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Nenhuma votação registrada neste dia nas duas Casas.
Tema atribuído por palavras-chave da ementa, sem interpretação; é um filtro de leitura, não classificação oficial.
| Casa | Proposição | Ementa | Tema | Última movimentação |
|---|---|---|---|---|
| Câmara | PL 2644/2024 | Dispõe sobre a implementação de um programa nacional de distribuição de pulseiras de identificação para idosos, pessoas com Alzheimer, Parkinson, epilepsia, transtorno do espectro autista e outras condições de saúde, visando facilitar o acesso a informações vitais em situações de emergência. | Saúde | 01/07/2025 20:23 Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 16/06/2025 a 01/07/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
| Câmara | PL 1460/2025 | Altera a Lei nº 14.254, de 30 de novembro de 2021, para dispor sobre o fomento da União à criação de Centros de Acompanhamento e Desenvolvimento destinados a atender educandos com dislexia, transtorno do déficit de atenção com hiperatividade (TDAH) ou outro transtorno de aprendizagem. | Educação | 01/07/2025 20:23 Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 16/06/2025 a 01/07/2025). Não foram apresentadas emendas. |
| Câmara | PL 2979/2023 | Dispõe sobre a Campanha Nacional Pró Ensino de Educação Financeira nas escolas do ensino fundamental e do ensino médio, das redes públicas e privadas, estabelecidas no território nacional, institui o Selo da “Escola Amiga da Educação Financeira”, e dá outras providências. | Educação | 01/07/2025 20:23 Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 16/06/2025 a 01/07/2025). Não foram apresentadas emendas. |
| Câmara | PL 4256/2019 | Altera a Lei n.º 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento), para autorizar o porte de arma aos agentes de segurança socioeducativos e aos oficiais de justiça. | Segurança pública | 01/07/2025 20:23 Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 16/06/2025 a 01/07/2025). Não foram apresentadas emendas. |
| Câmara | PL 2404/2025 | Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal - para dispor sobre os critérios objetivos para a realização de busca pessoal, domiciliar e veicular, e estabelece o conceito de fundada suspeita para fins de abordagens policiais. | Segurança pública | 01/07/2025 19:51 Designado Relator, Dep. Delegado Fabio Costa (PP-AL). |
| Câmara | PL 3220/2025 | Institui o Dia Nacional da Consolidação da Independência do Brasil. | Homenagens e datas | 01/07/2025 19:47 Apresentação do PL n. 3220/2025 (Projeto de Lei), pelo Poder Executivo, que "Institui o Dia Nacional da Consolidação da Independência do Brasil". |
| Câmara | PL 1938/2025 | Dispõe sobre a criminalização do disparo massivo de chamadas telefônicas automáticas ("robocalls") e determina que as multas aplicadas sejam destinadas ao Sistema Único de Segurança Pública (SUSP). | Segurança pública | 01/07/2025 19:38 Designado Relator, Dep. General Pazuello (PL-RJ). |
| Senado | VET 18/2025 | Veto parcial aposto ao Projeto de Lei nº 1.769, de 2024 (Substitutivo - CD) (nº 105/2008, no Senado Federal, e nº 1.784/2011, na Câmara dos Deputados), que "Altera a Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, para incluir o incentivo ao empreendedorismo entre as medidas de apoio às pessoas com… | Direitos e assistência social | 01/07/2025 18:55 Determinada a publicação do veto em avulsos eletrônicos e no DCN de 3 de julho de 2025. |
| Senado | PL 2160/2023 | Institui normas gerais para os agentes de trânsito (Lei Geral dos Agentes de Trânsito); e altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003. | Transportes e infraestrutura | 01/07/2025 18:40 Distribuído ao Senador Rogerio Marinho, para emitir relatório. |
| Senado | VET 18/2025 | Veto parcial aposto ao Projeto de Lei nº 1.769, de 2024 (Substitutivo - CD) (nº 105/2008, no Senado Federal, e nº 1.784/2011, na Câmara dos Deputados), que "Altera a Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, para incluir o incentivo ao empreendedorismo entre as medidas de apoio às pessoas com… | Direitos e assistência social | 01/07/2025 18:28 Calendário de tramitação de Veto - VET 18/2025 (Art. 66, § 4º da Constituição Federal): - Recebimento no Congresso Nacional: 01/07/2025 - Sobrestando a pauta a partir de: 31/07/2025 |
| Senado | RQS 507/2025 | Requer informações ao Senhor Alexandre Rocha Santos Padilha, Ministro de Estado da Saúde, sobre as tentativas de suicídio entre crianças, adolescentes e populações indígenas no território brasileiro. | Saúde | 01/07/2025 18:26 Aguardando designação do relator. |
| Câmara | PL 1016/2025 | Dispõe sobre as atividades técnicas científicas na área da identificação humana de natureza civil e criminal e dá outras providências. | Segurança pública | 01/07/2025 18:12 Parecer do Relator, Dep. Sanderson (PL-RS), pela aprovação deste, com emenda. |
| Câmara | PL 1016/2025 | Dispõe sobre as atividades técnicas científicas na área da identificação humana de natureza civil e criminal e dá outras providências. | Segurança pública | 01/07/2025 18:12 Apresentação do PRL n. 1 CSPCCO (Parecer do Relator), pelo Deputado Sanderson (PL/RS). |
| Senado | PLP 108/2024 | Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS); dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), sobre a distribuição do produto da arrecadação do IBS aos entes federativos e sobre o Imposto sobre… | Tributos e finanças públicas | 01/07/2025 17:36 Recebida a Emenda n° 271, de autoria do Senador Fernando Farias. Encaminhada ao Relator para análise. |
| Senado | RQS 507/2025 | Requer informações ao Senhor Alexandre Rocha Santos Padilha, Ministro de Estado da Saúde, sobre as tentativas de suicídio entre crianças, adolescentes e populações indígenas no território brasileiro. | Saúde | 01/07/2025 17:12 O Requerimento vai à Comissão Diretora, para decisão. |
| Câmara | TVR 547/2025 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 16.124, de 27 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 18 de fevereiro de 2025, que outorga autorização à Associação Comunitária Cultural de Canápolis, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de… | Comunicação e tecnologia | 01/07/2025 17:05 Mensagem |
| Câmara | TVR 547/2025 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 16.124, de 27 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 18 de fevereiro de 2025, que outorga autorização à Associação Comunitária Cultural de Canápolis, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de… | Comunicação e tecnologia | 01/07/2025 17:05 Exposição de Motivos |
| Câmara | TVR 547/2025 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 16.124, de 27 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 18 de fevereiro de 2025, que outorga autorização à Associação Comunitária Cultural de Canápolis, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de… | Comunicação e tecnologia | 01/07/2025 17:05 Ofício |
| Câmara | TVR 547/2025 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 16.124, de 27 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 18 de fevereiro de 2025, que outorga autorização à Associação Comunitária Cultural de Canápolis, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de… | Comunicação e tecnologia | 01/07/2025 17:05 Portaria |
| Senado | RQS 507/2025 | Requer informações ao Senhor Alexandre Rocha Santos Padilha, Ministro de Estado da Saúde, sobre as tentativas de suicídio entre crianças, adolescentes e populações indígenas no território brasileiro. | Saúde | 01/07/2025 16:53 Autuado o Requerimento nº 507/2025. O requerimento vai à publicação. |
| Câmara | TVR 538/2025 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 15.457, de 10 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 27 de dezembro de 2024, que renova, a partir de 10 de novembro de 2017, a concessão outorgada ao Sistema de Radiodifusão Veredas de Unaí Ltda., para… | Comunicação e tecnologia | 01/07/2025 16:49 Portaria |
| Câmara | TVR 538/2025 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 15.457, de 10 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 27 de dezembro de 2024, que renova, a partir de 10 de novembro de 2017, a concessão outorgada ao Sistema de Radiodifusão Veredas de Unaí Ltda., para… | Comunicação e tecnologia | 01/07/2025 16:49 Ofício |
| Câmara | TVR 538/2025 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 15.457, de 10 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 27 de dezembro de 2024, que renova, a partir de 10 de novembro de 2017, a concessão outorgada ao Sistema de Radiodifusão Veredas de Unaí Ltda., para… | Comunicação e tecnologia | 01/07/2025 16:49 Exposição de Motivos |
| Câmara | TVR 538/2025 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 15.457, de 10 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 27 de dezembro de 2024, que renova, a partir de 10 de novembro de 2017, a concessão outorgada ao Sistema de Radiodifusão Veredas de Unaí Ltda., para… | Comunicação e tecnologia | 01/07/2025 16:49 Mensagem |
| Câmara | PL 3590/2023 | Altera a Lei nº 14.133, de 2021, e a Lei nº 9.503, de 1997, para prever a divulgação de relatório de estado veicular antes da realização de leilão de veículo automotor. | Transportes e infraestrutura | 01/07/2025 16:44 Apresentação do PRL n. 1 CVT (Parecer do Relator), pelo Deputado Diego Andrade (PSD/MG). |
| Câmara | PL 3590/2023 | Altera a Lei nº 14.133, de 2021, e a Lei nº 9.503, de 1997, para prever a divulgação de relatório de estado veicular antes da realização de leilão de veículo automotor. | Transportes e infraestrutura | 01/07/2025 16:44 Parecer do Relator, Dep. Diego Andrade (PSD-MG), pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição da Emenda 1/2023 da CVT. |
| Câmara | TVR 547/2025 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 16.124, de 27 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 18 de fevereiro de 2025, que outorga autorização à Associação Comunitária Cultural de Canápolis, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de… | Comunicação e tecnologia | 01/07/2025 16:05 Apresentação da TVR n. 547/2025 (Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos), pelo Poder Executivo, que "Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 16.124, de 27 de… |
| Câmara | TVR 538/2025 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 15.457, de 10 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 27 de dezembro de 2024, que renova, a partir de 10 de novembro de 2017, a concessão outorgada ao Sistema de Radiodifusão Veredas de Unaí Ltda., para… | Comunicação e tecnologia | 01/07/2025 16:04 Apresentação da TVR n. 538/2025 (Renovação Rádio Ondas Médias adaptada para Frequência Modulada), pelo Poder Executivo, que "Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº… |
| Senado | PRM 4/2025 | Designa o Conselho da Comenda Santa Dulce dos Pobres. | Outros | 01/07/2025 16:03 Juntei, nesta data, o OFÍCIO Nº 252/2025 - GSDALVES encaminhado pela Senadora Damares Alves, pelo qual indica o senhor Jorge Eduardo Deister para ser agraciado com a Comenda Santa Dulce dos Pobres… |
| Câmara | PL 4372/2024 | Dispõe sobre o direito da pessoa com deficiência de ingressar e permanecer acompanhada do cão de assistência em ambientes públicos e privados de uso coletivo e em meios de transporte. | Meio ambiente | 01/07/2025 15:48 Parecer do Relator, Dep. Célio Studart (PSD-CE), pela aprovação deste, do PL 861/2025, apensado, com substitutivo. |
| Câmara | PL 4372/2024 | Dispõe sobre o direito da pessoa com deficiência de ingressar e permanecer acompanhada do cão de assistência em ambientes públicos e privados de uso coletivo e em meios de transporte. | Meio ambiente | 01/07/2025 15:48 Apresentação do PRL n. 1 CMADS (Parecer do Relator), pelo Deputado Célio Studart (PSD/CE). |
| Senado | PRM 4/2025 | Designa o Conselho da Comenda Santa Dulce dos Pobres. | Outros | 01/07/2025 15:37 Juntei, nesta data, o OFÍCIO Nº 162/2025 - GSMMAL encaminhado pelo Senador Magno Malta, pelo qual indica a Fundação Carmem Lúcia para ser agraciada com a Comenda Santa Dulce dos Pobres 2025. |
| Senado | REQ 5/2025 - CRA | Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Presidente do Banco Central, Gabriel Muricca Galípolo, informações acerca dos níveis de inadimplência das operações de crédito rural em todo o território nacional. A solicitação tem o objetivo de obter informações sobre as operações de crédito rural… | Agropecuária | 01/07/2025 14:52 Apresentado pelo Relator, Senador Laércio Oliveira, relatório pela aprovação. |
| Câmara | PL 6130/2023 | Dispõe sobre a suspensão da licença de empresas que atuam no setor de construção civil, em caso de descumprimento de execuções judiciais e risco flagrante de falta de saúde financeira. | Saúde | 01/07/2025 14:30 Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Kim Kataguiri, em razão da retirada de pauta por acordo. |
| Câmara | PDL 304/2023 | Aprova o ato que autoriza à Associação Comunitária de Comunicação, Cultura e Meio Ambiente do Bairro de Rio Doce a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Olinda, Estado de Pernambuco. | Meio ambiente | 01/07/2025 14:30 Aprovada a Redação Final. |
| Câmara | PDL 310/2023 | Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Maraial a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Maraial, Estado de Pernambuco. | Comunicação e tecnologia | 01/07/2025 14:30 Aprovada a Redação Final. |
| Câmara | PL 6130/2023 | Dispõe sobre a suspensão da licença de empresas que atuam no setor de construção civil, em caso de descumprimento de execuções judiciais e risco flagrante de falta de saúde financeira. | Saúde | 01/07/2025 14:30 Encaminhou favoravelmente a votação do Requerimento de Retirada de Pauta o Deputado Kim Kataguiri. |
| Câmara | PL 6130/2023 | Dispõe sobre a suspensão da licença de empresas que atuam no setor de construção civil, em caso de descumprimento de execuções judiciais e risco flagrante de falta de saúde financeira. | Saúde | 01/07/2025 14:30 Retirado de pauta, de ofício, por acordo. |
| Câmara | PL 6130/2023 | Dispõe sobre a suspensão da licença de empresas que atuam no setor de construção civil, em caso de descumprimento de execuções judiciais e risco flagrante de falta de saúde financeira. | Saúde | 01/07/2025 14:30 Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Kim Kataguiri, em razão da retirada de pauta por acordo. |
| Câmara | PDL 691/2024 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Organização Fraterna Para Promoção Humana, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itatiaia, Estado do Rio de Janeiro. | Comunicação e tecnologia | 01/07/2025 14:30 Aprovada a Redação Final. |
PNCP · carga há 4 d Valor global é o valor total previsto nos contratos, não o que já foi pago.
| Dia | Contratos | Valor global |
|---|---|---|
| 10/11/2026 | 24 | R$ 597.279 |
| 09/11/2026 | 7.943 | R$ 3,72 bi |
| 08/11/2026 | 30 | R$ 621.663 |
| 07/11/2026 | 199 | R$ 110,04 mi |
| 06/11/2026 | 7.239 | R$ 4,13 bi |
| 05/11/2026 | 8.647 | R$ 2,21 bi |
| 04/11/2026 | 8.547 | R$ 5,35 bi |
Contratos por município, convênios, BNDES e CAPAG: Dinheiro público. Fonte oficial: PNCP.