4.582 proposições na seleção. Ordenadas pela movimentação mais recente (ordem cronológica, não de importância).
| Casa | Proposição | Ementa | Tema | Última movimentação |
|---|---|---|---|---|
| Câmara | REQ 32/2026 | Requer nos termos regimentais a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural com o objetivo de debater a cadeia produtiva do tabaco no Brasil, promovendo reflexões sobre o cenário atual do setor, sua relevância econômica, os… | Agropecuária | 19/10/2026 12:24 Arquivada |
| Câmara | PRL 3/0 | Parecer do Relator, Dep. Felipe Francischini (PODE-PR). | Outros | 19/10/2026 12:15 Parecer do Relator, Dep. Felipe Francischini (PODE-PR). |
| Câmara | PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Felipe Francischini (PODE-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Outros | 19/10/2026 12:15 Parecer do Relator, Dep. Felipe Francischini (PODE-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
| Câmara | REQ 4308/2026 | Requer Moção de Louvor ao Pastor José Wellington Júnior, presidente da Convenção Geral das Assembleias de Deus no Brasil (CGADB). | Relações exteriores e defesa | 19/10/2026 12:15 Apresentação do REQ n. 4308/2026 (Requerimento de Voto de regozijo ou louvor), pelo Deputado Sóstenes Cavalcante (PL/RJ), que "Requer Moção de Louvor ao Pastor José Wellington Júnior, presidente da… |
| Câmara | SBT-A 1/0 | Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 2814/2026 | Outros | 19/10/2026 12:15 Apresentação do SBT-A n. 1 CESPO (Substitutivo adotado pela Comissão), pelo Comissão do Esporte. |
| Câmara | PAR 1/0 | Parecer da Comissão (CESPO) ao PL 2814/2026 | Outros | 19/10/2026 12:15 Apresentação do PAR n. 1 CESPO (Parecer de Comissão), pelo Comissão do Esporte. |
| Câmara | PDL 415/2026 | Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária e de Comunicação de Doutor Camargo - ACDC a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Doutor Camargo, Estado do Paraná. | Comunicação e tecnologia | 19/10/2026 12:15 Parecer do Relator, Dep. Felipe Francischini (PODE-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
| Câmara | PL 3728/2020 | Dispõe sobre os canais de atendimento das academia, prestadores de serviços esportivos e outros. | Outros | 19/10/2026 12:15 Parecer do Relator, Dep. Felipe Francischini (PODE-PR). |
| Câmara | EMC-A 1/0 | Emenda Adotada pela Comissão ao PL 1989/2026 | Outros | 19/10/2026 12:14 Apresentação da EMC-A n. 1 CESPO (Emenda Adotada pela Comissão), pelo Comissão do Esporte. |
| Câmara | PAR 1/0 | Parecer da Comissão (CESPO) ao PL 1989/2026 | Outros | 19/10/2026 12:14 Apresentação do PAR n. 1 CESPO (Parecer de Comissão), pelo Comissão do Esporte. |
| Câmara | SBT-A 1/0 | Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 1437/2026 | Outros | 19/10/2026 12:14 Apresentação do SBT-A n. 1 CESPO (Substitutivo adotado pela Comissão), pelo Comissão do Esporte. |
| Câmara | PAR 1/0 | Parecer da Comissão (CESPO) ao PL 1437/2026 | Outros | 19/10/2026 12:14 Apresentação do PAR n. 1 CESPO (Parecer de Comissão), pelo Comissão do Esporte. |
| Câmara | SBT-A 1/0 | Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 6753/2025 | Outros | 19/10/2026 12:13 Apresentação do SBT-A n. 1 CESPO (Substitutivo adotado pela Comissão), pelo Comissão do Esporte. |
| Câmara | PAR 1/0 | Parecer da Comissão (CESPO) ao PL 6753/2025 | Outros | 19/10/2026 12:13 Apresentação do PAR n. 1 CESPO (Parecer de Comissão), pelo Comissão do Esporte. |
| Câmara | SBT-A 1/0 | Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 6587/2025 | Outros | 19/10/2026 12:12 Apresentação do SBT-A n. 1 CESPO (Substitutivo adotado pela Comissão), pelo Comissão do Esporte. |
| Câmara | PAR 1/0 | Parecer da Comissão (CESPO) ao PL 6587/2025 | Outros | 19/10/2026 12:12 Apresentação do PAR n. 1 CESPO (Parecer de Comissão), pelo Comissão do Esporte. |
| Câmara | SBT-A 1/0 | Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 5224/2025 | Outros | 19/10/2026 12:11 Apresentação do SBT-A n. 1 CESPO (Substitutivo adotado pela Comissão), pelo Comissão do Esporte. |
| Câmara | PAR 1/0 | Parecer da Comissão (CESPO) ao PL 5224/2025 | Outros | 19/10/2026 12:11 Apresentação do PAR n. 1 CESPO (Parecer de Comissão), pelo Comissão do Esporte. |
| Câmara | SBT-A 1/0 | Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 2107/2025 | Outros | 19/10/2026 12:10 Apresentação do SBT-A n. 1 CESPO (Substitutivo adotado pela Comissão), pelo Comissão do Esporte. |
| Câmara | PAR 1/0 | Parecer da Comissão (CESPO) ao PL 2107/2025 | Outros | 19/10/2026 12:10 Apresentação do PAR n. 1 CESPO (Parecer de Comissão), pelo Comissão do Esporte. |
| Câmara | DOC 1609/2026 | Ofício CN nº 219/2026 comunica término de prazo de Medida Provisória. | Outros | 19/10/2026 12:09 Apresentação do DOC n. 1609/2026 (Ofício do Congresso Nacional), pelo CN , que "Ofício CN nº 219/2026 comunica término de prazo de Medida Provisória". |
| Câmara | MPV 1367/2026 | Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, no valor de R$ 337.483.432,00, para os fins que especifica. | Meio ambiente | 19/10/2026 12:09 Recebido o Ofício nº 219/2026-CN que comunica o término de prazo de Medida Provisória. |
| Senado | PL 5497/2026 | Altera as Leis nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, e nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para promover a acessibilidade, inclusão e segurança da pessoa idosa nos ambientes digitais. | Meio ambiente | 19/10/2026 11:59 Autuado o Projeto de Lei nº 5497/2026. O projeto vai à publicação. |
| Câmara | PL 5595/2026 | Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, para extinguir a obrigatoriedade de inscrição suplementar na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), assegurar o exercício da advocacia em todo o território nacional mediante inscrição única. | Justiça e processo | 19/10/2026 11:53 Apresentação do PL n. 5595/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Delegado Palumbo (PODE/SP), que "Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, para extinguir a obrigatoriedade de inscrição… |
| Câmara | REQ 351/2026 | Requer aprovação de Moção de Aplausos aos profissionais e gestores que contribuíram para a pesquisa e o desenvolvimento de método preliminar de baixo custo para a detecção de cocaína quimicamente camuflada. | Outros | 19/10/2026 11:48 Apresentação da REQ n. 351/2026 (Requerimento de Moção), pelo Deputado General Pazuello (PL/RJ), que "Requer aprovação de Moção de Aplausos aos profissionais e gestores que contribuíram para a… |
| Senado | PEC 4/2026 | Altera a Constituição Federal para determinar a inelegibilidade para o cargo de Presidente da República no período subsequente. | Outros | 19/10/2026 11:46 Recebido o Requerimento nº 720, de 2026, do Senador Laércio Oliveira, de apoiamento à PEC 4/2026, nos termos do art. 243 do Regimento Interno do Senado Federal. |
| Câmara | SBR 1/0 | Institui o Programa Nacional de Fomento à Pesquisa em Biotecnologia na Amazônia Legal. | Outros | 19/10/2026 10:59 Apresentação do SBR n. 1 CCTI (Subemenda de Relator), pelo Duda Ramos (PODE-RR) |
| Câmara | PL 6218/2025 | Dispõe sobre o incentivo à inclusão plena, a permanência no trabalho e a promoção do empreendedorismo das pessoas com deficiência, em igualdade de condições. | Trabalho e previdência | 19/10/2026 10:52 Recebimento pelo(a) CTRAB. |
| Câmara | PL 5148/2025 | Institui a Política Nacional de Estímulo à Geração de Emprego e Renda, com medidas voltadas à capacitação profissional, incentivos fiscais, apoio a micro e pequenas empresas, fortalecimento de setores estratégicos e estímulo à inovação e ao desenvolvimento sustentável. | Trabalho e previdência | 19/10/2026 10:52 Recebimento pelo(a) CTRAB. |
| Câmara | REQ 350/2026 | Requer a convocação do Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, para prestar, pessoalmente, informações sobre as providências de proteção à Sra. Roberta Luchsinger e às suas filhas, diante de ameaças de morte relatadas em rede nacional, e sobre a… | Segurança pública | 19/10/2026 10:40 Apresentação do REQ n. 350/2026 (Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF)), pelo Deputado Cabo Gilberto Silva (PL/PB), que "Requer a convocação do Senhor Ministro de… |
| Câmara | PL 5594/2026 | Dispõe sobre a transparência patrimonial, fiscal e financeira dos candidatos à Presidência da República, estabelece mecanismos de autorização de acesso a informações protegidas por sigilo e altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. | Tributos e finanças públicas | 19/10/2026 10:33 Apresentação do PL n. 5594/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Jorge Solla (PT/BA -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Dispõe sobre a transparência patrimonial, fiscal e financeira dos candidatos à Presidência… |
| Senado | PET 58/2026 | Oferece representação contra o Ministro do Supremo Tribunal Federal e Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Kassio Nunes Marques, com fundamento na Lei nº 1.079, de 1950. | Justiça e processo | 19/10/2026 10:20 AGUARDANDO DESPACHO |
| Câmara | DOC 1608/2026 | Comunica, de ordem, a constituição de comissão mista e o calendário de tramitação da MPV nº 1396, de 2026. | Outros | 19/10/2026 10:08 Apresentação do DOC n. 1608/2026 (Ofício do Congresso Nacional), pelo CN , que "Comunica, de ordem, a constituição de comissão mista e o calendário de tramitação da MPV nº 1396, de 2026". |
| Câmara | MPV 1396/2026 | Dispõe sobre a autenticação, a identificação e o bloqueio de chamadas telefônicas e mensagens nas redes de telecomunicações e institui base de dados centralizada de recursos de numeração. | Comunicação e tecnologia | 19/10/2026 10:08 Apresentação do DOC n. 1608/2026 (Ofício do Congresso Nacional), pelo CN , que "Comunica, de ordem, a constituição de comissão mista e o calendário de tramitação da MPV nº 1396, de 2026". |
| Câmara | SBT 2/0 | Institui o Plano Nacional de Políticas Culturais para os Povos Indígenas. | Direitos e assistência social | 19/10/2026 10:02 Apresentação do SBT n. 2 CCULT (Substitutivo), pela Sâmia Bomfim (PSOL-SP) |
| Câmara | SBT 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Coronel Ulysses (UNIÃO-AC), pela aprovação do Projeto de Lei nº 6.198, de 2025, e dos Projetos de Lei nº 6.309, de 2025, e nº 6.358, de 2025, apensados, com substitutivo. | Outros | 19/10/2026 09:47 Apresentação do SBT n. 1 CSPCCO (Substitutivo), pelo Coronel Ulysses (UNIÃO-AC) |
| Senado | PL 1494/2019 | Altera a Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997, para prever a possibilidade de norma da autoridade marítima impedir a inscrição ou o registro de embarcação cujo motor, eixo ou outra parte móvel não disponha de proteção e para estabelecer a obrigatoriedade da instalação de equipamento suplementar… | Outros | 19/10/2026 09:41 Distribuído ao Senador Zequinha Marinho, para emitir relatório. |
| Câmara | PL 6410/2019 | Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para assegurar ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) o direito de ressarcimento de valores relativos a prestações do Plano de Benefícios da Previdência Social, a ser exercido contra o autor do crime, na hipótese de feminicídio que envolva… | Segurança pública | 19/10/2026 09:25 Recebimento pelo(a) CPASF. |
| Câmara | MPV 1368/2026 | Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério de Portos e Aeroportos, no valor de R$ 8.000.000.000,00, para o fim que especifica. | Transportes e infraestrutura | 19/10/2026 00:00 Perda de eficácia na Comissão Mista |
| Câmara | PL 1123/2025 | Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para determinar a aceitação, pelas unidades do Sistema Único de Saúde (SUS), de exames realizados em serviços privados. | Saúde | 19/10/2026 00:00 Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 237/2026/SGM-P. |
| Câmara | PL 5538/2019 | Institui o Programa Nacional de Assistência Integral às Pessoas com Epilepsia. | Outros | 19/10/2026 00:00 Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 233/2026/SGM-P. |
| Câmara | PL 5592/2026 | Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para assegurar o pagamento em dobro do abono anual a todos os aposentados do Regime Geral de Previdência Social. | Trabalho e previdência | 18/10/2026 11:48 Apresentação do PL n. 5592/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado André Janones (REDE/MG), que "Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para assegurar o pagamento em dobro do abono anual a todos… |
| Câmara | REQ 4307/2026 | Requer a inclusão da Medida Provisória nº 1.375, de 2026, objeto do Projeto de Lei de Conversão nº 12, de 2026, na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados, na semana de 19 a 23 de outubro de 2026. | Outros | 17/10/2026 22:13 Apresentação do REQ n. 4307/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pela Deputada Coronel Fernanda (PL/MT), que "Requer a inclusão da Medida Provisória nº 1.375, de 2026, objeto… |
| Senado | VET 50/2026 | Veto parcial aposto ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, que ""Altera a Lei Complementar nº 229, de 30 de março de 2026, para incluir o regime especial de tributação para serviços de datacenter, os programas federais de financiamento de ações de apoio às pessoas com câncer e às pessoas… | Saúde | 17/10/2026 05:00 A matéria passa a sobrestar, a partir desta data, a pauta das sessões conjuntas do Congresso Nacional e será incluída na Ordem do Dia da sessão imediata nos termos do § 6º do art. 66 da Constituição… |
| Senado | RQS 616/2026 | Requer voto de aplauso ao Sr. Ministro Luis Felipe Salomão, por ocasião de sua posse no cargo de Presidente do Superior Tribunal de Justiça - STJ, para o biênio 2026–2028. | Justiça e processo | 16/10/2026 18:44 Voto encaminhado em 28/08/2026. À COARQ. |
| Câmara | REQ 4306/2026 | Requer urgência urgentíssima para a apreciação do Projeto de Lei 5543/2026. | Outros | 16/10/2026 17:20 Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas. |
| Senado | PDS 240/2011 | Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Guiana sobre Cooperação em Matéria de Defesa, assinado em Bonfim-RR, em 14 de setembro de 2009. | Relações exteriores e defesa | 16/10/2026 17:14 Aguardando inclusão em Ordem do Dia. Discussão, em turno único. |
| Senado | PDL 359/2024 | Aprova o texto do Protocolo, de 30 de novembro de 1972, para Alterar a Convenção Assinada em Paris em 22 de novembro de 1928 sobre Exposições Internacionais, alterado pelas Emendas de 24 de junho de 1982 e de 31 de maio de 1988. | Relações exteriores e defesa | 16/10/2026 17:13 Aguardando inclusão em Ordem do Dia. Discussão, em turno único. |
| Senado | PDL 344/2024 | Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Croácia sobre Cooperação na Área de Educação, assinado em Zagreb, em 14 de fevereiro de 2023. | Educação | 16/10/2026 17:13 Aguardando inclusão em Ordem do Dia. Discussão, em turno único. |
| Câmara | PL 5543/2026 | Altera o art. 21-A da Lei nº 11.508, de 20 de julho de 2007, para disciplinar a prestação de serviços vinculados à exportação no âmbito das Zonas de Processamento de Exportação. | Outros | 16/10/2026 17:09 Apresentação do REQ n. 4306/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 154, II, do RICD)), pelos Deputado João Carlos Bacelar (PL/BA) e outros, que "Requer urgência urgentíssima para a apreciação do… |
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