenção de Encostas e Drenagem Urbana em Áreas de Risco, com apoio técnico e financeiro a Estados e Municípios. | Economia e crédito | 15/10/2026 23:59 O Relator, Dep. Paulo Soares, deixou de ser membro da Comissão |
| Câmara | PL 1605/2024 | Altera a Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, dispondo a ampliação de linhas de crédito para aquisição de unidades habitacionais para vítimas atingidas por desastres. | Economia e crédito | 15/10/2026 23:59 O Relator, Dep. Paulo Soares, deixou de ser membro da Comissão |
| Câmara | PL 6224/2023 | Torna obrigatória a formação de Brigadistas Voluntários nos estabelecimentos de ensino públicos e privados. | Educação | 15/10/2026 23:59 O Relator, Dep. Paulo Soares, deixou de ser membro da Comissão |
| Câmara | PL 128/2019 | Institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. | Outros | 15/10/2026 23:59 O Relator, Dep. Paulo Soares, deixou de ser membro da Comissão |
| Senado | PEC 66/2012 | Altera a redação do parágrafo único do art. 7º da Constituição Federal para estabelecer a igualdade de direitos trabalhistas entre os trabalhadores domésticos e demais trabalhadores urbanos e rurais. | Trabalho e previdência | 15/10/2026 20:44 PROCESSO DEVOLVIDO E ARQUIVADO. |
| Senado | REQ 138/2024 - CCDD | Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, requer seja solicitada ao ministro de Estado das Comunicações informação referente à renovação da autorização para a execução do serviço de radiodifusão comunitária de que trata o… | Comunicação e tecnologia | 15/10/2026 20:11 Encaminhada à publicação comunicação de recebimento de expediente em resposta ao presente requerimento, e consignando que as informações foram encaminhadas à requerente e anexadas na tramitação dos… |
| Senado | REQ 123/2024 - CCDD | Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, requer seja solicitada ao ministro de Estado das Comunicações informação referente à renovação da autorização para a execução do serviço de radiodifusão comunitária de que trata o… | Comunicação e tecnologia | 15/10/2026 20:11 Encaminhada à publicação comunicação de recebimento de expediente em resposta ao presente requerimento, e consignando que as informações foram encaminhadas à requerente e anexadas na tramitação dos… |
| Senado | REQ 120/2024 - CCDD | Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, requer seja solicitada ao ministro de Estado das Comunicações informação referente à renovação da autorização para a execução do serviço de radiodifusão comunitária de que trata o… | Comunicação e tecnologia | 15/10/2026 20:11 Encaminhada à publicação comunicação de recebimento de expediente em resposta ao presente requerimento, e consignando que as informações foram encaminhadas à requerente e anexadas na tramitação dos… |
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