4.582 proposições na seleção. Ordenadas pela movimentação mais recente (ordem cronológica, não de importância).
| Casa | Proposição | Ementa | Tema | Última movimentação |
|---|---|---|---|---|
| Câmara | DTQ 3/0 | Destaque de Emenda - PLP 186/2026 | Outros | 14/10/2026 17:38 Apresentação do DTQ n. 3 PLEN (Destaque de Emenda), pelo Deputado Sóstenes Cavalcante (PL/RJ). |
| Senado | MPV 1381/2026 | Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério de Minas e Energia, no valor de R$ 3.473.000.000,00, para os fins que especifica. | Energia e minas | 14/10/2026 17:36 Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 60 dias. Data final após prorrogação: 27/11/2026. Motivação: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 94, DE 2026. |
| Câmara | RPD 3/0 | Votação Nominal do Destaque de Emenda - PLP 186/2026-Destaque de Emenda - PLP 186/2026 | Outros | 14/10/2026 17:35 Apresentação do RPD n. 3 PLEN (Votação Nominal do Destaque de Emenda), pelo Deputado Gilson Marques (NOVO/SC). |
| Câmara | DOC 972/2026 | Outros | 14/10/2026 17:35 Apresentação do DOC n. 972/2026 (Indicação ou Desligamento de Membros de Comissão), pelo Deputado Tarcísio Motta (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE), que "[EMENTA!]". | |
| Câmara | DTQ 2/0 | Destaque de Emenda - PLP 186/2026 | Outros | 14/10/2026 17:35 Apresentação do DTQ n. 2 PLEN (Destaque de Emenda), pelo Deputado Gilson Marques (NOVO/SC). |
| Câmara | SBT 1/0 | Outros | 14/10/2026 17:34 Apresentação do SBT n. 1 PLEN (Substitutivo), pelo Deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA). | |
| Câmara | DOC 971/2026 | Outros | 14/10/2026 17:33 Apresentação do DOC n. 971/2026 (Indicação ou Desligamento de Membros de Comissão), pelo Deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB/AL), que "[EMENTA!]". | |
| Câmara | EMP 2/0 | Emenda supressiva - PL 5902-2023 - Uso de Drones no Espaço Aéreo de Presídios | Segurança pública | 14/10/2026 17:33 Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas. |
| Câmara | PRLP 1/0 | Parecer. | Outros | 14/10/2026 17:31 Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Rubens Pereira Júnior (PT/MA -Fdr PT-PCdoB-PV). |
| Câmara | RPD 18/0 | Requerimento Procedimental Genérico - PLP 281/2019 | Outros | 14/10/2026 17:31 Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas. |
| Senado | PL 907/2024 | Acrescenta § 4º ao art. 334-A do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer causa de aumento de pena no caso de contrabando ou de descaminho de equipamentos médicos e hospitalares. | Saúde | 14/10/2026 17:29 Encerrada a relatoria do Senador Mecias de Jesus, por fim de mandato. Matéria aguardando distribuição. |
| Câmara | EMP 5/0 | Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual. | Tributos e finanças públicas | 14/10/2026 17:27 Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas. |
| Câmara | DTQ 1/0 | Destaque de Emenda - PLP 186/2026 | Outros | 14/10/2026 17:26 Apresentação do DTQ n. 1 PLEN (Destaque de Emenda), pelo Deputado Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO/MA). |
| Câmara | EMP 4/0 | Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual. | Tributos e finanças públicas | 14/10/2026 17:24 Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas. |
| Câmara | EMP 3/0 | Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual. | Tributos e finanças públicas | 14/10/2026 17:24 Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas. |
| Câmara | EMP 2/0 | Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual. | Tributos e finanças públicas | 14/10/2026 17:23 Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas. |
| Câmara | EMP 1/0 | Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para atualizar os limites de enquadramento das microempresas e empresas de pequeno porte e recompor monetariamente as faixas de tributação do Simples Nacional. | Tributos e finanças públicas | 14/10/2026 17:23 Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas. |
| Câmara | PRLE 1/0 | Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para determinar a aceitação, pelas unidades do Sistema Único de Saúde (SUS), de exames realizados em serviços privados. | Saúde | 14/10/2026 17:22 Apresentação do PRLE n. 1 PLEN (Parecer Preliminar às Emendas de Plenário), pelo Deputado Rodrigo Valadares (PL/SE). |
| Senado | PDL 586/2019 | Aprova o ato que outorga autorização à Associação Aliança Comunitária (Alicom) para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Tianguá, Estado do Ceará. | Comunicação e tecnologia | 14/10/2026 17:21 Recebido do senador Izalci Lucas o relatório com voto pela aprovação do projeto com 1 (uma) emenda de redação que apresenta. |
| Senado | PL 2579/2025 | Altera o Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942 (Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro – LINDB), para dispor sobre a responsabilização de Ministros de Estado e Secretários Estaduais, Distritais e Municipais. | Outros | 14/10/2026 17:08 Autuado o Projeto de Lei nº 2579/2025. O projeto vai à publicação. |
| Câmara | PL 5567/2026 | Altera a Lei nº 14.967 (Estatuto da Segurança Privada), para dispor sobre a progressividade de etapas nos cursos de atualização, garantir o direito à recuperação em exames periódicos e vedar a suspensão automática do exercício profissional de vigilantes. | Outros | 14/10/2026 17:00 Apresentação do PL n. 5567/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Heitor Schuch (PSD/RS), que "Altera a Lei nº 14.967 (Estatuto da Segurança Privada), para dispor sobre a progressividade de etapas nos… |
| Câmara | PL 5566/2026 | Altera a Lei nº 12.990, de 9 de junho de 2014, e a Lei nº 15.142, de 3 de junho de 2025, para estipular critérios objetivos, dever de motivação exauriente, gravação padronizada e responsabilização nos procedimentos de heteroidentificação no âmbito de concursos públicos e seleções de pós-graduação… | Administração pública | 14/10/2026 16:59 Apresentação do PL n. 5566/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Carla Dickson (PL/RN), que "Altera a Lei nº 12.990, de 9 de junho de 2014, e a Lei nº 15.142, de 3 de junho de 2025, para estipular… |
| Câmara | INC 1622/2026 | Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, a adoção de gestões junto à Procuradoria-Geral da República para avaliação da federalização das investigações relativas ao desaparecimento das crianças Ágatha Isabelly e Allan Michael, ocorrido no Município de… | Segurança pública | 14/10/2026 16:57 Apresentação da INC n. 1622/2026 (Indicação ), pelo Comissão Externa sobre Prevenção e Enfrentamento da Violência Sexual Infantojuvenil, que "Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério… |
| Câmara | REQ 11/2026 | Requer à Comissão Externa de Prevenção à Violência Sexual Infantil o envio de indicação e sugestão ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, para adoção de gestões junto à Procuradoria-Geral da República para avaliação da federalização das investigações do… | Segurança pública | 14/10/2026 16:57 Apresentação da INC n. 1622/2026 (Indicação ), pelo Comissão Externa sobre Prevenção e Enfrentamento da Violência Sexual Infantojuvenil, que "Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério… |
| Câmara | SBT 5/0 | Altera a Lei n° 10.406, de 10 de janeiro de 2002 – Código Civil, para dispor sobre a instalação de infraestrutura e estação de recarga individual ou coletiva para veículos elétricos em condomínios edilícios. | Energia e minas | 14/10/2026 16:18 Apresentação do SBT n. 5 CCJC (Substitutivo), pelo Sargento Portugal (PODE-RJ) |
| Senado | PL 1024/2020 | Altera a Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, que regula o exercício das profissões de engenheiro, arquiteto e engenheiro-agrônomo; e revoga a Lei nº 8.195, de 26 de junho de 1991. Regula o exercício das profissões de engenheiro e de engenheiro-agrônomo e dá outras providências. | Agropecuária | 14/10/2026 16:14 Recebido Relatório do Senador Fabiano Contarato, com voto favorável ao Projeto com a emenda de redação que apresenta. |
| Câmara | REQ 45/2026 | Requer a realização de audiência pública para debater o recrutamento e a utilização de adolescentes por organizações criminosas e os efeitos da redução da maioridade penal sobre essa dinâmica. Convidados: representante da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, preferencialmente com atuação em… | Educação | 14/10/2026 16:00 Apresentação do REQ n. 45/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Delegada Ione (PL/MG), que "Requer a realização de audiência pública para debater o recrutamento e a utilização de… |
| Câmara | REQ 44/2026 | Requer a realização de audiência pública para debater a responsabilização por crimes hediondos e outros delitos violentos praticados por adolescentes, sob a perspectiva das vítimas e de seus familiares. Convidados: 1. representante de entidade mineira de apoio a vítimas de crimes violentos e seus… | Educação | 14/10/2026 15:55 Apresentação do REQ n. 44/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Delegada Ione (PL/MG), que "Requer a realização de audiência pública para debater a responsabilização por crimes… |
| Câmara | REQ 43/2026 | Requer a realização de audiência pública para discutir os efeitos da redução da maioridade penal sobre o sistema prisional, com ênfase na separação, custódia, segurança e reintegração de jovens de 16 e 17 anos. Convidados: 1. representante do Departamento Penitenciário de Minas Gerais; 2… | Educação | 14/10/2026 15:54 Apresentação do REQ n. 43/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Delegada Ione (PL/MG), que "Requer a realização de audiência pública para discutir os efeitos da redução da… |
| Câmara | RPD 2/0 | Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PLP 186/2026-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 186/2026 | Outros | 14/10/2026 15:42 Apresentação do RPD n. 2 PLEN (Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia), pelo Deputado Kim Kataguiri (MISSÃO/SP). |
| Câmara | RPD 1/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 186/2026 | Outros | 14/10/2026 15:42 Apresentação do RPD n. 1 PLEN (Requerimento de Retirada de Pauta), pelo Deputado Kim Kataguiri (MISSÃO/SP). |
| Câmara | ATA 163/2026 | Ata nº 163 de 2026 | Outros | 14/10/2026 15:41 Apresentação da ATA n. 163/2026 (Ata), pelo Plenário, que: "Ata nº 163 de 2026". |
| Câmara | PL 1680/2024 | Altera a Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), para tratar da incorporação do custo amazônico no planejamento e implantação de empreendimentos habitacionais localizados na Amazônia Legal. | Outros | 14/10/2026 15:40 Designado Relator, Dep. Eli Borges (REPUBLIC-TO), para o PL 4548/2023, ao qual esta proposição está apensada. |
| Câmara | ATA 163/2026 | Ata nº 163 de 2026 | Outros | 14/10/2026 15:39 Apresentação da ATA n. 163/2026 (Ata), pelo DETAQ, que "Ata nº 163 de 2026". |
| Câmara | PL 3737/2024 | Altera a lei 14.620 de 13 de julho de 2023, que dispõe sobre o programa Minha Casa, Minha Vida; | Outros | 14/10/2026 15:38 Designado Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA). |
| Câmara | REQ 33/2024 | Requer a realização de Audiência Pública Conjunta entre a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e a Comissão de Minas e Energia com o objetivo de discutir o Projeto de Lei nº 4338/2023, de autoria do senhor Deputado Otto Alencar Filho (PSD/BA), o qual institui o… | Energia e minas | 14/10/2026 15:32 Audiência Pública realizada no dia 21/05/2024. |
| Câmara | PL 4757/2025 | Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e a Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023, para incluir penalidades pelo descumprimento de prazos contratuais de entrega de empreendimentos do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) e dá outras providências | Segurança pública | 14/10/2026 15:31 Designado Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA). |
| Câmara | EMP 1/0 | Altera o Decreto-Lei nº 2848, de 07 de dezembro de 1940 – Código Penal, para dispor sobre o uso de drones no espaço aéreo dos presídios | Segurança pública | 14/10/2026 15:25 Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas. |
| Câmara | EMP 1/0 | Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para determinar a aceitação, pelas unidades do Sistema Único de Saúde (SUS), de exames realizados em serviços privados | Saúde | 14/10/2026 15:23 Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas. |
| Câmara | PL 5564/2026 | Altera o § 12 do Art. 328 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), para dispor sobre a transferência automática do saldo remanescente de leilões de veículos ao antigo proprietário. | Transportes e infraestrutura | 14/10/2026 15:17 Apresentação do PL n. 5564/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Prof. Reginaldo Veras (PV/DF -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Altera o § 12 do Art. 328 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui… |
| Câmara | PL 5563/2026 | Dispõe sobre a criação do Sistema Nacional de Alertas Climáticos e Proteção Civil Digital (SINACPD) e do aplicativo “Clima Brasil”, e institui mecanismos de incentivo à participação cidadã em ações de sustentabilidade ambiental. | Meio ambiente | 14/10/2026 15:17 Apresentação do PL n. 5563/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Prof. Reginaldo Veras (PV/DF -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Dispõe sobre a criação do Sistema Nacional de Alertas Climáticos e Proteção Civil… |
| Câmara | PL 5562/2026 | Altera a Lei nº 12.845, de 1º de agosto de 2013, para assegurar atendimento integral em saúde mental às pessoas em situação de violência sexual, garantindo prioridade no atendimento psicológico e psiquiátrico, acesso aos medicamentos padronizados pelo Sistema Único de Saúde e utilização da rede… | Saúde | 14/10/2026 15:17 Apresentação do PL n. 5562/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Prof. Reginaldo Veras (PV/DF -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Altera a Lei nº 12.845, de 1º de agosto de 2013, para assegurar atendimento… |
| Câmara | PL 5561/2026 | Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para instituir medidas permanentes de prevenção, diagnóstico e tratamento da ludopatia, com financiamento proveniente da exploração comercial das apostas de quota fixa. | Outros | 14/10/2026 15:17 Apresentação do PL n. 5561/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Prof. Reginaldo Veras (PV/DF -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para instituir medidas… |
| Câmara | RPD 44/0 | Votação Nominal do Destaque de Emenda - PL 4553/2025-Destaque de Emenda - PL 4553/2025 | Outros | 14/10/2026 15:16 Apresentação do RPD n. 44 PLEN (Votação Nominal do Destaque de Emenda), pelo Deputado Sóstenes Cavalcante (PL/RJ). |
| Câmara | DTQ 2/0 | Destaque de Emenda - PL 4553/2025 | Outros | 14/10/2026 15:16 Apresentação do DTQ n. 2 PLEN (Destaque de Emenda), pelo Deputado Sóstenes Cavalcante (PL/RJ). |
| Câmara | RPD 3/0 | Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PDL 274/2026 | Outros | 14/10/2026 15:16 Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas. |
| Senado | PLN 24/2026 | Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2027. | Economia e crédito | 14/10/2026 15:15 Recebida, em 08/10/2026, a Nota Técnica Conjunta nº 4/2026, referente à presente matéria, elaborada pela Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal e pela Consultoria de… |
| Senado | PL 5535/2026 | Estabelece a obrigatoriedade de disponibilização, nos telefones celulares comercializados no território nacional, de funcionalidade que permita ao usuário bloquear, rejeitar ou silenciar chamadas provenientes de números que não constem de sua lista de contatos. | Outros | 14/10/2026 15:15 Autuado o Projeto de Lei nº 5535/2026. O projeto vai à publicação. |
| Câmara | RPD 1/0 | Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PDL 274/2026 | Outros | 14/10/2026 15:15 Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas. |
| Câmara | RPD 7/0 | Requerimento de Votação Nominal - PDL 274/2026 | Outros | 14/10/2026 15:14 Apresentação do RPD n. 7 PLEN (Requerimento de Votação pelo Processo Nominal), pelo Deputado Sóstenes Cavalcante (PL/RJ). |
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