4.582 proposições na seleção. Ordenadas pela movimentação mais recente (ordem cronológica, não de importância).
| Casa | Proposição | Ementa | Tema | Última movimentação |
|---|---|---|---|---|
| Senado | REQ 109/2024 - CCDD | Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, requer seja solicitada ao ministro de Estado das Comunicações informação referente à outorga da autorização para a execução do serviço de radiodifusão comunitária de que trata o… | Comunicação e tecnologia | 15/10/2026 20:11 Encaminhada à publicação comunicação de recebimento de expediente em resposta ao presente requerimento, e consignando que as informações foram encaminhadas à requerente e anexadas na tramitação dos… |
| Senado | MPV 1364/2026 | Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, no valor de R$ 49.200.000,00, para o fim que especifica. | Direitos e assistência social | 15/10/2026 19:45 Remetido Ofício CN nº 212, de 2026, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República encaminhando Mensagem CN nº 65/26, ao Presidente da República, participando o encerramento do… |
| Senado | MPV 1384/2026 | Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, no valor de R$ 924.985.960,00, para os fins que especifica. | Agropecuária | 15/10/2026 19:45 Encerrado o novo prazo, não foram apresentadas emendas à Medida Provisória. |
| Senado | MPV 1362/2026 | Abre crédito extraordinário, em favor de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 30.000.000.000,00, para o fim que especifica. | Economia e crédito | 15/10/2026 19:45 Remetido Ofício CN nº 205, de 2026, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República encaminhando Mensagem CN nº 63/26, ao Presidente da República, participando o encerramento do… |
| Senado | RQS 557/2026 | Requer informações ao Senhor Dario Durigan, Ministro de Estado da Fazenda, sobre a compatibilidade entre a ampliação do Programa Reforma Casa Brasil e a política de prevenção ao superendividamento das famílias brasileiras, bem como sobre seus impactos econômicos, fiscais e financeiros. | Economia e crédito | 15/10/2026 19:38 Apresentado pelo Relator, Senador Confúcio Moura, relatório pela aprovação com emendas. |
| Senado | RQS 556/2026 | Requer informações ao Senhor Antônio Vladimir Moura Lima, Ministro de Estado das Cidades, sobre os estudos técnicos, a motivação administrativa e a conformidade jurídica das alterações promovidas no Programa Reforma Casa Brasil, especialmente em ano eleitoral. | Outros | 15/10/2026 19:37 Distribuído ao Senador Confúcio Moura, para emitir relatório. |
| Senado | PL 4978/2023 | Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para dispor sobre a transferência automática do montante da prestação alimentícia. | Justiça e processo | 15/10/2026 19:28 Remetido Ofício SF nº 1013, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 632… |
| Senado | PL 4300/2025 | Acrescenta dispositivo à Lei nº 10.714, de 13 de agosto de 2003, para dispor sobre a divulgação do serviço telefônico de denúncias relacionadas a violência contra a mulher. | Segurança pública | 15/10/2026 19:28 Remetido Ofício SF nº 1012, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 631… |
| Senado | INS 28/2026 | Sugere ao Ministério do Esporte a criação de classe competitiva exclusiva para atletas com Síndrome de Down no paralimpismo adulto brasileiro. | Administração pública | 15/10/2026 19:26 Remetido Ofício SF nº 1011, de 2026, ao Ministro de Estado do Esporte, que, nos termos do art. 224, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), com redação dada pela Resolução nº 14, de… |
| Senado | PDL 391/2025 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Pouso Redondo para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pouso Redondo, Estado de Santa Catarina. | Comunicação e tecnologia | 15/10/2026 19:20 Remetido Ofício SF nº 1.009, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, autógrafo do Decreto Legislativo nº 334/26, promulgado pelo Presidente do… |
| Senado | PDL 486/2025 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária São Francisco de Assis para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Abelardo Luz, Estado de Santa Catarina. | Comunicação e tecnologia | 15/10/2026 19:20 Remetido Ofício SF nº 1.010, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, autógrafo do Decreto Legislativo nº 335/26, promulgado pelo Senhor Presidente… |
| Senado | PDL 262/2025 | Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Sesal - Comunicação e Informática Ltda., atualmente denominada Rádio e Televisão Canal 29 do Paraná Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Ponta Grossa, Estado do Paraná. | Homenagens e datas | 15/10/2026 19:20 Remetido Ofício SF nº 1.008, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, autógrafo do Decreto Legislativo nº 333/26, promulgado pelo Senhor Presidente… |
| Senado | PDL 517/2024 | Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Mirante do Maranhão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Imperatriz, Estado do Maranhão. | Comunicação e tecnologia | 15/10/2026 19:20 Remetido Ofício SF nº 1.003, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, autógrafo do Decreto Legislativo nº 328 de 2026, promulgado pelo Senhor… |
| Senado | PDL 400/2024 | Aprova o ato que outorga permissão ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Barreirinhas, Estado do Maranhão. | Educação | 15/10/2026 19:20 Remetido Ofício SF nº 999, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, autógrafo do Decreto Legislativo nº 324 de 2026, promulgado pelo Senhor… |
| Senado | PDL 489/2024 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Amigos de Arari - A.A.A. para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Arari, Estado do Maranhão. | Comunicação e tecnologia | 15/10/2026 19:20 Remetido Ofício SF nº 1.002, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, autógrafo do Decreto Legislativo nº 327 de 2026, promulgado pelo Senhor… |
| Senado | PDL 546/2024 | Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Piratininga de Piraju Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Piraju, Estado de São Paulo. | Comunicação e tecnologia | 15/10/2026 19:20 Remetido Ofício SF nº 1.004, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, autógrafo do Decreto Legislativo nº 329 de 2026, promulgado pelo Senhor… |
| Senado | PDL 623/2024 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural Serra para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso. | Comunicação e tecnologia | 15/10/2026 19:20 Remetido Ofício SF nº 1006, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, autógrafo do Decreto Legislativo nº 331/26, promulgado pelo Senhor Presidente… |
| Senado | PDL 577/2024 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Progressiva de Serrinha dos Pintos para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Serrinha dos Pintos, Estado do Rio Grande do Norte. | Comunicação e tecnologia | 15/10/2026 19:20 Remetido Ofício SF nº 1.005, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, autógrafo do Decreto Legislativo nº 330/26, promulgado pelo Senhor Presidente… |
| Senado | PDL 629/2024 | Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio FM 103 Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Maravilha, Estado de Santa Catarina. | Comunicação e tecnologia | 15/10/2026 19:20 Remetido Ofício SF nº 1.007, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, autógrafo do Decreto Legislativo nº 332/26, promulgado pelo Senhor Presidente… |
| Senado | PDL 439/2024 | Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Sociedade Barrabugrense de Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Barra do Bugres, Estado de Mato Grosso. | Comunicação e tecnologia | 15/10/2026 19:20 Remetido Ofício SF nº 1000, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, autógrafo do Decreto Legislativo nº 325 de 2026, promulgado pelo Senhor… |
| Senado | PDL 457/2024 | Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Sociedade Catarinense Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Joaçaba, Estado de Santa Catarina. | Comunicação e tecnologia | 15/10/2026 19:20 Remetido Ofício SF nº 1.001, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, autógrafo do Decreto Legislativo nº 326 de 2026, promulgado pelo Senhor… |
| Senado | PDL 147/2024 | Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária e Cultural de Caxambu do Sul - Acocas para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Caxambu do Sul, Estado de Santa Catarina. | Comunicação e tecnologia | 15/10/2026 19:20 Remetido Ofício SF nº 998, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, autógrafo do Decreto Legislativo nº 323 de 2026, promulgado pelo Senhor… |
| Senado | PDL 130/2024 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Movimento Comunitário Rádio Regional Itamaracá FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ipaussu, Estado de São Paulo. | Comunicação e tecnologia | 15/10/2026 19:20 Remetido Ofício SF nº 997, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, autógrafo do Decreto Legislativo nº 322 de 2026, promulgado pelo Senhor… |
| Senado | PDL 98/2024 | Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Regional Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo. | Comunicação e tecnologia | 15/10/2026 19:20 Remetido Ofício SF nº 995, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, autógrafo do Decreto Legislativo nº 320 de 2026, promulgado pelo Senhor… |
| Senado | PDL 72/2024 | Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária de Comunicação Social e Educacional de Capivari ACSEC para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Capivari, Estado de São Paulo. | Educação | 15/10/2026 19:20 Remetido Ofício SF nº 994, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, autógrafo do Decreto Legislativo nº 319 de 2026, promulgado pelo Senhor… |
| Senado | PDL 124/2024 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Voluntários e Casais de Jardinópolis - ACVOLCAJA para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Jardinópolis, Estado de São Paulo. | Comunicação e tecnologia | 15/10/2026 19:20 Remetido Ofício SF nº 996, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, autógrafo do Decreto Legislativo nº 321 de 2026, promulgado pelo Senhor… |
| Senado | PDL 553/2023 | Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Fundação Claret para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Batatais, Estado de São Paulo. | Comunicação e tecnologia | 15/10/2026 19:20 Remetido Ofício SF nº 993, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, autógrafo do Decreto Legislativo nº 318 de 2026, promulgado pelo Senhor… |
| Senado | PDL 330/2023 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Comunicação Comunitária Vida Nova para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Porto Ferreira, Estado de São Paulo. | Transportes e infraestrutura | 15/10/2026 19:20 Remetido Ofício SF nº 992, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, autógrafo do Decreto Legislativo nº 317de 2026, promulgado pelo Senhor… |
| Senado | PDL 154/2022 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Batataense Cultural - ABC para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Batatais, Estado de São Paulo. | Comunicação e tecnologia | 15/10/2026 19:20 Remetido Ofício SF nº 991, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, autógrafo do Decreto Legislativo nº 316 de 2026, promulgado pelo Senhor… |
| Senado | PL 3759/2026 | Faculta aos partidos políticos direcionar recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas ao erário, para fazer frente a despesas com calamidades. | Outros | 15/10/2026 19:05 Encerrou-se, em 23 de julho de 2026, o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei nº 3.759, de 2026. Não foram apresentadas emendas perante a Mesa. A matéria será despachada oportunamente. |
| Senado | MPV 1345/2026 | Altera a Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999, e a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, para fortalecer e modernizar o sistema brasileiro de apoio oficial ao crédito à exportação. | Economia e crédito | 15/10/2026 19:04 Remetido Ofício CN nº 204, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando o término do prazo estabelecido no § 2º do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN, e no § 11 do art. 62… |
| Senado | PEC 5/2023 | Acrescenta o § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal. | Outros | 15/10/2026 18:51 Matéria aguardando distribuição. |
| Senado | REQ 56/2026 - CDH | Requeiro, nos termos arts. 93 e 102-E, inciso VII do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de ciclo de debates para subsidiar a avaliação do Plano Nacional de Enfrentamento da Violência contra Crianças e Adolescentes, instituído pelo Decreto nº 11.074, de 18 de maio de 2022, nos termos… | Segurança pública | 15/10/2026 18:19 Audiência pública realizada em 05/10/2026, em atendimento aos REQ 52/2026 - CDH e REQ 56/2026 - CDH. Para notas, vídeos, apresentações e informações acesse… |
| Senado | REQ 52/2026 - CDH | Requer a avaliação do Plano Nacional de Enfrentamento da Violência contra Crianças e Adolescentes. | Segurança pública | 15/10/2026 18:19 Audiência pública realizada em 05/10/2026, em atendimento aos REQ 52/2026 - CDH e REQ 56/2026 - CDH. Para notas, vídeos, apresentações e informações acesse… |
| Senado | VET 49/2026 | Veto parcial aposto ao Projeto de Lei nº 5.961, de 2025, que "Autoriza a criação do Fundo de Crédito à Exportação (FCE), e altera a Lei nº 5.662, de 21 de junho de 1971, para autorizar a constituição de subsidiárias e controladas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), e… | Economia e crédito | 15/10/2026 18:15 A matéria passa a sobrestar, a partir desta data, a pauta das sessões conjuntas do Congresso Nacional e será incluída na Ordem do Dia da sessão imediata nos termos do § 6º do art. 66 da Constituição… |
| Senado | RQS 719/2026 | Requer, pela Liderança do Progressistas, destaque para votação em separado da Emenda nº 86 à Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025. | Outros | 15/10/2026 17:54 Autuado o Requerimento nº 719/2026. O requerimento vai à publicação. |
| Senado | RQS 718/2026 | Requer, pela Liderança do Partido Liberal, destaque para votação em separado da Emenda nº 87 à Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025. | Outros | 15/10/2026 17:53 Autuado o Requerimento nº 718/2026. O requerimento vai à publicação. |
| Senado | PDS 286/2015 | Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO E RÁDIO COMUNITÁRIA AMIGOS DO BAIRRO DOS PRADOS - SATÉLITE para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Peruíbe, Estado de São Paulo. | Comunicação e tecnologia | 15/10/2026 17:47 Recebido do senador Astronauta Marco Pontes o relatório com voto pela aprovação do projeto e pela apresentação de Indicação a ser encaminhada ao Poder Executivo. |
| Senado | PDL 446/2021 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural Ideal para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Boituva, Estado de São Paulo. | Comunicação e tecnologia | 15/10/2026 17:42 Recebido do senador Astronauta Marcos Pontes o relatório com voto pela aprovação do projeto com 1 (uma) emenda de redação que apresenta. |
| Câmara | PL 5621/2023 | Estabelece prioridade no acesso ao Programa Minha Casa, Minha Vida algumas categorias de famílias, especialmente aquelas com crianças e adolescentes e com pessoas com câncer | Saúde | 15/10/2026 17:39 Recebimento pelo(a) CCJC. |
| Senado | RQS 716/2026 | Requer, pela Liderança do Republicanos, destaque para votação em separado da Emenda nº 220 da Medida Provisória nº 1.370, de 2026. | Outros | 15/10/2026 17:37 Autuado o Requerimento nº 716/2026. O requerimento vai à publicação. |
| Senado | PDL 620/2021 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Beneficente Cultural de Comunicação Comunitária Solidariedade de Arealva para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Arealva, Estado de São Paulo. | Comunicação e tecnologia | 15/10/2026 17:34 Recebido do senador Astronauta Marcos Pontes o relatório com voto pela aprovação do projeto com 1 (uma) emenda de redação que apresenta. |
| Senado | PDL 431/2021 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural A Gazeta de Radiodifusão Comunitária para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Jaboticabal, Estado de São Paulo. | Comunicação e tecnologia | 15/10/2026 17:28 Recebido do senador Astronauta Marcos Pontes o relatório com voto pela aprovação do projeto. |
| Senado | PDL 589/2021 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural e Comunitária de Cesário Lange para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cesário Lange, Estado de São Paulo. | Comunicação e tecnologia | 15/10/2026 17:27 Recebido do senador Astronauta Marcos Pontes o relatório com voto pela aprovação do projeto. |
| Senado | PDL 284/2021 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Pró-Cidadania Avareense para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Avaré, Estado de São Paulo. | Comunicação e tecnologia | 15/10/2026 17:18 Recebido do senador Astronauta Marcos Pontes o relatório com voto pela aprovação do projeto. |
| Câmara | PLP 269/2026 | Institui o Programa de Regularização Tributária para Micro, Pequenas e Médias Empresas, dispõe sobre a exclusão de juros, multas tributárias e encargos legais de créditos tributários federais administrados pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil ou inscritos em dívida ativa da União e… | Tributos e finanças públicas | 15/10/2026 17:18 Apresentação do PLP n. 269/2026 (Projeto de Lei Complementar), pelo Deputado Reginaldo Lopes (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Institui o Programa de Regularização Tributária para Micro, Pequenas e… |
| Senado | PDL 322/2021 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Prestadora de Serviços à Comunidade Miguelopolense para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Miguelópolis, Estado de São Paulo. | Comunicação e tecnologia | 15/10/2026 17:15 Recebido do senador Astronauta Marcos Pontes o relatório com voto pela aprovação do projeto com 1 (uma) emenda de redação que apresenta. |
| Câmara | SBT-A 1/0 | Altera o art. 75 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre a dispensa de licitação na contratação de entidades de autogestão em saúde. | Saúde | 15/10/2026 17:04 Apresentação do SBT-A n. 1 CFT (Substitutivo adotado pela Comissão), pelo Comissão de Finanças e Tributação. |
| Câmara | PAR 1/0 | Parecer da Comissão (CFT) ao PL 5265/2013 | Outros | 15/10/2026 17:04 Apresentação do PAR n. 1 CFT (Parecer de Comissão), pelo Comissão de Finanças e Tributação. |
| Câmara | SBT-A 1/0 | Dispõe sobre a amortização ou liquidação antecipada por consumidores de contratos de concessão de crédito. | Economia e crédito | 15/10/2026 17:04 Apresentação do SBT-A n. 1 CFT (Substitutivo adotado pela Comissão), pelo Comissão de Finanças e Tributação. |
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