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Nenhuma votação registrada neste dia nas duas Casas.
Tema atribuído por palavras-chave da ementa, sem interpretação; é um filtro de leitura, não classificação oficial.
| Casa | Proposição | Ementa | Tema | Última movimentação |
|---|---|---|---|---|
| Câmara | PL 4514/2024 | Institui o Programa Nacional de Ronda Escolar para Pessoas com Deficiência (PCD) e dá outras providências. | Educação | 23/10/2025 19:40 Parecer do Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), pela aprovação deste, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Educação. |
| Câmara | PL 4514/2024 | Institui o Programa Nacional de Ronda Escolar para Pessoas com Deficiência (PCD) e dá outras providências. | Educação | 23/10/2025 19:40 Apresentação do PRL n. 1 CPD (Parecer do Relator), pelo Deputado Duarte Jr. (PSB/MA). |
| Câmara | PL 5401/2025 | Dispõe sobre a cobrança de tributos incidentes sobre a exploração econômica de apostas de quota fixa no território nacional no período prévio à regulamentação da atividade, e dá outras providências. | Tributos e finanças públicas | 23/10/2025 19:38 Apresentação do PL n. 5401/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Pastor Diniz (UNIÃO/RR), que "Dispõe sobre a cobrança de tributos incidentes sobre a exploração econômica de apostas de quota fixa no… |
| Câmara | PL 3017/2025 | Institui o Dia Nacional do Jiu-Jitsu Paradesportivo, a ser celebrado anualmente no dia 25 de junho. | Homenagens e datas | 23/10/2025 19:37 Apresentação do PRL n. 1 CPD (Parecer do Relator), pelo Deputado Duarte Jr. (PSB/MA). |
| Câmara | PL 3017/2025 | Institui o Dia Nacional do Jiu-Jitsu Paradesportivo, a ser celebrado anualmente no dia 25 de junho. | Homenagens e datas | 23/10/2025 19:37 Parecer do Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), pela aprovação deste, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão do Esporte. |
| Câmara | PL 5400/2025 | Institui o Dia da Amizade entre Brasil e Espanha | Homenagens e datas | 23/10/2025 19:23 Apresentação do PL n. 5400/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Felipe Carreras (PSB/PE), que "Institui o Dia da Amizade entre Brasil e Espanha". |
| Câmara | PL 2404/2025 | Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal - para dispor sobre os critérios objetivos para a realização de busca pessoal, domiciliar e veicular, e estabelece o conceito de fundada suspeita para fins de abordagens policiais. | Segurança pública | 23/10/2025 17:59 Apresentação do REQ n. 443/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Capitão Alden (PL/BA), que "Requer a realização de audiência pública destinada a debater o Projeto de Lei nº 2.404… |
| Câmara | PLP 127/2025 | Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para instituir critérios suplementares de financiamento às ações e serviços públicos de saúde destinados às regiões de fronteira internacional. | Saúde | 23/10/2025 16:51 Designada Relatora, Dep. Silvia Cristina (PP-RO). |
| Câmara | PL 4253/2025 | Dispõe sobre o controle e manejo de espécies invasoras, estabelece competências dos Estados, Distrito Federal e Municípios para ações de controle populacional, autoriza a caça e o abate de espécies nocivas, regulamenta a comercialização de produtos e subprodutos resultantes do controle, e dá outras… | Outros | 23/10/2025 16:45 Designado Relator, Dep. Dr. Luiz Ovando (PP-MS), para o PL 3895/2025, ao qual esta proposição está apensada. |
| Câmara | PL 3895/2025 | Institui o Fundo Nacional de Incentivo ao Controle de Fauna Exótica Invasora e dá outras providências. | Meio ambiente | 23/10/2025 16:45 Designado Relator, Dep. Dr. Luiz Ovando (PP-MS). |
| Senado | RQN 7/2025 | Requer a criação de Comissão Parlamentar Mista de Inquérito com a finalidade de investigar o mecanismo bilionário de fraudes identificado no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), envolvendo descontos irregulares em benefícios de aposentados e pensionistas, nos termos dos arts. 58 da… | Trabalho e previdência | 23/10/2025 16:01 Na presente data, foi realizada a 19ª reunião da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS, ocasião em que foram ouvidos a Senhora Thaisa Hoffmann Jonasson e o Senhor Virgílio Antônio Ribeiro… |
| Câmara | PL 5389/2025 | Institui a Política Nacional de Fitoterapia e Biotecnologia Amazônica, voltada à pesquisa, desenvolvimento e inovação em medicamentos, suplementos e cosméticos derivados da biodiversidade da Amazônia, estabelece incentivos fiscais e creditícios, cria regime especial de propriedade intelectual e dá… | Saúde | 23/10/2025 14:25 Apresentação do PL n. 5389/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Duda Ramos (MDB/RR), que "Institui a Política Nacional de Fitoterapia e Biotecnologia Amazônica, voltada à pesquisa, desenvolvimento e… |
| Senado | PDL 217/2023 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura Nossa Senhora da Conceição de Euclides da Cunha para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Euclides da Cunha, Estado da Bahia. | Comunicação e tecnologia | 23/10/2025 14:22 Distribuído à Senadora Daniella Ribeiro, para emitir relatório. |
| Senado | PDL 1145/2021 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação do Bairro Santo Antônio para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santa Cruz da Vitória, Estado da Bahia. | Comunicação e tecnologia | 23/10/2025 14:20 Distribuído à Senadora Daniella Ribeiro, para emitir relatório. |
| Senado | PDL 1087/2021 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação de Barro Duro para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Barro Duro, Estado do Piauí. | Comunicação e tecnologia | 23/10/2025 14:17 Distribuído à Senadora Daniella Ribeiro, para emitir relatório. |
| Senado | PDL 308/2023 | Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária do Povoado Km 17 de Codó - ACOPOC para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Codó, Estado do Maranhão. | Comunicação e tecnologia | 23/10/2025 14:13 Distribuído à Senadora Daniella Ribeiro, para emitir relatório. |
| Senado | PDL 357/2023 | Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária de Radiodifusão Ponta da Serra FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Betânia do Piauí, Estado do Piauí. | Comunicação e tecnologia | 23/10/2025 14:09 Distribuído à Senadora Daniella Ribeiro, para emitir relatório. |
| Câmara | PL 4985/2024 | Reconhece a Romaria dos Homens como manifestação cultural e patrimônio imaterial do Brasil. | Cultura, esporte e turismo | 23/10/2025 12:14 Parecer recebido para publicação. |
| Câmara | PL 3573/2025 | Institui o Roteiro Turístico Arqueológico do Estado de Roraima e dá outras providências. | Outros | 23/10/2025 12:14 Parecer recebido para publicação. |
| Câmara | PL 1117/2024 | Cria o cadastro nacional de presos, apenados, procurados, evadidos e foragidos do sistema prisional brasileiro e dá outras providências. | Outros | 23/10/2025 11:48 Prazo de Vista Encerrado |
| Câmara | PL 2918/2025 | Acrescenta o procedimento judicial de homologação de acordo extrajudicial e dá outras providências. | Relações exteriores e defesa | 23/10/2025 11:48 Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/10/2025 a 23/10/2025). Não foram apresentadas emendas. |
| Câmara | PL 3558/2025 | Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, tornando obrigatória o estabelecimento de margem de preferência nos casos que menciona; fixa novos percentuais de margem de preferência; e acrescenta o artigo 39-A conferindo ao Setor Público o poder de realizar licitações exclusivas para compra de… | Administração pública | 23/10/2025 11:48 Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 09/10/2025 a 23/10/2025). Não foram apresentadas emendas. |
| Câmara | PL 3031/2025 | Institui a Rota Turística Nacional da Fé, vinculada ao Programa de Regionalização do Turismo do Ministério do Turismo, e dá outras providências. | Administração pública | 23/10/2025 11:48 Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/10/2025 a 23/10/2025). Não foram apresentadas emendas. |
| Câmara | PL 3523/2025 | Institui a obrigatoriedade de registro de CPF por aposta, pagamento automático via PIX, registro público em blockchain (timechain), e veda valor mínimo de aposta em plataformas eletrônicas, visando transparência, segurança e proteção do consumidor. | Economia e crédito | 23/10/2025 11:48 Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/10/2025 a 23/10/2025). Não foram apresentadas emendas. |
| Câmara | PL 5974/2023 | Dispõe sobre a permissão de reprodução adaptada de obras para pessoas com deficiência intelectual. | Transportes e infraestrutura | 23/10/2025 11:48 Prazo de Vista Encerrado |
| Câmara | PL 3661/2025 | Dispõe sobre a portabilidade de dados financeiros, a transparência nos serviços bancários e a proteção dos direitos dos consumidores no setor financeiro, e dá outras providências. | Economia e crédito | 23/10/2025 11:48 Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/10/2025 a 23/10/2025). Foram apresentadas 5 emendas. |
| Câmara | PL 3017/2025 | Institui o Dia Nacional do Jiu-Jitsu Paradesportivo, a ser celebrado anualmente no dia 25 de junho. | Homenagens e datas | 23/10/2025 11:48 Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/10/2025 a 23/10/2025). Não foram apresentadas emendas. |
| Câmara | PL 3633/2023 | Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, para dispor sobre a suspensão da cobrança de parcelas do Programa Minha Casa, Minha Vida em caso de desemprego do beneficiário e para criar banco de dados dos beneficiários do programa que estejam desempregados para terem preferência em contratações em… | Economia e crédito | 23/10/2025 11:48 Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 09/10/2025 a 23/10/2025). Não foram apresentadas emendas. |
| Câmara | PL 1013/2022 | Dispõe sobre as alíquotas de Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI para produtos que sejam incentivados no âmbito da Zona Franca de Manaus – ZFM. | Tributos e finanças públicas | 23/10/2025 11:48 Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 09/10/2025 a 23/10/2025). Não foram apresentadas emendas. |
| Câmara | PL 807/2022 | Estabelece medidas de prevenção e combate ao trabalho infantil em empresas de aplicativos de entregas ou transporte e dá outras providências. | Trabalho e previdência | 23/10/2025 11:48 Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 09/10/2025 a 23/10/2025). Não foram apresentadas emendas. |
| Câmara | PL 4131/2025 | Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre a cobertura assistencial obrigatória de tratamentos da fadiga crônica decorrente de doenças infecciosas. | Saúde | 23/10/2025 11:48 Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/10/2025 a 23/10/2025). Não foram apresentadas emendas. |
| Câmara | PL 9539/2018 | Dispõe sobre o contrato de parceria entre academias e demais estabelecimentos de prestação de serviços relacionados a condicionamento físico ou prática desportiva, e profissionais que desejem prestar serviços nesses estabelecimentos. | Outros | 23/10/2025 11:48 Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 09/10/2025 a 23/10/2025). Não foram apresentadas emendas. |
| Câmara | PL 3573/2025 | Institui o Roteiro Turístico Arqueológico do Estado de Roraima e dá outras providências. | Outros | 23/10/2025 11:09 Recebimento pelo(a) CTUR. |
| Câmara | PL 4207/2024 | Denomina “Anel Viário Dr. Neife Abrahão” o anel viário localizado na BR-158/262, no Município de Três Lagoas, Estado de Mato Grosso do Sul. | Homenagens e datas | 23/10/2025 11:09 Designado Relator, Dep. Mersinho Lucena (PP-PB). |
| Senado | PDL 164/2025 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Alpestrense de Cultura e Comunicação Social para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Alpestre, Estado do Rio Grande do Sul. | Comunicação e tecnologia | 23/10/2025 11:01 Não foram oferecidas emendas perante a CCT no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição. |
| Câmara | PL 3864/2025 | Acrescenta parágrafo ao art. 42 da Lei nº 13.146, de 2015, o Estatuto da Pessoa com Deficiência, para determinar a presença de intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras) em evento cultural, artístico ou de entretenimento financiado com recursos públicos. | Direitos e assistência social | 23/10/2025 11:01 Designado Relator, Dep. Bohn Gass (PT-RS). |
| Câmara | PL 2338/2023 | Dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana. | Comunicação e tecnologia | 23/10/2025 11:00 Aprovado o requerimento nº 163/2025,da Sra. Luisa Canziani que requer a realização de serie de eventos para debater sobre Inteligência Artificial, no formato de videocast, em parceria com a… |
| Câmara | PL 2338/2023 | Dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana. | Comunicação e tecnologia | 23/10/2025 11:00 Aprovado o requerimento nº 162/2025,da Sra. Luisa Canziani que requer a realização de evento para debater Regulação, inclusão e desafios para o uso ético de IA no mercado financeiro. |
| Câmara | PL 2338/2023 | Dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana. | Comunicação e tecnologia | 23/10/2025 11:00 Aprovado o requerimento nº 161/2025,da Sra. Soraya Santos que requer a realização de Audiência Pública para debater a instrução do uso de tecnologias de inteligência artificial na educação básica… |
| Câmara | PL 4085/2025 | Institui o Dia Nacional do Atletismo | Homenagens e datas | 23/10/2025 11:00 Designado Relator, Dep. Douglas Viegas (UNIÃO-SP). |
PNCP · carga há 3 d Valor global é o valor total previsto nos contratos, não o que já foi pago.
| Dia | Contratos | Valor global |
|---|---|---|
| 10/11/2026 | 24 | R$ 597.279 |
| 09/11/2026 | 7.943 | R$ 3,72 bi |
| 08/11/2026 | 30 | R$ 621.663 |
| 07/11/2026 | 199 | R$ 110,04 mi |
| 06/11/2026 | 7.239 | R$ 4,13 bi |
| 05/11/2026 | 8.647 | R$ 2,21 bi |
| 04/11/2026 | 8.547 | R$ 5,35 bi |
Contratos por município, convênios, BNDES e CAPAG: Dinheiro público. Fonte oficial: PNCP.