8.207 proposições na seleção. Ordenadas pela movimentação mais recente (ordem cronológica, não de importância).
| Casa | Proposição | Ementa | Tema | Última movimentação |
|---|---|---|---|---|
| Câmara | PL 5635/2026 | Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, Estatuto da Pessoa com Deficiência, para dispor sobre a garantia de meios acessíveis de alerta e acompanhamento de chamadas para atendimento presencial em órgãos públicos e estabelecimentos privados. | Direitos e assistência social | 21/10/2026 12:32 Apresentação do PL n. 5635/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ), que "Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, Estatuto da Pessoa com Deficiência, para dispor sobre… |
| Câmara | INC 1636/2026 | Sugere ao Ministério da Saúde o reforço das equipes da Força Nacional do SUS, o envio emergencial de máscaras de proteção respiratória (PFF2/N95), colírios e medicamentos broncodilatadores para Manaus e demais municípios do Amazonas afetados pela fumaça densa decorrente das queimadas. | Saúde | 21/10/2026 12:23 Apresentação da INC n. 1636/2026 (Indicação ), pelo Deputado Amom Mandel (REPUBLIC/AM -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Sugere ao Ministério da Saúde o reforço das equipes da Força Nacional do SUS, o envio… |
| Câmara | INC 1635/2026 | Sugere ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional a agilização da liberação de recursos de assistência humanitária e o apoio técnico aos municípios do Amazonas em situação de emergência. | Administração pública | 21/10/2026 12:23 Apresentação da INC n. 1635/2026 (Indicação ), pelo Deputado Amom Mandel (REPUBLIC/AM -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Sugere ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional a agilização da… |
| Câmara | INC 1634/2026 | Sugere ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima o reforço contínuo do contingente de brigadistas, o incremento do apoio aéreo e a intensificação das ações de fiscalização e responsabilização criminal relativas aos focos intencionais de queimadas no Estado do Amazonas. | Segurança pública | 21/10/2026 12:23 Apresentação da INC n. 1634/2026 (Indicação ), pelo Deputado Amom Mandel (REPUBLIC/AM -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Sugere ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima o reforço contínuo do… |
| Câmara | PL 5634/2026 | Altera a Lei nº 15.434, de 16 de junho de 2026, para dispor sobre os efeitos dos atos emanados dos Sistemas Internacionais de Direitos Humanos no âmbito do Conselho Nacional de Justiça | Direitos e assistência social | 21/10/2026 12:03 Apresentação do PL n. 5634/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Caroline de Toni (PL/SC), que "Altera a Lei nº 15.434, de 16 de junho de 2026, para dispor sobre os efeitos dos atos emanados dos… |
| Câmara | PL 5633/2026 | Revoga a Lei nº 15.434, de 16 de junho de 2026, que cria, no âmbito do Conselho Nacional de Justiça, o Departamento de Monitoramento e Fiscalização das Decisões dos Sistemas Internacionais de Direitos Humanos (DDH). | Tributos e finanças públicas | 21/10/2026 12:03 Apresentação do PL n. 5633/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Caroline de Toni (PL/SC), que "Revoga a Lei nº 15.434, de 16 de junho de 2026, que cria, no âmbito do Conselho Nacional de Justiça, o… |
| Câmara | REQ 4320/2026 | Requer a inclusão na Pauta de votações do Plenário da Câmara dos Deputados da Medida Provisória nº 1.375, de 2026, (Objeto do Projeto de Lei de Conversão nº 12, de 2026) que Amplia o rol de Carreiras e Planos Especiais de Cargos cujos ocupantes fazem jus à indenização de que trata a Lei nº 12.855… | Outros | 21/10/2026 11:53 Apresentação do REQ n. 4320/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Alexandre Guimarães (MDB/TO), que "Requer a inclusão na Pauta de votações do Plenário da Câmara… |
| Câmara | PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Delegado Matheus Laiola (UNIÃO-PR), pela aprovação. | Outros | 21/10/2026 11:43 Parecer do Relator, Dep. Delegado Matheus Laiola (UNIÃO-PR), pela aprovação. |
| Câmara | PL 4837/2023 | Dispõe sobre a proibição da aquisição de qualquer tipo de carne de cação para fins de abastecimento de unidades públicas federais diretas ou indiretas em todo território nacional, incluindo-se terceirizadas. | Outros | 21/10/2026 11:43 Parecer do Relator, Dep. Delegado Matheus Laiola (UNIÃO-PR), pela aprovação. |
| Câmara | REQ 18/2025 | Requer a realização de reunião de audiência pública com o tema “Transição demográfica e envelhecimento populacional”. | Outros | 21/10/2026 11:27 Arquivada |
| Senado | PEC 14/2021 | Altera os arts. 40, 198 e 201 da Constituição Federal, para estabelecer o direito à aposentadoria diferenciada aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias, bem como para determinar a regularização do vínculo funcional desses agentes; e dá outras providências. | Saúde | 21/10/2026 10:59 Realizada sessão solene para promulgação da Emenda Constitucional nº 140/2026. |
| Câmara | EMC 1/2026 | Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, e a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, para reforçar a proteção da pessoa idosa contra fraudes, golpes e assédio comercial, e ampliar mecanismos de atendimento prioritário. | Outros | 21/10/2026 10:57 Apresentação da EMC n. 1/2026 CIDOSO (Emenda na Comissão), pelo Deputado Vinicius Carvalho (PL/SP). |
| Câmara | EMC 1/2026 | Institui a Lei Nacional de Proteção Financeira da Pessoa Idosa, estabelece mecanismos de prevenção a fraudes financeiras, combate ao superendividamento, proteção contra assédio comercial e contratação indevida de operações de crédito, e dá outras providências. | Economia e crédito | 21/10/2026 10:57 Apresentação da EMC n. 1/2026 CIDOSO (Emenda na Comissão), pelo Deputado Vinicius Carvalho (PL/SP). |
| Câmara | REQ 4319/2026 | Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC 47/2023 | Outros | 21/10/2026 10:38 Apresentação do REQ n. 4319/2026 (Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC), pelo Deputado Lucio Mosquini (PL/RO), que "Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC… |
| Câmara | PEC 47/2023 | Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, para prever a inclusão, em quadro em extinção da administração pública federal, de servidor público, de integrante da carreira de policial, civil ou militar, e de pessoa que haja mantido relação ou vínculo funcional… | Segurança pública | 21/10/2026 10:38 Apresentação do REQ n. 4319/2026 (Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC), pelo Deputado Lucio Mosquini (PL/RO), que "Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC… |
| Senado | PL 3523/2019 | Altera a Lei nº 11.930, de 22 de abril de 2009, para facilitar a localização de doadores cadastrados no Registro Nacional de Doadores de Medula Óssea (Redome). | Outros | 21/10/2026 10:37 A matéria vai ao arquivo. |
| Senado | PL 3519/2019 | Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), a fim de dispor sobre a competência dos juizados especiais cíveis para o processamento e o julgamento das causas previstas no inciso II do art. 275 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973. | Justiça e processo | 21/10/2026 10:37 A matéria vai ao arquivo. |
| Senado | PLP 271/2026 | Dispõe sobre a devolução excepcional de valores correspondentes às contribuições previdenciárias recolhidas por microempreendedores individuais – MEI. | Trabalho e previdência | 21/10/2026 10:30 Autuado o Projeto de Lei Complementar nº 271/2026. O projeto vai à publicação. |
| Senado | RQS 703/2026 | Requer voto de pesar pelo falecimento do Sr. Joselito Geraldo de Sousa, conhecido como Lito Sousa. | Outros | 21/10/2026 09:32 Voto encaminhado em 07/10/2026. À COARQ. |
| Senado | RQS 702/2026 | Requer voto de pesar pelo falecimento do Sr. Joselito Geraldo de Sousa, conhecido como Lito Sousa. | Outros | 21/10/2026 09:32 Voto encaminhado em 07/10/2026. À COARQ. |
| Senado | RQS 699/2026 | Requer voto de aplauso ao Sr. Alex Demo, Pastor da Igreja Cristã Maranata, e demais pastores, membros e famílias, pela contribuição da Igreja Cristã Maranata à vida espiritual e comunitária de Linhares e de toda a região, especialmente pela criação do Dia Municipal da Igreja Cristã Maranata… | Tributos e finanças públicas | 21/10/2026 09:31 Voto encaminhado em 07/10/2026. À COARQ. |
| Senado | RQS 619/2026 | Requer voto de aplauso à Sra. Laiza Vieira de Castro, em reconhecimento à sua trajetória de mobilização cívica e ao trabalho desenvolvido em favor da integração e da participação política da comunidade brasileira residente na Itália e em outros países da Europa. | Trabalho e previdência | 21/10/2026 09:28 Voto encaminhado em 19/10/2026. À COARQ. |
| Senado | RQS 583/2026 | Requer voto de aplauso ao Sr. Dom Pedro Fedalto, arcebispo emérito de Curitiba, em homenagem ao centenário de seu nascimento. | Homenagens e datas | 21/10/2026 09:28 Autuado o Requerimento nº 583/2026. O requerimento vai à publicação. |
| Senado | RQS 486/2026 | Requer informações ao Senhor Bruno Moretti, Ministro de Estado do Planejamento e Orçamento, sobre eventuais impactos financeiros para a economia brasileira resultantes da edição da Medida Provisória (MPV) nº 1.343 de 2026, atualmente convertida no Projeto de Lei de Conversão (PLV) nº 6 de 2026, que… | Tributos e finanças públicas | 21/10/2026 09:28 Remetido Ofício SF nº 1403, de 2026, ao Ministro de Estado do Planejamento e Orçamento, comunicando que a Comissão Diretora do Senado Federal aprovou, nos termos do disposto no §2º do art. 50 da… |
| Senado | MPV 1368/2026 | Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério de Portos e Aeroportos, no valor de R$ 8.000.000.000,00, para o fim que especifica. | Transportes e infraestrutura | 21/10/2026 09:27 Término do prazo de vigência, em 16 de outubro de 2026, da Medida Provisória nº 1.368, de 2026. Nos termos do parágrafo único do art. 14 da Resolução nº 1 de 2002 – CN, a Presidência da Mesa do… |
| Senado | MPV 1365/2026 | Abre crédito extraordinário, em favor de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 1.000.000.000,00, para o fim que especifica. | Economia e crédito | 21/10/2026 09:26 Remetido Ofício CN nº 216, de 2026, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República encaminhando Mensagem CN nº 66/26, ao Presidente da República, participando o encerramento do… |
| Senado | MPV 1363/2026 | Autoriza a concessão de subvenção econômica aos produtores e importadores de óleo diesel de uso rodoviário no País, no valor de R$ 1,12 (um real e doze centavos) por litro comercializado, com o objetivo de estabilizar preço e oferta, de modo a garantir o abastecimento nacional do referido… | Energia e minas | 21/10/2026 09:26 Remetido Ofício CN nº 209, de 2026, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República encaminhando Mensagem CN nº 64/26, ao Presidente da República, participando o encerramento do… |
| Senado | RQS 715/2026 | Requer urgência para o Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal. | Tributos e finanças públicas | 21/10/2026 09:23 Autuado o Requerimento nº 715/2026. O requerimento vai à publicação. |
| Senado | RQS 247/2026 | Requer voto de louvor ao Sr. Francisco Martínez Berdeal, Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Espírito Santo, ao Sr. Vitor Anhoque Cavalcanti, Delegado Coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), e ao Sr. Márcio Magno Carvalho Xavier… | Segurança pública | 21/10/2026 09:11 Voto encaminhado em 19/10/2026. À COARQ. |
| Senado | RQS 431/2026 | Requer voto de aplauso ao Senhor Alexandre Machado da Silveira, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à Marinha do Brasil e o Congresso Nacional ao longo de cinquenta anos de dedicação profissional. | Outros | 21/10/2026 09:10 Voto encaminhado em 19/10/2026. À COARQ. |
| Câmara | INC 1641/2026 | Sugere ao Ministério da Educação a elaboração e a divulgação de material orientador sobre a inclusão dos profissionais da educação com deficiência nos ambientes de trabalho educacional. | Educação | 21/10/2026 00:00 Cartilha. |
| Câmara | PL 3736/2026 | Altera a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, para instituir o Regime de Responsabilidade Regulatória, o Sistema Nacional de Transparência Regulatória, o Relatório de Impacto Legislativo-Regulatório e mecanismos de controle parlamentar sobre atos normativos de elevado impacto econômico e social… | Outros | 21/10/2026 00:00 Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/10/2026) |
| Câmara | PLP 186/2026 | Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual. | Tributos e finanças públicas | 21/10/2026 00:00 Transformado na Lei Complementar 238/2026. DOU 21/10/2026 PÁG 01 COL 01 - Edição Extra A. |
| Câmara | MPV 1371/2026 | Altera a Medida Provisória nº 1.354, de 30 de abril de 2026, que abre crédito extraordinário em favor de Encargos Financeiros da União e de Operações Oficiais de Crédito, para dar nova redação ao título de ação orçamentária constante de seu Anexo. | Economia e crédito | 21/10/2026 00:00 Perda de eficácia na Comissão Mista |
| Câmara | PL 3163/2026 | Dispõe sobre a revogação da Lei nº 9.491, de 9 de dezembro de 1997, que “Altera procedimentos relativos ao Programa Nacional de Desestatização, revoga a Lei n° 8.031, de 12 de abril de 1990, e dá outras providências. | Outros | 21/10/2026 00:00 Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/10/2026) |
| Câmara | PL 2383/2026 | Altera a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência para dispor sobre a garantia de regime escolar especial, atividades pedagógicas domiciliares, proteção da frequência escolar e continuidade do processo de aprendizagem de estudantes com deficiência em situações excepcionais que… | Educação | 21/10/2026 00:00 Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 22/10/2026) |
| Câmara | PL 2082/2026 | Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para reconhecer a atividade dos profissionais de segurança pública e defesa social como de natureza permanente de risco e estabelecer diretrizes de valorização e proteção, com critérios de priorização na… | Segurança pública | 21/10/2026 00:00 Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 22/10/2026) |
| Câmara | PL 2020/2026 | Institui medidas de proteção contra a evasão acadêmica feminina no âmbito das instituições de ensino superior e dá outras providências. | Educação | 21/10/2026 00:00 Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 22/10/2026) |
| Câmara | PDL 1172/2025 | Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Liderança FM Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Rio Bonito do Iguaçu, Estado do Paraná. | Comunicação e tecnologia | 21/10/2026 00:00 Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 729/2026/PS-GSE. |
| Câmara | PDL 1170/2025 | Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Televisão Carimã Ltda., posteriormente transferida à TV Oeste do Paraná Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Cascavel, Estado do Paraná. | Comunicação e tecnologia | 21/10/2026 00:00 Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 728 /2026/PS-GSE. |
| Câmara | PDL 1169/2025 | Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Televisão Bandeirantes do Paraná Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Curitiba, Estado do Paraná. | Comunicação e tecnologia | 21/10/2026 00:00 Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 727 /2026/PS-GSE. |
| Câmara | PL 5625/2023 | Modifica o art. 5º da Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, para incluir entre os beneficiários do Programa Bolsa Família os menores de idade atendidos por programas de acolhimento institucional. | Direitos e assistência social | 21/10/2026 00:00 Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 22/10/2026) |
| Câmara | INC 1633/2026 | Sugere ao Ministro de Estado da Controladoria-Geral da União a instauração de procedimentos de auditoria, fiscalização e apuração administrativa relativos a possíveis irregularidades envolvendo a atuação da empresária Roberta Luchsinger, intermediários privados e agentes públicos federais… | Tributos e finanças públicas | 20/10/2026 20:31 Apresentação da INC n. 1633/2026 (Indicação ), pelo Deputado Evair Vieira de Melo (REPUBLIC/ES), que "Sugere ao Ministro de Estado da Controladoria-Geral da União a instauração de procedimentos de… |
| Senado | PL 3607/2026 | Altera as Leis nºs 10.972, de 2 de dezembro de 2004, e 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), para permitir a inexigibilidade de licitação para aquisição de medicamentos hemoderivados ou produzidos por biotecnologia pelo Sistema Único de Saúde (SUS) na… | Saúde | 20/10/2026 20:10 Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 634, de 2026, de Líderes, que solicita urgência para a matéria, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado… |
| Senado | RQS 634/2026 | Requer urgência para o Projeto de Lei nº 3.607, de 2026, nos termos do arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal. | Outros | 20/10/2026 20:07 Autuado o Requerimento nº 634/2026. O requerimento vai à publicação. |
| Senado | RQS 231/2026 | Requer urgência para o Projeto de Lei nº 2.531/2021, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal. | Outros | 20/10/2026 19:42 Recebido o Requerimento nº 632, de 2026, do Senador Alessandro Vieira, de apoiamento ao RQS 231/2026, nos termos do art. 243 do Regimento Interno do Senado Federal. |
| Senado | RQS 631/2026 | Requer informações ao Senhor Leonardo Osvaldo Barchini Rosa, Ministro de Estado da Educação, sobre a inconsistência técnica reconhecida pelo Inep relacionada à alteração dos resultados de solicitações de atendimento especializado no Enem 2026, inclusive após o prazo recursal, e seus possíveis… | Educação | 20/10/2026 19:41 Distribuído ao Senador Eduardo Gomes, para emitir relatório. |
| Senado | RQS 232/2026 | Requer a realização de Sessão Especial destinada a homenagear os 353 anos do Município de Florianópolis, capital do estado de Santa Catarina. | Homenagens e datas | 20/10/2026 19:37 A Presidência declara a prejudicialidade do presente requerimento, nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno do Senado. A matéria vai ao Arquivo. |
| Senado | RQS 29/2026 | Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. | Homenagens e datas | 20/10/2026 19:37 A Presidência declara a prejudicialidade do presente requerimento, nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno do Senado. A matéria vai ao Arquivo. |
| Senado | RQS 19/2026 | Requer a realização de Sessão Especial, em março, destinada a promover a conscientização e o reconhecimento da importância do "Dia Internacional da Síndrome de Down". | Outros | 20/10/2026 19:37 A Presidência declara a prejudicialidade do presente requerimento, nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno do Senado. A matéria vai ao Arquivo. |
anteriorpágina 94 de 165próxima