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Nenhuma votação registrada neste dia nas duas Casas.
Tema atribuído por palavras-chave da ementa, sem interpretação; é um filtro de leitura, não classificação oficial.
| Casa | Proposição | Ementa | Tema | Última movimentação |
|---|---|---|---|---|
| Câmara | PL 3017/2025 | Institui o Dia Nacional do Jiu-Jitsu Paradesportivo, a ser celebrado anualmente no dia 25 de junho. | Homenagens e datas | 23/07/2025 17:02 Recebimento pela CESPO. |
| Câmara | PL 585/2025 | Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para determinar que a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) publique relatórios, em linguagem acessível à população, com vistas a garantir transparência das tarifas de energia elétrica. | Energia e minas | 23/07/2025 16:17 Parecer do Relator, Dep. Marx Beltrão (PP-AL), pela aprovação. |
| Câmara | PL 585/2025 | Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para determinar que a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) publique relatórios, em linguagem acessível à população, com vistas a garantir transparência das tarifas de energia elétrica. | Energia e minas | 23/07/2025 16:17 Apresentação do PRL n. 1 CME (Parecer do Relator), pelo Deputado Marx Beltrão (PP/AL). |
| Câmara | PL 3207/2025 | Cria o Programa Nacional de Agricultura Digital e de Precisão (PRONADAP) e dá outras providências. | Agropecuária | 23/07/2025 14:52 Recebimento pelo(a) CAPADR. |
| Câmara | PL 3183/2025 | Altera a Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017, para dispor sobre o limite de crédito de contrato de financiamento para aquisição de imóvel rural com recursos do Fundo de Terras e da Reforma Agrária (FTRA). | Agropecuária | 23/07/2025 14:52 Recebimento pelo(a) CAPADR. |
| Câmara | PL 3024/2025 | Dispõe sobre a Política Nacional de Apoio à Juventude Rural e institui o Fundo Nacional de Apoio à Juventude Rural. | Agropecuária | 23/07/2025 14:44 Recebimento pelo(a) CAPADR. |
| Câmara | PL 2900/2025 | Institui a Campanha Nacional de Incentivo à Aquisição de Produtos e Ingredientes Agroecológicos e Orgânicos Provenientes da Agricultura Familiar e dá outras providências. | Agropecuária | 23/07/2025 14:33 Recebimento pelo(a) CAPADR. |
| Câmara | PL 2845/2025 | Altera a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, para reconhecer expressamente os povos indígenas como beneficiários da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais. | Agropecuária | 23/07/2025 14:25 Recebimento pelo(a) CAPADR. |
| Câmara | PL 3319/2025 | Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre o trânsito de veículos que transportam médicos a caminho de atendimento de urgência a pacientes. | Saúde | 23/07/2025 14:04 Recebimento pelo(a) CVT. |
| Câmara | PL 2753/2025 | Dispõe sobre normas relativas ao transporte de combustíveis por produtores rurais, altera dispositivos da Lei nº 8.176, de 8 de fevereiro de 1991, e dá outras providências. | Energia e minas | 23/07/2025 13:56 Recebimento pelo(a) CAPADR. |
| Câmara | PL 3295/2025 | Dispõe sobre a inclusão de dispositivos sonoros junto aos semáforos que vierem a ser instalados ou substituídos, no sentido de promover a acessibilidade às pessoas portadoras de deficiência, e dá outras providências. | Direitos e assistência social | 23/07/2025 13:55 Recebimento pelo(a) CVT. |
| Câmara | TVR 635/2025 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 16.001, de 16 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 17 de fevereiro de 2025, que renova, a partir de 3 de maio de 2016, a permissão outorgada à Fundação Cultural e Assistencial Água Viva, para executar… | Educação | 23/07/2025 13:47 Portaria |
| Câmara | TVR 635/2025 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 16.001, de 16 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 17 de fevereiro de 2025, que renova, a partir de 3 de maio de 2016, a permissão outorgada à Fundação Cultural e Assistencial Água Viva, para executar… | Educação | 23/07/2025 13:47 Ofício |
| Câmara | TVR 635/2025 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 16.001, de 16 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 17 de fevereiro de 2025, que renova, a partir de 3 de maio de 2016, a permissão outorgada à Fundação Cultural e Assistencial Água Viva, para executar… | Educação | 23/07/2025 13:47 Exposição de Motivos |
| Câmara | TVR 635/2025 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 16.001, de 16 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 17 de fevereiro de 2025, que renova, a partir de 3 de maio de 2016, a permissão outorgada à Fundação Cultural e Assistencial Água Viva, para executar… | Educação | 23/07/2025 13:47 Mensagem |
| Câmara | TVR 633/2025 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 15.374, de 3 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 20 de dezembro de 2024, que renova, a partir de 24 de dezembro de 2022, a autorização outorgada à Associação Beneficente Mão Amiga de Italva, para… | Comunicação e tecnologia | 23/07/2025 13:38 Ofício |
| Câmara | TVR 633/2025 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 15.374, de 3 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 20 de dezembro de 2024, que renova, a partir de 24 de dezembro de 2022, a autorização outorgada à Associação Beneficente Mão Amiga de Italva, para… | Comunicação e tecnologia | 23/07/2025 13:38 Exposição de Motivos |
| Câmara | TVR 633/2025 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 15.374, de 3 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 20 de dezembro de 2024, que renova, a partir de 24 de dezembro de 2022, a autorização outorgada à Associação Beneficente Mão Amiga de Italva, para… | Comunicação e tecnologia | 23/07/2025 13:38 Mensagem |
| Câmara | TVR 633/2025 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 15.374, de 3 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 20 de dezembro de 2024, que renova, a partir de 24 de dezembro de 2022, a autorização outorgada à Associação Beneficente Mão Amiga de Italva, para… | Comunicação e tecnologia | 23/07/2025 13:38 Portaria |
| Senado | VET 21/2025 | Veto parcial aposto ao Projeto de Lei nº 5.688, de 2023, que "Institui a Política Nacional de Enfrentamento da Infecção por Papilomavírus Humano". | Outros | 23/07/2025 13:28 Publicada no DOU de 23/07/2025 (pag. 1) a Mensagem nº 980 de 2025, comunicando o veto parcial aposto ao Projeto de Lei nº 5.688 de 2023. |
| Câmara | PL 3245/2025 | Institui o Dia Nacional do Associativismo e dá outras providências. | Homenagens e datas | 23/07/2025 13:23 Recebimento pela CCULT. |
| Câmara | TVR 626/2025 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 15.389, de 3 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 20 de dezembro de 2024, que renova, a partir de 13 de janeiro de 2018, a permissão outorgada à Rede Caraça de Comunicação Ltda., para executar, pelo… | Comunicação e tecnologia | 23/07/2025 13:14 Ofício |
| Câmara | TVR 626/2025 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 15.389, de 3 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 20 de dezembro de 2024, que renova, a partir de 13 de janeiro de 2018, a permissão outorgada à Rede Caraça de Comunicação Ltda., para executar, pelo… | Comunicação e tecnologia | 23/07/2025 13:14 Mensagem |
| Câmara | TVR 626/2025 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 15.389, de 3 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 20 de dezembro de 2024, que renova, a partir de 13 de janeiro de 2018, a permissão outorgada à Rede Caraça de Comunicação Ltda., para executar, pelo… | Comunicação e tecnologia | 23/07/2025 13:14 Portaria |
| Câmara | TVR 626/2025 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 15.389, de 3 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 20 de dezembro de 2024, que renova, a partir de 13 de janeiro de 2018, a permissão outorgada à Rede Caraça de Comunicação Ltda., para executar, pelo… | Comunicação e tecnologia | 23/07/2025 13:14 Exposição de Motivos |
| Câmara | PDL 187/2025 | Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rede Central de Comunicação Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Recife, Estado de Pernambuco. | Comunicação e tecnologia | 23/07/2025 12:09 Parecer do Relator, Dep. Renildo Calheiros (PCdoB-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
| Câmara | PDL 187/2025 | Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rede Central de Comunicação Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Recife, Estado de Pernambuco. | Comunicação e tecnologia | 23/07/2025 12:09 Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Renildo Calheiros (PCdoB/PE -Fdr PT-PCdoB-PV). |
| Câmara | PL 3632/2025 | Altera a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para acrescentar o inciso VIII e o parágrafo único ao art. 40, a fim de majorar as penas dos crimes previstos nos arts. 33 a 37 quando cometidos com o uso de aeronaves como meio de transporte. | Segurança pública | 23/07/2025 12:01 Apresentação do PL n. 3632/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Cobalchini (MDB/SC), que "Altera a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para acrescentar o inciso VIII e o parágrafo único ao art… |
| Câmara | TVR 618/2025 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 16.481, de 13 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 5 de março de 2025, que renova, a partir de 3 de março de 2024, a permissão outorgada ao Sistema Santamariense de Comunicações Ltda., para executar… | Comunicação e tecnologia | 23/07/2025 11:20 Mensagem |
| Câmara | TVR 618/2025 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 16.481, de 13 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 5 de março de 2025, que renova, a partir de 3 de março de 2024, a permissão outorgada ao Sistema Santamariense de Comunicações Ltda., para executar… | Comunicação e tecnologia | 23/07/2025 11:20 Portaria |
| Câmara | TVR 618/2025 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 16.481, de 13 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 5 de março de 2025, que renova, a partir de 3 de março de 2024, a permissão outorgada ao Sistema Santamariense de Comunicações Ltda., para executar… | Comunicação e tecnologia | 23/07/2025 11:20 Ofício |
| Câmara | TVR 618/2025 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 16.481, de 13 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 5 de março de 2025, que renova, a partir de 3 de março de 2024, a permissão outorgada ao Sistema Santamariense de Comunicações Ltda., para executar… | Comunicação e tecnologia | 23/07/2025 11:20 Exposição de Motivos |
| Câmara | PL 3089/2025 | Institui o Programa Nacional de Incentivo à Economia Verde de Valor Agregado na Amazônia Legal (VERDE+) e dá outras providências. | Outros | 23/07/2025 10:25 Recebimento pela CPOVOS. |
| Câmara | PL 3130/2025 | Altera a Lei nº 12.114, de 9 de dezembro de 2009, para destinar recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima a ações voltadas à reconstrução, ao fortalecimento da rede pública de ensino e à promoção da Resiliência Escolar Climática em territórios atingidos por eventos climáticos extremos. | Educação | 23/07/2025 08:19 Recebimento pelo(a) CMADS. |
| Câmara | INC 1549/2025 | Sugere a adoção de medidas para a regulamentação e o fortalecimento de programas de apoio psicossocial e de protocolos de prevenção e resposta à violência doméstica e familiar praticada por profissionais de segurança pública. | Segurança pública | 23/07/2025 00:00 Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 24/07/2025. |
| Câmara | PL 3343/2025 | Altera a redação do artigo 14-A da Lei 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para autorizar a requisição de divórcio unilateral da parte ofendida. | Outros | 23/07/2025 00:00 Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/07/2025. |
| Câmara | PL 3367/2025 | Altera a Lei nº 15.069, de 23 de dezembro de 2024, para dispor sobre a promoção de ações de formação, capacitação e qualificação continuada voltadas aos cuidadores de pessoas idosas, remunerados ou não. | Outros | 23/07/2025 00:00 Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/07/2025. |
| Câmara | PL 3295/2025 | Dispõe sobre a inclusão de dispositivos sonoros junto aos semáforos que vierem a ser instalados ou substituídos, no sentido de promover a acessibilidade às pessoas portadoras de deficiência, e dá outras providências. | Direitos e assistência social | 23/07/2025 00:00 Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/07/2025. |
| Câmara | PL 3319/2025 | Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre o trânsito de veículos que transportam médicos a caminho de atendimento de urgência a pacientes. | Saúde | 23/07/2025 00:00 Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/07/2025. |
| Câmara | PL 3261/2025 | Altera o Decreto-Lei n. 1.804, de 3 de setembro de 1980, para restabelecer a isenção de imposto de importação em compras de até 50 dólares. | Tributos e finanças públicas | 23/07/2025 00:00 Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/07/2025. |
PNCP · carga há 3 d Valor global é o valor total previsto nos contratos, não o que já foi pago.
| Dia | Contratos | Valor global |
|---|---|---|
| 10/11/2026 | 24 | R$ 597.279 |
| 09/11/2026 | 7.943 | R$ 3,72 bi |
| 08/11/2026 | 30 | R$ 621.663 |
| 07/11/2026 | 199 | R$ 110,04 mi |
| 06/11/2026 | 7.239 | R$ 4,13 bi |
| 05/11/2026 | 8.647 | R$ 2,21 bi |
| 04/11/2026 | 8.547 | R$ 5,35 bi |
Contratos por município, convênios, BNDES e CAPAG: Dinheiro público. Fonte oficial: PNCP.