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Nenhuma votação registrada neste dia nas duas Casas.
Tema atribuído por palavras-chave da ementa, sem interpretação; é um filtro de leitura, não classificação oficial.
| Casa | Proposição | Ementa | Tema | Última movimentação |
|---|---|---|---|---|
| Câmara | PL 353/2026 | Altera a Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994, que dispõe sobre a Política Nacional do Idoso, e a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que institui o Estatuto da Pessoa Idosa, para estabelecer a Política Nacional de Inclusão e Letramento Digital da Pessoa Idosa (Conecta 60+) e dá outras… | Comunicação e tecnologia | 01/06/2026 23:59 O Relator, Dep. Wilson Santiago, deixou de ser membro da Comissão |
| Câmara | PL 934/2026 | Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor sobre o controle de frequência e a verificação do rendimento dos educandos incluídos no regime escolar especial. | Educação | 01/06/2026 23:59 O Relator, Dep. Wilson Santiago, deixou de ser membro da Comissão |
| Senado | PFS 2/2026 | Proposta de Fiscalização e Controle com o objetivo de apurar, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), possíveis fraudes estruturadas no pagamento de benefícios previdenciários e na contratação de créditos consignados, especialmente no que se refere a eventuais esquemas de desvio de… | Tributos e finanças públicas | 01/06/2026 23:50 Recebido relatório prévio do Senador Eduardo Girão pela admissibilidade e aprovação da proposta conforme o plano de execução apresentado. |
| Câmara | PL 2783/2026 | Institui a Política Nacional de Transição para a Vida Adulta da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e dá outras providências | Direitos e assistência social | 01/06/2026 19:33 Apresentação do PL n. 2783/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Ribeiro Neto (SOLIDARI/MA), que "Institui a Política Nacional de Transição para a Vida Adulta da Pessoa com Transtorno do Espectro… |
| Câmara | PL 2782/2026 | Estabelece diretrizes para a ampliação da telessaúde especializada no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências. | Saúde | 01/06/2026 19:30 Apresentação do PL n. 2782/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Ribeiro Neto (SOLIDARI/MA), que "Estabelece diretrizes para a ampliação da telessaúde especializada no âmbito do Sistema Único de Saúde… |
| Câmara | PL 2780/2026 | Institui a Política Nacional de Reabilitação Itinerante no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências. | Saúde | 01/06/2026 19:24 Apresentação do PL n. 2780/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Ribeiro Neto (SOLIDARI/MA), que "Institui a Política Nacional de Reabilitação Itinerante no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e dá… |
| Câmara | PL 2778/2026 | Institui a Política Nacional de Navegação do Paciente no Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências. | Saúde | 01/06/2026 19:19 Apresentação do PL n. 2778/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Ribeiro Neto (SOLIDARI/MA), que "Institui a Política Nacional de Navegação do Paciente no Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras… |
| Senado | PL 4600/2025 | Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para assegurar a divulgação e transparência pública das informações relativas à autorização e reconhecimento dos cursos superiores e ao credenciamento das instituições de educação superior. | Educação | 01/06/2026 18:40 Distribuído ao Senador Confúcio Moura, para emitir relatório. |
| Senado | PL 3061/2024 | Altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991 (Lei Rouanet); a Lei nº 14.835, de 4 de abril de 2024 (Sistema Nacional de Cultura); e a Lei nº 14.903, de 27 de junho de 2024 (Marco Regulatório do Fomento à Cultura), a fim de determinar o fomento prioritário às expressões culturais reconhecidas… | Cultura, esporte e turismo | 01/06/2026 18:25 Distribuído ao Senador Camilo Santana, para emitir relatório. |
| Senado | PL 6130/2025 | Institui o Estatuto da Pessoa com Obesidade. | Direitos e assistência social | 01/06/2026 18:23 Redistribuído à Senadora Damares Alves, para emitir relatório. |
| Câmara | PL 2774/2026 | Altera a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, para estabelecer diretriz nacional de valorização do magistério público da educação básica mediante interstício mínimo de 25% entre os vencimentos iniciais dos profissionais com formação em nível médio e em nível superior. | Educação | 01/06/2026 18:21 Apresentação do PL n. 2774/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Socorro Neri (PP/AC), que "Altera a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, para estabelecer diretriz nacional de valorização do… |
| Senado | PL 2423/2026 | Reconhece como manifestação da cultura nacional a Romaria do Divino Pai Eterno, realizada no Município de Trindade, no Estado de Goiás. | Cultura, esporte e turismo | 01/06/2026 18:18 Distribuído ao Senador Flávio Arns, para emitir relatório. |
| Câmara | PL 4674/2024 | “Dispõe sobre a disponibilização de exames de ultrassonografia morfológica na rede pública de saúde e dá outras providências.” | Saúde | 01/06/2026 17:48 Recebimento pelo(a) CCJC. |
| Câmara | PL 2665/2022 | Dispõe sobre a instalação obrigatória de dispositivos de segurança nas piscinas coletivas. | Outros | 01/06/2026 17:45 Recebimento pelo(a) CCJC, com as proposições PL-417/2023, PL-5196/2025, PL-165/2026 apensadas. |
| Câmara | PL 2772/2026 | Institui o Programa Nacional de Interiorização da Reabilitação Especializada e dá outras providências. | Outros | 01/06/2026 17:40 Apresentação do PL n. 2772/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Ribeiro Neto (SOLIDARI/MA), que "Institui o Programa Nacional de Interiorização da Reabilitação Especializada e dá outras providências". |
| Câmara | PL 2769/2026 | Institui o Programa Nacional de Busca Ativa para Exames, Consultas e Procedimentos Não Realizados no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências. | Saúde | 01/06/2026 17:34 Apresentação do PL n. 2769/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Ribeiro Neto (SOLIDARI/MA), que "Institui o Programa Nacional de Busca Ativa para Exames, Consultas e Procedimentos Não Realizados no… |
| Câmara | REQ 42/2026 | Requer o aditamento ao Requerimento nº 37, de 2026, da Comissão de Educação, de autoria do Deputado Nikolas Ferreira, para inclusão de convidados na audiência pública destinada a debater educação domiciliar, liberdade educacional e segurança jurídica para crianças e suas famílias. | Educação | 01/06/2026 17:22 Apresentação do REQ n. 42/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Diego Garcia (UNIÃO/PR), que "Requer o aditamento ao Requerimento nº 37, de 2026, da Comissão de Educação, de autoria… |
| Câmara | PL 581/2024 | Altera a Lei nº 12.711, de 2012, dispondo sobre a reserva de vagas para pessoas com deficiência no total de vagas de ampla concorrência para ingresso nas instituições federais de ensino. | Educação | 01/06/2026 17:13 Devolvida à Relatora, Dep. Carol Dartora (PT-PR). |
| Câmara | PDL 287/2026 | Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Glória para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Iconha, Estado do Espírito Santo. | Educação | 01/06/2026 17:08 À Comissão deConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR).Regime de Tramitação: Art. 223 - CF. |
| Câmara | PDL 370/2026 | Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária do Povo a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Jaciara, Estado do Mato Grosso. | Comunicação e tecnologia | 01/06/2026 17:08 À Comissão deConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR).Regime de Tramitação: Art. 223 - CF. |
| Câmara | PDL 342/2026 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação de Matões do Norte para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Matões do Norte, Estado do Maranhão. | Comunicação e tecnologia | 01/06/2026 17:08 À Comissão deConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR).Regime de Tramitação: Art. 223 - CF. |
| Câmara | PDL 312/2026 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Rádio Comunitária de São Francisco de Assis do Piauí - PI para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Francisco de Assis do Piauí, Estado do Piauí. | Comunicação e tecnologia | 01/06/2026 17:08 À Comissão deConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR).Regime de Tramitação: Art. 223 - CF. |
| Câmara | PDL 310/2026 | Aprova o ato que renova a outorga à Rádio Clube São Domingos Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de São Domingos, Estado de Santa Catarina. | Comunicação e tecnologia | 01/06/2026 17:08 À Comissão deConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR).Regime de Tramitação: Art. 223 - CF. |
| Câmara | PDL 363/2026 | Aprova o ato que autoriza a Associação Lourdense Juventude Viva a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Nossa Senhora de Lourdes, Estado de Sergipe. | Comunicação e tecnologia | 01/06/2026 17:08 À Comissão deConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR).Regime de Tramitação: Art. 223 - CF. |
| Câmara | PDL 283/2026 | Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão e Cultural de Santo Antônio de Jesus a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santo Antônio de Jesus, Estado da Bahia. | Comunicação e tecnologia | 01/06/2026 17:08 À Comissão deConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR).Regime de Tramitação: Art. 223 - CF. |
| Câmara | PDL 281/2026 | Aprova o ato que outorga permissão à A2 Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Água Azul do Norte, Estado do Pará. | Meio ambiente | 01/06/2026 17:08 À Comissão deConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR).Regime de Tramitação: Art. 223 - CF. |
| Câmara | PDL 374/2026 | Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Cultural de Aurora a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Aurora, Estado do Ceará. | Comunicação e tecnologia | 01/06/2026 17:08 À Comissão deConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR).Regime de Tramitação: Art. 223 - CF. |
| Câmara | PDL 375/2026 | Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Rádio El Triunfo FM de Rio Preto a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro. | Comunicação e tecnologia | 01/06/2026 17:08 À Comissão deConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR).Regime de Tramitação: Art. 223 - CF. |
| Câmara | PDL 311/2026 | Aprova o ato que autoriza a ADAF – Associação Desportiva Avenida de Futebol a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Morro do Chapéu do Piauí, Estado do Piauí. | Comunicação e tecnologia | 01/06/2026 17:08 À Comissão deConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR).Regime de Tramitação: Art. 223 - CF. |
| Câmara | PDL 314/2026 | Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Jovem Pira Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Piracaia, Estado de São Paulo. | Comunicação e tecnologia | 01/06/2026 17:08 À Comissão deConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR).Regime de Tramitação: Art. 223 - CF. |
| Câmara | PDL 340/2026 | Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural e Comunitária Norte Ponte Altense a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ponte Alta do Norte, Estado de Santa Catarina. | Comunicação e tecnologia | 01/06/2026 17:08 À Comissão deConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR).Regime de Tramitação: Art. 223 - CF. |
| Câmara | PDL 276/2026 | Aprova o ato que autoriza a Associação de Comunicação Comunitária dos Moradores de São Roberto-MA a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Roberto, Estado do Maranhão. | Comunicação e tecnologia | 01/06/2026 17:08 À Comissão deConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR).Regime de Tramitação: Art. 223 - CF. |
| Câmara | PDL 360/2026 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Amigos Moradores de Mandaguari para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Mandaguari, Estado do Paraná. | Comunicação e tecnologia | 01/06/2026 17:08 À Comissão deConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR).Regime de Tramitação: Art. 223 - CF. |
| Câmara | PDL 279/2026 | Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Curimã Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no Município de Imperatriz, Estado do Maranhão. | Comunicação e tecnologia | 01/06/2026 17:08 À Comissão deConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR).Regime de Tramitação: Art. 223 - CF. |
| Câmara | PDL 282/2026 | Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Atlântico Sul Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Fortaleza, Estado do Ceará. | Comunicação e tecnologia | 01/06/2026 17:08 À Comissão deConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR).Regime de Tramitação: Art. 223 - CF. |
| Câmara | PDL 289/2026 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação das Mulheres de Nazaré da Mata para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Nazaré da Mata, Estado de Pernambuco. | Comunicação e tecnologia | 01/06/2026 17:08 À Comissão deConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR).Regime de Tramitação: Art. 223 - CF. |
| Câmara | PDL 345/2026 | Aprova o ato que autoriza a Associação Rádio Cultural a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Concórdia, Estado de Santa Catarina. | Comunicação e tecnologia | 01/06/2026 17:08 À Comissão deConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR).Regime de Tramitação: Art. 223 - CF. |
| Câmara | PDL 275/2026 | Aprova o ato que autoriza o Instituto Guaramiranga a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Guaramiranga, Estado do Ceará. | Comunicação e tecnologia | 01/06/2026 17:08 À Comissão deConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR).Regime de Tramitação: Art. 223 - CF. |
| Câmara | PDL 343/2026 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Radiodifusão Comunitária de Godofredo Viana para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Godofredo Viana, Estado do Maranhão. | Comunicação e tecnologia | 01/06/2026 17:08 À Comissão deConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR).Regime de Tramitação: Art. 223 - CF. |
| Câmara | PDL 320/2026 | Aprova o ato que renova a outorga à Rádio Modelo Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Modelo, Estado de Santa… | Comunicação e tecnologia | 01/06/2026 17:07 À Comissão deConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR).Regime de Tramitação: Art. 223 - CF. |
PNCP · carga há 2 d Valor global é o valor total previsto nos contratos, não o que já foi pago.
| Dia | Contratos | Valor global |
|---|---|---|
| 03/11/2026 | 1 | R$ 357.089 |
| 02/11/2026 | 50 | R$ 192.791 |
| 01/11/2026 | 46 | R$ 3,01 mi |
| 31/10/2026 | 142 | R$ 15,48 mi |
| 30/10/2026 | 2.602 | R$ 799,47 mi |
| 29/10/2026 | 8.775 | R$ 2,51 bi |
| 28/10/2026 | 9.183 | R$ 2,48 bi |
Contratos por município, convênios, BNDES e CAPAG: Dinheiro público. Fonte oficial: PNCP.