dia anterior · dia seguinte · por padrão mostra o último dia com movimentação registrada
Contratos com filtros · Comparar municípios · Mapa por UF · Diários oficiais · Alerta por e-mail
| Casa | Votação | Resultado registrado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|---|
| Senado | Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 11, de 2026. PLP 11/2026 PLEN | aprovada | 69 | 0 | 0 |
Tema atribuído por palavras-chave da ementa, sem interpretação; é um filtro de leitura, não classificação oficial.
| Casa | Proposição | Ementa | Tema | Última movimentação |
|---|---|---|---|---|
| Câmara | PL 2689/2026 | Concede isenção ou desconto tarifário de pedágio para usuários em deslocamentos de caráter local nas rodovias federais concedidas e dá outras providências. | Tributos e finanças públicas | 27/05/2026 21:16 Apresentação do PL n. 2689/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Flávia Morais (MDB/GO), que "Concede isenção ou desconto tarifário de pedágio para usuários em deslocamentos de caráter local nas… |
| Câmara | PL 2686/2026 | Inscreve o nome de Sérgio Vieira de Mello no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria, depositado no Panteão da Pátria e da Liberdade Tancredo Neves. | Homenagens e datas | 27/05/2026 20:29 Apresentação do PL n. 2686/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Luciano Vieira (PSDB/RJ), que "Inscreve o nome de Sérgio Vieira de Mello no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria, depositado no… |
| Câmara | PL 2685/2026 | Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre a isenção da taxa de licenciamento anual de veículos automotores cuja propriedade seja de pessoas jurídicas, associações, fundações e outras hipóteses previstas no inciso VI do art. 150 da… | Tributos e finanças públicas | 27/05/2026 20:23 Apresentação do PL n. 2685/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Cezinha de Madureira (PL/SP), que "Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre… |
| Senado | VET 51/2025 | Veto parcial aposto ao Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 2, de 2025, que "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências". | Outros | 27/05/2026 20:09 Remetido Ofício SF nº 436, de 2026, ao Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando a promulgação, nos termos do disposto no § 7º do art. 66 da Constituição Federal, da Lei nº 15.321, de 31 de… |
| Câmara | PL 1116/2019 | Altera o art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para permitir aos estabelecimentos penais a aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar. | Agropecuária | 27/05/2026 19:18 Designado Relator, Dep. Leonardo Monteiro (PT-MG). |
| Câmara | PL 1291/2026 | Dispõe sobre a vedação de limitação de sessões de terapias multidisciplinares para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) pelos planos privados de assistência à saúde e dá outras providências. | Saúde | 27/05/2026 18:43 Recebimento pela PL308020. |
| Câmara | PL 7021/2017 | Altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, que dispõe sobre estágio de estudante, para facultar o estágio no período de um ano imediatamente posterior à conclusão do curso para estudantes de período integral | Educação | 27/05/2026 18:33 Parecer do Relator, Dep. Luiz Carlos Motta (PL-SP), pela aprovação do PL 7021/17 e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, com substitutivo. |
| Câmara | PL 2674/2026 | Altera a Lei n. 13.675, de 11 de junho de 2018, para inserir expressamente as polícias penais federal, estaduais e distrital no rol de integrantes operacionais do Sistema Único de Segurança Pública (Susp). | Segurança pública | 27/05/2026 18:12 Apresentação do PL n. 2674/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Dr Flávio (PL/RJ), que "Altera a Lei n. 13.675, de 11 de junho de 2018, para inserir expressamente as polícias penais federal… |
| Câmara | PL 936/2026 | Institui a Lei Escola pela Vida das Mulheres, que altera altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir, no currículo oficial da rede de ensino, conteúdos voltados à prevenção da violência contra mulheres e meninas e à promoção da… | Educação | 27/05/2026 18:03 Designada Relatora, Dep. Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP), para o PL 759/2026, ao qual esta proposição está apensada. |
| Câmara | PL 759/2026 | Altera a redação do § 9º do artigo 26 da Lei n° 9.394 de 20 de dezembro de 1996, que Estabelece a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. | Educação | 27/05/2026 18:03 Designada Relatora, Dep. Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP). |
| Câmara | PL 2671/2026 | Reconhece e regulamenta a profissão de Instrutor de Fanfarras e Bandas Marciais, estabelece suas atribuições, requisitos para exercício profissional e dá outras providências. | Outros | 27/05/2026 17:53 Apresentação do PL n. 2671/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Alice Portugal (PCdoB/BA -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Reconhece e regulamenta a profissão de Instrutor de Fanfarras e Bandas Marciais… |
| Câmara | PL 1224/2025 | Institui o “Março Verde”, a ser realizado, anualmente, em março. | Outros | 27/05/2026 17:37 Parecer da Relatora, Dep. Carla Dickson (PL-RN), pela aprovação. |
| Câmara | PL 1224/2025 | Institui o “Março Verde”, a ser realizado, anualmente, em março. | Outros | 27/05/2026 17:36 Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pela Deputada Carla Dickson (PL/RN). |
| Senado | PL 805/2024 | Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para coibir a chamada “obsolescência programada” e regular o direito ao reparo. | Economia e crédito | 27/05/2026 17:34 Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Dr. Hiran (art. 129 do RISF). |
| Câmara | PL 949/2026 | Reconhece o Serviço de Transporte Público Individual Remunerado de Passageiros operado por veículos a taxímetro como manifestação da Cultura Nacional, de relevante valor histórico e social, e dá outras providências. | Transportes e infraestrutura | 27/05/2026 16:57 Parecer recebido para publicação. |
| Câmara | PL 2951/2024 | Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 10.823, de 19 de dezembro de 2003, e a Lei Complementar nº 137, de 26 de agosto de 2010, para aperfeiçoar os marcos legais do seguro rural. | Tributos e finanças públicas | 27/05/2026 16:22 Apresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Pedro Lupion (REPUBLIC/PR). |
| Senado | VET 51/2025 | Veto parcial aposto ao Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 2, de 2025, que "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências". | Outros | 27/05/2026 16:19 Remetido Ofício SF nº 435, de 2026, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 115, de 2026, ao Presidente da República, participando, nos… |
| Câmara | PL 364/2019 | Dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa dos Campos de Altitude associados ou abrangidos pelo bioma Mata Atlântica. | Outros | 27/05/2026 16:15 Encaminhado à CCP |
| Câmara | PL 364/2019 | Dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa dos Campos de Altitude associados ou abrangidos pelo bioma Mata Atlântica. | Outros | 27/05/2026 16:15 Ofício SGM-P 123/2026 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD. |
| Câmara | PDL 1045/2025 | Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Fundação Educa Mais, anteriormente denominada Fundação Altamiro Galino, para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no Município de Cuiabá, Estado do Mato Grosso. | Homenagens e datas | 27/05/2026 16:12 Ofício SGM-P 137/2026 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD. |
| Câmara | PL 48/2019 | Cria o serviço de Disque Denúncia de Maus Tratos e Abandono de Animais. | Outros | 27/05/2026 16:12 Encaminhado à CCP |
| Câmara | PL 10121/2018 | "Denomina como "Viaduto Maria Zaira de Grandi" o viaduto localizado no entroncamento das rodovias BR-158e BR-287, que dá acesso a Avenida Gov. Walter Jobim, entre o Bairro São João, Juscelino Kubitschek e Renascença, na cidade de Santa Maria, RS." | Homenagens e datas | 27/05/2026 16:12 Encaminhado à CCP |
| Câmara | PL 10122/2018 | "Denomina como "Viaduto Carlos Renan Kurtz" o viaduto localizado no entroncamento da Avenida Diácono João Luiz Pozzobone Avenida Prefeito Evandro Behrcom a Rodovia BR-158, entre o Bairro Km 3 e Bairro Cerrito,na cidade de Santa Maria, RS." | Homenagens e datas | 27/05/2026 16:12 Ofício SGM-P 137/2026 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD. |
| Câmara | PL 10122/2018 | "Denomina como "Viaduto Carlos Renan Kurtz" o viaduto localizado no entroncamento da Avenida Diácono João Luiz Pozzobone Avenida Prefeito Evandro Behrcom a Rodovia BR-158, entre o Bairro Km 3 e Bairro Cerrito,na cidade de Santa Maria, RS." | Homenagens e datas | 27/05/2026 16:12 Encaminhado à CCP |
| Câmara | PL 10123/2018 | "Denomina como "Viaduto José Moacyr Teixeira" o viaduto localizado no entroncamento da Rua Duque de Caxias com a Rodovia BR-158, entre o Km 323 e Km 333, na cidade de Santa Maria - RS." | Homenagens e datas | 27/05/2026 16:12 Ofício SGM-P 137/2026 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD. |
| Câmara | PL 10123/2018 | "Denomina como "Viaduto José Moacyr Teixeira" o viaduto localizado no entroncamento da Rua Duque de Caxias com a Rodovia BR-158, entre o Km 323 e Km 333, na cidade de Santa Maria - RS." | Homenagens e datas | 27/05/2026 16:12 Encaminhado à CCP |
| Câmara | PL 10134/2018 | "Denomina como "Viaduto Cirilo Costa Beber" o viaduto localizado na rodovia BR-287, Km 250/251, que dá acesso ao Distrito Industrial e ao Núcleo Residencial Tancredo Neves, entre os bairros Agroindustrial e Parque Pinheiro Machado, em Santa Maria - RS." | Homenagens e datas | 27/05/2026 16:12 Ofício SGM-P 137/2026 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD. |
| Câmara | PL 10134/2018 | "Denomina como "Viaduto Cirilo Costa Beber" o viaduto localizado na rodovia BR-287, Km 250/251, que dá acesso ao Distrito Industrial e ao Núcleo Residencial Tancredo Neves, entre os bairros Agroindustrial e Parque Pinheiro Machado, em Santa Maria - RS." | Homenagens e datas | 27/05/2026 16:12 Encaminhado à CCP |
| Câmara | PDL 1045/2025 | Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Fundação Educa Mais, anteriormente denominada Fundação Altamiro Galino, para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no Município de Cuiabá, Estado do Mato Grosso. | Homenagens e datas | 27/05/2026 16:12 Encaminhado à CCP |
| Câmara | PL 5533/2019 | Institui no calendário Oficial de Eventos Nacional, o Dia Nacional da Mulher Evidência e dá outras providências | Homenagens e datas | 27/05/2026 16:12 Ofício SGM-P 137/2026 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD. |
| Câmara | PL 5533/2019 | Institui no calendário Oficial de Eventos Nacional, o Dia Nacional da Mulher Evidência e dá outras providências | Homenagens e datas | 27/05/2026 16:12 Encaminhado à CCP |
| Câmara | PL 48/2019 | Cria o serviço de Disque Denúncia de Maus Tratos e Abandono de Animais. | Outros | 27/05/2026 16:12 Ofício SGM-P 137/2026 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD. |
| Câmara | PDL 1034/2025 | Aprova o ato que renova a outorga ao Sistema de Comunicação de Juara Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, de caráter regional, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Juara, Estado de Mato Grosso. | Comunicação e tecnologia | 27/05/2026 16:12 Encaminhado à CCP |
| Câmara | PDL 1034/2025 | Aprova o ato que renova a outorga ao Sistema de Comunicação de Juara Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, de caráter regional, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Juara, Estado de Mato Grosso. | Comunicação e tecnologia | 27/05/2026 16:12 Ofício SGM-P 137/2026 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD. |
| Câmara | PDL 794/2025 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Independente de Apoio à Cultura Popular de Araruna para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Araruna, Estado do Paraná. | Comunicação e tecnologia | 27/05/2026 16:12 Encaminhado à CCP |
| Câmara | PDL 794/2025 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Independente de Apoio à Cultura Popular de Araruna para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Araruna, Estado do Paraná. | Comunicação e tecnologia | 27/05/2026 16:12 Ofício SGM-P 137/2026 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD. |
| Câmara | PL 2526/2025 | Determina a inaplicabilidade do princípio da insignificância aos crimes ou contravenções penais praticados contra a mulher no contexto de violência doméstica e familiar. | Segurança pública | 27/05/2026 16:12 Encaminhado à CCP |
| Câmara | PL 2526/2025 | Determina a inaplicabilidade do princípio da insignificância aos crimes ou contravenções penais praticados contra a mulher no contexto de violência doméstica e familiar. | Segurança pública | 27/05/2026 16:12 Ofício SGM-P 137/2026 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD. |
| Câmara | PDL 1109/2025 | Aprova o ato que autoriza a Associação Mais FM de Radiodifusão Comunitária a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Formosa, Estado de Goiás. | Comunicação e tecnologia | 27/05/2026 16:12 Encaminhado à CCP |
| Câmara | PDL 1109/2025 | Aprova o ato que autoriza a Associação Mais FM de Radiodifusão Comunitária a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Formosa, Estado de Goiás. | Comunicação e tecnologia | 27/05/2026 16:12 Ofício SGM-P 137/2026 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD. |
PNCP · carga há 3 d Valor global é o valor total previsto nos contratos, não o que já foi pago.
| Dia | Contratos | Valor global |
|---|---|---|
| 03/11/2026 | 1 | R$ 357.089 |
| 02/11/2026 | 50 | R$ 192.791 |
| 01/11/2026 | 46 | R$ 3,01 mi |
| 31/10/2026 | 142 | R$ 15,48 mi |
| 30/10/2026 | 2.602 | R$ 799,47 mi |
| 29/10/2026 | 8.775 | R$ 2,51 bi |
| 28/10/2026 | 9.183 | R$ 2,48 bi |
Contratos por município, convênios, BNDES e CAPAG: Dinheiro público. Fonte oficial: PNCP.