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Nenhuma votação registrada neste dia nas duas Casas.
Tema atribuído por palavras-chave da ementa, sem interpretação; é um filtro de leitura, não classificação oficial.
| Casa | Proposição | Ementa | Tema | Última movimentação |
|---|---|---|---|---|
| Câmara | PL 1738/2025 | Institui a Política Pública de Atendimento Clínico a Animais Abandonados no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, com foco em ações de castração, vacinação e cuidados básicos visando o controle de zoonose, e dá outras providências. | Saúde | 30/05/2025 18:44 Recebimento pelo(a) CMADS. |
| Câmara | PL 1552/2025 | Institui o Programa Nacional de Divulgação e Transparência para Adoção de Animais em Abrigos Públicos, com o objetivo de promover a adoção responsável por meio da publicação digital de informações sobre os animais sob a responsabilidade de abrigos públicos e canis municipais em plataformas digitais… | Comunicação e tecnologia | 30/05/2025 18:26 Recebimento pelo(a) CMADS. |
| Câmara | PL 1049/2024 | Regulamenta direitos da pessoa com transtorno do espectro autista e da pessoa com deficiência. | Direitos e assistência social | 30/05/2025 16:24 Parecer da Relatora, Dep. Daniela Reinehr (PL-SC), pela aprovação, com emenda. |
| Câmara | PL 1049/2024 | Regulamenta direitos da pessoa com transtorno do espectro autista e da pessoa com deficiência. | Direitos e assistência social | 30/05/2025 16:24 Apresentação do PRL n. 2 CPD (Parecer do Relator), pela Deputada Daniela Reinehr (PL/SC). |
| Câmara | PL 2338/2023 | Dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana. | Comunicação e tecnologia | 30/05/2025 16:02 Apresentação do REQ n. 70/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Julio Lopes (PP/RJ), que "Requer a inclusão dos seguintes convidados na Audiência Pública que abordará o tema… |
| Câmara | PL 2338/2023 | Dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana. | Comunicação e tecnologia | 30/05/2025 15:25 Apresentação do REQ n. 69/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Julio Lopes (PP/RJ), que "Requer a realização de Audiência Publica para discutir IA no setor de energia: Eficiência… |
| Câmara | PL 1455/2024 | Dispõe sobre o exercício das atividades profissionais de Banhista, Tosador e Esteticista de animais domésticos e regulamenta os estabelecimentos comerciais onde tais atividades são desenvolvidas, visando o bem-estar dos animais. | Outros | 30/05/2025 14:50 Recebimento pela CMADS. |
| Câmara | PL 1455/2024 | Dispõe sobre o exercício das atividades profissionais de Banhista, Tosador e Esteticista de animais domésticos e regulamenta os estabelecimentos comerciais onde tais atividades são desenvolvidas, visando o bem-estar dos animais. | Outros | 30/05/2025 14:27 Parecer recebido para publicação. |
| Senado | RQS 283/2025 | Requer informações ao Senhor Alexandre Rocha Santos Padilha, Ministro de Estado da Saúde, sobre novas tecnologias para o tratamento da doença de Parkinson e sua inserção no SUS. | Saúde | 30/05/2025 14:17 Apresentado pela Relatora, Senadora Ana Paula Lobato, relatório pela aprovação. |
| Câmara | PL 4345/2024 | Reconhece a obra do artista indígena Jaider Esbell como manifestação da cultura nacional. | Transportes e infraestrutura | 30/05/2025 13:36 Apresentação do PRL n. 1 CCULT (Parecer do Relator), pela Deputada Célia Xakriabá (PSOL/MG -Fdr PSOL-REDE). |
| Câmara | PL 4345/2024 | Reconhece a obra do artista indígena Jaider Esbell como manifestação da cultura nacional. | Transportes e infraestrutura | 30/05/2025 13:36 Parecer do Relator, Dep. Célia Xakriabá (PSOL-MG), pela aprovação. |
| Câmara | PL 1895/2025 | Institui o Fator de Custo Amazônico como critério de ponderação nos repasses dos programas federais de financiamento da educação básica — FUNDEB e PDDE — visando à equidade no financiamento educacional na Amazônia Legal. | Educação | 30/05/2025 13:03 Recebimento pelo(a) CPOVOS. |
| Câmara | PL 1442/2025 | Dispõe sobre a realização de sindicância de vida pregressa e investigação social para concursos públicos no âmbito da administração pública federal. | Trabalho e previdência | 30/05/2025 12:19 Recebimento pelo(a) CASP. |
| Câmara | PL 6125/2013 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de conservação e manutenção de elevadores elétricos, esteiras e escadas rolantes instalados em edifícios de uso habitacional coletivo, comercial e de serviços públicos ou privados e dá outras providências. | Energia e minas | 30/05/2025 11:05 Parecer do Relator, Dep. Lucas Redecker (PSDB-RS). |
| Câmara | PL 6125/2013 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de conservação e manutenção de elevadores elétricos, esteiras e escadas rolantes instalados em edifícios de uso habitacional coletivo, comercial e de serviços públicos ou privados e dá outras providências. | Energia e minas | 30/05/2025 11:05 Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Lucas Redecker (PSDB/RS -Fdr PSDB-CIDADANIA). |
| Câmara | PL 1777/2020 | Altera a Lei n° 8.743, de 07 de dezembro de 1993, que "Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências", para caracterizar como benefício eventual a Renda Emergencial de que trata a Lei n° 13.982, de 2 de abril de 2020, e assegurar corresponsabilidade dos entes… | Direitos e assistência social | 30/05/2025 10:06 Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ). |
| Câmara | PL 2755/2023 | Altera a Lei nº 8.733, de 25 de novembro de 1993, que dá a denominação de Presidente Juscelino Kubitschek de Oliveira à rodovia BR-364, para denominar “Ponte Governador Jerônimo Santana” a ponte sobre o rio Madeira localizada na BR-364, na divisa dos Estados do Acre e de Rondônia. | Homenagens e datas | 30/05/2025 09:51 Apresentação do PRL n. 1 CVT (Parecer do Relator), pelo Deputado Alexandre Guimarães (MDB/TO). |
| Câmara | PL 2755/2023 | Altera a Lei nº 8.733, de 25 de novembro de 1993, que dá a denominação de Presidente Juscelino Kubitschek de Oliveira à rodovia BR-364, para denominar “Ponte Governador Jerônimo Santana” a ponte sobre o rio Madeira localizada na BR-364, na divisa dos Estados do Acre e de Rondônia. | Homenagens e datas | 30/05/2025 09:51 Parecer do Relator, Dep. Alexandre Guimarães (MDB-TO), pela aprovação. |
| Câmara | PL 1705/2025 | Altera o art. a Lei nº 8.899, de 29 de junho de 1994, que concede passe livre às pessoas portadoras de deficiência no sistema de transporte coletivo interestadual, para estender o benefício aos portadores de doenças graves ou incapacitantes, nas condições que especifica, e dá outras providências. | Saúde | 30/05/2025 09:32 Recebimento pela CSAUDE. |
| Câmara | PL 1883/2025 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização de plataformas de acessibilidade ou fingers móveis para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida em aeroportos que não disponham de rampa ou ponte de acesso, ou em caso de indisponibilidade dessas estruturas. | Transportes e infraestrutura | 30/05/2025 09:27 Recebimento pelo(a) CVT. |
| Câmara | PL 1834/2025 | Denomina “Rodovia Romildo Bolzan” o trecho da rodovia federal BR-101 compreendido entre o entroncamento com a BR-290, no município de Osório, e o ponto final da BR-101 no município de São José do Norte, no Estado do Rio Grande do Sul. | Homenagens e datas | 30/05/2025 09:27 Recebimento pelo(a) CVT. |
| Câmara | PL 1605/2025 | Institui diretrizes para a instalação e adequação progressiva de faixas de travessia de pedestres com sinalização acessível, tátil e pictográfica, voltadas à inclusão e segurança de pessoas com deficiência, no âmbito do Sistema Nacional de Trânsito | Transportes e infraestrutura | 30/05/2025 09:27 Recebimento pelo(a) CVT. |
| Câmara | PL 1666/2025 | Revoga a Lei nº 15.079, de 27 de dezembro de 2024, para extinguir o Adicional da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) adotado no processo de adaptação da legislação brasileira às Regras Globais Contra a Erosão da Base Tributária - Regras GloBE. | Tributos e finanças públicas | 30/05/2025 08:50 Recebimento pelo(a) CDE. |
| Câmara | PDL 474/2024 | Aprova o ato que renova a permissão outorgada à San Marino Radiodifusão Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Ampére, Estado do Paraná. | Comunicação e tecnologia | 30/05/2025 08:38 Parecer recebido para publicação. |
| Câmara | PL 7552/2014 | Acrescenta parágrafo único ao art. 65 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para instituir residência pedagógica para os professores da educação básica. | Educação | 30/05/2025 08:38 Parecer recebido para publicação. |
| Câmara | PL 4447/2024 | Institui a Política Brasileira de Capacitação de Microempreendedores Individuais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Simples Nacional – PBCSIMPLES. | Economia e crédito | 30/05/2025 08:38 Parecer recebido para publicação. |
| Câmara | PL 2412/2019 | Estabelece desconto de trinta por cento na aquisição de livros, periódicos e materiais didáticos por professores e estudantes de cursos superiores de grau de licenciatura. | Educação | 30/05/2025 08:38 Parecer recebido para publicação. |
| Câmara | PL 6231/2019 | Altera a Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, para tornar permanentes o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica - PRONON e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência - PRONAS/PCD. | Saúde | 30/05/2025 08:38 Parecer recebido para publicação. |
| Câmara | PL 2635/2020 | Altera a Lei nº 8.662, de 07 de JUNHO de 1993 que "Dispõe sobre a profissão de Assistente Social e dá outras providências". | Outros | 30/05/2025 08:38 Parecer recebido para publicação. |
| Câmara | PL 2234/2024 | Atualiza dispositivos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para alinhar a obrigatoriedade à educação básica à forma vigente da Constituição Federal de 1988. | Educação | 30/05/2025 08:38 Parecer recebido para publicação. |
| Câmara | PL 4355/2021 | Proposta para a Semana Nacional da Cultura Brasileira, que será comemorada na semana que compreende o dia 5 de novembro, Dia Nacional da Cultura e da Ciência, conforme estabelece a Lei nº 5.579, de 15 de maio de 1970. | Homenagens e datas | 30/05/2025 08:38 Parecer recebido para publicação. |
| Câmara | PL 246/2022 | Dispõe sobre a instituição de programa de certificação do artesanato brasileiro. | Outros | 30/05/2025 08:38 Parecer recebido para publicação. |
| Câmara | PL 1224/2019 | Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para prever ações de monitoramento e acompanhamento que assegurem às crianças e adolescentes com deficiência acesso prioritário a órteses, próteses e tecnologias assistivas necessárias á frequência e á aprendizagem… | Educação | 30/05/2025 08:38 Parecer recebido para publicação. |
| Senado | PLP 108/2024 | Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS); dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), sobre a distribuição do produto da arrecadação do IBS aos entes federativos e sobre o Imposto sobre… | Tributos e finanças públicas | 30/05/2025 08:19 Recebida as Emendas nºs 148 e 149, de autoria do Senador Eduardo Gomes. Encaminhada ao Relator para análise. |
| Câmara | PL 3502/2024 | Institui a Política Nacional de Cuidado Infantil Universal e Acessível garantindo acesso a creches e pré-escolas públicas de qualidade para todas as crianças com horários flexíveis e subsídios para famílias de baixa renda. | Educação | 30/05/2025 00:00 Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/06/2025) |
| Câmara | PL 4306/2019 | Altera dispositivo da Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013, que institui o Estatuto da Juventude, para dispor sobre a Central do Jovem Trabalhador Inovador. | Trabalho e previdência | 30/05/2025 00:00 Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/06/2025) |
| Câmara | PL 7511/2014 | Altera a Lei nº 10.891, de 9 de julho de 2004. | Outros | 30/05/2025 00:00 Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/06/2025) |
| Câmara | PL 2635/2020 | Altera a Lei nº 8.662, de 07 de JUNHO de 1993 que "Dispõe sobre a profissão de Assistente Social e dá outras providências". | Outros | 30/05/2025 00:00 Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD de 31/05/2025 PÁG 178, Letra C. |
| Câmara | PDL 474/2024 | Aprova o ato que renova a permissão outorgada à San Marino Radiodifusão Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Ampére, Estado do Paraná. | Comunicação e tecnologia | 30/05/2025 00:00 Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 31/05/2025 PÁG 508, Letra A. |
| Câmara | PL 2412/2019 | Estabelece desconto de trinta por cento na aquisição de livros, periódicos e materiais didáticos por professores e estudantes de cursos superiores de grau de licenciatura. | Educação | 30/05/2025 00:00 Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico Publicado em avulso e no DCD de 31/05/2025 PÁG 155, Letra A. |
PNCP · carga há 4 d Valor global é o valor total previsto nos contratos, não o que já foi pago.
| Dia | Contratos | Valor global |
|---|---|---|
| 10/11/2026 | 24 | R$ 597.279 |
| 09/11/2026 | 7.943 | R$ 3,72 bi |
| 08/11/2026 | 30 | R$ 621.663 |
| 07/11/2026 | 199 | R$ 110,04 mi |
| 06/11/2026 | 7.239 | R$ 4,13 bi |
| 05/11/2026 | 8.647 | R$ 2,21 bi |
| 04/11/2026 | 8.547 | R$ 5,35 bi |
Contratos por município, convênios, BNDES e CAPAG: Dinheiro público. Fonte oficial: PNCP.