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Nenhuma votação registrada neste dia nas duas Casas.
Tema atribuído por palavras-chave da ementa, sem interpretação; é um filtro de leitura, não classificação oficial.
| Casa | Proposição | Ementa | Tema | Última movimentação |
|---|---|---|---|---|
| Senado | PLP 108/2024 | Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS); dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), sobre a distribuição do produto da arrecadação do IBS aos entes federativos e sobre o Imposto sobre… | Tributos e finanças públicas | 30/09/2025 22:08 (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 30/09/2025) Retiradas, pelos autores, as Emendas nºs 556, 557, 651, 656, 662 e 664-PLEN. Aprovado o REQ nº 47/2025-CCJ, que solicita urgência… |
| Câmara | PL 4875/2025 | Altera a Lei nº 5.811, de 11 de outubro de 1972, para dispor sobre regime de trabalho e descanso de todos os trabalhadores embarcados nas atividades de exploração, perfuração, produção e transferência de petróleo. | Trabalho e previdência | 30/09/2025 20:06 Apresentação do PL n. 4875/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Lindbergh Farias (PT/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Altera a Lei nº 5.811, de 11 de outubro de 1972, para dispor sobre regime de trabalho e… |
| Câmara | PL 68/2025 | Altera a Lei nº 14.192, de 2021, que dispõe sobre a violência política de gênero, e a Lei nº 4.737, de 1965 (Código Eleitoral), para incluir medidas específicas de proteção e apoio a mulheres em espaços de poder que sofram violência política de gênero. | Segurança pública | 30/09/2025 19:37 Prazo de Vista Encerrado |
| Câmara | PEC 14/2021 | Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício… | Saúde | 30/09/2025 19:37 Prazo de Vista Encerrado |
| Câmara | PL 1922/2022 | Altera a Lei n.º 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei de Saneamento Básico), para garantir o acesso à água potável e ao esgotamento sanitário como direitos humanos, e dá outras providências. | Saúde | 30/09/2025 19:37 Prazo de Vista Encerrado |
| Câmara | PL 3041/2023 | Cria o Programa Criança na Escola, que estabelece medidas de combate à evasão escolar e institui diretrizes para a promoção da permanência dos estudantes nas instituições de ensino. | Educação | 30/09/2025 19:37 Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 17/09/2025 a 30/09/2025). Não foram apresentadas emendas. |
| Câmara | PL 1762/2021 | Prevê a possibilidade de utilização de parte dos recursos do FUNDEB para implementação de ações destinadas a garantir a segurança dos alunos das escolas públicas. | Educação | 30/09/2025 19:37 Prazo de Vista Encerrado |
| Câmara | PL 1754/2025 | Proíbe a venda de animais em pet shops e lojas, promovendo a cultura de adoção em vez de compra, e dá outras providências. | Cultura, esporte e turismo | 30/09/2025 19:11 Apresentação do PRL n. 1 CICS (Parecer do Relator), pelo Deputado Josenildo (PDT/AP). |
| Senado | PL 3893/2023 | Institui a Política Nacional da Juventude. | Outros | 30/09/2025 18:42 Distribuído ao Senador Izalci Lucas, para emitir relatório. |
| Senado | PLP 108/2024 | Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS); dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), sobre a distribuição do produto da arrecadação do IBS aos entes federativos e sobre o Imposto sobre… | Tributos e finanças públicas | 30/09/2025 18:39 Recebido o Requerimento n° 733, de 2025, da Liderança do PSB,de destaque para votação em separado da Emenda nº 533. |
| Câmara | PL 3497/2025 | Institui as Campanhas Permanentes de Conscientização, Valorização e Combate à Discriminação de Cuidadores Familiares de Pessoas com Deficiência e de Famílias Atípicas, a serem realizadas pelos órgãos do Poder Executivo Federal. | Direitos e assistência social | 30/09/2025 18:21 Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
| Senado | PLP 108/2024 | Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS); dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), sobre a distribuição do produto da arrecadação do IBS aos entes federativos e sobre o Imposto sobre… | Tributos e finanças públicas | 30/09/2025 18:14 Recebido o Requerimento nº 732, de 2025, da Liderança do PSDB, de retirada do Requerimento nº 699, de 2025. |
| Senado | PLP 108/2024 | Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS); dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), sobre a distribuição do produto da arrecadação do IBS aos entes federativos e sobre o Imposto sobre… | Tributos e finanças públicas | 30/09/2025 18:07 Recebido o Requerimento n° 731, de 2025, da Senadora Tereza Cristina, de destaque para votação em separado da Emenda nº 561. |
| Câmara | PL 4862/2025 | Proíbe a concessão de liberdade provisória ao acusado reincidente na audiência de custódia. | Outros | 30/09/2025 17:35 Apresentação do PL n. 4862/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Rodolfo Nogueira (PL/MS), que "Proíbe a concessão de liberdade provisória ao acusado reincidente na audiência de custódia". |
| Câmara | PL 4861/2025 | Dispõe sobre a vedação da cobrança de taxas abusivas e sobrepostas na venda de ingressos para eventos, e estabelece diretrizes para a transparência e a justa precificação no mercado de consumo. | Outros | 30/09/2025 17:27 Apresentação do PL n. 4861/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Pedro Aihara (PRD/MG), que "Dispõe sobre a vedação da cobrança de taxas abusivas e sobrepostas na venda de ingressos para eventos, e… |
| Câmara | PL 1016/2025 | Dispõe sobre as atividades técnicas científicas na área da identificação humana de natureza civil e criminal e dá outras providências. | Segurança pública | 30/09/2025 17:21 Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Aluisio Mendes (REPUBLIC/MA). |
| Câmara | PL 1016/2025 | Dispõe sobre as atividades técnicas científicas na área da identificação humana de natureza civil e criminal e dá outras providências. | Segurança pública | 30/09/2025 17:21 Parecer do Relator, Dep. Aluisio Mendes (REPUBLIC-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado… |
| Senado | PLP 108/2024 | Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS); dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), sobre a distribuição do produto da arrecadação do IBS aos entes federativos e sobre o Imposto sobre… | Tributos e finanças públicas | 30/09/2025 16:53 Recebido o Relatório do Senador Eduardo Braga. |
| Senado | PLP 108/2024 | Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS); dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), sobre a distribuição do produto da arrecadação do IBS aos entes federativos e sobre o Imposto sobre… | Tributos e finanças públicas | 30/09/2025 16:22 Recebido o Requerimento n° 730, de 2025, da Liderança do PSD, de destaque para votação em separado da Emenda nº 543. |
| Câmara | PL 1013/2022 | Dispõe sobre as alíquotas de Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI para produtos que sejam incentivados no âmbito da Zona Franca de Manaus – ZFM. | Tributos e finanças públicas | 30/09/2025 16:21 Parecer recebido para publicação. |
| Senado | PLP 108/2024 | Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS); dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), sobre a distribuição do produto da arrecadação do IBS aos entes federativos e sobre o Imposto sobre… | Tributos e finanças públicas | 30/09/2025 15:58 Recebido o Requerimento n° 729, de 2025, da Senadora Soraya Thronicke e do Senador Luis Carlos Heinze, de destaque para votação em separado da Emenda nº 696. |
| Câmara | PL 1706/2022 | Altera a Lei 12.608, de 10 de abril de 2012, para dispor sobre o envio de notificações de alerta e de orientações sobre desastres naturais à população em áreas de risco, por meio de ferramenta ou aplicativo do Sistema Nacional de Informações e Monitoramento de Desastres Naturais instituído no… | Outros | 30/09/2025 15:39 Parecer do Relator, Dep. Fausto Santos Jr. (UNIÃO-AM), pela aprovação deste, com substitutivo, e do PL 634/2023, apensado. |
| Câmara | PL 1706/2022 | Altera a Lei 12.608, de 10 de abril de 2012, para dispor sobre o envio de notificações de alerta e de orientações sobre desastres naturais à população em áreas de risco, por meio de ferramenta ou aplicativo do Sistema Nacional de Informações e Monitoramento de Desastres Naturais instituído no… | Outros | 30/09/2025 15:39 Apresentação do PRL n. 2 CINDRE (Parecer do Relator), pelo Deputado Fausto Santos Jr. (UNIÃO/AM). |
| Senado | PDL 408/2022 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Radiodifusão para o Desenvolvimento Artístico e Cultural de Ouro Fino para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ouro Fino, Estado de Minas Gerais. | Comunicação e tecnologia | 30/09/2025 15:38 Distribuído ao Senador Oriovisto Guimarães, para emitir relatório. |
| Senado | PDL 392/2022 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária e Cultural de Guaraciama para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Guaraciama, Estado de Minas Gerais. | Comunicação e tecnologia | 30/09/2025 15:35 Distribuído ao Senador Chico Rodrigues, para emitir relatório. |
| Senado | PDL 379/2022 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Igarapé - ACCCI para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Igarapé, Estado de Minas Gerais. | Comunicação e tecnologia | 30/09/2025 15:31 Distribuído ao Senador Dr. Hiran, para emitir relatório. |
| Senado | PLP 108/2024 | Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS); dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), sobre a distribuição do produto da arrecadação do IBS aos entes federativos e sobre o Imposto sobre… | Tributos e finanças públicas | 30/09/2025 15:29 Recebido o Requerimento n° 728, de 2025, do Senador Jaime Bagattoli, de destaque para votação em separado da Emenda nº 561. |
| Senado | PDL 231/2022 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Movimento Rádio Comunitária Paixão FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pardinho, Estado de São Paulo. | Comunicação e tecnologia | 30/09/2025 15:23 Distribuído à Senadora Ivete da Silveira, para emitir relatório. |
| Senado | PLP 108/2024 | Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS); dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), sobre a distribuição do produto da arrecadação do IBS aos entes federativos e sobre o Imposto sobre… | Tributos e finanças públicas | 30/09/2025 15:22 Recebido o Requerimento n° 727, de 2025, da Liderança do PP, de destaque para votação em separado do § 4º do art. 134, do Substitutivo do PLP 108/2024. |
| Senado | PDL 201/2022 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária para o Desenvolvimento de Tabapuã para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Tabapuã, Estado de São Paulo. | Comunicação e tecnologia | 30/09/2025 15:17 Distribuído à Senadora Ivete da Silveira, para emitir relatório. |
| Senado | PLP 108/2024 | Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS); dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), sobre a distribuição do produto da arrecadação do IBS aos entes federativos e sobre o Imposto sobre… | Tributos e finanças públicas | 30/09/2025 15:15 Recebido o Requerimento nº 726, de 2025, da Liderança do PP, de retirada do Requerimento nº 702, de 2025. |
| Senado | PDL 192/2022 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Oliveirense de Radiodifusão para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Oliveira, Estado de Minas Gerais. | Comunicação e tecnologia | 30/09/2025 15:14 Distribuído ao Senador Beto Faro, para emitir relatório. |
| Senado | PDL 155/2022 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Radiodifusão Comunitária de Taiúva - ARCT para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Taiúva, Estado de São Paulo. | Comunicação e tecnologia | 30/09/2025 15:13 Distribuído ao Senador Oriovisto Guimarães, para emitir relatório. |
| Senado | PDL 154/2022 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Batataense Cultural - ABC para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Batatais, Estado de São Paulo. | Comunicação e tecnologia | 30/09/2025 15:12 Distribuído à Senadora Ivete da Silveira, para emitir relatório. |
| Senado | PDL 150/2022 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura Central de Cajati para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cajati, Estado de São Paulo. | Comunicação e tecnologia | 30/09/2025 15:09 Distribuído ao Senador Chico Rodrigues, para emitir relatório. |
| Senado | PDL 146/2022 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação dos Moradores da Comunidade de Restinga-SP para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Restinga, Estado de São Paulo. | Comunicação e tecnologia | 30/09/2025 15:07 Distribuído à Senadora Ivete da Silveira, para emitir relatório. |
| Câmara | PL 1637/2025 | Institui o Dia Nacional do Caju. | Homenagens e datas | 30/09/2025 14:59 Apresentação do PRL n. 1 CCULT (Parecer do Relator), pela Deputada Luizianne Lins (PT/CE -Fdr PT-PCdoB-PV). |
| Câmara | PL 1637/2025 | Institui o Dia Nacional do Caju. | Homenagens e datas | 30/09/2025 14:59 Parecer da Relatora, Dep. Luizianne Lins (PT-CE), pela aprovação. |
| Câmara | PL 4843/2025 | Altera o Decreto-Lei nº 1.804, de 3 de setembro de 1980, para dispor sobre o limite de valor da Declaração de Remessa de Exportação – DRE. | Outros | 30/09/2025 14:54 Apresentação do PL n. 4843/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Rodrigo Valadares (UNIÃO/SE), que "Altera o Decreto-Lei nº 1.804, de 3 de setembro de 1980, para dispor sobre o limite de valor da… |
| Senado | PL 1087/2024 | Estabelece percentual mínimo de aplicações de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), disponibilizados para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), para projetos e programas específicos de saneamento básico em áreas rurais, almejando o desenvolvimento da… | Trabalho e previdência | 30/09/2025 14:47 Encerrada a relatoria do Senador Sérgio Petecão por deliberação da matéria. |
PNCP · carga há 3 d Valor global é o valor total previsto nos contratos, não o que já foi pago.
| Dia | Contratos | Valor global |
|---|---|---|
| 10/11/2026 | 24 | R$ 597.279 |
| 09/11/2026 | 7.943 | R$ 3,72 bi |
| 08/11/2026 | 30 | R$ 621.663 |
| 07/11/2026 | 199 | R$ 110,04 mi |
| 06/11/2026 | 7.239 | R$ 4,13 bi |
| 05/11/2026 | 8.647 | R$ 2,21 bi |
| 04/11/2026 | 8.547 | R$ 5,35 bi |
Contratos por município, convênios, BNDES e CAPAG: Dinheiro público. Fonte oficial: PNCP.