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Nenhuma votação registrada neste dia nas duas Casas.
| Tema | Proposições |
|---|---|
| Administração pública | 1 |
| Agropecuária | 3 |
| Comunicação e tecnologia | 5 |
| Educação | 2 |
| Homenagens e datas | 4 |
| Meio ambiente | 1 |
| Outros | 4 |
| Saúde | 3 |
| Trabalho e previdência | 2 |
| Transportes e infraestrutura | 1 |
Tema atribuído por palavras-chave da ementa, sem interpretação; é um filtro de leitura, não classificação oficial.
| Casa | Proposição | Ementa | Tema | Última movimentação |
|---|---|---|---|---|
| Câmara | PL 3251/2025 | Proíbe a exigência de valor mínimo para realização de pedidos em plataformas digitais de intermediação de entregas de produtos ou alimentos e dá outras providências. | Outros | 22/07/2025 18:25 Recebimento pelo(a) CICS. |
| Câmara | TVR 635/2025 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 16.001, de 16 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 17 de fevereiro de 2025, que renova, a partir de 3 de maio de 2016, a permissão outorgada à Fundação Cultural e Assistencial Água Viva, para executar… | Educação | 22/07/2025 17:40 Apresentação da TVR n. 635/2025 (Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão), pelo Poder Executivo, que "Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da… |
| Câmara | TVR 633/2025 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 15.374, de 3 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 20 de dezembro de 2024, que renova, a partir de 24 de dezembro de 2022, a autorização outorgada à Associação Beneficente Mão Amiga de Italva, para… | Comunicação e tecnologia | 22/07/2025 17:39 Apresentação da TVR n. 633/2025 (Renovação Rádio Comunitária), pelo Poder Executivo, que "Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 15.374, de 3 de dezembro de 2024… |
| Câmara | TVR 626/2025 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 15.389, de 3 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 20 de dezembro de 2024, que renova, a partir de 13 de janeiro de 2018, a permissão outorgada à Rede Caraça de Comunicação Ltda., para executar, pelo… | Comunicação e tecnologia | 22/07/2025 17:39 Apresentação da TVR n. 626/2025 (Renovação Rádio Frequência Modulada), pelo Poder Executivo, que "Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 15.389, de 3 de dezembro de… |
| Câmara | TVR 618/2025 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 16.481, de 13 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 5 de março de 2025, que renova, a partir de 3 de março de 2024, a permissão outorgada ao Sistema Santamariense de Comunicações Ltda., para executar… | Comunicação e tecnologia | 22/07/2025 17:38 Apresentação da TVR n. 618/2025 (Permissão Rádio Frequência Modulada), pelo Poder Executivo, que "Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 16.481, de 13 de fevereiro… |
| Câmara | PL 3014/2025 | Cria a Semana Nacional de Conscientização sobre Doenças Mitocondriais. | Homenagens e datas | 22/07/2025 17:38 Recebimento pelo(a) CSAUDE. |
| Câmara | PL 3135/2025 | Isenta do pagamento da taxa do ECAD os eventos, sem fins lucrativos, com entrada gratuita e finalidade exclusivamente religiosa. | Outros | 22/07/2025 15:07 Recebimento pela CCULT. |
| Câmara | PL 3031/2025 | Institui a Rota Turística Nacional da Fé, vinculada ao Programa de Regionalização do Turismo do Ministério do Turismo, e dá outras providências. | Administração pública | 22/07/2025 13:57 Recebimento pelo(a) CTUR. |
| Câmara | PL 2989/2025 | Estabelece diretrizes para a priorização de recursos federais em saúde mental nos estados com baixa cobertura de serviços psicossociais, cria programa de incentivo à interiorização de profissionais da saúde mental e vincula a destinação orçamentária a indicadores de pobreza, isolamento geográfico e… | Saúde | 22/07/2025 13:50 Recebimento pelo(a) CSAUDE. |
| Câmara | PL 3094/2025 | Altera a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, para autorizar o uso de sinalização especial por veículos utilizados exclusivamente no transporte de órgãos, tecidos, células e partes do corpo humano para fins de transplante, com o objetivo de garantir prioridade de tráfego e segurança nas… | Transportes e infraestrutura | 22/07/2025 12:18 Recebimento pelo(a) CVT. |
| Câmara | PL 2948/2025 | Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para instituir o Sistema Nacional de Autoexclusão de Apostadores (Sinaap), estabelecer a autoexclusão como direito básico do apostador e reforçar as medidas de proteção à saúde pública | Saúde | 22/07/2025 12:04 Recebimento pela CDC. |
| Câmara | PL 3070/2025 | Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para instituir o serviço nacional “Disque TEA”, canal de atendimento, acolhimento e denúncia destinado à garantia dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista, e dá outras providências. | Outros | 22/07/2025 11:43 Recebimento pelo(a) CPD. |
| Senado | PL 4794/2020 | Modifica a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências, para autorizar a União a contratar instituição financeira para criar e gerir fundo privado constituído por… | Meio ambiente | 22/07/2025 10:35 Recebido novo relatório do Senador Beto Faro, pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.794, de 2020, na forma do substitutivo que apresenta. |
| Câmara | PL 2861/2025 | Institui o Dia Nacional do Audiodescritor e do Consultor de Audiodescrição, a ser celebrado anualmente no dia 13 de dezembro. | Homenagens e datas | 22/07/2025 09:17 Recebimento pelo(a) CCULT. |
| Câmara | PL 3211/2025 | Estabelece incentivos e prioridades para provedores regionais de internet no acesso a políticas públicas de conectividade e linhas de financiamento, e dá outras providências. | Comunicação e tecnologia | 22/07/2025 00:00 Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/07/2025. |
| Câmara | PL 3135/2025 | Isenta do pagamento da taxa do ECAD os eventos, sem fins lucrativos, com entrada gratuita e finalidade exclusivamente religiosa. | Outros | 22/07/2025 00:00 Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/07/2025. |
| Câmara | PL 3070/2025 | Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para instituir o serviço nacional “Disque TEA”, canal de atendimento, acolhimento e denúncia destinado à garantia dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista, e dá outras providências. | Outros | 22/07/2025 00:00 Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/07/2025. |
| Câmara | PL 3089/2025 | Institui o Programa Nacional de Incentivo à Economia Verde de Valor Agregado na Amazônia Legal (VERDE+) e dá outras providências. | Outros | 22/07/2025 00:00 Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/07/2025. |
| Câmara | PL 3031/2025 | Institui a Rota Turística Nacional da Fé, vinculada ao Programa de Regionalização do Turismo do Ministério do Turismo, e dá outras providências. | Administração pública | 22/07/2025 00:00 Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/07/2025. |
| Câmara | PL 2989/2025 | Estabelece diretrizes para a priorização de recursos federais em saúde mental nos estados com baixa cobertura de serviços psicossociais, cria programa de incentivo à interiorização de profissionais da saúde mental e vincula a destinação orçamentária a indicadores de pobreza, isolamento geográfico e… | Saúde | 22/07/2025 00:00 Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/07/2025. |
| Câmara | PL 3024/2025 | Dispõe sobre a Política Nacional de Apoio à Juventude Rural e institui o Fundo Nacional de Apoio à Juventude Rural. | Agropecuária | 22/07/2025 00:00 Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/07/2025. |
| Câmara | PL 3014/2025 | Cria a Semana Nacional de Conscientização sobre Doenças Mitocondriais. | Homenagens e datas | 22/07/2025 00:00 Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/07/2025. |
| Câmara | PL 3017/2025 | Institui o Dia Nacional do Jiu-Jitsu Paradesportivo, a ser celebrado anualmente no dia 25 de junho. | Homenagens e datas | 22/07/2025 00:00 Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/07/2025. |
| Câmara | PL 3022/2025 | Trata-se de projeto de lei que visa alterar a Lei nº 14.821, de 16 de janeiro de 2024, que “Institui a Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para a População em Situação de Rua (PNTC PopRua)”, para incluir as pessoas em situação de rua nos censos demográficos. | Trabalho e previdência | 22/07/2025 00:00 Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/07/2025. |
| Câmara | PL 3094/2025 | Altera a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, para autorizar o uso de sinalização especial por veículos utilizados exclusivamente no transporte de órgãos, tecidos, células e partes do corpo humano para fins de transplante, com o objetivo de garantir prioridade de tráfego e segurança nas… | Transportes e infraestrutura | 22/07/2025 00:00 Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/07/2025. |
| Câmara | PL 3130/2025 | Altera a Lei nº 12.114, de 9 de dezembro de 2009, para destinar recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima a ações voltadas à reconstrução, ao fortalecimento da rede pública de ensino e à promoção da Resiliência Escolar Climática em territórios atingidos por eventos climáticos extremos. | Educação | 22/07/2025 00:00 Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/07/2025. |
| Câmara | PL 3183/2025 | Altera a Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017, para dispor sobre o limite de crédito de contrato de financiamento para aquisição de imóvel rural com recursos do Fundo de Terras e da Reforma Agrária (FTRA). | Agropecuária | 22/07/2025 00:00 Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/07/2025. |
| Câmara | PL 3207/2025 | Cria o Programa Nacional de Agricultura Digital e de Precisão (PRONADAP) e dá outras providências. | Agropecuária | 22/07/2025 00:00 Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/07/2025. |
| Câmara | PL 2969/2025 | Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento de equipamentos de proteção individual contra a radiação solar para trabalhadores em ambiente externo, e dá outras providências. | Trabalho e previdência | 22/07/2025 00:00 Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/07/2025. |
| Câmara | PL 3251/2025 | Proíbe a exigência de valor mínimo para realização de pedidos em plataformas digitais de intermediação de entregas de produtos ou alimentos e dá outras providências. | Outros | 22/07/2025 00:00 Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/07/2025. |
| Câmara | TVR 600/2025 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 16.035, de 21 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 18 de fevereiro de 2025, que renova, a partir de 25 de fevereiro de 2024, a permissão outorgada à GMN 3 Publicidade Ltda., para executar, pelo prazo de… | Comunicação e tecnologia | 22/07/2025 00:00 Processo. |
| Câmara | PL 2948/2025 | Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para instituir o Sistema Nacional de Autoexclusão de Apostadores (Sinaap), estabelecer a autoexclusão como direito básico do apostador e reforçar as medidas de proteção à saúde pública | Saúde | 22/07/2025 00:00 Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/07/2025. |
| Câmara | PL 3245/2025 | Institui o Dia Nacional do Associativismo e dá outras providências. | Homenagens e datas | 22/07/2025 00:00 Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/07/2025. |
| Câmara | PL 3064/2025 | Dispõe sobre medidas de proteção consular e segurança para cidadãos brasileiros que viajem ao exterior para a prática de esportes ou atividades de risco elevado; institui o Cadastro Nacional de Viagens de Risco (CNVR); trata do desenvolvimento de aplicativo com funcionalidade de alerta emergencial… | Saúde | 22/07/2025 00:00 Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/07/2025. |
PNCP · carga há 3 d Valor global é o valor total previsto nos contratos, não o que já foi pago.
| Dia | Contratos | Valor global |
|---|---|---|
| 10/11/2026 | 24 | R$ 597.279 |
| 09/11/2026 | 7.943 | R$ 3,72 bi |
| 08/11/2026 | 30 | R$ 621.663 |
| 07/11/2026 | 199 | R$ 110,04 mi |
| 06/11/2026 | 7.239 | R$ 4,13 bi |
| 05/11/2026 | 8.647 | R$ 2,21 bi |
| 04/11/2026 | 8.547 | R$ 5,35 bi |
Contratos por município, convênios, BNDES e CAPAG: Dinheiro público. Fonte oficial: PNCP.