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Tema atribuído por palavras-chave da ementa, sem interpretação; é um filtro de leitura, não classificação oficial.
| Casa | Proposição | Ementa | Tema | Última movimentação |
|---|---|---|---|---|
| Câmara | PL 2587/2026 | Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para dispor sobre o apoio ao idoso nos procedimentos de embarque e desembarque nos veículos do sistema de transporte coletivo interestadual. | Transportes e infraestrutura | 25/05/2026 23:32 Apresentação do PL n. 2587/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Luciano Vieira (PSDB/RJ), que "Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para dispor sobre o apoio ao idoso nos procedimentos… |
| Câmara | PL 1753/2026 | Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que “Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial”, para fins de dispor sobre a patente em biotecnologia transgênica. | Outros | 25/05/2026 21:42 Às Comissões deIndústria, Comércio e Serviços;Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação… |
| Câmara | PL 1705/2026 | Institui a Política Nacional de Integração Econômica do Norte – PNIEN, cria o Sistema Nacional de Corredores Econômicos Internacionais do Norte, estabelece diretrizes para facilitação de comércio, desenvolvimento produtivo e governança interfederativa, e dá outras providências. | Outros | 25/05/2026 21:42 Às Comissões deDesenvolvimento Econômico;Relações Exteriores e de Defesa Nacional;da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais;Finanças e Tributação (Art. 54, RICD) eConstituição e Justiça e de… |
| Câmara | PL 1829/2026 | Reconhece como manifestação da cultura nacional o Festejo do Santuário Diocesano Nossa Senhora do Coco da Aparecida, no Estado do Maranhão | Cultura, esporte e turismo | 25/05/2026 21:42 Às Comissões deCultura eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III… |
| Câmara | PL 1820/2026 | Reconhece a Capela de Nossa Senhora da Boa Viagem, localizada na Praia do Saco, no Município de Estância, Estado de Sergipe, como patrimônio cultural material do Brasil. | Cultura, esporte e turismo | 25/05/2026 21:42 Às Comissões deCultura eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III… |
| Câmara | PL 1828/2026 | Altera a Lei nº 12.068, de 29 de outubro de 2009, para instituir o Dia Nacional do Pescador Artesanal. | Homenagens e datas | 25/05/2026 21:42 Às Comissões deCultura eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III… |
| Câmara | PL 1810/2026 | Confere ao Município de Lindolfo Collor, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional do Tapete de Couro. | Homenagens e datas | 25/05/2026 21:42 Às Comissões deCultura eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III… |
| Câmara | PL 1803/2026 | Institui o Sistema Nacional Antifraude (SNAF), dispõe sobre o intercâmbio de dados para prevenir, detectar e coibir fraudes e irregularidades no acesso a benefícios ou programas federais de natureza social, inclusive trabalhista, previdenciária ou assistencial, e dá outras providências. | Trabalho e previdência | 25/05/2026 21:42 Às Comissões deTrabalho;Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família;Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54… |
| Câmara | PL 1780/2026 | Dispõe sobre incentivos tributários e financeiros à produção audiovisual no Brasil, com vistas a fomentar o desenvolvimento econômico, cultural e social do setor audiovisual, a atração de investimentos nacionais e internacionais, a geração de emprego e renda, a promoção da diversidade cultural, a… | Tributos e finanças públicas | 25/05/2026 21:42 Às Comissões deCultura;Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24… |
| Câmara | PL 1761/2026 | Reconhece como manifestação da cultura nacional o evento “Família ao Pé da Cruz”, realizado anualmente em diversas capitais no país, durante a semana santa. | Cultura, esporte e turismo | 25/05/2026 21:42 Às Comissões deCultura eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III… |
| Câmara | PL 1760/2026 | Altera dispositivos da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, para regulamentar, no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, a representação do réu em audiências e o uso da videoconferência ou de recursos tecnológicos análogos na prática de atos processuais. | Justiça e processo | 25/05/2026 21:42 À Comissão deConstituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III… |
| Câmara | PL 4907/2025 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de criação de áreas específicas para sepultamento de animais de estimação em cemitérios públicos e privados, autoriza o sepultamento conjunto de animais não humanos em jazigos familiares de cemitérios tradicionais e estabelece diretrizes para a preservação da… | Outros | 25/05/2026 21:41 Apense-se a este o PL 1663/2026 |
| Câmara | PL 1336/2026 | Dispõe sobre o enfrentamento do feminicídio como política pública de Estado e positiva, em lei, a existência, as competências, a composição, o funcionamento e a manutenção em caráter permanente do Comitê Interinstitucional de Gestão do Pacto Brasil entre os Três Poderes para Enfrentamento do… | Segurança pública | 25/05/2026 21:41 Às Comissões deDefesa dos Direitos da Mulher eConstituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de… |
| Câmara | PL 1697/2026 | Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para assegurar atendimento especializado nos processos seletivos de acesso à educação superior a candidatos com necessidades específicas. | Educação | 25/05/2026 21:41 Às Comissões deEducação;Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24… |
| Câmara | PL 1729/2026 | Altera a Lei nº 13.432, de 11 de abril de 2017, para dispor sobre requisitos para o exercício da profissão de detetive particular, suas atribuições e o tratamento de dados pessoais no âmbito da atividade. | Comunicação e tecnologia | 25/05/2026 21:41 Às Comissões deSegurança Pública e Combate ao Crime Organizado;Trabalho eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24… |
| Câmara | PL 1716/2026 | Institui o Dia Nacional do Campista Católico, a ser comemorado, anualmente, na terça-feira de Carnaval | Homenagens e datas | 25/05/2026 21:41 Às Comissões deCultura eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III… |
| Câmara | PL 1712/2026 | Institui a obrigação de reparação civil mínima, proporcional à situação econômica do condenado, em favor dos filhos e demais beneficiários de mulheres vítimas de feminicídio, a ser fixada na sentença penal condenatória, e dispõe sobre sua relação com as demais responsabilidades civis e… | Segurança pública | 25/05/2026 21:41 Às Comissões deDefesa dos Direitos da Mulher;Finanças e Tributação (Art. 54, RICD) eConstituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas… |
| Câmara | PL 1707/2026 | Institui o Dia Nacional do Adventista do Sétimo Dia. | Homenagens e datas | 25/05/2026 21:41 Às Comissões deCultura eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III… |
| Câmara | PL 1769/2026 | Declara o Município de São João del Rei, no Estado de Minas Gerais, Capital Nacional da Arte Sacra. | Homenagens e datas | 25/05/2026 21:41 Às Comissões deCultura eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III… |
| Câmara | PL 1679/2026 | Institui o Dia Nacional da Causa de Amor aos Animais e dispõe sobre a terminologia oficial em comunicações públicas. | Homenagens e datas | 25/05/2026 21:41 Às Comissões deCultura eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD). |
| Câmara | PL 1676/2026 | Estabelece o saneamento básico como eixo estratégico da segurança hídrica, da adaptação às mudanças climáticas e da proteção da saúde, assegurando o acesso universal à água potável. | Saúde | 25/05/2026 21:41 Às Comissões deMeio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;Desenvolvimento Urbano eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões -… |
| Câmara | PL 1674/2026 | Dispõe sobre a logística reversa e conscientização pública para o descarte de agulhas e dispositivos perfurocortantes de uso medicamentoso domiciliar, e dá outras providências. | Saúde | 25/05/2026 21:41 Às Comissões deMeio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;Saúde;Finanças e Tributação (Art. 54, RICD) eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação… |
| Câmara | PL 1648/2026 | Altera as Leis nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), e nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), para assegurar os direitos linguísticos, identitários e culturais de pessoas surdas e surdocegas, garantir o acesso à Língua Brasileira de Sinais… | Direitos e assistência social | 25/05/2026 21:41 Às Comissões deDefesa dos Direitos da Pessoa Idosa;Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família;Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência eConstituição e Justiça e de… |
| Câmara | PL 1437/2026 | Dispõe sobre os padrões cromáticos e a utilização dos símbolos nacionais nos uniformes oficiais das seleções brasileiras de futebol e dá outras providências | Cultura, esporte e turismo | 25/05/2026 21:41 Às Comissões deEsporte eConstituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art… |
| Câmara | PL 1621/2026 | Institui o Programa Nacional de Armazenagem e Secagem da Produção Agropecuária – PNAS, com o objetivo de reduzir perdas, ampliar a capacidade de estocagem e fortalecer a infraestrutura produtiva no meio rural. | Segurança pública | 25/05/2026 21:41 Às Comissões deAgricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural;Finanças e Tributação (Art. 54, RICD) eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à… |
| Câmara | PL 1728/2026 | Institui o Dia Nacional dos Policiais e Bombeiros Militares Veteranos. | Homenagens e datas | 25/05/2026 21:41 Às Comissões deCultura eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III… |
| Câmara | PL 5145/2025 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento, pelo poder público, de sensores de monitoramento contínuo de glicose para pessoas com diabetes mellitus tipo 1, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), e dá outras providências. | Saúde | 25/05/2026 21:38 Apense-se a este o PL 1666/2026 |
| Câmara | PL 4358/2025 | Institui princípios, objetivos, diretrizes, direitos, deveres, instrumentos de gestão de risco e de transparência, bem como mecanismos de fomento, fiscalização e governança para o desenvolvimento e o uso ético e responsável de sistemas de Inteligência Artificial no Brasil, e dá outras providências. | Tributos e finanças públicas | 25/05/2026 21:38 Apense-se a este o PL 1523/2026 |
| Câmara | PL 5824/2025 | Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha, para assegurar à vítima de violência doméstica e familiar o direito de recorrer contra decisão que revogue ou indefira medidas protetivas de urgência. | Segurança pública | 25/05/2026 21:38 Apense-se a este o PL 1661/2026 |
| Câmara | PL 1911/2025 | Estabelece o marco legal para prevenção e combate à fraude bancária, com especial atenção às práticas realizadas em ambiente digital. | Meio ambiente | 25/05/2026 21:38 Apense-se a este o PL 1601/2026 |
| Câmara | PL 2338/2023 | Dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana. | Comunicação e tecnologia | 25/05/2026 21:38 Apensação da proposição PL 1528/2026 à proposição PL 6326/2025. |
| Câmara | PL 2338/2023 | Dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana. | Comunicação e tecnologia | 25/05/2026 21:38 Apensação da proposição PL 1523/2026 à proposição PL 4358/2025. |
| Câmara | PL 3080/2020 | "Institui a política pública nacional para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autismo, e dá outras providências." | Outros | 25/05/2026 21:38 Apensação da proposição PL 1577/2026 à proposição PL 466/2025. |
| Câmara | PL 1320/2022 | Modifica a Lei 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para dispor sobre os direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. | Direitos e assistência social | 25/05/2026 21:38 Apensação da proposição PL 1577/2026 à proposição PL 466/2025. |
| Câmara | PL 2133/2022 | Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista; e altera o § 3º do art. 98 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e a Lei 10.098 de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e… | Meio ambiente | 25/05/2026 21:38 Apensação da proposição PL 1577/2026 à proposição PL 466/2025. |
| Câmara | PL 1661/2026 | Fortalece a proteção da mulher em situação de violência doméstica, assegurando o direito de recorrer de decisões que revoguem ou indefiram medidas protetivas de urgência. | Segurança pública | 25/05/2026 21:38 Apense-se à(ao) PL 5824/2025.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). |
| Câmara | PL 6631/2009 | Acrescenta alínea ao inciso II do art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para incluir as despesas veterinárias nas deduções da base de cálculo do imposto de renda das pessoas físicas. | Tributos e finanças públicas | 25/05/2026 21:38 Apensação da proposição PL 1656/2026 à proposição PL 29/2025. |
| Câmara | PL 1470/2026 | Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para dispor sobre práticas abusivas em interfaces digitais (“dark patterns”), instituir o direito à interface justa e estabelecer sanções. | Economia e crédito | 25/05/2026 21:38 Apense-se a este o PL 1541/2026 |
| Câmara | PL 6414/2025 | Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre a continuidade excepcional e temporária do Benefício de Prestação Continuada ao responsável legal do beneficiário em caso de falecimento. | Outros | 25/05/2026 21:38 Apense-se a este o PL 1583/2026 |
| Câmara | PL 1666/2026 | Dispõe sobre a garantia de fornecimento de sensores de monitoramento contínuo de glicose para pessoas com Diabetes Mellitus Tipo 1 no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS. | Saúde | 25/05/2026 21:38 Apense-se à(ao) PL 5145/2025.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). |
PNCP · carga há 3 d Valor global é o valor total previsto nos contratos, não o que já foi pago.
| Dia | Contratos | Valor global |
|---|---|---|
| 03/11/2026 | 1 | R$ 357.089 |
| 02/11/2026 | 50 | R$ 192.791 |
| 01/11/2026 | 46 | R$ 3,01 mi |
| 31/10/2026 | 142 | R$ 15,48 mi |
| 30/10/2026 | 2.602 | R$ 799,47 mi |
| 29/10/2026 | 8.775 | R$ 2,51 bi |
| 28/10/2026 | 9.183 | R$ 2,48 bi |
Contratos por município, convênios, BNDES e CAPAG: Dinheiro público. Fonte oficial: PNCP.