dia anterior · dia seguinte · por padrão mostra o último dia com movimentação registrada
Contratos com filtros · Comparar municípios · Mapa por UF · Diários oficiais · Alerta por e-mail
Nenhuma votação registrada neste dia nas duas Casas.
Tema atribuído por palavras-chave da ementa, sem interpretação; é um filtro de leitura, não classificação oficial.
| Casa | Proposição | Ementa | Tema | Última movimentação |
|---|---|---|---|---|
| Câmara | PL 3871/2024 | Dispõe sobre a vedação de concessão de assistência estudantil do Pnaes para estudantes que não concluírem o curso superior em instituições federais de ensino superior (Ifes) em tempo que supere a 25% do prazo ideal de integralização do currículo. | Educação | 12/11/2025 23:59 O Relator, Dep. Luiz Fernando Vampiro, deixou de ser membro da Comissão |
| Câmara | PL 3025/2019 | Permite acesso às pessoas com diabetes portando equipamentos de monitoração de glicemia, insulina, insumos, porções pequenas de alimentos e bebidas não alcoólicas nos espaços e eventos públicos e privados | Outros | 12/11/2025 20:48 Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 30/10/2025 a 12/11/2025). Não foram apresentadas emendas. |
| Câmara | PL 4896/2025 | Dispõe sobre a priorização de projetos de infraestrutura e serviços essenciais nos estados oriundos de ex-territórios federais em seleções federais de investimentos. | Transportes e infraestrutura | 12/11/2025 20:48 Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 30/10/2025 a 12/11/2025). Não foram apresentadas emendas. |
| Câmara | PL 4809/2025 | Institui a Política Nacional de Compras Públicas de Produtos Perecíveis de Pequenos e Médios Produtores Rurais. | Outros | 12/11/2025 20:48 Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 31/10/2025 a 12/11/2025). Não foram apresentadas emendas. |
| Câmara | PL 4677/2025 | Regulamenta o § 1º do art. 62 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, no que se refere à ação da União para a promoção da formação continuada e a capacitação dos profissionais do magistério. | Educação | 12/11/2025 20:48 Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 30/10/2025 a 12/11/2025). Não foram apresentadas emendas. |
| Câmara | PL 4095/2025 | Institui o Dia Nacional da Talassemia, a ser celebrado anualmente em 8 de maio. | Homenagens e datas | 12/11/2025 20:48 Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 30/10/2025 a 12/11/2025). Não foram apresentadas emendas. |
| Câmara | PL 667/2021 | Altera a lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 e cria o Acordo de Compartilhamento de Risco para a incorporação de novas tecnologias em saúde. | Saúde | 12/11/2025 20:48 Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 30/10/2025 a 12/11/2025). Não foram apresentadas emendas. |
| Câmara | PL 1480/2025 | Altera a Lei nº 15.084, de 2 de janeiro de 2025, para estender a homenagem a Pedro Gurgacz na rodovia BR-163 até a Ponte Ayrton Senna no município de Guaíra, no Estado do Paraná. | Homenagens e datas | 12/11/2025 20:48 Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 30/10/2025 a 12/11/2025). Não foram apresentadas emendas. |
| Câmara | PL 4496/2025 | Declara o Ritmo Musical Bugio como Manifestação Cultural do Brasil. | Cultura, esporte e turismo | 12/11/2025 20:48 Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 30/10/2025 a 12/11/2025). Não foram apresentadas emendas. |
| Câmara | PL 4757/2025 | Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e a Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023, para incluir penalidades pelo descumprimento de prazos contratuais de entrega de empreendimentos do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) e dá outras providências | Segurança pública | 12/11/2025 20:48 Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 30/10/2025 a 12/11/2025). Não foram apresentadas emendas. |
| Câmara | PL 5687/2023 | Institui o Dia Nacional de Combate à Mutilação Genital Infantil. | Homenagens e datas | 12/11/2025 20:48 Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 30/10/2025 a 12/11/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
| Câmara | PL 4529/2025 | Cria o Programa Nacional de Apoio à Construção, Operação e Manutenção de Banheiros e Bebedouros Públicos; altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007; e dá outras providências. | Outros | 12/11/2025 20:48 Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 30/10/2025 a 12/11/2025). Não foram apresentadas emendas. |
| Câmara | PL 1350/2021 | Estabelece obrigatoriedade de cumprimento de quarentena e realização de exames diagnósticos por viajantes quando da entrada em território brasileiro, enquanto durar Emergência em Saúde Pública de importância Internacional (ESPII) em decorrência da Infecção Humana pelo Novo Coronavírus, alterando a… | Saúde | 12/11/2025 20:36 Recebimento pelo(a) CREDN. |
| Senado | REQ 39/2025 - CCT | Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que seja solicitada, ao Ministro de Estado das Comunicações, informação referente à renovação da autorização outorgada à Associação Bocaiuvense pela Cidadania (ABC) para executar… | Comunicação e tecnologia | 12/11/2025 20:28 O Requerimento vai à Comissão Diretora, para decisão. |
| Senado | REQ 38/2025 - CCT | Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que seja solicitada, ao Ministro de Estado das Comunicações, informação referente à renovação da autorização outorgada à ASSOCIAÇÃO DOS MOVIMENTOS POPULARES DE DIAMANTINA -… | Comunicação e tecnologia | 12/11/2025 20:27 O Requerimento vai à Comissão Diretora, para decisão. |
| Senado | REQ 37/2025 - CCT | Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que seja solicitada, ao Ministro de Estado das Comunicações, informação referente à renovação da autorização outorgada ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E ECOLÓGICA DE OURO PRETO para… | Comunicação e tecnologia | 12/11/2025 20:27 O Requerimento vai à Comissão Diretora, para decisão. |
| Senado | REQ 40/2025 - CCT | Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que seja solicitada, ao Ministro de Estado das Comunicações, informação referente ao ato que renova a autorização outorgada à ASSOCIAÇÃO SETELAGOANA DE ENTIDADES… | Comunicação e tecnologia | 12/11/2025 20:26 O Requerimento vai à Comissão Diretora, para decisão. |
| Câmara | PL 4146/2025 | Dispõe sobre a afixação obrigatória de placas informativas sobre a entrega voluntária para adoção. | Outros | 12/11/2025 19:17 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação. |
| Câmara | PL 4146/2025 | Dispõe sobre a afixação obrigatória de placas informativas sobre a entrega voluntária para adoção. | Outros | 12/11/2025 19:17 Apresentação do PRL n. 1 CPASF (Parecer do Relator), pela Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC/BA). |
| Senado | PL 5835/2025 | Institui o "Auxílio Recomeço", destinado, em caráter emergencial e temporário, às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar em situação de vulnerabilidade social e econômica, e autoriza a criação do Fundo Nacional de Proteção à Mulher Vítima de Violência Doméstica. | Segurança pública | 12/11/2025 17:17 Autuado o Projeto de Lei nº 5835/2025. O projeto vai à publicação. |
| Senado | PDL 807/2021 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Sete-Lagoana de Entidades Assistenciais e Rádio Comunitária para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Sete Lagoas, Estado de Minas Gerais. | Comunicação e tecnologia | 12/11/2025 16:55 Apresentado requerimento (Informações) na Comissão nesta data às 16:55. |
| Senado | REQ 40/2025 - CCT | Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que seja solicitada, ao Ministro de Estado das Comunicações, informação referente ao ato que renova a autorização outorgada à ASSOCIAÇÃO SETELAGOANA DE ENTIDADES… | Comunicação e tecnologia | 12/11/2025 16:55 Apresentado requerimento (Informações) na Comissão nesta data às 16:55. |
| Senado | RQS 712/2025 | Requer informações ao Senhor Celso Sabino, Ministro de Estado do Turismo, sobre os convênios e parcerias firmados com o Sistema “S" e os recursos destinados à realização de eventos nos últimos cinco anos. | Cultura, esporte e turismo | 12/11/2025 16:45 Distribuído ao Senador Eduardo Gomes, para emitir relatório. |
| Senado | PDL 997/2021 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Bocaiuvense pela Cidadania (ABC) para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Bocaiúva, Estado de Minas Gerais. | Comunicação e tecnologia | 12/11/2025 16:45 Apresentado requerimento (Informações) na Comissão nesta data às 16:45. |
| Senado | REQ 39/2025 - CCT | Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que seja solicitada, ao Ministro de Estado das Comunicações, informação referente à renovação da autorização outorgada à Associação Bocaiuvense pela Cidadania (ABC) para executar… | Comunicação e tecnologia | 12/11/2025 16:45 Apresentado requerimento (Informações) na Comissão nesta data às 16:45. |
| Senado | REQ 44/2025 - CTFC | Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal e do art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado de Educação, Camilo Santana, informações sobre a transparência das informações relativas ao FIES. | Educação | 12/11/2025 16:41 Distribuído ao Senador Eduardo Gomes, para emitir relatório. |
| Senado | RQS 741/2025 | Requer informações ao Senhor Enrique Ricardo Lewandowski, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, sobre as investigações, com apoio da Polícia Federal, relativas à produção e distribuição de bebidas adulteradas com metanol, que resultaram em mortes, graves sequelas e casos suspeitos no… | Segurança pública | 12/11/2025 16:40 Distribuído à Senadora Daniella Ribeiro, para emitir relatório. |
| Senado | REQ 38/2025 - CCT | Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que seja solicitada, ao Ministro de Estado das Comunicações, informação referente à renovação da autorização outorgada à ASSOCIAÇÃO DOS MOVIMENTOS POPULARES DE DIAMANTINA -… | Comunicação e tecnologia | 12/11/2025 16:36 Apresentado requerimento (Informações) na Comissão nesta data às 16:36. |
| Senado | PDL 655/2021 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária e Ecológica de Ouro Preto para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ouro Preto, Estado de Minas Gerais. | Comunicação e tecnologia | 12/11/2025 15:59 Apresentado requerimento (Informações) na Comissão nesta data às 15:59. |
| Senado | REQ 37/2025 - CCT | Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que seja solicitada, ao Ministro de Estado das Comunicações, informação referente à renovação da autorização outorgada ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E ECOLÓGICA DE OURO PRETO para… | Comunicação e tecnologia | 12/11/2025 15:59 Apresentado requerimento (Informações) na Comissão nesta data às 15:59. |
| Câmara | PL 3728/2021 | Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para dispor sobre o atendimento acessível à mulher em situação de violência doméstica e familiar. | Segurança pública | 12/11/2025 15:57 Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ). |
| Senado | PL 2648/2022 | Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para criar a Subclasse Rural por Autogestão na classificação de consumidores de energia elétrica. | Energia e minas | 12/11/2025 15:44 Na 42ª Reunião (Extraordinária) realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta a pedido do Relator, Senador Beto Faro, para reexame do Relatório. |
| Senado | PL 3784/2024 | Altera a Lei nº 8.023, de 12 de abril de 1990, para caracterizar a provisão de serviços ambientais como atividade rural para fins de apuração do Imposto sobre a Renda. | Tributos e finanças públicas | 12/11/2025 15:43 Na 42ª Reunião (Extraordinária) realizada nesta data, a apreciação da matéria é adiada. |
| Câmara | PL 1069/2021 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de usinas geradoras de oxigênio medicinal nos estabelecimentos de saúde hospitalares e de internação e dá outras providências. | Saúde | 12/11/2025 15:29 Designada Relatora, Dep. Ana Pimentel (PT-MG). |
| Câmara | PLP 98/2025 | Institui o Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades da Polícia Rodoviária Federal - FUNPRF, e dá outras providências. | Segurança pública | 12/11/2025 15:27 Designado Relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ). |
| Senado | PDL 359/2024 | Aprova o texto do Protocolo, de 30 de novembro de 1972, para Alterar a Convenção Assinada em Paris em 22 de novembro de 1928 sobre Exposições Internacionais, alterado pelas Emendas de 24 de junho de 1982 e de 31 de maio de 1988. | Relações exteriores e defesa | 12/11/2025 14:47 Distribuído à Senadora Dra. Eudócia, para emitir relatório. |
| Senado | PL 5473/2025 | Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para dispor, respectivamente, sobre alíquotas da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) em relação às fintechs e sobre o aumento da participação governamental na arrecadação líquida das apostas… | Tributos e finanças públicas | 12/11/2025 14:40 Em 12/11/2025, foram apresentadas as Emendas nºs 100 e 101, de autoria do senador Fernando Dueire. |
| Câmara | PL 1868/2025 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de discriminação detalhada dos valores que compõem o preço final cobrado do consumidor por plataformas digitais de intermediação de entrega de produtos e serviços, e dá outras providências. | Economia e crédito | 12/11/2025 14:10 Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela aprovação. |
| Câmara | PL 1868/2025 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de discriminação detalhada dos valores que compõem o preço final cobrado do consumidor por plataformas digitais de intermediação de entrega de produtos e serviços, e dá outras providências. | Economia e crédito | 12/11/2025 14:10 Apresentação do PRL n. 1 CDC (Parecer do Relator), pelo Deputado Nilto Tatto (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV). |
| Câmara | PL 4325/2025 | Modifica a Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, para incluir como infração sanitária a omissão na notificação de acidentes envolvendo crianças ou adolescentes às autoridades de saúde competentes, e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para… | Saúde | 12/11/2025 13:57 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com substitutivo. |
PNCP · carga há 3 d Valor global é o valor total previsto nos contratos, não o que já foi pago.
| Dia | Contratos | Valor global |
|---|---|---|
| 10/11/2026 | 24 | R$ 597.279 |
| 09/11/2026 | 7.943 | R$ 3,72 bi |
| 08/11/2026 | 30 | R$ 621.663 |
| 07/11/2026 | 199 | R$ 110,04 mi |
| 06/11/2026 | 7.239 | R$ 4,13 bi |
| 05/11/2026 | 8.647 | R$ 2,21 bi |
| 04/11/2026 | 8.547 | R$ 5,35 bi |
Contratos por município, convênios, BNDES e CAPAG: Dinheiro público. Fonte oficial: PNCP.