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Tema atribuído por palavras-chave da ementa, sem interpretação; é um filtro de leitura, não classificação oficial.
| Casa | Proposição | Ementa | Tema | Última movimentação |
|---|---|---|---|---|
| Câmara | PL 2149/2024 | Cria a Política Nacional de Incentivo ao Consumo do Etanol e dá outras providências | Energia e minas | 11/11/2025 23:59 O Relator, Dep. Ronaldo Nogueira, deixou de ser membro da Comissão |
| Câmara | PL 3080/2020 | "Institui a política pública nacional para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autismo, e dá outras providências." | Outros | 11/11/2025 20:59 Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 29/10/2025 a 11/11/2025). Foram apresentadas 41 emendas. |
| Câmara | PL 1761/2025 | Dispõe sobre a obrigatoriedade do acompanhamento psicológico pós-parto nas unidades de saúde públicas e privadas, visando à promoção da saúde mental materna no período do puerpério. | Saúde | 11/11/2025 20:59 Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 29/10/2025 a 11/11/2025). Não foram apresentadas emendas. |
| Câmara | PL 2172/2023 | Revoga o §8º do art. 1º da Lei nº 12.933, de 26 de dezembro de 2015 e altera o §7º do art. 44 da Lei 13.146, de 6 de julho de 2015, para efetivar a todas as pessoas com deficiência e seu acompanhante o direito à cultura, esporte, turismo e lazer assegurando a concessão de gratuidade. | Direitos e assistência social | 11/11/2025 20:59 Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 29/10/2025 a 11/11/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
| Câmara | PL 3976/2025 | Institui o Programa Nacional de Apoio ao Aleitamento Humano em Emergências (PRAME) e cria equipes de resposta rápida para sua execução. | Outros | 11/11/2025 20:59 Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 29/10/2025 a 11/11/2025). Não foram apresentadas emendas. |
| Câmara | PL 4877/2024 | Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e a Lei nº 12.213, de 20 de janeiro de 2010, para incrementar a composição do Fundo Nacional do Idoso, seu formato de repasse e gestão, além do estabelecimento de diretrizes para a aplicação da política, promovendo seu cuidado de forma transversal. | Direitos e assistência social | 11/11/2025 20:59 Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 29/10/2025 a 11/11/2025). Não foram apresentadas emendas. |
| Câmara | PL 4051/2025 | Dispõe sobre a obrigatoriedade, por parte do Sistema Único de Saúde (SUS), do fornecimento gratuito e do acompanhamento médico especializado para a reposição hormonal em mulheres na fase do climatério e da menopausa e amplia o Programa Nacional de Atenção Integral à Saúde das Mulheres – PNAISM. | Saúde | 11/11/2025 20:59 Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 29/10/2025 a 11/11/2025). Não foram apresentadas emendas. |
| Câmara | PL 4732/2025 | Institui a Política Nacional de Atenção em Oftalmologia no âmbito do Sistema Único de Saúde. | Saúde | 11/11/2025 20:59 Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 29/10/2025 a 11/11/2025). Não foram apresentadas emendas. |
| Câmara | PL 1035/2025 | Dispõe sobre a criação da Política Nacional de Prevenção e Tratamento da Depressão e Outros Transtornos Mentais; estabelece o Vale Saúde Mental para Trabalhadores; institui o Programa de Apoio à Saúde Mental da Mulher Pós-Parto e define medidas para promover o bem-estar emocional no ambiente de… | Saúde | 11/11/2025 20:59 Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 29/10/2025 a 11/11/2025). Não foram apresentadas emendas. |
| Câmara | PL 3847/2025 | Cria o Cadastro Nacional e os Cadastros Estaduais de Protetores e Associações da Causa Animal, e dá outras providências. | Outros | 11/11/2025 20:20 Parecer do Relator, Dep. Junio Amaral (PL-MG), pela aprovação deste e do PL 4700/2025, apensado, com substitutivo. |
| Câmara | PL 3847/2025 | Cria o Cadastro Nacional e os Cadastros Estaduais de Protetores e Associações da Causa Animal, e dá outras providências. | Outros | 11/11/2025 20:20 Apresentação do PRL n. 2 CMADS (Parecer do Relator), pelo Deputado Junio Amaral (PL/MG). |
| Câmara | PL 186/2025 | Altera a Lei nº 14.826, de 20 de março de 2024, com o objetivo de incluir, dentre as ações a serem levadas a efeito para a promoção da parentalidade positiva, a promoção de cursos, campanhas e palestras embasados em evidências científicas. | Outros | 11/11/2025 19:09 Parecer do Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda. |
| Câmara | PL 186/2025 | Altera a Lei nº 14.826, de 20 de março de 2024, com o objetivo de incluir, dentre as ações a serem levadas a efeito para a promoção da parentalidade positiva, a promoção de cursos, campanhas e palestras embasados em evidências científicas. | Outros | 11/11/2025 19:09 Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Ricardo Ayres (REPUBLIC/TO). |
| Câmara | PL 3613/2024 | Altera a redação da Lei nº 14.620, de 15 de julho de 2023, para incluir medidas de prevenção à contratação de mão de obra em condições análogas à escravidão. | Transportes e infraestrutura | 11/11/2025 18:55 Recebimento pela CTRAB, com a proposição PL-4040/2025 apensada. |
| Câmara | PL 5802/2025 | Institui instrumentos transitórios para a desconcentração da oferta no mercado brasileiro de gás natural, estabelece o Comitê Gestor da Promoção da Concorrência no Mercado de Gás Natural (GEGÁS) e autoriza à ANP a aplicação de recursos do fundo de PD&I para a elaboração de novas regulamentações no… | Energia e minas | 11/11/2025 18:48 Apresentação do PL n. 5802/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Kim Kataguiri (UNIÃO/SP), que "Institui instrumentos transitórios para a desconcentração da oferta no mercado brasileiro de gás… |
| Senado | PDL 217/2021 | Aprova o texto do Protocolo de Emenda à Convenção entre o Brasil e a Suécia para Evitar a Dupla Tributação em Matéria de Impostos sobre a Renda, assinado em São Paulo, em 19 de março de 2019. | Tributos e finanças públicas | 11/11/2025 18:36 A matéria vai ao arquivo. |
| Câmara | PL 4361/2024 | Inscreve o nome do Senhor Rubens Beyrodt Paiva e da Senhora Maria Lucrécia Eunice Facciolla Paiva no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria | Homenagens e datas | 11/11/2025 18:26 Parecer da Relatora, Dep. Denise Pessôa (PT-RS), pela aprovação deste, com substitutivo. |
| Câmara | PL 4361/2024 | Inscreve o nome do Senhor Rubens Beyrodt Paiva e da Senhora Maria Lucrécia Eunice Facciolla Paiva no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria | Homenagens e datas | 11/11/2025 18:26 Apresentação do PRL n. 1 CCULT (Parecer do Relator), pela Deputada Denise Pessôa (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV). |
| Câmara | PDL 838/2025 | Aprova o ato que autoriza a Associação Nova Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Tapejara a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Tapejara, Estado do Rio Grande do Sul. | Comunicação e tecnologia | 11/11/2025 18:19 Parecer do Relator, Dep. Afonso Motta (PDT-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
| Câmara | PDL 838/2025 | Aprova o ato que autoriza a Associação Nova Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Tapejara a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Tapejara, Estado do Rio Grande do Sul. | Comunicação e tecnologia | 11/11/2025 18:19 Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Afonso Motta (PDT/RS). |
| Senado | MPV 1324/2025 | Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, no valor de R$ 230.380.000,00, para o fim que especifica. | Direitos e assistência social | 11/11/2025 17:54 Anexada Nota Técnica nº 39/2025, que contém subsídios para análise de adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1324/2025, elaborada pela Consultoria de Orçamentos e Fiscalização… |
| Câmara | PL 4282/2025 | Institui a Política Nacional Integrada da Primeira Infância – PNIPI, no âmbito da União. | Outros | 11/11/2025 17:43 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação. |
| Câmara | PL 4282/2025 | Institui a Política Nacional Integrada da Primeira Infância – PNIPI, no âmbito da União. | Outros | 11/11/2025 17:43 Apresentação do PRL n. 1 CPASF (Parecer do Relator), pela Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC/BA). |
| Câmara | PL 5588/2025 | Dispõe sobre a composição mínima das equipes de apoio escolar para estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), estabelece critérios de formação e atuação dos profissionais de apoio, garante a igualdade de acesso à rede privada de ensino e institui diretrizes complementares para o… | Educação | 11/11/2025 17:22 Apresentação do REQ n. 4792/2025 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Marangoni (UNIÃO/SP), que "Requer o apensamento de todas as proposições elencadas que tratam sobre o assunto do transtorno… |
| Câmara | PL 322/2025 | Dispõe sobre a inclusão e disponibilização dos medicamentos destinados ao tratamento do Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade – TDAH, Transtornos Hipercinéticos e outros medicamentos necessários para o tratamento de deficiências ocultas, no âmbito da assistência farmacêutica do… | Saúde | 11/11/2025 17:22 Apresentação do REQ n. 4792/2025 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Marangoni (UNIÃO/SP), que "Requer o apensamento de todas as proposições elencadas que tratam sobre o assunto do transtorno… |
| Câmara | PL 4309/2025 | Dispõe sobre a garantia de matrícula, permanência e apoio adequado a estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em instituições privadas de ensino, veda práticas discriminatórias, assegura o ingresso de acompanhante terapêutico indicado pela família, e dá outras providências. | Educação | 11/11/2025 17:22 Apresentação do REQ n. 4792/2025 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Marangoni (UNIÃO/SP), que "Requer o apensamento de todas as proposições elencadas que tratam sobre o assunto do transtorno… |
| Câmara | PL 4372/2024 | Dispõe sobre o direito da pessoa com deficiência de ingressar e permanecer acompanhada do cão de assistência em ambientes públicos e privados de uso coletivo e em meios de transporte. | Meio ambiente | 11/11/2025 17:22 Apresentação do REQ n. 4792/2025 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Marangoni (UNIÃO/SP), que "Requer o apensamento de todas as proposições elencadas que tratam sobre o assunto do transtorno… |
| Câmara | PL 1405/2025 | Dispõe sobre a inclusão de pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) no mercado de trabalho e estabelece medidas de incentivo à contratação, capacitação e inclusão no ambiente de trabalho. | Trabalho e previdência | 11/11/2025 17:22 Apresentação do REQ n. 4792/2025 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Marangoni (UNIÃO/SP), que "Requer o apensamento de todas as proposições elencadas que tratam sobre o assunto do transtorno… |
| Câmara | PL 3080/2020 | "Institui a política pública nacional para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autismo, e dá outras providências." | Outros | 11/11/2025 17:22 Apresentação do REQ n. 4792/2025 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Marangoni (UNIÃO/SP), que "Requer o apensamento de todas as proposições elencadas que tratam sobre o assunto do transtorno… |
| Câmara | PDL 533/2024 | Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Tropical FM Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Treze Tílias, Estado de Santa Catarina. | Comunicação e tecnologia | 11/11/2025 17:21 Designado Relator, Dep. Nicoletti (UNIÃO-RR). |
| Câmara | PL 3080/2020 | "Institui a política pública nacional para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autismo, e dá outras providências." | Outros | 11/11/2025 16:29 Apresentação do REQ n. 12/2025 (Requerimento (Outros)), pelo Deputado Eduardo da Fonte (PP/PE), que "Requer a exclusão do PL 4856/2023 e do PL 4951/2023 da relação constante do Requerimento nº… |
| Senado | PDL 463/2021 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural Comunitária de Araújos - ACCA para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Araújos, Estado de Minas Gerais. | Comunicação e tecnologia | 11/11/2025 15:25 Distribuído à Senadora Damares Alves, para emitir relatório. |
| Câmara | PL 5786/2025 | Reconhece a Irmandade da Boa Morte e a Festa da Irmandade da Boa Morte como manifestações da cultura nacional. | Cultura, esporte e turismo | 11/11/2025 15:22 Apresentação do PL n. 5786/2025 (Projeto de Lei), pela Deputada Alice Portugal (PCdoB/BA -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Reconhece a Irmandade da Boa Morte e a Festa da Irmandade da Boa Morte como… |
| Câmara | PL 3124/2024 | Declara a Igreja de São Benedito, localizada em Teresina, Estado do Piauí, e os eventos e manifestações culturais e religiosas a ela relacionados como Patrimônio Cultural Material e Imaterial do Brasil. | Cultura, esporte e turismo | 11/11/2025 15:01 Parecer do Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB). |
| Câmara | PL 3124/2024 | Declara a Igreja de São Benedito, localizada em Teresina, Estado do Piauí, e os eventos e manifestações culturais e religiosas a ela relacionados como Patrimônio Cultural Material e Imaterial do Brasil. | Cultura, esporte e turismo | 11/11/2025 15:01 Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Luiz Couto (PT/PB -Fdr PT-PCdoB-PV). |
| Senado | REQ 82/2025 - CI | Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, informações sobre o processo de concessão dos serviços públicos de saneamento básico no Estado de Rondônia, atualmente em fase de estruturação pelo Banco Nacional de… | Meio ambiente | 11/11/2025 14:30 Aguardando designação de relator. |
| Senado | REQ 34/2025 - CCT | Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que seja solicitada, ao ministro de Estado das Comunicações, informação referente à renovação da autorização outorgada à FUNDAÇÃO CIDADANIA para executar serviço de… | Comunicação e tecnologia | 11/11/2025 14:17 Aguardando designação de relator. |
| Senado | REQ 33/2025 - CCT | Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que seja solicitada, ao ministro de Estado das Comunicações, informação referente à renovação da autorização outorgada à ASSOCIAÇÃO CULTURAL E COMUNITÁRIA DE ITATIAIUÇU… | Comunicação e tecnologia | 11/11/2025 14:14 Aguardando designação de relator. |
| Senado | REQ 35/2025 - CCT | Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que seja solicitada, ao ministro de estado das Comunicações, informação referente à renovação da autorização outorgada à Associação de Desenvolvimento Comunitário de Cabeceiras… | Comunicação e tecnologia | 11/11/2025 14:13 Aguardando designação de relator. |
| Senado | REQ 82/2025 - CI | Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, informações sobre o processo de concessão dos serviços públicos de saneamento básico no Estado de Rondônia, atualmente em fase de estruturação pelo Banco Nacional de… | Meio ambiente | 11/11/2025 14:13 O Requerimento vai à Comissão Diretora, para decisão. |
PNCP · carga há 3 d Valor global é o valor total previsto nos contratos, não o que já foi pago.
| Dia | Contratos | Valor global |
|---|---|---|
| 10/11/2026 | 24 | R$ 597.279 |
| 09/11/2026 | 7.943 | R$ 3,72 bi |
| 08/11/2026 | 30 | R$ 621.663 |
| 07/11/2026 | 199 | R$ 110,04 mi |
| 06/11/2026 | 7.239 | R$ 4,13 bi |
| 05/11/2026 | 8.647 | R$ 2,21 bi |
| 04/11/2026 | 8.547 | R$ 5,35 bi |
Contratos por município, convênios, BNDES e CAPAG: Dinheiro público. Fonte oficial: PNCP.