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Nenhuma votação registrada neste dia nas duas Casas.
Tema atribuído por palavras-chave da ementa, sem interpretação; é um filtro de leitura, não classificação oficial.
| Casa | Proposição | Ementa | Tema | Última movimentação |
|---|---|---|---|---|
| Senado | PRM 7/2025 | Designa o Conselho da Comenda Senador Abdias Nascimento. | Outros | 29/09/2025 17:39 Juntei, nesta data, o Ofício nº 242/2025 - GSEGIRAO encaminhado pelo Senador Eduardo Girão, pelo qual indica o Dr. Adolfo Bezerra de Menezes Cavalcanti, para ser agraciado, postumamente, com a… |
| Senado | REQ 26/2025 - CEsp | Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal e do art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Ministro de Estado do Esporte, André Fufuca, informações sobre o Programa Paradesporto Brasil em Rede (PPBR). | Cultura, esporte e turismo | 29/09/2025 17:08 Encaminhado à publicação o avulso inicial da matéria. |
| Câmara | PL 585/2025 | Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para determinar que a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) publique relatórios, em linguagem acessível à população, com vistas a garantir transparência das tarifas de energia elétrica. | Energia e minas | 29/09/2025 16:41 Parecer recebido para publicação. |
| Senado | PLP 205/2025 | Altera a Lei n° 5.172, de 25 de outubro de 1966 – Código Tributário Nacional, para assegurar, na esfera administrativa, o direito ao oferecimento de caução com vistas a garantir a expedição da Certidão de Regularidade Fiscal e a suspensão do registro em Cadastros Públicos de Inadimplência. | Tributos e finanças públicas | 29/09/2025 16:33 Autuado o Projeto de Lei Complementar nº 205/2025. O projeto vai à publicação. |
| Senado | PRM 7/2025 | Designa o Conselho da Comenda Senador Abdias Nascimento. | Outros | 29/09/2025 16:31 Juntei, nesta data, o Ofício nº 81/2025 - GSEAMI encaminhado pelo Senador Esperidião Amin, pelo qual indica a senhora Mara Lúcia Xavier para ser agraciada com a Comenda Senador Abdias Nascimento… |
| Câmara | PL 4809/2025 | Institui a Política Nacional de Compras Públicas de Produtos Perecíveis de Pequenos e Médios Produtores Rurais. | Outros | 29/09/2025 14:44 Apresentação do PL n. 4809/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Helder Salomão (PT/ES -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Institui a Política Nacional de Compras Públicas de Produtos Perecíveis de Pequenos e… |
| Câmara | PL 821/2025 | Altera a Lei n° 10.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha) para incluir como medida protetiva à ofendida a suspensão automática de pensão alimentícia e pensão alimentícia compensatória em relação ao agressor. | Trabalho e previdência | 29/09/2025 14:22 Apresentação do PRL n. 1 CMULHER (Parecer do Relator), pela Deputada Professora Luciene Cavalcante (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE). |
| Câmara | PL 821/2025 | Altera a Lei n° 10.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha) para incluir como medida protetiva à ofendida a suspensão automática de pensão alimentícia e pensão alimentícia compensatória em relação ao agressor. | Trabalho e previdência | 29/09/2025 14:22 Parecer da Relatora, Dep. Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP), pela aprovação do Projeto de Lei nº 821/2025, com Substitutivo. |
| Câmara | PL 3367/2025 | Altera a Lei nº 15.069, de 23 de dezembro de 2024, para dispor sobre a promoção de ações de formação, capacitação e qualificação continuada voltadas aos cuidadores de pessoas idosas, remunerados ou não. | Outros | 29/09/2025 14:02 Parecer do Relator, Dep. Coronel Meira (PL-PE), pela aprovação. |
| Câmara | PL 3367/2025 | Altera a Lei nº 15.069, de 23 de dezembro de 2024, para dispor sobre a promoção de ações de formação, capacitação e qualificação continuada voltadas aos cuidadores de pessoas idosas, remunerados ou não. | Outros | 29/09/2025 14:02 Apresentação do PRL n. 1 CIDOSO (Parecer do Relator), pelo Deputado Coronel Meira (PL/PE). |
| Câmara | PL 1550/2025 | Institui a realização de campanhas de conscientização sobre a violência contra as mulheres em eventos esportivos, com foco em estádios de futebol, e estabelece diretrizes para a promoção da igualdade de gênero e a prevenção de crimes relacionados à violência de gênero, e dá outras providências. | Segurança pública | 29/09/2025 12:09 Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação deste, com substitutivo. |
| Câmara | PL 1550/2025 | Institui a realização de campanhas de conscientização sobre a violência contra as mulheres em eventos esportivos, com foco em estádios de futebol, e estabelece diretrizes para a promoção da igualdade de gênero e a prevenção de crimes relacionados à violência de gênero, e dá outras providências. | Segurança pública | 29/09/2025 12:09 Apresentação do PRL n. 1 CESPO (Parecer do Relator), pela Deputada Flávia Morais (PDT/GO). |
| Câmara | PL 2338/2023 | Dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana. | Comunicação e tecnologia | 29/09/2025 11:27 Apresentação do REQ n. 153/2025 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pela Deputada Luisa Canziani (PSD/PR), que "Requer a realização de… |
| Câmara | PL 182/2025 | Altera a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas incorporando o uso da tecnologia de câmeras de segurança e reconhecimento facial para além de outras medidas. | Comunicação e tecnologia | 29/09/2025 09:59 Recebimento pelo(a) CPASF. |
| Senado | PRM 7/2025 | Designa o Conselho da Comenda Senador Abdias Nascimento. | Outros | 29/09/2025 09:55 Juntei, nesta data, o Ofício nº 142/2025 - GSCMOURA encaminhado pelo Senador Confúcio Moura, pelo qual indica a senhora Elsie Winte Shockness para ser agraciada com a Comenda Senador Abdias… |
| Câmara | PL 2362/2022 | Confere ao Município de Piranguinho, localizado no Estado de Minas Gerais, o título de “Capital Nacional do Pé de Moleque”. | Homenagens e datas | 29/09/2025 09:54 Parecer do Relator, Dep. Coronel Assis (UNIÃO-MT), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
| Câmara | PL 2362/2022 | Confere ao Município de Piranguinho, localizado no Estado de Minas Gerais, o título de “Capital Nacional do Pé de Moleque”. | Homenagens e datas | 29/09/2025 09:54 Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Coronel Assis (UNIÃO/MT). |
| Câmara | PL 4330/2024 | Altera a Lei nº 13.185, de 6 de novembro de 2015, para inserir o conceito de wollying; e altera a Lei nº 14.164, de 10 de junho de 2021, para incluir a conscientização contra o wollying como novo objetivo para atuação na Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher nas instituições… | Educação | 29/09/2025 09:38 Recebimento pela CE. |
| Senado | PRM 7/2025 | Designa o Conselho da Comenda Senador Abdias Nascimento. | Outros | 29/09/2025 09:35 Juntei, nesta data, o Ofício nº 70/2025 - GSZMAIA encaminhado pela Senadora Zenaide Maia, pelo qual indica o senhor Gilson José Rodrigues Júnior - Ayode N'Ile para ser agraciado com a Comenda… |
| Câmara | PL 4330/2024 | Altera a Lei nº 13.185, de 6 de novembro de 2015, para inserir o conceito de wollying; e altera a Lei nº 14.164, de 10 de junho de 2021, para incluir a conscientização contra o wollying como novo objetivo para atuação na Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher nas instituições… | Educação | 29/09/2025 09:35 Parecer recebido para publicação. |
| Câmara | PL 1035/2025 | Dispõe sobre a criação da Política Nacional de Prevenção e Tratamento da Depressão e Outros Transtornos Mentais; estabelece o Vale Saúde Mental para Trabalhadores; institui o Programa de Apoio à Saúde Mental da Mulher Pós-Parto e define medidas para promover o bem-estar emocional no ambiente de… | Saúde | 29/09/2025 09:34 Parecer recebido para publicação. |
| Câmara | PL 182/2025 | Altera a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas incorporando o uso da tecnologia de câmeras de segurança e reconhecimento facial para além de outras medidas. | Comunicação e tecnologia | 29/09/2025 09:34 Parecer recebido para publicação. |
| Câmara | PL 1716/2025 | Altera a Lei nº 13.667, de 17 de maio de 2018, para garantir atenção especial às demandas das mães solo no Sistema Nacional de Emprego (Sine). | Trabalho e previdência | 29/09/2025 09:34 Parecer recebido para publicação. |
| Câmara | PL 9539/2018 | Dispõe sobre o contrato de parceria entre academias e demais estabelecimentos de prestação de serviços relacionados a condicionamento físico ou prática desportiva, e profissionais que desejem prestar serviços nesses estabelecimentos. | Outros | 29/09/2025 09:34 Parecer recebido para publicação. |
| Câmara | PL 1716/2025 | Altera a Lei nº 13.667, de 17 de maio de 2018, para garantir atenção especial às demandas das mães solo no Sistema Nacional de Emprego (Sine). | Trabalho e previdência | 29/09/2025 09:26 Recebimento pelo(a) CMULHER. |
| Câmara | PL 1035/2025 | Dispõe sobre a criação da Política Nacional de Prevenção e Tratamento da Depressão e Outros Transtornos Mentais; estabelece o Vale Saúde Mental para Trabalhadores; institui o Programa de Apoio à Saúde Mental da Mulher Pós-Parto e define medidas para promover o bem-estar emocional no ambiente de… | Saúde | 29/09/2025 09:26 Recebimento pelo(a) CMULHER. |
| Câmara | TVR 886/2025 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 18.177, de 28 de maio de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 16 de junho de 2025, que renova, a partir de 25 de agosto de 2018, a outorga à Sociedade Mineira de Radiodifusão Ltda., para executar, pelo prazo de dez… | Transportes e infraestrutura | 29/09/2025 00:00 Processo |
| Câmara | TVR 891/2025 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 18.181, de 28 de maio de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 16 de junho de 2025, que renova, a partir de 27 de novembro de 2025, a outorga à Radiodifusão Assisense Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem… | Comunicação e tecnologia | 29/09/2025 00:00 Processo. |
| Câmara | TVR 893/2025 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 18.258, de 3 de junho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 18 de junho de 2025, que renova, a partir de 5 de setembro de 2018, a outorga à Rádio Igrejinha FM Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem… | Comunicação e tecnologia | 29/09/2025 00:00 Processo. |
| Câmara | TVR 894/2025 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 18.293, de 5 de junho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 23 de junho de 2025, que renova, a partir de 24 de novembro de 2018, a outorga à Rádio Simpatia Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito… | Comunicação e tecnologia | 29/09/2025 00:00 Processo. |
| Câmara | TVR 882/2025 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 18.271, de 4 de junho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 18 de junho de 2025, que renova, a partir de 12 de fevereiro de 2018, a outorga à Rádio Querência FM Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem… | Comunicação e tecnologia | 29/09/2025 00:00 Processo |
| Câmara | TVR 883/2025 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 18.541, de 23 de junho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 11 de julho de 2025, que renova, a partir de 28 de abril de 2017, a outorga à Rádio Prata S.A., atualmente denominada Rádio Prata Ltda., para executar… | Homenagens e datas | 29/09/2025 00:00 Processo |
| Câmara | TVR 875/2025 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto nº 12.617, de 10 de setembro de 2025, publicado no Diário Oficial da União de 11 de setembro de 2025, que "Renova a concessão outorgada à Televisão Planalto Central Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de… | Comunicação e tecnologia | 29/09/2025 00:00 Processo |
| Câmara | TVR 862/2025 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 17.871, de 14 de maio de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 21 de maio de 2025, que renova, a partir de 14 de fevereiro de 2025, a permissão outorgada à Rádio Tropical FM Ltda., para executar, pelo prazo de dez… | Comunicação e tecnologia | 29/09/2025 00:00 Processo. |
| Câmara | TVR 895/2025 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 18.117, de 23 de maio de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 13 de junho de 2025, que renova, a partir de 24 de dezembro de 2017, a outorga à Sociedade Tavarense de Comunicações Ltda., para executar, pelo prazo de… | Comunicação e tecnologia | 29/09/2025 00:00 Processo. |
| Câmara | TVR 896/2025 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 18.249, de 3 de junho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 18 de junho de 2025, que renova, a partir de 15 de junho de 2018, a outorga à Rádio A Voz do Sertão Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem… | Comunicação e tecnologia | 29/09/2025 00:00 Processo. |
| Câmara | TVR 861/2025 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 17.872, de 14 de maio de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 21 de maio de 2025, que renova, a partir de 15 de dezembro de 2024, a permissão outorgada à Rádio Vale do Araçá Ltda., para executar, pelo prazo de dez… | Comunicação e tecnologia | 29/09/2025 00:00 Processo. |
| Câmara | TVR 859/2025 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 18.019, de 20 de maio de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 13 de junho de 2025, que renova, a partir de 3 de novembro de 2021, a outorga à Rádio Real FM Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de… | Comunicação e tecnologia | 29/09/2025 00:00 Processo. |
| Câmara | TVR 892/2025 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 18.259, de 4 de junho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 18 de junho de 2025, que renova, a partir de 31 de agosto de 2018, a outorga à Rádio Colonial Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de… | Comunicação e tecnologia | 29/09/2025 00:00 Processo. |
| Câmara | TVR 857/2025 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 17.735, de 8 de maio de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 21 de maio de 2025, que renova, a partir de 1º de maio de 2024, a outorga à Rádio Aimorés Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de… | Comunicação e tecnologia | 29/09/2025 00:00 Processo. |
PNCP · carga há 3 d Valor global é o valor total previsto nos contratos, não o que já foi pago.
| Dia | Contratos | Valor global |
|---|---|---|
| 10/11/2026 | 24 | R$ 597.279 |
| 09/11/2026 | 7.943 | R$ 3,72 bi |
| 08/11/2026 | 30 | R$ 621.663 |
| 07/11/2026 | 199 | R$ 110,04 mi |
| 06/11/2026 | 7.239 | R$ 4,13 bi |
| 05/11/2026 | 8.647 | R$ 2,21 bi |
| 04/11/2026 | 8.547 | R$ 5,35 bi |
Contratos por município, convênios, BNDES e CAPAG: Dinheiro público. Fonte oficial: PNCP.