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Nenhuma votação registrada neste dia nas duas Casas.
Tema atribuído por palavras-chave da ementa, sem interpretação; é um filtro de leitura, não classificação oficial.
| Casa | Proposição | Ementa | Tema | Última movimentação |
|---|---|---|---|---|
| Câmara | PL 3343/2025 | Altera a redação do artigo 14-A da Lei 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para autorizar a requisição de divórcio unilateral da parte ofendida. | Outros | 24/10/2025 20:08 Recebimento pela CMULHER. |
| Câmara | PL 5415/2025 | Estabelece normas para assegurar a isonomia regulatória entre instituições financeiras e instituições de pagamento, fintechs, quanto à cobrança de tarifas, cumprimento de regras de governança, prevenção e combate a fraudes e à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo (PLD/CFT), e outras… | Economia e crédito | 24/10/2025 18:33 Apresentação do PL n. 5415/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Celso Russomanno (REPUBLIC/SP), que "Estabelece normas para assegurar a isonomia regulatória entre instituições financeiras e… |
| Senado | PL 1799/2023 | Dispõe sobre ações para avaliação médica completa e periódica da saúde da mulher no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre a conscientização acerca da importância da prevenção de doenças e de agravos à saúde. | Saúde | 24/10/2025 18:19 Matéria aguardando distribuição. |
| Câmara | PL 3343/2025 | Altera a redação do artigo 14-A da Lei 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para autorizar a requisição de divórcio unilateral da parte ofendida. | Outros | 24/10/2025 14:08 Parecer recebido para publicação. |
| Câmara | PL 3411/2025 | Acrescenta o art. 30-A à Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para dispor que o incentivo a projetos culturais contenha medidas de democratização, descentralização e regionalização do investimento cultural. | Economia e crédito | 24/10/2025 13:09 Parecer da Relatora, Dep. Denise Pessôa (PT-RS), pela aprovação deste, com substitutivo. |
| Câmara | PL 3411/2025 | Acrescenta o art. 30-A à Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para dispor que o incentivo a projetos culturais contenha medidas de democratização, descentralização e regionalização do investimento cultural. | Economia e crédito | 24/10/2025 13:09 Apresentação do PRL n. 1 CCULT (Parecer do Relator), pela Deputada Denise Pessôa (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV). |
| Câmara | PL 3728/2021 | Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para dispor sobre o atendimento acessível à mulher em situação de violência doméstica e familiar. | Segurança pública | 24/10/2025 13:06 Parecer recebido para publicação. |
| Senado | PL 2648/2022 | Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para criar a Subclasse Rural por Autogestão na classificação de consumidores de energia elétrica. | Energia e minas | 24/10/2025 12:22 Matéria constante da Pauta da 36ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 29/10/2025. |
| Câmara | PL 588/2025 | Dispõe sobre soluções de enfrentamento à pedofilia, à cyberpedofilia ou à apologia à pedofilia nos veículos de transporte escolar, nas condições que específica e dá outras providências. | Educação | 24/10/2025 12:17 Parecer recebido para publicação. |
| Senado | PL 1855/2022 | Institui a Política Nacional para o Desenvolvimento da Economia da Biodiversidade (PNDEB). | Outros | 24/10/2025 12:11 Matéria constante da Pauta da 36ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 28/10/2025. |
| Câmara | PL 1747/2024 | Dispõe sobre o exercício da profissão de trancista. | Outros | 24/10/2025 12:09 Apresentação do PRL n. 1 CTRAB (Parecer do Relator), pelo Deputado Leonardo Monteiro (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV). |
| Câmara | PL 1747/2024 | Dispõe sobre o exercício da profissão de trancista. | Outros | 24/10/2025 12:09 Parecer do Relator, Dep. Leonardo Monteiro (PT-MG), pela aprovação deste, e do Projeto de Lei nº 2.831/24, apensado, com substitutivo. |
| Senado | PL 1799/2023 | Dispõe sobre ações para avaliação médica completa e periódica da saúde da mulher no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre a conscientização acerca da importância da prevenção de doenças e de agravos à saúde. | Saúde | 24/10/2025 11:27 Encerrada a relatoria "ad hoc"do Senador Flávio Arns por deliberação da matéria. À CAS para prosseguimento da tramitação. |
| Senado | PDL 421/2024 | Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária Liberdade do Gurupi - ACOLIG para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Boa Vista do Gurupi, Estado do Maranhão. | Comunicação e tecnologia | 24/10/2025 11:11 Não foram oferecidas emendas perante a CCT no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição. |
| Senado | PDL 587/2024 | Aprova o ato que outorga autorização à Associação Estadual de Educação para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Sertânia, Estado de Pernambuco. | Educação | 24/10/2025 11:11 Não foram oferecidas emendas perante a CCT no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição. |
| Senado | PDL 606/2024 | Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Universal Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Içara, Estado de Santa Catarina. | Comunicação e tecnologia | 24/10/2025 11:11 Não foram oferecidas emendas perante a CCT no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição. |
| Senado | PDL 299/2025 | Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Difusora de Rio Negro Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Rio Negro, Estado do Paraná. | Comunicação e tecnologia | 24/10/2025 11:11 Não foram oferecidas emendas perante a CCT no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição. |
| Senado | PDL 403/2024 | Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Universidade Federal da Grande Dourados para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul. | Educação | 24/10/2025 11:11 Não foram oferecidas emendas perante a CCT no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição. |
| Senado | PDL 664/2024 | Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Tropical de Dionísio Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Dionísio, Estado de Minas Gerais. | Comunicação e tecnologia | 24/10/2025 11:11 Não foram oferecidas emendas perante a CCT no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição. |
| Senado | PDL 283/2025 | Aprova o ato que outorga permissão à Sociedade Montessionense de Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Monte Sião, Estado de Minas Gerais. | Comunicação e tecnologia | 24/10/2025 11:11 Não foram oferecidas emendas perante a CCT no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição. |
| Senado | PDL 517/2024 | Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Mirante do Maranhão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Imperatriz, Estado do Maranhão. | Comunicação e tecnologia | 24/10/2025 11:11 Não foram oferecidas emendas perante a CCT no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição. |
| Senado | PDL 187/2025 | Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rede Central de Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Recife, Estado de Pernambuco. | Comunicação e tecnologia | 24/10/2025 11:11 Não foram oferecidas emendas perante a CCT no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição. |
| Senado | PDL 162/2025 | Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Clube de Mallet Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Mallet, Estado do Paraná. | Comunicação e tecnologia | 24/10/2025 11:11 Não foram oferecidas emendas perante a CCT no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição. |
| Senado | PDL 189/2025 | Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Metropolitana FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Cabo de Santo Agostinho, Estado de Pernambuco. | Comunicação e tecnologia | 24/10/2025 11:11 Não foram oferecidas emendas perante a CCT no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição. |
| Senado | PDL 710/2024 | Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Bel Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Ouro Branco, Estado de Minas Gerais. | Comunicação e tecnologia | 24/10/2025 11:11 Não foram oferecidas emendas perante a CCT no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição. |
| Senado | PDL 610/2024 | Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Sociedade Rádio Imbiara de Araxá Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Araxá, Estado de Minas Gerais. | Comunicação e tecnologia | 24/10/2025 11:11 Não foram oferecidas emendas perante a CCT no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição. |
| Senado | PDL 276/2025 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Vera Cruz para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Vera Cruz, Estado de São Paulo. | Comunicação e tecnologia | 24/10/2025 11:11 Não foram oferecidas emendas perante a CCT no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição. |
| Câmara | PL 4985/2023 | Institui, nos programas habitacionais públicos ou financiados com recursos públicos, prioridade de atendimento às famílias de que façam parte pessoas com neoplasia maligna. | Outros | 24/10/2025 10:52 Designado Relator, Dep. Cobalchini (MDB-SC). |
| Senado | PL 287/2024 | Dispõe sobre a Estratégia Nacional de Controle e Avaliação da Qualidade da Assistência à Saúde prestada pela Iniciativa Privada, e altera a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras… | Saúde | 24/10/2025 10:29 Matéria constante da Pauta da 57ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 29/10/2025. |
| Câmara | PL 588/2025 | Dispõe sobre soluções de enfrentamento à pedofilia, à cyberpedofilia ou à apologia à pedofilia nos veículos de transporte escolar, nas condições que específica e dá outras providências. | Educação | 24/10/2025 00:00 Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família Publicado em avulso e no DCD de 25/10/2025, Letra B. |
| Câmara | PL 4207/2024 | Denomina “Anel Viário Dr. Neife Abrahão” o anel viário localizado na BR-158/262, no Município de Três Lagoas, Estado de Mato Grosso do Sul. | Homenagens e datas | 24/10/2025 00:00 Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 27/10/2025) |
| Câmara | PL 3177/2024 | Denomina “Contorno Viário Luiz Henrique da Silveira” o Contorno da BR-101/SC, localizado entre os Municípios de Biguaçu, São José e Palhoça, na Região Metropolitana de Florianópolis. | Homenagens e datas | 24/10/2025 00:00 Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 27/10/2025) |
| Câmara | PL 3343/2025 | Altera a redação do artigo 14-A da Lei 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para autorizar a requisição de divórcio unilateral da parte ofendida. | Outros | 24/10/2025 00:00 Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família Publicado em avulso e no DCD de 25/10/2025, Letra A. |
| Câmara | PL 3728/2021 | Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para dispor sobre o atendimento acessível à mulher em situação de violência doméstica e familiar. | Segurança pública | 24/10/2025 00:00 Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher Publicado em avulso e no DCD de 25/10/2025, Letra B. |
| Câmara | PDL 297/2025 | Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Sociedade Rádio Treze de Maio Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Treze de Maio, Estado de Santa Catarina. | Comunicação e tecnologia | 24/10/2025 00:00 Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 27/10/2025). |
| Câmara | PL 4085/2025 | Institui o Dia Nacional do Atletismo | Homenagens e datas | 24/10/2025 00:00 Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 27/10/2025) |
| Câmara | PL 2225/2024 | Dispõe sobre princípios e diretrizes para a formulação e a implementação de políticas públicas para a efetivação do direito de crianças e adolescentes à Natureza com absoluta prioridade e altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto 1981; a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do… | Direitos e assistência social | 24/10/2025 00:00 Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 248/2025/SGM-P. |
| Câmara | PDL 359/2024 | Aprova o texto do Protocolo, de 30 de novembro de 1972, para Alterar a Convenção Assinada em Paris em 22 de novembro de 1928 sobre Exposições Internacionais, por sua vez alterado pelas Emendas de 24 de junho de 1982 e de 31 de maio de 1988. | Relações exteriores e defesa | 24/10/2025 00:00 Apresentação do Autógrafo. |
| Câmara | PDL 359/2024 | Aprova o texto do Protocolo, de 30 de novembro de 1972, para Alterar a Convenção Assinada em Paris em 22 de novembro de 1928 sobre Exposições Internacionais, por sua vez alterado pelas Emendas de 24 de junho de 1982 e de 31 de maio de 1988. | Relações exteriores e defesa | 24/10/2025 00:00 Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 261/2025/SGM-P. |
| Câmara | PL 2225/2024 | Dispõe sobre princípios e diretrizes para a formulação e a implementação de políticas públicas para a efetivação do direito de crianças e adolescentes à Natureza com absoluta prioridade e altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto 1981; a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do… | Direitos e assistência social | 24/10/2025 00:00 Apresentação do Autógrafo. |
PNCP · carga há 3 d Valor global é o valor total previsto nos contratos, não o que já foi pago.
| Dia | Contratos | Valor global |
|---|---|---|
| 10/11/2026 | 24 | R$ 597.279 |
| 09/11/2026 | 7.943 | R$ 3,72 bi |
| 08/11/2026 | 30 | R$ 621.663 |
| 07/11/2026 | 199 | R$ 110,04 mi |
| 06/11/2026 | 7.239 | R$ 4,13 bi |
| 05/11/2026 | 8.647 | R$ 2,21 bi |
| 04/11/2026 | 8.547 | R$ 5,35 bi |
Contratos por município, convênios, BNDES e CAPAG: Dinheiro público. Fonte oficial: PNCP.