5.342 proposições na seleção. Ordenadas pela movimentação mais recente (ordem cronológica, não de importância).
| Casa | Proposição | Ementa | Tema | Última movimentação |
|---|---|---|---|---|
| Câmara | PRL 1/0 | Parecer exarado no RIC 2685/2026 | Outros | 13/10/2026 13:29 Parecer do Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), pela aprovação. |
| Câmara | PRL 1/0 | Parecer exarado no RIC 2684/2026 | Outros | 13/10/2026 13:29 Parecer do Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), pela aprovação. |
| Câmara | EMR 1/0 | Dispõe sobre a valorização, o desenvolvimento e a modernização da carreira odontológica no Brasil, estabelece diretrizes para a remuneração digna, fixação regional, inovação tecnológica e melhoria das condições de trabalho no setor público e privado, e dá outras providências. | Trabalho e previdência | 13/10/2026 13:15 Apresentação do EMR n. 1 CSAUDE (Emenda de Relator), pelo Antonio Andrade (PSDB-TO) |
| Câmara | INC 1620/2026 | Sugere ao Excelentíssimo Ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima, a integração dos alertas de focos de calor por satélite ao acionamento imediato de meios aéreos, a realização de estudo de viabilidade e de projeto-piloto para o emprego de aeronaves anfíbias de combate a incêndios florestais na… | Trabalho e previdência | 13/10/2026 13:09 Apresentação da INC n. 1620/2026 (Indicação ), pelo Deputado Capitão Alberto Neto (PL/AM), que "Sugere ao Excelentíssimo Ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima, a integração dos alertas de… |
| Câmara | PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Cleber Verde (MDB-MA), pela aprovação. | Outros | 13/10/2026 13:03 Parecer do Relator, Dep. Cleber Verde (MDB-MA), pela aprovação. |
| Câmara | TVR 52/2026 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 20.739, de 4 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 8 de dezembro de 2025, que outorga autorização ao Instituto Humanitário Amigos do Bem, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de… | Comunicação e tecnologia | 13/10/2026 13:03 Parecer do Relator, Dep. Cleber Verde (MDB-MA), pela aprovação. |
| Câmara | SBT 1/0 | Altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para dispor sobre a responsabilidade técnica em serviços de Enfermagem. | Saúde | 13/10/2026 13:01 Apresentação do SBT n. 1 CSAUDE (Substitutivo), pelo Antonio Andrade (PSDB-TO) |
| Senado | REQ 18/2026 - Mesa | Requer a realização de Sessão Solene do Congresso Nacional em homenagem ao Dia Mundial da Alimentação. | Homenagens e datas | 13/10/2026 13:00 Sessão Solene realizada em 13/10/2026 Ao Arquivo. |
| Senado | RQS 307/2026 | Requer a realização de Sessão Especial destinada a homenagear os 45 anos da Associação do Senhor Jesus (ASJ), fundada pelo padre Eduardo Dougherty, SJ, em Valinhos (SP), responsável pela Rede Século 21. | Homenagens e datas | 13/10/2026 12:59 Realizada, nesta data, a Sessão objeto da presente matéria. COMPOSIÇÃO DA MESA: - Reverendo Padre Eduardo Dougherty – Sacerdote jesuíta, fundador da Associação do Senhor Jesus e Presidente da Rede… |
| Senado | PL 1029/2026 (Substitutivo-CD) | Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), para dispor sobre o crime de desaparecimento forçado de pessoa. | Segurança pública | 13/10/2026 12:57 Em virtude de renúncia ao mandato do Senador Rodrigo Pacheco para assumir o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, a matéria será redistribuída. |
| Senado | PL 4709/2025 | Dispõe sobre a prevenção e repressão ao denominado golpe do falso advogado e outras fraudes processuais eletrônicas; estabelece diretrizes à proteção de dados pessoais nos sistemas judiciais eletrônicos; determina medidas de segurança e auditoria para o acesso a processos eletrônicos; institui o… | Homenagens e datas | 13/10/2026 12:57 Em virtude de renúncia ao mandato do Senador Rodrigo Pacheco para assumir o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, a matéria será redistribuída. |
| Senado | PL 4158/2024 | Altera a Lei nº 10.233, de 05 de junho de 2001, para conferir à ANTT atribuições específicas relativas ao transporte ferroviário, disciplinar a responsabilidade das concessionárias de ferrovias quanto à prestação de serviço adequado e disciplinar a responsabilidade da ANTT sobre as comissões… | Transportes e infraestrutura | 13/10/2026 12:57 Em virtude de renúncia ao mandato do Senador Rodrigo Pacheco para assumir o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, a matéria será redistribuída. |
| Senado | PL 3688/2024 | Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para fixar diretrizes básicas do curso de formação de condutores. | Transportes e infraestrutura | 13/10/2026 12:56 Em virtude de renúncia ao mandato do Senador Rodrigo Pacheco para assumir o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, a matéria será redistribuída. |
| Senado | PDL 327/2023 | Susta os efeitos da Resolução nº 510 de 26 de junho de 2023 do Conselho Nacional de Justiça – (CNJ). | Outros | 13/10/2026 12:56 Em virtude de renúncia ao mandato do Senador Rodrigo Pacheco para assumir o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, a matéria será redistribuída. |
| Câmara | PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Toninho Wandscheer (PP-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Outros | 13/10/2026 12:52 Parecer do Relator, Dep. Toninho Wandscheer (PP-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
| Câmara | PDL 449/2026 | Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Fundação Champagnat, posteriormente transferida à Fundação Nova Campo Largo Rádio e Televisão Educativa para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Curitiba, Estado do Paraná. | Educação | 13/10/2026 12:52 Parecer do Relator, Dep. Toninho Wandscheer (PP-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
| Câmara | PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Toninho Wandscheer (PP-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Outros | 13/10/2026 12:49 Parecer do Relator, Dep. Toninho Wandscheer (PP-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
| Câmara | SBT 2/0 | Institui a Política Nacional de Orientação, Conscientização e Integração da Pessoa com Deficiência no Esporte, estabelece metas obrigatórias, mecanismos de financiamento, governança participativa e fiscalização, e dá outras providências. | Tributos e finanças públicas | 13/10/2026 12:49 Apresentação do SBT n. 2 CESPO (Substitutivo), pelo André Figueiredo (PDT-CE) |
| Câmara | PDL 447/2026 | Aprova o ato que renova outorga à FM Cinderela Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Colorado, Estado do Paraná. | Comunicação e tecnologia | 13/10/2026 12:49 Parecer do Relator, Dep. Toninho Wandscheer (PP-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
| Câmara | PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação, com substitutivo. | Outros | 13/10/2026 12:44 Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação, com substitutivo. |
| Câmara | INC 1619/2026 | Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro dos Transportes a adoção das providências necessárias para a estadualização do trecho paulista da Rodovia Transbrasiliana (BR-153), compreendido entre os municípios de Icém e Ourinhos, transferindo a gestão e a administração da referida rodovia para o Estado… | Transportes e infraestrutura | 13/10/2026 12:40 Apresentação da INC n. 1619/2026 (Indicação ), pelo Deputado Capitão Augusto (PL/SP), que "Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro dos Transportes a adoção das providências necessárias para a… |
| Câmara | PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Cleber Verde (MDB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. | Meio ambiente | 13/10/2026 12:19 Parecer do Relator, Dep. Cleber Verde (MDB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e… |
| Câmara | PL 176/2023 | Fixa a determinação para a proibição de utilização de veículos movidos à tração animal e à exploração animal para esse fim; altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para criminalizar tal conduta e dá outras providências. | Segurança pública | 13/10/2026 12:19 Parecer do Relator, Dep. Cleber Verde (MDB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e… |
| Câmara | REQ 98/2019 | Requer a realização de Audiência Pública para promover discussão sobre Alimentação e Saúde no âmbito de Subcomissão Permanente. | Saúde | 13/10/2026 11:33 Arquivada |
| Câmara | REQ 93/2019 | Requer a realização de reunião de audiência pública para debater o fechamento de unidades da rede de armazéns da Conab e sobre outras políticas públicas a cargo da empresa. | Segurança pública | 13/10/2026 11:24 Arquivada |
| Câmara | PL 4192/2025 | Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Religiosa, estabelece garantias para o livre exercício da fé e assegura a proteção às doutrinas, dogmas e práticas de culto no território nacional. | Outros | 13/10/2026 11:23 Devolvido ao Relator, Dep. Diego Garcia (UNIÃO-PR). |
| Câmara | PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Antonio Andrade (PSDB-TO), pela aprovação do PL 5246/25, com substitutivo. | Outros | 13/10/2026 11:20 Parecer do Relator, Dep. Antonio Andrade (PSDB-TO), pela aprovação do PL 5246/25, com substitutivo. |
| Câmara | PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Antonio Andrade (PSDB-TO), pela aprovação do PL 5165/25, com emenda. | Outros | 13/10/2026 11:14 Parecer do Relator, Dep. Antonio Andrade (PSDB-TO), pela aprovação do PL 5165/25, com emenda. |
| Câmara | PL 5165/2025 | Dispõe sobre a valorização, o desenvolvimento e a modernização da carreira odontológica no Brasil, estabelece diretrizes para a remuneração digna, fixação regional, inovação tecnológica e melhoria das condições de trabalho no setor público e privado, e dá outras providências. | Trabalho e previdência | 13/10/2026 11:14 Parecer do Relator, Dep. Antonio Andrade (PSDB-TO), pela aprovação do PL 5165/25, com emenda. |
| Câmara | PL 5857/2009 | Autoriza o Poder Executivo Federal, em articulação com os municípios sedes das regiões administrativas, a criar clínicas públicas para dependentes químicos de álcool e drogas. | Outros | 13/10/2026 11:08 Parecer do Relator, Dep. Antonio Andrade (PSDB-TO), pela aprovação do PL 5857/09 e dos PLs 6644/09, 7704/10, 623/11, 5321/13, 6737/13, 7912/17, 9889/18, 10994/18, 3433/19, 6327/19, 5396/20, 2332/21 e… |
| Câmara | PRL 5/0 | Parecer do Relator, Dep. Antonio Andrade (PSDB-TO), pela aprovação do PL 5857/09 e dos PLs 6644/09, 7704/10, 623/11, 5321/13, 6737/13, 7912/17, 9889/18, 10994/18, 3433/19, 6327/19, 5396/20, 2332/21 e 3272/2021, apensados, com substitutivo; e pela rejeição dos PLs 6671/13, 2704/15, 3462/15… | Outros | 13/10/2026 11:08 Parecer do Relator, Dep. Antonio Andrade (PSDB-TO), pela aprovação do PL 5857/09 e dos PLs 6644/09, 7704/10, 623/11, 5321/13, 6737/13, 7912/17, 9889/18, 10994/18, 3433/19, 6327/19, 5396/20, 2332/21 e… |
| Câmara | PRL 1/0 | Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Religiosa, estabelece garantias para o livre exercício da fé e assegura a proteção às doutrinas, dogmas e práticas de culto no território nacional. | Outros | 13/10/2026 11:08 Apresentação do PRL n. 1 CCULT (Parecer do Relator), pelo Deputado Diego Garcia (UNIÃO/PR). |
| Câmara | SBT 1/0 | Reconhece como patrimônio cultural e imaterial do Brasil a Festa de Nossa Senhora do Rosário e a Congada realizadas no Município de Catalão, Estado de Goiás. | Cultura, esporte e turismo | 13/10/2026 11:05 Apresentação do SBT n. 1 CCULT (Substitutivo), pelo Diego Garcia (UNIÃO-PR) |
| Câmara | SBT 1/0 | Reconhece como patrimônio cultural e imaterial do Brasil a Procissão do Senhor Bom Jesus da Lapa, realizada no Município de Iaciara, Estado de Goiás. | Cultura, esporte e turismo | 13/10/2026 11:04 Apresentação do SBT n. 1 CCULT (Substitutivo), pelo Diego Garcia (UNIÃO-PR) |
| Câmara | EMR 1/0 | Declara Luís da Câmara Cascudo como Patrono do Folclore Nacional. | Outros | 13/10/2026 11:03 Apresentação do EMR n. 1 CCULT (Emenda de Relator), pelo Diego Garcia (UNIÃO-PR) |
| Câmara | PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Antonio Andrade (PSDB-TO), pela aprovação do PL 1330/26, com substitutivo. | Outros | 13/10/2026 11:01 Parecer do Relator, Dep. Antonio Andrade (PSDB-TO), pela aprovação do PL 1330/26, com substitutivo. |
| Câmara | PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (UNIÃO-PR), pela aprovação, com emenda. | Outros | 13/10/2026 10:47 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (UNIÃO-PR), pela aprovação, com emenda. |
| Câmara | PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (UNIÃO-PR), pela aprovação, com substitutivo. | Outros | 13/10/2026 10:47 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (UNIÃO-PR), pela aprovação, com substitutivo. |
| Câmara | PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (UNIÃO-PR), pela aprovação, com substitutivo. | Outros | 13/10/2026 10:47 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (UNIÃO-PR), pela aprovação, com substitutivo. |
| Câmara | PL 3260/2023 | Declara Luís da Câmara Cascudo como Patrono do Folclore Nacional. | Outros | 13/10/2026 10:47 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (UNIÃO-PR), pela aprovação, com emenda. |
| Câmara | PL 5541/2026 | Dispõe sobre a prevenção e a repressão ao assédio telefônico nas relações de consumo, estabelece limites para chamadas de telemarketing e cobrança e assegura direitos de identificação, oposição e rastreabilidade. | Outros | 13/10/2026 10:46 Apresentação do PL n. 5541/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Afonso Motta (PDT/RS), que "Dispõe sobre a prevenção e a repressão ao assédio telefônico nas relações de consumo, estabelece limites… |
| Câmara | REQ 4286/2026 | Requer moção de pesar pelo falecimento do Tenente-Coronel PM Luis Fernando Silvestre e das Tenentes PM Gabriela Emília Soares Lacerda Resende e Alice dos Santos Almeida, integrantes do Comando de Aviação do Estado da Polícia Militar de Minas Gerais, vítimas de acidente aéreo ocorrido em Santana do… | Segurança pública | 13/10/2026 10:29 Apresentação da REQ n. 4286/2026 (Requerimento de Moção), pelo Deputado Eros Biondini (PL/MG), que "Requer moção de pesar pelo falecimento do Tenente-Coronel PM Luis Fernando Silvestre e das Tenentes… |
| Câmara | REQ 4285/2026 | Requer a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 333 de 2017, na ordem do dia. | Outros | 13/10/2026 10:12 Apresentação do REQ n. 4285/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP), que "Requer a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 333 de… |
| Câmara | PEC 333/2017 | Altera os arts. 5º, 37, 96, 102, 105, 108 e 125 da Constituição Federal para extinguir o foro especial por prerrogativa de função no caso dos crimes comuns, e revoga o inciso X do art. 29 e o § 1º do art. 53 da Constituição Federal. | Segurança pública | 13/10/2026 10:12 Apresentação do REQ n. 4285/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP), que "Requer a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 333 de… |
| Senado | PLS 96/1977 | DISPÕE SOBRE PROTEÇÃO DAS INFORMAÇÕES COMPUTARIZADAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Outros | 13/10/2026 10:01 ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE TERMOS ART 367 DO REG INT. (PROCESSO ARQUIVADO EM 20 05 1980). |
| Senado | MPV 1369/2026 | Altera a Lei nº15.201, de 9 de setembro de 2025, que institui o Programa de Gerenciamento de Benefícios no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social e do Departamento de Perícia Médica Federal da Secretaria de Regime Geral de Previdência Social do Ministério da Previdência Social. | Saúde | 13/10/2026 09:53 Remetido Ofício CN nº 190, de 2026, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 60, de 2026, ao Presidente da República, comunicando a… |
| Senado | MPV 1366/2026 | Altera a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, que dispõe sobre a participação da União em fundos garantidores de risco de crédito para microempresas, pequenas e médias empresas e para produtores rurais e suas cooperativas; a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, que institui o Programa… | Meio ambiente | 13/10/2026 09:53 Remetido Ofício CN nº 203, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 750, de… |
| Senado | REQ 82/2026 - CI | Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Guilherme Theo Rodrigues da Rocha Sampaio, informações complementares sobre a aferição do tráfego do primeiro ano da concessão da BR-364/RO, sobre a aplicação do Mecanismo de Compartilhamento… | Transportes e infraestrutura | 13/10/2026 09:48 Recebido, nesta data, o Ofício nº 46344/2026/GEALE/SUARC/DIR-ANTT, da ANTT, que encaminha a resposta ao REQ nº 82/2026-CI. |
| Câmara | REQ 4284/2026 | Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 80 anos de Relações Diplomáticas entre o Brasil e o Líbano. | Homenagens e datas | 13/10/2026 09:27 Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas. |
| Senado | REQ 350/2026 - CDIR | Requer Licença de Saúde - 06/10/26 | Saúde | 13/10/2026 08:16 DEFERIDA |
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