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Tema atribuído por palavras-chave da ementa, sem interpretação; é um filtro de leitura, não classificação oficial.
| Casa | Proposição | Ementa | Tema | Última movimentação |
|---|---|---|---|---|
| Câmara | TVR 886/2025 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 18.177, de 28 de maio de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 16 de junho de 2025, que renova, a partir de 25 de agosto de 2018, a outorga à Sociedade Mineira de Radiodifusão Ltda., para executar, pelo prazo de dez… | Transportes e infraestrutura | 19/09/2025 20:29 Apresentação da TVR n. 886/2025 (Renovação Rádio Frequência Modulada), pelo Poder Executivo, que "Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 18.177, de 28 de maio de… |
| Câmara | TVR 891/2025 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 18.181, de 28 de maio de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 16 de junho de 2025, que renova, a partir de 27 de novembro de 2025, a outorga à Radiodifusão Assisense Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem… | Comunicação e tecnologia | 19/09/2025 20:29 Apresentação da TVR n. 891/2025 (Renovação Rádio Frequência Modulada), pelo Poder Executivo, que "Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 18.181, de 28 de maio de… |
| Câmara | TVR 892/2025 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 18.259, de 4 de junho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 18 de junho de 2025, que renova, a partir de 31 de agosto de 2018, a outorga à Rádio Colonial Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de… | Comunicação e tecnologia | 19/09/2025 20:29 Apresentação da TVR n. 892/2025 (Renovação Rádio Frequência Modulada), pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 18.259, de 4 de junho de… |
| Câmara | TVR 893/2025 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 18.258, de 3 de junho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 18 de junho de 2025, que renova, a partir de 5 de setembro de 2018, a outorga à Rádio Igrejinha FM Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem… | Comunicação e tecnologia | 19/09/2025 20:29 Apresentação da TVR n. 893/2025 (Renovação Rádio Frequência Modulada), pelo Poder Executivo, que "Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 18.258, de 3 de junho de… |
| Câmara | TVR 894/2025 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 18.293, de 5 de junho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 23 de junho de 2025, que renova, a partir de 24 de novembro de 2018, a outorga à Rádio Simpatia Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito… | Comunicação e tecnologia | 19/09/2025 20:29 Apresentação da TVR n. 894/2025 (Renovação Rádio Ondas Médias adaptada para Frequência Modulada), pelo Poder Executivo, que "Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº… |
| Câmara | TVR 896/2025 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 18.249, de 3 de junho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 18 de junho de 2025, que renova, a partir de 15 de junho de 2018, a outorga à Rádio A Voz do Sertão Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem… | Comunicação e tecnologia | 19/09/2025 20:29 Apresentação da TVR n. 896/2025 (Renovação Rádio Frequência Modulada), pelo Poder Executivo, que "Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 18.249, de 3 de junho de… |
| Câmara | TVR 895/2025 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 18.117, de 23 de maio de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 13 de junho de 2025, que renova, a partir de 24 de dezembro de 2017, a outorga à Sociedade Tavarense de Comunicações Ltda., para executar, pelo prazo de… | Comunicação e tecnologia | 19/09/2025 20:29 Apresentação da TVR n. 895/2025 (Permissão Rádio Frequência Modulada), pelo Poder Executivo, que "Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 18.117, de 23 de maio de… |
| Câmara | TVR 875/2025 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto nº 12.617, de 10 de setembro de 2025, publicado no Diário Oficial da União de 11 de setembro de 2025, que "Renova a concessão outorgada à Televisão Planalto Central Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de… | Comunicação e tecnologia | 19/09/2025 20:28 Apresentação da TVR n. 875/2025 (Renovação TV Sons e Imagens), pelo Poder Executivo, que "Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto nº 12.617, de 10 de setembro de 2025… |
| Câmara | TVR 882/2025 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 18.271, de 4 de junho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 18 de junho de 2025, que renova, a partir de 12 de fevereiro de 2018, a outorga à Rádio Querência FM Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem… | Comunicação e tecnologia | 19/09/2025 20:28 Apresentação da TVR n. 882/2025 (Renovação Rádio Frequência Modulada), pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 18.271, de 4 de junho de… |
| Câmara | TVR 883/2025 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 18.541, de 23 de junho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 11 de julho de 2025, que renova, a partir de 28 de abril de 2017, a outorga à Rádio Prata S.A., atualmente denominada Rádio Prata Ltda., para executar… | Homenagens e datas | 19/09/2025 20:28 Apresentação da TVR n. 883/2025 (Renovação Rádio Frequência Modulada), pelo Poder Executivo, que "Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 18.541, de 23 de junho de… |
| Câmara | PL 186/2025 | Altera a Lei nº 14.826, de 20 de março de 2024, com o objetivo de incluir, dentre as ações a serem levadas a efeito para a promoção da parentalidade positiva, a promoção de cursos, campanhas e palestras embasados em evidências científicas. | Outros | 19/09/2025 17:34 Designado Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO). |
| Câmara | PL 2234/2024 | Atualiza dispositivos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para alinhar a obrigatoriedade à educação básica à forma vigente da Constituição Federal de 1988. | Educação | 19/09/2025 17:31 Designado Relator, Dep. Rafael Brito (MDB-AL). |
| Câmara | PL 1607/2024 | Cria a política de atendimento a brasileiras emigrantes “Espaço da Mulher Brasileira – EMuB”. | Direitos e assistência social | 19/09/2025 17:28 Designada Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS). |
| Câmara | PL 4770/2023 | Dispõe sobre a possibilidade de celebração de contrato com Consórcios Públicos Intermunicipais para o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE. | Educação | 19/09/2025 17:25 Designado Relator, Dep. Delegado Fabio Costa (PP-AL). |
| Câmara | PL 195/2024 | Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para dispor sobre a nulidade do casamento de quem não atingiu a idade núbil, observado o disposto no art. 1.517 do mesmo diploma legal. | Justiça e processo | 19/09/2025 17:25 Designada Relatora, Dep. Ana Paula Lima (PT-SC), para o PL 5011/2023, ao qual esta proposição está apensada. |
| Câmara | PL 1921/2022 | Inclui no calendário turístico oficial a Feira Nacional do Doce (Fenadoce), no Município de Pelotas, Estado do Rio Grande do Sul. | Outros | 19/09/2025 17:22 Designado Relator, Dep. Lucas Redecker (PSDB-RS). |
| Câmara | PL 2556/2021 | Cria mecanismos para impedir que pessoas que estejam sob medidas cautelares ou condenadas por crimes de violência doméstica, contra crianças e adolescentes e contra idosos não possam tomar posse em cargos públicos, nem contratar com a Administração Pública Direta e Indireta. | Segurança pública | 19/09/2025 17:15 Recebimento pelo(a) CFT, com as proposições PL-3210/2021, PL-165/2023, PL-718/2023, PL-866/2023, PL-874/2023, PL-986/2023, PL-2564/2023, PL-2641/2023, PL-2948/2023, PL-3326/2023, PL-549/2024… |
| Câmara | PL 2883/2024 | Cria o “Orçamento Mulher” e dá outras providências. | Tributos e finanças públicas | 19/09/2025 17:05 Parecer da Relatora, Dep. Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação… |
| Câmara | PL 2883/2024 | Cria o “Orçamento Mulher” e dá outras providências. | Tributos e finanças públicas | 19/09/2025 17:05 Apresentação do PRL n. 1 CFT (Parecer do Relator), pela Deputada Dayany Bittencourt (UNIÃO/CE). |
| Senado | PLP 108/2024 | Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS); dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), sobre a distribuição do produto da arrecadação do IBS aos entes federativos e sobre o Imposto sobre… | Tributos e finanças públicas | 19/09/2025 16:53 Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 24/09/2025. (Pendente de aprovação do Requerimento nº 47, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, que solicita… |
| Senado | PDL 365/2021 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Radiovida de Botuporã (ACRB) para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Botuporã, Estado da Bahia. | Comunicação e tecnologia | 19/09/2025 16:40 Distribuído à Senadora Dra. Eudócia, para emitir relatório. |
| Senado | PDL 360/2021 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Beneficente de Altaneira para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Altaneira, Estado do Ceará. | Comunicação e tecnologia | 19/09/2025 16:37 Distribuído à Senadora Daniella Ribeiro, para emitir relatório. |
| Senado | PDL 359/2021 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação e Movimento Comunitário Aliança para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Arcoverde, Estado de Pernambuco. | Comunicação e tecnologia | 19/09/2025 16:36 Distribuído à Senadora Teresa Leitão, para emitir relatório. |
| Senado | PDL 354/2021 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Desenvolvimento Comunitário de Cabeceiras para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cabeceiras do Piauí, Estado do Piauí. | Comunicação e tecnologia | 19/09/2025 16:33 Distribuído ao Senador Ciro Nogueira, para emitir relatório. |
| Senado | PDL 348/2021 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Rádio Comunitária Zabelê FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Remanso, Estado da Bahia. | Comunicação e tecnologia | 19/09/2025 16:30 Distribuído à Senadora Dra. Eudócia, para emitir relatório. |
| Senado | PDL 313/2021 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Fundação Cidadania para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de José de Freitas, Estado do Piauí. | Comunicação e tecnologia | 19/09/2025 16:20 Distribuído ao Senador Ciro Nogueira, para emitir relatório. |
| Senado | PDL 311/2021 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Desenvolvimento Comunitário da Comunidade de Brejo Santo para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Brejo Santo, Estado do Ceará. | Comunicação e tecnologia | 19/09/2025 16:19 Distribuído à Senadora Daniella Ribeiro, para emitir relatório. |
| Câmara | PL 2403/2025 | Institui a Política Nacional de Assistência às Pessoas com Endometriose. | Outros | 19/09/2025 16:14 Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Amom Mandel (CIDADANIA/AM -Fdr PSDB-CIDADANIA). |
| Câmara | PL 2403/2025 | Institui a Política Nacional de Assistência às Pessoas com Endometriose. | Outros | 19/09/2025 16:14 Parecer do Relator, Dep. Amom Mandel (CIDADANIA-AM), pela aprovação. |
| Senado | PDL 552/2019 | Aprova o ato que outorga autorização à Associação Jiquiriçaense de Apoio Cultural para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Jiquiriçá, Estado da Bahia. | Comunicação e tecnologia | 19/09/2025 16:09 Distribuído à Senadora Daniella Ribeiro, para emitir relatório. |
| Senado | PDL 478/2019 | Aprova o ato que outorga autorização à Associação dos Monitores em Organização Social de Wenceslau Guimarães (WG FM) para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Wenceslau Guimarães, Estado do Bahia. | Comunicação e tecnologia | 19/09/2025 15:53 Distribuído à Senadora Daniella Ribeiro, para emitir relatório. |
| Senado | PDL 477/2019 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Beneficente e Cultural Comunitária de Baixa Grande para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Baixa Grande, Estado da Bahia. | Comunicação e tecnologia | 19/09/2025 15:52 Distribuído ao Senador Efraim Filho, para emitir relatório. |
| Senado | PDL 385/2019 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Sideral de Radiodifusão para o Desenvolvimento Cultural, Artístico e Esportivo para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Buerarema, Estado da Bahia. | Comunicação e tecnologia | 19/09/2025 15:45 Redistribuído à Senadora Dra. Eudócia, para emitir relatório. |
| Senado | PDL 185/2024 | Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária Ipiranguense para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ipiranga do Norte, Estado de Mato Grosso. | Comunicação e tecnologia | 19/09/2025 15:40 Não foram oferecidas emendas perante a CCT no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição. |
| Senado | PDL 561/2024 | Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Caiobá Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Curitiba, Estado do Paraná. | Comunicação e tecnologia | 19/09/2025 15:40 Não foram oferecidas emendas perante a CCT no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição. |
| Senado | PDL 583/2024 | Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Sociedade Rádio Difusora Santa Cruz Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Santa Cruz do Rio Pardo, Estado de São Paulo. | Comunicação e tecnologia | 19/09/2025 15:40 Não foram oferecidas emendas perante a CCT no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição. |
| Senado | PDL 400/2024 | Aprova o ato que outorga permissão ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Barreirinhas, Estado do Maranhão. | Educação | 19/09/2025 15:40 Não foram oferecidas emendas perante a CCT no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição. |
| Senado | PDL 162/2024 | Aprova o ato que outorga permissão ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Telêmaco Borba, Estado do Paraná. | Educação | 19/09/2025 15:40 Não foram oferecidas emendas perante a CCT no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição. |
| Senado | PDL 311/2019 | Aprova o ato que outorga permissão à Universidade Estadual de Feira de Santana para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Feira de Santana, Estado da Bahia. | Educação | 19/09/2025 15:40 Distribuído à Senadora Teresa Leitão, para emitir relatório. |
| Senado | PDL 196/2019 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural de Itapipoca para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itapipoca, Estado do Ceará. | Comunicação e tecnologia | 19/09/2025 15:33 Distribuído à Senadora Daniella Ribeiro, para emitir relatório. |
PNCP · carga há 3 d Valor global é o valor total previsto nos contratos, não o que já foi pago.
| Dia | Contratos | Valor global |
|---|---|---|
| 10/11/2026 | 24 | R$ 597.279 |
| 09/11/2026 | 7.943 | R$ 3,72 bi |
| 08/11/2026 | 30 | R$ 621.663 |
| 07/11/2026 | 199 | R$ 110,04 mi |
| 06/11/2026 | 7.239 | R$ 4,13 bi |
| 05/11/2026 | 8.647 | R$ 2,21 bi |
| 04/11/2026 | 8.547 | R$ 5,35 bi |
Contratos por município, convênios, BNDES e CAPAG: Dinheiro público. Fonte oficial: PNCP.