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Tema atribuído por palavras-chave da ementa, sem interpretação; é um filtro de leitura, não classificação oficial.
| Casa | Proposição | Ementa | Tema | Última movimentação |
|---|---|---|---|---|
| Câmara | PL 319/2025 | Reconhecida a Romaria de Todos os Santos, que se realiza anualmente no município de Monte Santo, no estado da Bahia, como manifestação da cultura nacional. | Cultura, esporte e turismo | 26/05/2026 20:38 Encerramento automático do Prazo de Recurso 26/05/2026 20:38:00. Não foram apresentados recursos. |
| Câmara | PDL 1045/2025 | Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Fundação Educa Mais, anteriormente denominada Fundação Altamiro Galino, para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no Município de Cuiabá, Estado do Mato Grosso. | Homenagens e datas | 26/05/2026 20:38 Encerramento automático do Prazo de Recurso 26/05/2026 20:38:00. Não foram apresentados recursos. |
| Câmara | PL 2659/2024 | Acrescenta parágrafo único ao art. 133 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para dispor sobre causas que atentam contra a idoneidade moral do conselheiro tutelar. | Outros | 26/05/2026 20:38 Encerramento automático do Prazo de Recurso 26/05/2026 20:38:00. Não foram apresentados recursos. |
| Câmara | PL 1555/2025 | Institui o Programa Nacional Vida Animal voltado à proteção, bem-estar e manejo populacional de cães e gatos, e dá outras providências. | Outros | 26/05/2026 20:38 Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 14/05/2026 a 26/05/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
| Câmara | PL 233/2024 | Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), para classificar a espinha bífida aberta como deficiência para todos os efeitos legais. | Direitos e assistência social | 26/05/2026 20:38 Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 14/05/2026 a 26/05/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
| Câmara | PL 5943/2023 | Altera a Lei 14.718, de 1º de novembro de 2023, que “Erige em monumento nacional a Rota do Café”, para incluir os municípios de Araguari, Arcerburgo, Abadia dos Dourados, Alterosa, Arapuá, Campo do Meio, Ibiraci, Cássia, Capetinga, Bom Jesus da Penha, São Tomás de Aquino, Guimarânia, Cruzeiro da… | Outros | 26/05/2026 20:38 Encerramento automático do Prazo de Recurso 26/05/2026 20:38:00. Não foram apresentados recursos. |
| Câmara | PL 48/2019 | Cria o serviço de Disque Denúncia de Maus Tratos e Abandono de Animais. | Outros | 26/05/2026 20:38 Encerramento automático do Prazo de Recurso 26/05/2026 20:38:00. Não foram apresentados recursos. |
| Câmara | PL 4085/2025 | Institui o Dia Nacional do Atletismo | Homenagens e datas | 26/05/2026 20:38 Encerramento automático do Prazo de Recurso 26/05/2026 20:38:00. Não foram apresentados recursos. |
| Câmara | PDL 1109/2025 | Aprova o ato que autoriza a Associação Mais FM de Radiodifusão Comunitária a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Formosa, Estado de Goiás. | Comunicação e tecnologia | 26/05/2026 20:38 Encerramento automático do Prazo de Recurso 26/05/2026 20:38:00. Não foram apresentados recursos. |
| Câmara | PL 2526/2025 | Determina a inaplicabilidade do princípio da insignificância aos crimes ou contravenções penais praticados contra a mulher no contexto de violência doméstica e familiar. | Segurança pública | 26/05/2026 20:38 Encerramento automático do Prazo de Recurso 26/05/2026 20:38:00. Não foram apresentados recursos. |
| Câmara | PDL 794/2025 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Independente de Apoio à Cultura Popular de Araruna para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Araruna, Estado do Paraná. | Comunicação e tecnologia | 26/05/2026 20:38 Encerramento automático do Prazo de Recurso 26/05/2026 20:38:00. Não foram apresentados recursos. |
| Câmara | PL 10121/2018 | "Denomina como "Viaduto Maria Zaira de Grandi" o viaduto localizado no entroncamento das rodovias BR-158e BR-287, que dá acesso a Avenida Gov. Walter Jobim, entre o Bairro São João, Juscelino Kubitschek e Renascença, na cidade de Santa Maria, RS." | Homenagens e datas | 26/05/2026 20:38 Encerramento automático do Prazo de Recurso 26/05/2026 20:38:00. Não foram apresentados recursos. |
| Câmara | PDL 1034/2025 | Aprova o ato que renova a outorga ao Sistema de Comunicação de Juara Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, de caráter regional, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Juara, Estado de Mato Grosso. | Comunicação e tecnologia | 26/05/2026 20:38 Encerramento automático do Prazo de Recurso 26/05/2026 20:38:00. Não foram apresentados recursos. |
| Câmara | PL 10123/2018 | "Denomina como "Viaduto José Moacyr Teixeira" o viaduto localizado no entroncamento da Rua Duque de Caxias com a Rodovia BR-158, entre o Km 323 e Km 333, na cidade de Santa Maria - RS." | Homenagens e datas | 26/05/2026 20:38 Encerramento automático do Prazo de Recurso 26/05/2026 20:38:00. Não foram apresentados recursos. |
| Câmara | PL 10134/2018 | "Denomina como "Viaduto Cirilo Costa Beber" o viaduto localizado na rodovia BR-287, Km 250/251, que dá acesso ao Distrito Industrial e ao Núcleo Residencial Tancredo Neves, entre os bairros Agroindustrial e Parque Pinheiro Machado, em Santa Maria - RS." | Homenagens e datas | 26/05/2026 20:38 Encerramento automático do Prazo de Recurso 26/05/2026 20:38:00. Não foram apresentados recursos. |
| Câmara | PL 5533/2019 | Institui no calendário Oficial de Eventos Nacional, o Dia Nacional da Mulher Evidência e dá outras providências | Homenagens e datas | 26/05/2026 20:38 Encerramento automático do Prazo de Recurso 26/05/2026 20:38:00. Não foram apresentados recursos. |
| Câmara | PL 10122/2018 | "Denomina como "Viaduto Carlos Renan Kurtz" o viaduto localizado no entroncamento da Avenida Diácono João Luiz Pozzobone Avenida Prefeito Evandro Behrcom a Rodovia BR-158, entre o Bairro Km 3 e Bairro Cerrito,na cidade de Santa Maria, RS." | Homenagens e datas | 26/05/2026 20:38 Encerramento automático do Prazo de Recurso 26/05/2026 20:38:00. Não foram apresentados recursos. |
| Câmara | PL 1368/2026 | Dispõe sobre a organização obrigatória do desembarque de passageiros em aeronaves, assegura a efetividade das prioridades legais e estabelece mecanismos de orientação e responsabilização das companhias aéreas. | Outros | 26/05/2026 20:38 Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 14/05/2026 a 26/05/2026). Não foram apresentadas emendas. |
| Câmara | PL 230/2026 | Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para vedar a exigência de uniformes ou vestimentas que atentem contra a dignidade, a intimidade ou a segurança do empregado. | Trabalho e previdência | 26/05/2026 20:38 Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 14/05/2026 a 26/05/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
| Câmara | PL 209/2026 | Estabelece normas gerais de segurança preventiva e resposta a emergências em estabelecimentos de ensino da rede pública e privada de educação básica, visando à proteção da vida e à integridade física da comunidade escolar. | Educação | 26/05/2026 20:38 Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 14/05/2026 a 26/05/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
| Câmara | PL 1270/2026 | Acrescenta o art. 165-E e o inciso V ao art. 263 da Lei n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), e o inciso VIII ao art. 22 da Lei n.º 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para estabelecer infração gravíssima de trânsito, cassação da Carteira Nacional de… | Segurança pública | 26/05/2026 20:38 Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 14/05/2026 a 26/05/2026). Não foram apresentadas emendas. |
| Câmara | PL 1333/2026 | Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para assegurar, no sistema de transporte coletivo interestadual, a alocação da pessoa idosa em assento acessível e compatível com sua condição de mobilidade. | Transportes e infraestrutura | 26/05/2026 20:38 Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 14/05/2026 a 26/05/2026). Não foram apresentadas emendas. |
| Câmara | PL 1403/2026 | Dispõe sobre a validade por prazo indeterminado da credencial de estacionamento destinada à pessoa com deficiência com comprometimento de mobilidade permanente. | Transportes e infraestrutura | 26/05/2026 20:38 Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 14/05/2026 a 26/05/2026). Não foram apresentadas emendas. |
| Câmara | PL 68/2025 | Altera a Lei nº 14.192, de 2021, que dispõe sobre a violência política de gênero, e a Lei nº 4.737, de 1965 (Código Eleitoral), para incluir medidas específicas de proteção e apoio a mulheres em espaços de poder que sofram violência política de gênero. | Segurança pública | 26/05/2026 19:44 Apresentação do REQ n. 3205/2026 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelas Deputadas Erika Hilton (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE) e Daiana Santos… |
| Câmara | REQ 4/2026 | Requer a realização de Audiência Pública desta Comissão com objetivo de debater o aumento expressivo de crimes sexuais contra crianças e adolescentes e as políticas públicas de enfrentamento. | Segurança pública | 26/05/2026 19:32 Apresentação do REQ n. 6/2026 (Requerimento), pelo Deputado Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC/DF), que "Requer, nos termos regimentais, aditamento ao requerimento Nº 04/2026 - dos Srs. Osmar Terra e… |
| Câmara | REQ 6/2026 | Requer, nos termos regimentais, aditamento ao requerimento Nº 04/2026 - dos Srs. Osmar Terra e Fernando Rodolfo - que "Requer a realização de Audiência Pública desta Comissão com objetivo de debater o aumento expressivo de crimes sexuais contra crianças e adolescentes e as políticas públicas de… | Segurança pública | 26/05/2026 19:32 Apresentação do REQ n. 6/2026 (Requerimento), pelo Deputado Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC/DF), que "Requer, nos termos regimentais, aditamento ao requerimento Nº 04/2026 - dos Srs. Osmar Terra e… |
| Senado | RQS 409/2026 | Requer urgência para o Projeto de Lei nº 2.525, de 2024 nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal. | Outros | 26/05/2026 19:24 Aguardando inclusão em Ordem do Dia de requerimento. Votação, em turno único. |
| Senado | PL 6461/2019 | Institui o Estatuto do Aprendiz; e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (CLT), e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, e 14.601, de 19 de junho de 2023. | Trabalho e previdência | 26/05/2026 19:15 A matéria vai à Comissão de Assuntos Sociais. |
| Senado | RQS 409/2026 | Requer urgência para o Projeto de Lei nº 2.525, de 2024 nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal. | Outros | 26/05/2026 18:54 O presente requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente. |
| Câmara | PL 2622/2026 | Institui a Política Nacional de Apoio e Proteção às Famílias Atípicas, cria o Auxílio Nacional de Apoio à Pessoa com Transtorno do Espectro Autista e outras deficiências que demandem cuidados permanentes, e dá outras providências. | Direitos e assistência social | 26/05/2026 18:49 Apresentação do PL n. 2622/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Vanderlan Alves (SOLIDARI/CE), que "Institui a Política Nacional de Apoio e Proteção às Famílias Atípicas, cria o Auxílio Nacional de… |
| Câmara | PL 5979/2025 | Denomina “Deputado Roberto Orro” a ponte sobre o rio Aquidauana localizada na rodovia BR-419, entre os Municípios de Aquidauana e Anastácio, no Estado de Mato Grosso do Sul | Homenagens e datas | 26/05/2026 18:48 Parecer do Relator, Dep. Kiko Celeguim (PT-SP), pela aprovação, com emenda. |
| Câmara | PL 5979/2025 | Denomina “Deputado Roberto Orro” a ponte sobre o rio Aquidauana localizada na rodovia BR-419, entre os Municípios de Aquidauana e Anastácio, no Estado de Mato Grosso do Sul | Homenagens e datas | 26/05/2026 18:47 Apresentação do PRL n. 1 CVT (Parecer do Relator), pelo Deputado Kiko Celeguim (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV). |
| Câmara | PL 562/2026 | Altera a Lei nº 10.406/2002 (Código Civil) e a Lei nº 13.105/2015 (Código de Processo Civil) para instituir a Ficha Limpa Sucessória, vedando o direito à herança e ao exercício da inventariança para condenados por crimes hediondos contra membros da linhagem familiar. | Segurança pública | 26/05/2026 18:45 Apresentação do REQ n. 3200/2026 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Delegado Palumbo (PODE/SP), que "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 562/2026 ao Projeto de Lei nº 101/2026, por… |
| Senado | PDL 136/2024 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural Esportiva Rodolfense para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Rodolfo Fernandes, Estado do Rio Grande do Norte. | Comunicação e tecnologia | 26/05/2026 18:18 Recebido do senador Esperidião Amin o relatório com voto pela aprovação do projeto. |
| Câmara | PL 785/2026 | Dispõe sobre o Viva – Programa Nacional de Defesa Pessoal para Mulheres e dá outras providências. | Direitos e assistência social | 26/05/2026 18:11 Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (MDB-GO). |
| Senado | RQS 409/2026 | Requer urgência para o Projeto de Lei nº 2.525, de 2024 nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal. | Outros | 26/05/2026 18:07 Autuado o Requerimento nº 409/2026. O requerimento vai à publicação. |
| Senado | PL 186/2025 | Altera a Lei nº 14.826, de 20 de março de 2024, para incluir entre as ações destinadas à promoção da parentalidade positiva a realização de cursos, de campanhas e de palestras embasados em evidências científicas. | Outros | 26/05/2026 17:58 Matéria aguardando distribuição. |
| Senado | PL 1960/2022 | Confere o título de Capital Nacional da Maior Onda do Brasil ao Município de Jaguaruna, no Estado de Santa Catarina. | Homenagens e datas | 26/05/2026 17:35 Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 27/05/2026 a 02/06/2026. Perante a CEsp. |
| Senado | PL 1960/2022 | Confere o título de Capital Nacional da Maior Onda do Brasil ao Município de Jaguaruna, no Estado de Santa Catarina. | Homenagens e datas | 26/05/2026 17:33 A matéria vai à Comissão de Esporte, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, §1º, IV, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos… |
| Câmara | PL 68/2025 | Altera a Lei nº 14.192, de 2021, que dispõe sobre a violência política de gênero, e a Lei nº 4.737, de 1965 (Código Eleitoral), para incluir medidas específicas de proteção e apoio a mulheres em espaços de poder que sofram violência política de gênero. | Segurança pública | 26/05/2026 17:26 Apresentação do PRLP n. 3 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Natália Bonavides (PT/RN -Fdr PT-PCdoB-PV). |
PNCP · carga há 3 d Valor global é o valor total previsto nos contratos, não o que já foi pago.
| Dia | Contratos | Valor global |
|---|---|---|
| 03/11/2026 | 1 | R$ 357.089 |
| 02/11/2026 | 50 | R$ 192.791 |
| 01/11/2026 | 46 | R$ 3,01 mi |
| 31/10/2026 | 142 | R$ 15,48 mi |
| 30/10/2026 | 2.602 | R$ 799,47 mi |
| 29/10/2026 | 8.775 | R$ 2,51 bi |
| 28/10/2026 | 9.183 | R$ 2,48 bi |
Contratos por município, convênios, BNDES e CAPAG: Dinheiro público. Fonte oficial: PNCP.