4.582 proposições na seleção. Ordenadas pela movimentação mais recente (ordem cronológica, não de importância).
| Casa | Proposição | Ementa | Tema | Última movimentação |
|---|---|---|---|---|
| Senado | PL 5630/2026 | Denomina Viaduto Maria Zaira de Grandi o viaduto localizado no entroncamento das rodovias BR-158 e BR-287, que dá acesso à Avenida Governador Walter Jobim, no Município de Santa Maria, no Estado do Rio Grande do Sul. | Homenagens e datas | 22/10/2026 11:07 Autuado o Projeto de Lei nº 5630/2026, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |
| Senado | PL 1406/2025 | Institui o Dia Nacional de Celebração da África. | Homenagens e datas | 22/10/2026 11:06 Autuado o Projeto de Lei nº 1406/2025, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |
| Senado | PL 5638/2026 | Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, para impedir o exercício da advocacia por membros do Poder Legislativo, em seus diferentes níveis, em processos judiciais ou procedimentos relacionados a crimes contra a vida (Lei Ana Clara). | Segurança pública | 22/10/2026 11:04 Autuado o Projeto de Lei nº 5638/2026. O projeto vai à publicação. |
| Senado | PL 5908/2023 | Inscreve o nome do Padre José Antônio de Maria Ibiapina, o Padre Ibiapina, no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. | Homenagens e datas | 22/10/2026 10:56 Autuado o Projeto de Lei nº 5908/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |
| Senado | PL 5627/2026 | Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região e dá outras providências. | Trabalho e previdência | 22/10/2026 10:54 Autuado o Projeto de Lei nº 5627/2026, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |
| Senado | PL 2526/2025 | Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para determinar a inaplicabilidade do princípio da insignificância aos crimes ou contravenções penais praticados contra a mulher no contexto de violência doméstica e familiar. | Segurança pública | 22/10/2026 10:52 Autuado o Projeto de Lei nº 2526/2025, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |
| Senado | PL 2448/2022 | Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte), para dispor sobre a proteção das vítimas em casos de assédio e de importunação sexual ocorridos em estádios. | Cultura, esporte e turismo | 22/10/2026 10:49 Autuado o Projeto de Lei nº 2448/2022, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |
| Senado | PDL 1194/2025 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada ao Centro Social Piedadense de Comunicação — CESPIC para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Piedade dos Gerais, Estado de Minas Gerais. | Comunicação e tecnologia | 22/10/2026 10:48 Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 23/10/2026 a 29/10/2026. Perante a CCT. |
| Senado | MPV 1370/2026 | Altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, a Lei nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019, e a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, para dispor sobre o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica. | Saúde | 22/10/2026 10:46 Remetido Ofício CN n.º 222, de 2026, ao Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial. |
| Senado | PDL 1180/2025 | Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Televisão Coroados S.A., posteriormente transferida para a Sociedade Rádio Emissora Paranaense S.A., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital no Município de Londrina, Estado do Paraná. | Comunicação e tecnologia | 22/10/2026 10:45 Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 23/10/2026 a 29/10/2026. Perante a CCT. |
| Senado | PL 5626/2026 | Altera a Lei nº 10.456, de 13 de maio de 2002, para instituir o Abril Marrom como mês de conscientização e prevenção da cegueira e de outras formas de comprometimento da visão. | Outros | 22/10/2026 10:41 Autuado o Projeto de Lei nº 5626/2026, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |
| Câmara | PL 5647/2026 | Institui a Política Nacional Pronto para Crescer, de incentivo à formalização e ao empreendedorismo de jovens estudantes e egressos da educação profissional técnica de nível médio, para o ingresso no mercado de trabalho por meio de suas atividades técnicas. | Educação | 22/10/2026 10:38 Apresentação do PL n. 5647/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Eros Biondini (PL/MG), que "Institui a Política Nacional Pronto para Crescer, de incentivo à formalização e ao empreendedorismo de… |
| Câmara | REQ 4327/2026 | Requer a inclusão na Pauta de votações do Plenário da Câmara dos Deputados da Medida Provisória nº 1.375, de 2026, (Objeto do Projeto de Lei de Conversão nº 12, de 2026) que Amplia o rol de Carreiras e Planos Especiais de Cargos cujos ocupantes fazem jus à indenização de que trata a Lei nº 12.855… | Outros | 22/10/2026 10:22 Apresentação do REQ n. 4327/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Thiago Flores (UNIÃO/RO), que "Requer a inclusão na Pauta de votações do Plenário da Câmara dos… |
| Câmara | MPV 1375/2026 | Amplia o rol de Carreiras e Planos Especiais de Cargos cujos ocupantes fazem jus à indenização de que trata a Lei nº 12.855, de 2 de setembro de 2013, altera a Lei nº 15.367, de 30 de março de 2026, para admitir que as pessoas de que tratam o art. 6º da Emenda Constitucional nº 79, de 27 de maio de… | Outros | 22/10/2026 10:22 Apresentação do REQ n. 4327/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Thiago Flores (UNIÃO/RO), que "Requer a inclusão na Pauta de votações do Plenário da Câmara dos… |
| Câmara | PL 5646/2026 | Institui o Programa Nacional da Segunda Oportunidade – PRONASO e estabelece diretrizes para a reinserção social e produtiva de pessoas em situação de vulnerabilidade decorrente de eventos críticos da vida. | Outros | 22/10/2026 10:17 Apresentação do PL n. 5646/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Hercílio Coelho Diniz (MDB/MG), que "Institui o Programa Nacional da Segunda Oportunidade – PRONASO e estabelece diretrizes para a… |
| Senado | PDL 87/2020 | Susta os efeitos do art. 2º da Resolução–RDC nº 46, de 20 de fevereiro de 2002, da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária. | Saúde | 22/10/2026 10:15 A matéria vai ao arquivo. |
| Câmara | SBT 1/0 | Institui a Política Nacional de Fitoterapia e Biotecnologia Amazônica, voltada à pesquisa, desenvolvimento e inovação em medicamentos, suplementos e cosméticos derivados da biodiversidade da Amazônia, estabelece incentivos fiscais e creditícios, cria regime especial de propriedade intelectual e dá… | Saúde | 22/10/2026 10:15 Apresentação do SBT n. 1 CSAUDE (Substitutivo), pelo Amom Mandel (REPUBLIC-AM) |
| Câmara | RIC 2800/2026 | Requer do Excelentíssimo Ministro dos Povos Indígenas, informações sobre a ausência de apoio logístico da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) ao transporte de eleitores indígenas da Terra Indígena Vale do Javari, no Amazonas, nas Eleições Gerais de 2026. | Transportes e infraestrutura | 22/10/2026 10:07 Apresentação do RIC n. 2800/2026 (Requerimento de Informação), pelo Deputado Capitão Alberto Neto (PL/AM), que "Requer do Excelentíssimo Ministro dos Povos Indígenas, informações sobre a ausência de… |
| Câmara | RIC 2799/2026 | Requer do Excelentíssimo Ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima, informações sobre a distribuição regional dos recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (Fundo Clima), destinados à restauração florestal na Amazônia e a ausência de operações no Estado do Amazonas. | Meio ambiente | 22/10/2026 10:07 Apresentação do RIC n. 2799/2026 (Requerimento de Informação), pelo Deputado Capitão Alberto Neto (PL/AM), que "Requer do Excelentíssimo Ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima, informações… |
| Senado | MPV 1371/2026 | Altera a Medida Provisória nº 1.354, de 30 de abril de 2026, que abre crédito extraordinário em favor de Encargos Financeiros da União e de Operações Oficiais de Crédito, para dar nova redação ao título de ação orçamentária constante de seu Anexo. | Economia e crédito | 22/10/2026 10:04 Término do prazo de vigência, em 20 de outubro de 2026, da Medida Provisória nº 1.371, de 2026. Nos termos do parágrafo único do art. 14 da Resolução nº 1 de 2002 – CN, a Presidência da Mesa do… |
| Senado | PDL 336/2020 | Aprova o texto do Acordo Constitutivo do Banco Asiático de Investimento em Infraestrutura, celebrado em Pequim, em 29 de junho de 2015, juntamente com a documentação complementar ao texto do Acordo Constitutivo do Banco Asiático de Investimento em Infraestrutura. | Transportes e infraestrutura | 22/10/2026 10:04 A matéria vai ao arquivo. |
| Senado | RQS 359/2026 | Requer voto de pesar pelo trágico atentado a tiros ocorrido no Instituto São José, em Rio Branco, Acre. | Outros | 22/10/2026 10:04 Autuado o Requerimento nº 359/2026. O requerimento vai à publicação. |
| Senado | PDL 324/2020 | Aprova o texto do Protocolo de Nagoia sobre Acesso a Recursos Genéticos e Repartição Justa e Equitativa dos Benefícios Derivados de sua Utilização à Convenção sobre Diversidade Biológica, concluído durante a 10ª Reunião da Conferência das Partes na Convenção, realizada em outubro de 2010 (COP-10)… | Relações exteriores e defesa | 22/10/2026 10:04 A matéria vai ao arquivo. |
| Senado | PDL 86/2020 | Aprova o texto do Acordo de Cooperação entre a República Federativa do Brasil e a República de Angola no Domínio da Defesa, assinado em Brasília, em 23 de junho de 2010. | Relações exteriores e defesa | 22/10/2026 10:03 A matéria vai ao arquivo. |
| Senado | PDL 43/2020 | Aprova o ato que outorga autorização à Associação Cultural de Comunicação Comunitária Aliança Educadora FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Nova Aliança, Estado de São Paulo. | Educação | 22/10/2026 10:02 A matéria vai ao arquivo. |
| Câmara | RIC 2798/2026 | Requer informações ao Ministério da Saúde acerca da não disponibilização efetiva, no âmbito do SUS, dos medicamentos e procedimentos previstos no Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Dermatite Atópica para crianças e adolescentes com a doença. | Saúde | 22/10/2026 09:48 Apresentação do RIC n. 2798/2026 (Requerimento de Informação), pelo Deputado Nikolas Ferreira (PL/MG), que "Requer informações ao Ministério da Saúde acerca da não disponibilização efetiva, no âmbito… |
| Câmara | DOC 1701/2026 | Comunica, de ordem, o despacho à CMO e o calendário de tramitação das Medidas Provisórias números 1397 e 1398, de 2026. | Outros | 22/10/2026 09:46 Apresentação do DOC n. 1701/2026 (Ofício do Congresso Nacional), pelo CN , que "Comunica, de ordem, o despacho à CMO e o calendário de tramitação das Medidas Provisórias números 1397 e 1398… |
| Câmara | INC 1644/2026 | Sugere ao Ministério da Saúde a adoção de providências administrativas urgentes para efetivar a oferta, no SUS, dos medicamentos e procedimentos previstos no Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Dermatite Atópica. | Saúde | 22/10/2026 09:46 Apresentação da INC n. 1644/2026 (Indicação ), pelo Deputado Nikolas Ferreira (PL/MG), que "Sugere ao Ministério da Saúde a adoção de providências administrativas urgentes para efetivar a oferta, no… |
| Câmara | MPV 1398/2026 | Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 300.000.000,00, para o fim que especifica. | Economia e crédito | 22/10/2026 09:46 Apresentação do DOC n. 1701/2026 (Ofício do Congresso Nacional), pelo CN , que "Comunica, de ordem, o despacho à CMO e o calendário de tramitação das Medidas Provisórias números 1397 e 1398… |
| Câmara | MPV 1397/2026 | Abre crédito extraordinário, em favor de Encargos Financeiros da União, no valor de R$6.494.296.446,00, para o fim que especifica. | Economia e crédito | 22/10/2026 09:46 Apresentação do DOC n. 1701/2026 (Ofício do Congresso Nacional), pelo CN , que "Comunica, de ordem, o despacho à CMO e o calendário de tramitação das Medidas Provisórias números 1397 e 1398… |
| Senado | MPV 1187/2023 | Altera a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, para criar o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. | Economia e crédito | 22/10/2026 09:22 Remetido Ofício CN nº 64, de 02/04/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando o término do prazo estabelecido no § 2º do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN, e no § 11… |
| Senado | PDL 1177/2025 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Piên para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Piên, Estado do Paraná. | Comunicação e tecnologia | 22/10/2026 09:13 Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 23/10/2026 a 29/10/2026. Perante a CCT. |
| Câmara | PFC 27/2026 | Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ato de fiscalização e controle sobre a atuação de órgãos e entidades federais diante da liquidação extrajudicial do Banco Master e de estruturas vinculadas, com foco na exposição do… | Tributos e finanças públicas | 22/10/2026 00:00 Recebido o Ofício nº 96/2026/CFFC que, solicita providências para numerar e publicar, nos termos do art. 137, caput, c/c art. 61, inciso I, do RICD, a seguinte Proposta de Fiscalização e Controle… |
| Câmara | PDL 233/2026 | Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Tropical de Três Corações Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Três Corações, Estado de Minas Gerais. | Comunicação e tecnologia | 22/10/2026 00:00 Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 735/2026/PS-GSE. |
| Câmara | PDL 1194/2025 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Centro Social Piedadense de Comunicação - CESPIC para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Piedade dos Gerais, Estado de Minas Gerais. | Comunicação e tecnologia | 22/10/2026 00:00 Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 734/2026/PS-GSE. |
| Câmara | PDL 1191/2025 | Aprova o ato que renova a outorga à Rádio Cacique de Capão Bonito Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Capão Bonito, Estado de São Paulo. | Comunicação e tecnologia | 22/10/2026 00:00 Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 682/2026/PS-GSE. |
| Câmara | PDL 1180/2025 | Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Televisão Coroados S.A., posteriormente transferida para a Sociedade Rádio Emissora Paranaense S.A. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no Município de Londrina, Estado do Paraná. | Comunicação e tecnologia | 22/10/2026 00:00 Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 733/2026/PS-GSE. |
| Câmara | PDL 1177/2025 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Piên, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Piên, Estado do Paraná. | Comunicação e tecnologia | 22/10/2026 00:00 Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 732/2026/PS-GSE. |
| Câmara | PDL 1175/2025 | Aprova o ato que autoriza a Associação de Comunicação Comunitária de Cascavel a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cascavel, Estado do Paraná. | Comunicação e tecnologia | 22/10/2026 00:00 Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 731/2026/PS-GSE. |
| Câmara | PDL 1173/2025 | Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Bororó a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Guarapuava, Estado do Paraná. | Comunicação e tecnologia | 22/10/2026 00:00 Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 730/2026/PS-GSE. |
| Câmara | PDL 1151/2025 | Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Cultural e Educacional de Guarapari a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Guarapari, Estado do Espírito Santo. | Educação | 22/10/2026 00:00 Apresentação do Autógrafo. |
| Câmara | PDL 1150/2025 | Aprova o ato que autoriza a Associação de Difusão Comunitária e Cultural Cristo Rei a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Guaçuí, Estado do Espírito Santo. | Comunicação e tecnologia | 22/10/2026 00:00 Apresentação do Autógrafo. |
| Câmara | PDL 1149/2025 | Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural Artístico de Feu Rosa na Serra-ES (ACOFEU) a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Serra, Estado do Espírito Santo. | Comunicação e tecnologia | 22/10/2026 00:00 Apresentação do Autógrafo. |
| Câmara | PDL 1137/2025 | Aprova o ato que renova a permissão outorgada ao Município de Santa Bárbara D'Oeste para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Santa Bárbara D'Oeste, Estado de São Paulo. | Educação | 22/10/2026 00:00 Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 681/2026/PS-GSE. |
| Câmara | PDL 1134/2025 | Aprova o ato que renova a outorga ao Sistema Athenas Paulista de Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Jaboticabal, Estado de São Paulo. | Comunicação e tecnologia | 22/10/2026 00:00 Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 680/2026/PS-GSE. |
| Câmara | PDL 1112/2025 | Aprova o ato que autoriza a Associação de Comunicação Comunitária de Alto Bela Vista a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Alto Bela Vista, Estado de Santa Catarina. | Comunicação e tecnologia | 22/10/2026 00:00 Apresentação do Autógrafo. |
| Câmara | PDL 1109/2025 | Aprova o ato que autoriza a Associação Mais FM de Radiodifusão Comunitária a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Formosa, Estado de Goiás. | Comunicação e tecnologia | 22/10/2026 00:00 Apresentação do Autógrafo. |
| Câmara | PDL 1099/2025 | Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Vitória Comunicação Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de São Gonçalo do Sapucaí, Estado de Minas Gerais. | Comunicação e tecnologia | 22/10/2026 00:00 Apresentação do Autógrafo. |
| Câmara | PDL 1098/2025 | Aprova o ato que renova a permissão outorgada ao Sistema 98 de Comunicação Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Presidente Prudente, Estado de São Paulo. | Comunicação e tecnologia | 22/10/2026 00:00 Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 679/2026/PS-GSE. |
| Câmara | PDL 1067/2025 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural de Radiodifusão Comunitária para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de José Boiteux, Estado de Santa Catarina. | Comunicação e tecnologia | 22/10/2026 00:00 Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 677/2026/PS-GSE. |