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Nenhuma votação registrada neste dia nas duas Casas.
Tema atribuído por palavras-chave da ementa, sem interpretação; é um filtro de leitura, não classificação oficial.
| Casa | Proposição | Ementa | Tema | Última movimentação |
|---|---|---|---|---|
| Senado | RQN 7/2025 | Requer a criação de Comissão Parlamentar Mista de Inquérito com a finalidade de investigar o mecanismo bilionário de fraudes identificado no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), envolvendo descontos irregulares em benefícios de aposentados e pensionistas, nos termos dos arts. 58 da… | Trabalho e previdência | 10/11/2025 21:56 Na presente data, foi realizada a 24ª reunião da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS, ocasião em que foi ouvido o Senhor Igor Dias Delecrode. Na mesma oportunidade, foi aprovado… |
| Câmara | PDL 297/2025 | Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Sociedade Rádio Treze de Maio Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Treze de Maio, Estado de Santa Catarina. | Comunicação e tecnologia | 10/11/2025 19:00 Designado Relator da Redação Final, Dep. Zé Trovão (PL-SC). |
| Câmara | PL 5609/2025 | Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para acrescentar fonte de recurso ao Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). | Segurança pública | 10/11/2025 18:08 Recebimento pelo(a) CSPCCO. |
| Senado | PL 5772/2025 | Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre a Síndrome do Nariz Vazio. | Homenagens e datas | 10/11/2025 17:36 Autuado o Projeto de Lei nº 5772/2025. O projeto vai à publicação. |
| Câmara | PDL 601/2024 | Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Difusora Alto Vale Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Rio do Sul, Estado de Santa Catarina. | Comunicação e tecnologia | 10/11/2025 17:35 Designado Relator da Redação Final, Dep. Daniel Freitas (PL-SC). |
| Senado | PDL 807/2021 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Sete-Lagoana de Entidades Assistenciais e Rádio Comunitária para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Sete Lagoas, Estado de Minas Gerais. | Comunicação e tecnologia | 10/11/2025 17:18 Matéria constante da Pauta da 30ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, agendada para o dia 12/11/2025. |
| Senado | PDL 997/2021 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Bocaiuvense pela Cidadania (ABC) para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Bocaiúva, Estado de Minas Gerais. | Comunicação e tecnologia | 10/11/2025 17:18 Matéria constante da Pauta da 30ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, agendada para o dia 12/11/2025. |
| Senado | PDL 655/2021 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária e Ecológica de Ouro Preto para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ouro Preto, Estado de Minas Gerais. | Comunicação e tecnologia | 10/11/2025 17:18 Matéria constante da Pauta da 30ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, agendada para o dia 12/11/2025. |
| Câmara | PDL 297/2025 | Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Sociedade Rádio Treze de Maio Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Treze de Maio, Estado de Santa Catarina. | Comunicação e tecnologia | 10/11/2025 16:58 Recebimento pelo(a) CCJC. |
| Câmara | PDL 601/2024 | Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Difusora Alto Vale Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Rio do Sul, Estado de Santa Catarina. | Comunicação e tecnologia | 10/11/2025 16:58 Recebimento pelo(a) CCJC. |
| Câmara | PL 4862/2025 | Proíbe a concessão de liberdade provisória ao acusado reincidente na audiência de custódia. | Outros | 10/11/2025 16:23 Recebimento pela CCJC. |
| Câmara | PL 2458/2025 | Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a redução da jornada de trabalho de empregado que tenha filho, enteado, criança sob guarda judicial ou dependente com Transtorno do Espectro Autista ou Síndrome de Down. | Trabalho e previdência | 10/11/2025 16:16 Recebimento pela CCJC. |
| Câmara | PL 5765/2025 | Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), e a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos), para estabelecer distâncias mínimas de proteção em relação às Áreas de Preservação Permanente (APP) na implantação de aterros sanitários e… | Saúde | 10/11/2025 16:04 Apresentação do PL n. 5765/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Amom Mandel (CIDADANIA/AM -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), e a Lei nº… |
| Câmara | PL 1516/2025 | Proíbe a prática e a exploração comercial de apostas relativas a eventos reais ou virtuais em que é definido, no momento de sua efetivação, quanto o apostador pode ganhar em caso de acerto do prognóstico (apostas de quota fixa, denominadas bets) no Brasil e dá outras providências. | Homenagens e datas | 10/11/2025 16:02 Apresentação do PRL n. 1 CDC (Parecer do Relator), pelo Deputado Gilson Marques (NOVO/SC). |
| Câmara | PL 1516/2025 | Proíbe a prática e a exploração comercial de apostas relativas a eventos reais ou virtuais em que é definido, no momento de sua efetivação, quanto o apostador pode ganhar em caso de acerto do prognóstico (apostas de quota fixa, denominadas bets) no Brasil e dá outras providências. | Homenagens e datas | 10/11/2025 16:02 Parecer do Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), pela rejeição. |
| Câmara | PL 793/2023 | Altera a Lei n.º 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que Institui o Código Civil, para disciplinar a habitação e o trânsito de animais domésticos em condomínios residenciais horizontais e verticais | Transportes e infraestrutura | 10/11/2025 15:34 Apensação do PL 4563/2025 a esta proposição. |
| Câmara | PL 4563/2025 | Dispõe sobre a convivência de animais de estimação em condomínios residenciais e imóveis urbanos locados, vedando restrições abusivas e estabelecendo regras de bem-estar e convivência harmoniosa. | Outros | 10/11/2025 15:34 Apensação desta proposição ao PL 793/2023. |
| Câmara | PL 4563/2025 | Dispõe sobre a convivência de animais de estimação em condomínios residenciais e imóveis urbanos locados, vedando restrições abusivas e estabelecendo regras de bem-estar e convivência harmoniosa. | Outros | 10/11/2025 15:33 Recebimento pelo(a) CPASF. |
| Câmara | PL 5659/2019 | Acrescenta §4º ao art. 22 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre a garantia de urna mortuária, transporte funerário, utilização de capela, velório, sepultamento e colocação de placa de identificação ou cremação. | Transportes e infraestrutura | 10/11/2025 15:33 Recebimento pelo(a) CPASF, com as proposições PL-65/2021, PL-1844/2021, PL-5019/2025 apensadas. |
| Senado | MPV 1318/2025 | Altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para instituir o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter - REDATA, e a Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025. | Tributos e finanças públicas | 10/11/2025 13:24 Prorrogação do prazo para deliberação da Medida Provisória nº 1.318, de 2025, por 60 dias. Data final após prorrogação: 25/2/2026. Motivação: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 76… |
| Senado | MPV 1318/2025 | Altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para instituir o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter - REDATA, e a Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025. | Tributos e finanças públicas | 10/11/2025 13:24 Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 60 dias. Data final após prorrogação: 25/02/2026. Motivação: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 76, DE 2025. |
| Câmara | PL 4553/2025 | Institui o Portal Nacional de Informações Estratégicas Socioambientais, Climáticas e Territoriais - “INFOCLIMA-TERRA-BRASIL”, e dá outras providências. | Meio ambiente | 10/11/2025 13:03 Recebimento pela CCJC. |
| Câmara | PL 4875/2025 | Altera a Lei nº 5.811, de 11 de outubro de 1972, para dispor sobre regime de trabalho e descanso de todos os trabalhadores embarcados nas atividades de exploração, perfuração, produção e transferência de petróleo. | Trabalho e previdência | 10/11/2025 13:02 Recebimento pela CCJC. |
| Câmara | PL 4951/2025 | Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para possibilitar a aplicação das medidas protetivas de urgência previstas na Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha). | Direitos e assistência social | 10/11/2025 12:59 Recebimento pela CCJC. |
| Câmara | PL 2362/2022 | Confere ao Município de Piranguinho, localizado no Estado de Minas Gerais, o título de “Capital Nacional do Pé de Moleque”. | Homenagens e datas | 10/11/2025 12:49 Parecer recebido para publicação. |
| Câmara | PL 5974/2023 | Dispõe sobre a permissão de reprodução adaptada de obras para pessoas com deficiência intelectual. | Transportes e infraestrutura | 10/11/2025 12:49 Parecer recebido para publicação. |
| Câmara | PL 3538/2025 | Institui normas para a formação continuada de professores da educação básica em práticas pedagógicas inclusivas e alfabetização de estudantes com deficiência, e dá outras providências. | Educação | 10/11/2025 12:46 Parecer recebido para publicação. |
| Câmara | PL 2458/2025 | Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a redução da jornada de trabalho de empregado que tenha filho, enteado, criança sob guarda judicial ou dependente com Transtorno do Espectro Autista ou Síndrome de Down. | Trabalho e previdência | 10/11/2025 12:46 Parecer recebido para publicação. |
| Câmara | TVR 1089/2025 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 19.385, de 13 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 5 de setembro de 2025, que renova, a partir de 15 de maio de 2018, a outorga à Rádio Flores Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de… | Comunicação e tecnologia | 10/11/2025 12:15 Ofício |
| Câmara | TVR 1089/2025 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 19.385, de 13 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 5 de setembro de 2025, que renova, a partir de 15 de maio de 2018, a outorga à Rádio Flores Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de… | Comunicação e tecnologia | 10/11/2025 12:15 Portaria |
| Câmara | TVR 1089/2025 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 19.385, de 13 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 5 de setembro de 2025, que renova, a partir de 15 de maio de 2018, a outorga à Rádio Flores Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de… | Comunicação e tecnologia | 10/11/2025 12:15 Exposição de Motivos |
| Câmara | TVR 1089/2025 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 19.385, de 13 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 5 de setembro de 2025, que renova, a partir de 15 de maio de 2018, a outorga à Rádio Flores Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de… | Comunicação e tecnologia | 10/11/2025 12:15 Mensagem |
| Câmara | TVR 1085/2025 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 19.449, de 18 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 5 de setembro de 2025, que renova, a partir de 27 de janeiro de 2019, a outorga à Regional Radiodifusão Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos… | Comunicação e tecnologia | 10/11/2025 12:10 Ofício |
| Câmara | TVR 1085/2025 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 19.449, de 18 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 5 de setembro de 2025, que renova, a partir de 27 de janeiro de 2019, a outorga à Regional Radiodifusão Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos… | Comunicação e tecnologia | 10/11/2025 12:10 Portaria |
| Câmara | TVR 1085/2025 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 19.449, de 18 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 5 de setembro de 2025, que renova, a partir de 27 de janeiro de 2019, a outorga à Regional Radiodifusão Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos… | Comunicação e tecnologia | 10/11/2025 12:10 Exposição de Motivos |
| Câmara | TVR 1085/2025 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 19.449, de 18 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 5 de setembro de 2025, que renova, a partir de 27 de janeiro de 2019, a outorga à Regional Radiodifusão Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos… | Comunicação e tecnologia | 10/11/2025 12:10 Mensagem |
| Câmara | TVR 1082/2025 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 18.779, de 3 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 19 de agosto de 2025, que renova, a partir de 17 de setembro de 2020, a outorga à Rádio Arco-Íris FM Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem… | Comunicação e tecnologia | 10/11/2025 12:06 Exposição de Motivos |
| Câmara | TVR 1082/2025 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 18.779, de 3 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 19 de agosto de 2025, que renova, a partir de 17 de setembro de 2020, a outorga à Rádio Arco-Íris FM Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem… | Comunicação e tecnologia | 10/11/2025 12:06 Mensagem |
| Câmara | TVR 1082/2025 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 18.779, de 3 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 19 de agosto de 2025, que renova, a partir de 17 de setembro de 2020, a outorga à Rádio Arco-Íris FM Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem… | Comunicação e tecnologia | 10/11/2025 12:06 Portaria |
| Câmara | TVR 1082/2025 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 18.779, de 3 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 19 de agosto de 2025, que renova, a partir de 17 de setembro de 2020, a outorga à Rádio Arco-Íris FM Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem… | Comunicação e tecnologia | 10/11/2025 12:06 Ofício |
PNCP · carga há 3 d Valor global é o valor total previsto nos contratos, não o que já foi pago.
| Dia | Contratos | Valor global |
|---|---|---|
| 10/11/2026 | 24 | R$ 597.279 |
| 09/11/2026 | 7.943 | R$ 3,72 bi |
| 08/11/2026 | 30 | R$ 621.663 |
| 07/11/2026 | 199 | R$ 110,04 mi |
| 06/11/2026 | 7.239 | R$ 4,13 bi |
| 05/11/2026 | 8.647 | R$ 2,21 bi |
| 04/11/2026 | 8.547 | R$ 5,35 bi |
Contratos por município, convênios, BNDES e CAPAG: Dinheiro público. Fonte oficial: PNCP.