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Nenhuma votação registrada neste dia nas duas Casas.
Tema atribuído por palavras-chave da ementa, sem interpretação; é um filtro de leitura, não classificação oficial.
| Casa | Proposição | Ementa | Tema | Última movimentação |
|---|---|---|---|---|
| Câmara | PL 2268/2023 | Altera os artigos 17 e 18 da Lei nº 11.947, de 16 de julho de 2009, para estimular as políticas públicas da oferta de refeições aos alunos da educação básica de forma a atender as suas necessidades nutricionais durante o período letivo e dá outras providências. | Educação | 29/05/2025 23:59 A Relatora, Dep. Carla Zambelli, deixou de ser membro da Comissão |
| Câmara | PL 1706/2025 | Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para enrijecer as penas dos crimes praticados contra a pessoa idosa. | Segurança pública | 29/05/2025 18:39 Recebimento pelo(a) CIDOSO. |
| Câmara | PL 2452/2023 | Inscreve o nome de Ajuricaba no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. | Homenagens e datas | 29/05/2025 17:45 Apresentação do PRL n. 1 CCULT (Parecer do Relator), pela Deputada Célia Xakriabá (PSOL/MG -Fdr PSOL-REDE). |
| Câmara | PL 2452/2023 | Inscreve o nome de Ajuricaba no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. | Homenagens e datas | 29/05/2025 17:45 Parecer do Relator, Dep. Célia Xakriabá (PSOL-MG), pela aprovação. |
| Câmara | PL 2338/2023 | Dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana. | Comunicação e tecnologia | 29/05/2025 17:37 Apresentação do REQ n. 68/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Kim Kataguiri (UNIÃO/SP), que "Requer a inclusão dos seguintes convidados na Audiência Pública que abordará o tema… |
| Câmara | PL 1911/2025 | Estabelece o marco legal para prevenção e combate à fraude bancária, com especial atenção às práticas realizadas em ambiente digital. | Meio ambiente | 29/05/2025 17:34 Recebimento pela CDC. |
| Câmara | PL 1678/2025 | Altera a Lei no 8.078, de 11 de setembro de 1990 – Código de Defesa do Consumidor, para ampliar, para dez anos, o prazo máximo do plano de pagamento do consumidor superendividado. | Economia e crédito | 29/05/2025 17:34 Recebimento pela CDC. |
| Câmara | PL 2338/2023 | Dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana. | Comunicação e tecnologia | 29/05/2025 17:34 Apresentação do REQ n. 67/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Kim Kataguiri (UNIÃO/SP), que "Requer a inclusão da associação ZETTA - entidade sem fins lucrativos que representa as… |
| Senado | PL 5636/2019 | Institui o Dia de Celebração da Amizade Brasil-Israel. | Homenagens e datas | 29/05/2025 17:33 Remetido Ofício SF nº 401, de 29/05/2025, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 44, de 2025, ao Excelentíssimo Senhor Presidente… |
| Câmara | PL 1693/2025 | Dispõe sobre a priorização dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias nos critérios de seleção dos beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida. | Saúde | 29/05/2025 17:25 Recebimento pelo(a) CSAUDE. |
| Câmara | PL 3076/2024 | Institui a Política Nacional de Diagnóstico e Tratamento da Hipertensão Pulmonar; e altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), para reconhecer a hipertensão pulmonar como deficiência. | Direitos e assistência social | 29/05/2025 17:09 Designado Relator, Dep. Dr. Luiz Ovando (PP-MS). |
| Câmara | PL 1682/2025 | Institui o Programa Nacional de Saúde Bucal na Terceira Idade, estabelecendo a obrigatoriedade de avaliação diagnóstica e planejamento terapêutico odontológico em clínicas geriátricas e instituições de longa permanência para idosos, públicas e privadas, no momento da admissão, com o objetivo de… | Saúde | 29/05/2025 16:46 Recebimento pelo(a) CSAUDE. |
| Câmara | PL 1667/2025 | Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre a Síndrome de Alagille, a ser celebrado, anualmente, no dia 24 de janeiro, e dá outras providências. | Homenagens e datas | 29/05/2025 16:44 Recebimento pelo(a) CSAUDE. |
| Câmara | PL 2338/2023 | Dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana. | Comunicação e tecnologia | 29/05/2025 16:21 Apresentação do REQ n. 66/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Lucas Ramos (PSB/PE), que "Requer a inclusão dos seguintes convidados na Audiência Pública sobre 'Infraestrutura… |
| Câmara | PDL 286/2025 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural Buíque FM, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Buíque, Estado de Pernambuco. | Comunicação e tecnologia | 29/05/2025 16:01 À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)Regime de Tramitação: Art. 223 - CF |
| Câmara | PDL 253/2025 | Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Difusoras de Pernambuco Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Limoeiro, Estado de Pernambuco | Comunicação e tecnologia | 29/05/2025 16:01 À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)Regime de Tramitação: Art. 223 - CF |
| Câmara | PDL 274/2025 | Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural e Educacional Sideral a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Vacaria, estado do Rio Grande do Sul. | Educação | 29/05/2025 16:01 À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)Regime de Tramitação: Art. 223 - CF |
| Câmara | PDL 277/2025 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Bilac para o Desenvolvimento Cultural, Social e Artístico para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Bilac, Estado de São Paulo. | Comunicação e tecnologia | 29/05/2025 16:01 À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)Regime de Tramitação: Art. 223 - CF |
| Câmara | PDL 285/2025 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Distrital do Triângulo para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Chorozinho, Estado do Ceará. | Comunicação e tecnologia | 29/05/2025 16:01 À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)Regime de Tramitação: Art. 223 - CF |
| Câmara | PLP 89/2025 | Define as regras gerais para a cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA. | Tributos e finanças públicas | 29/05/2025 15:59 Às Comissões de Viação e Transportes; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de… |
| Câmara | PLP 80/2025 | Altera a Lei Complementar n° 214, de 16 de janeiro de 2025, que institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS), cria o Comitê Gestor do IBS e altera a legislação tributária, para incluir sardinha em lata na lista de… | Tributos e finanças públicas | 29/05/2025 15:59 Às Comissões de Saúde; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade… |
| Câmara | PLP 98/2025 | Institui o Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades da Polícia Rodoviária Federal - FUNPRF, e dá outras providências. | Segurança pública | 29/05/2025 15:59 Às Comissões de Viação e Transportes; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição… |
| Câmara | INC 1326/2025 | Sugere ao Ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional a implementação de medidas de apoio urgentes para os municípios do Estado do Amazonas afetados pelo alto índice de chuvas, com ênfase ao município de Careiro da Várzea. | Outros | 29/05/2025 15:51 Publique-se. Encaminhe-se e, após, arquive-se. |
| Câmara | INC 1375/2025 | Sugere ao Ministério da Cultura e ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN a abertura de processo de tombamento federal do imóvel conhecido como Casa Julia Mann, no município de Paraty, Estado do Rio de Janeiro. | Administração pública | 29/05/2025 15:51 Publique-se. Encaminhe-se e, após, arquive-se. |
| Câmara | INC 1349/2025 | Sugere ao Ministério da Cultura que solicite estudos com vistas à eventual declaração da Seleção Brasileira de Futebol como patrimônio imaterial do Brasil. | Administração pública | 29/05/2025 15:51 Publique-se. Encaminhe-se e, após, arquive-se. |
| Câmara | INC 1339/2025 | Sugere ao Ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional a implementação de medidas de apoio urgentes para os municípios do Estado do Amazonas afetados pelo alto índice de chuvas, com ênfase ao município de Japurá. | Outros | 29/05/2025 15:51 Publique-se. Encaminhe-se e, após, arquive-se. |
| Câmara | INC 1338/2025 | Sugere ao Ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional a implementação de medidas de apoio urgentes para os municípios do Estado do Amazonas afetados pelo alto índice de chuvas, com ênfase ao município de Itapiranga. | Outros | 29/05/2025 15:51 Publique-se. Encaminhe-se e, após, arquive-se. |
| Câmara | INC 1336/2025 | Sugere ao Ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional a implementação de medidas de apoio urgentes para os municípios do Estado do Amazonas afetados pelo alto índice de chuvas, com ênfase ao município de Iranduba. | Outros | 29/05/2025 15:51 Publique-se. Encaminhe-se e, após, arquive-se. |
| Câmara | INC 1320/2025 | Sugere ao Ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional a implementação de medidas de apoio urgentes para os municípios do Estado do Amazonas afetados pelo alto índice de chuvas, com ênfase ao município de Boca do Acre. | Outros | 29/05/2025 15:51 Publique-se. Encaminhe-se e, após, arquive-se. |
| Câmara | INC 1335/2025 | Sugere ao Ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional a implementação de medidas de apoio urgentes para os municípios do Estado do Amazonas afetados pelo alto índice de chuvas, com ênfase ao município de Ipixuna. | Outros | 29/05/2025 15:51 Publique-se. Encaminhe-se e, após, arquive-se. |
| Câmara | INC 1325/2025 | Sugere ao Ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional a implementação de medidas de apoio urgentes para os municípios do Estado do Amazonas afetados pelo alto índice de chuvas, com ênfase ao município de Careiro. | Outros | 29/05/2025 15:51 Publique-se. Encaminhe-se e, após, arquive-se. |
| Câmara | INC 1323/2025 | Sugere ao Ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional a implementação de medidas de apoio urgentes para os municípios do Estado do Amazonas afetados pelo alto índice de chuvas, com ênfase ao município de Canutama. | Outros | 29/05/2025 15:51 Publique-se. Encaminhe-se e, após, arquive-se. |
| Câmara | INC 1324/2025 | Sugere ao Ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional a implementação de medidas de apoio urgentes para os municípios do Estado do Amazonas afetados pelo alto índice de chuvas, com ênfase ao município de Carauari. | Outros | 29/05/2025 15:51 Publique-se. Encaminhe-se e, após, arquive-se. |
| Câmara | INC 1309/2025 | Sugere ao Ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional a implementação de medidas de apoio urgentes para os municípios do Estado do Amazonas afetados pelo alto índice de chuvas, com ênfase ao município de Alvarães. | Outros | 29/05/2025 15:51 Publique-se. Encaminhe-se e, após, arquive-se. |
| Câmara | INC 1311/2025 | Sugere ao Ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional a implementação de medidas de apoio urgentes para os municípios do Estado do Amazonas afetados pelo alto índice de chuvas, com ênfase ao município de Anamã. | Outros | 29/05/2025 15:51 Publique-se. Encaminhe-se e, após, arquive-se. |
| Câmara | INC 1310/2025 | Sugere ao Ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional a implementação de medidas de apoio urgentes para os municípios do Estado do Amazonas afetados pelo alto índice de chuvas, com ênfase ao município de Amaturá. | Outros | 29/05/2025 15:51 Publique-se. Encaminhe-se e, após, arquive-se. |
| Câmara | INC 1313/2025 | Sugere ao Ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional a implementação de medidas de apoio urgentes para os municípios do Estado do Amazonas afetados pelo alto índice de chuvas, com ênfase ao município de Apuí. | Outros | 29/05/2025 15:51 Publique-se. Encaminhe-se e, após, arquive-se. |
| Câmara | INC 1321/2025 | Sugere ao Ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional a implementação de medidas de apoio urgentes para os municípios do Estado do Amazonas afetados pelo alto índice de chuvas, com ênfase ao município de Borba. | Outros | 29/05/2025 15:51 Publique-se. Encaminhe-se e, após, arquive-se. |
| Câmara | PDL 297/2025 | Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Sociedade Rádio Treze de Maio Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Treze de Maio, Estado de Santa Catarina. | Comunicação e tecnologia | 29/05/2025 15:48 Apresentação do PDL n. 297/2025 (Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV), pela Comissão de Comunicação, que "Aprova o ato que renova a permissão outorgada à… |
| Câmara | PDL 299/2025 | Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Difusora de Rio Negro Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Rio Negro, Estado do Paraná. | Comunicação e tecnologia | 29/05/2025 15:48 Apresentação do PDL n. 299/2025 (Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV), pela Comissão de Comunicação, que "Aprova o ato que renova a concessão outorgada à… |
PNCP · carga há 4 d Valor global é o valor total previsto nos contratos, não o que já foi pago.
| Dia | Contratos | Valor global |
|---|---|---|
| 10/11/2026 | 24 | R$ 597.279 |
| 09/11/2026 | 7.943 | R$ 3,72 bi |
| 08/11/2026 | 30 | R$ 621.663 |
| 07/11/2026 | 199 | R$ 110,04 mi |
| 06/11/2026 | 7.239 | R$ 4,13 bi |
| 05/11/2026 | 8.647 | R$ 2,21 bi |
| 04/11/2026 | 8.547 | R$ 5,35 bi |
Contratos por município, convênios, BNDES e CAPAG: Dinheiro público. Fonte oficial: PNCP.