Transparência pública
Fonte com falha: Diários oficiais municipais · atos com PJ (falha na última rodada). O que está abaixo reflete a última carga boa. Detalhe

O que mudou em 19/05/2025

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proposições da Câmara com movimentação
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8
processos do Senado com movimentação
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proposições apresentadas no dia
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Votações do dia

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Proposições por tema (com movimentação no dia)

TemaProposições
Comunicação e tecnologia7
Cultura, esporte e turismo1
Economia e crédito2
Educação1
Meio ambiente1
Outros3
Saúde3
Segurança pública4
Trabalho e previdência2
Tributos e finanças públicas1

Tema atribuído por palavras-chave da ementa, sem interpretação; é um filtro de leitura, não classificação oficial.

Movimentações mais recentes do dia

CasaProposiçãoEmentaTemaÚltima movimentação
SenadoPL 2159/2021Dispõe sobre o licenciamento ambiental; regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal; altera as Leis nºs 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e 9.985, de 18 de julho de 2000; revoga dispositivo da Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988; e dá outras providências.Meio ambiente19/05/2025 21:05
Recebidas as emendas 95 a 101 da senadora Mara Gabrilli.
CâmaraPL 1016/2025Dispõe sobre as atividades técnicas científicas na área da identificação humana de natureza civil e criminal e dá outras providências.Segurança pública19/05/2025 19:11
Designado Relator, Dep. Sanderson (PL-RS).
CâmaraPL 3575/2024Dispõe sobre o pagamento de compensação financeira pela União, para profissionais e para familiares e dependentes de membros dos sistemas de Segurança Pública Federal, Estadual e Distrital, mortos ou lesionados em serviço, ou em virtude dele, e alteração da Lei n.º 13.756, de 12 de dezembro de…Segurança pública19/05/2025 18:57
Designado Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP).
SenadoPLP 108/2024Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS); dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), sobre a distribuição do produto da arrecadação do IBS aos entes federativos e sobre o Imposto sobre…Tributos e finanças públicas19/05/2025 18:21
Recebida a Emenda nº 113, de autoria do Senador Weverton. Encaminhada ao Relator para análise.
CâmaraPL 2363/2025Institui o Programa Banco Social do Emprego.Trabalho e previdência19/05/2025 18:19
Apresentação do PL n. 2363/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Domingos Sávio (PL/MG), que "Institui o Programa Banco Social do Emprego".
CâmaraPL 186/2025Altera a Lei nº 14.826, de 20 de março de 2024, com o objetivo de incluir, dentre as ações a serem levadas a efeito para a promoção da parentalidade positiva, a promoção de cursos, campanhas e palestras embasados em evidências científicas.Outros19/05/2025 16:45
Apresentação do PRL n. 1 CPASF (Parecer do Relator), pela Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC/BA).
CâmaraPL 186/2025Altera a Lei nº 14.826, de 20 de março de 2024, com o objetivo de incluir, dentre as ações a serem levadas a efeito para a promoção da parentalidade positiva, a promoção de cursos, campanhas e palestras embasados em evidências científicas.Outros19/05/2025 16:45
Parecer do Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação.
CâmaraPL 2764/2021Altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, para obrigar que os aparelhos televisores comercializados no país contenham antena digital acoplada e demais componentes necessários para recepção de sinais de radiodifusão de sons e imagens.Comunicação e tecnologia19/05/2025 14:21
Designado Relator, Dep. Marcelo Queiroz (PP-RJ).
CâmaraPL 4354/2024Reconhece o rock nacional como manifestação da cultura nacional.Cultura, esporte e turismo19/05/2025 13:59
Apresentação do PRL n. 1 CCULT (Parecer do Relator), pela Deputada Benedita da Silva (PT/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV).
CâmaraPL 4354/2024Reconhece o rock nacional como manifestação da cultura nacional.Cultura, esporte e turismo19/05/2025 13:59
Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação, com substitutivo.
CâmaraPL 2316/2024Altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, para dispor sobre o tamanho das letras utilizadas nos rótulos e embalagens de alimentos.Outros19/05/2025 13:54
Designado Relator, Dep. Fábio Teruel (MDB-SP).
CâmaraPL 853/2025Dispõe sobre a responsabilidade objetiva das plataformas de intermediação de hospedagem por falhas na prestação de serviço e estabelece prazos para solução de problemas reportados pelos consumidores.Economia e crédito19/05/2025 13:47
Designada Relatora, Dep. Gisela Simona (UNIÃO-MT).
CâmaraPL 697/2021Altera a Lei n.º 4.591, de 16 de dezembro de 1964, para estabelecer que, caso seja mais favorável ao adquirente, será devida pela incorporadora a mesma cláusula penal aplicável ao adquirente na hipótese de entrega do imóvel em prazo superior ao estipulado contratualmente.Segurança pública19/05/2025 13:41
Designado Relator, Dep. João Cury (MDB-SP).
CâmaraPL 4447/2024Institui a Política Brasileira de Capacitação de Microempreendedores Individuais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Simples Nacional – PBCSIMPLES.Economia e crédito19/05/2025 11:42
Apresentação do PRL n. 1 CICS (Parecer do Relator), pelo Deputado Beto Richa (PSDB/PR -Fdr PSDB-CIDADANIA).
CâmaraPL 4447/2024Institui a Política Brasileira de Capacitação de Microempreendedores Individuais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Simples Nacional – PBCSIMPLES.Economia e crédito19/05/2025 11:42
Parecer do Relator, Dep. Beto Richa (PSDB-PR), pela aprovação.
CâmaraPL 1220/2025Altera a Lei nº 8.036, de 11 maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências, para prever requisitos formais para novas propostas legislativas referentes a saque ou aplicação de recursos do FGTSTrabalho e previdência19/05/2025 10:14
Recebimento pela CFT.
SenadoPDL 242/2024Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária do Distrito de Angico - ASDA para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Mairi, Estado da Bahia.Comunicação e tecnologia19/05/2025 09:00
Não foram apresentadas emendas perante a comissão no prazo regimental.
SenadoPDL 551/2023Aprova o ato que outorga permissão à Universidade Federal do Recôncavo da Bahia – UFRB para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Muritiba, Estado da Bahia.Educação19/05/2025 09:00
Não foram apresentadas emendas perante a comissão no prazo regimental.
SenadoPDL 66/2024Aprova o ato que outorga autorização à Associação Cultural Comunitária Esperança de Hortolândia para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Hortolândia, Estado de São Paulo.Comunicação e tecnologia19/05/2025 09:00
Não foram apresentadas emendas perante a comissão no prazo regimental.
SenadoPDL 130/2024Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Movimento Comunitário Rádio Regional Itamaracá FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ipaussu, Estado de São Paulo.Comunicação e tecnologia19/05/2025 09:00
Não foram apresentadas emendas perante a comissão no prazo regimental.
SenadoPDL 147/2024Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária e Cultural de Caxambu do Sul - Acocas para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Caxambu do Sul, Estado de Santa Catarina.Comunicação e tecnologia19/05/2025 09:00
Não foram apresentadas emendas perante a comissão no prazo regimental.
SenadoPL 3145/2019Estabelece a obrigatoriedade dos estabelecimentos hospitalares, clínicas, consultórios médicos e odontológicos, farmácias, hotéis, motéis, casas noturnas e similares anexar aviso, em local visível e de forma destacada, sobre os crimes praticados contra a dignidade sexual de pessoas em situação de…Saúde19/05/2025 08:38
Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 21/05/2025.
CâmaraPL 2525/2024Institui protocolo penal para a atuação das autoridades competentes nos casos de crime de estupro, com base no Código Penal e no Código de Processo Penal Brasileiro, estabelecendo prazos para a realização do exame de corpo de delito, administração de coquetéis profiláticos, e audiência de custódia…Segurança pública19/05/2025 00:00
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/05/2025).
CâmaraPL 3210/2024Dispõe sobre a incorporação do exame de sangue PrecivityAD no Sistema Único de Saúde (SUS) para a detecção precoce da doença de Alzheimer e estabelece diretrizes para sua implementação em todo o território nacional.Saúde19/05/2025 00:00
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/05/2025).
CâmaraPL 96/2025Institui o Programa Reintegra Brasil para acolhimento e reintegração de brasileiros natos ou naturalizados retornados ao país, e dá outras providências.Outros19/05/2025 00:00
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/05/2025).
CâmaraPL 263/2025Inclui a vacina contra o vírus sincicial respiratório (VSR), para prevenção contra bronquiolite em bebês, no Calendário Nacional da Gestante e amplia a sua cobertura por planos de saúde.Saúde19/05/2025 00:00
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/05/2025).
CâmaraTVR 342/2025Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 10.986, de 7 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 24 de novembro de 2023, que outorga autorização à Associação de Comunicação e Cultura São Bernardo, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito…Comunicação e tecnologia19/05/2025 00:00
Processo.
CâmaraTVR 358/2025Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 13.102, de 6 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 14 de maio de 2024, que outorga autorização à Associação Jovens Ondas do Sertão, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o…Comunicação e tecnologia19/05/2025 00:00
Processo

Dinheiro público: contratos publicados no PNCP (últimos dias com carga)

PNCP · carga há 6 d Valor global é o valor total previsto nos contratos, não o que já foi pago.

DiaContratosValor global
10/11/202624R$ 597.279
09/11/20267.943R$ 3,72 bi
08/11/202630R$ 621.663
07/11/2026199R$ 110,04 mi
06/11/20267.239R$ 4,13 bi
05/11/20268.647R$ 2,21 bi
04/11/20268.547R$ 5,35 bi

Contratos por município, convênios, BNDES e CAPAG: Dinheiro público. Fonte oficial: PNCP.

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