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Nenhuma votação registrada neste dia nas duas Casas.
Tema atribuído por palavras-chave da ementa, sem interpretação; é um filtro de leitura, não classificação oficial.
| Casa | Proposição | Ementa | Tema | Última movimentação |
|---|---|---|---|---|
| Senado | VET 46/2023 | Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 3.954, de 2023, que "Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), para determinar o modo de disputa fechado nas licitações de obras e serviços que especifica, facultar a adesão de Município a ata de registro… | Transportes e infraestrutura | 30/06/2025 17:44 Remetido Ofício CN nº 165, de 30/06/25, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando a rejeição, em parte, o Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei n° 3.954, de 2023, convertido… |
| Câmara | TVR 504/2025 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 14.145, de 8 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 21 de novembro de 2024, que outorga autorização à Associação Comunitária Cultural de Senador Alexandre Costa - MA, para executar, pelo prazo de dez anos… | Comunicação e tecnologia | 30/06/2025 17:29 Portaria |
| Câmara | TVR 504/2025 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 14.145, de 8 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 21 de novembro de 2024, que outorga autorização à Associação Comunitária Cultural de Senador Alexandre Costa - MA, para executar, pelo prazo de dez anos… | Comunicação e tecnologia | 30/06/2025 17:29 Ofício |
| Câmara | TVR 504/2025 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 14.145, de 8 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 21 de novembro de 2024, que outorga autorização à Associação Comunitária Cultural de Senador Alexandre Costa - MA, para executar, pelo prazo de dez anos… | Comunicação e tecnologia | 30/06/2025 17:29 Mensagem |
| Câmara | TVR 504/2025 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 14.145, de 8 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 21 de novembro de 2024, que outorga autorização à Associação Comunitária Cultural de Senador Alexandre Costa - MA, para executar, pelo prazo de dez anos… | Comunicação e tecnologia | 30/06/2025 17:29 Exposição de Motivos |
| Câmara | TVR 499/2025 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 15.125, de 5 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 25 de novembro de 2024, que outorga autorização à Associação Comunitária de Todos Moradores de Barrocas - ACTMB, para executar, pelo prazo de dez anos… | Comunicação e tecnologia | 30/06/2025 17:28 Portaria |
| Câmara | TVR 499/2025 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 15.125, de 5 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 25 de novembro de 2024, que outorga autorização à Associação Comunitária de Todos Moradores de Barrocas - ACTMB, para executar, pelo prazo de dez anos… | Comunicação e tecnologia | 30/06/2025 17:28 Ofício |
| Câmara | TVR 499/2025 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 15.125, de 5 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 25 de novembro de 2024, que outorga autorização à Associação Comunitária de Todos Moradores de Barrocas - ACTMB, para executar, pelo prazo de dez anos… | Comunicação e tecnologia | 30/06/2025 17:28 Mensagem |
| Câmara | TVR 499/2025 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 15.125, de 5 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 25 de novembro de 2024, que outorga autorização à Associação Comunitária de Todos Moradores de Barrocas - ACTMB, para executar, pelo prazo de dez anos… | Comunicação e tecnologia | 30/06/2025 17:28 Exposição de Motivos |
| Câmara | PL 3135/2025 | Isenta do pagamento da taxa do ECAD os eventos, sem fins lucrativos, com entrada gratuita e finalidade exclusivamente religiosa. | Outros | 30/06/2025 17:03 Apresentação do PL n. 3135/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Eduardo da Fonte (PP/PE), que "Isenta do pagamento da taxa do ECAD os eventos, sem fins lucrativos, com entrada gratuita e finalidade… |
| Câmara | PL 3130/2025 | Altera a Lei nº 12.114, de 9 de dezembro de 2009, para destinar recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima a ações voltadas à reconstrução, ao fortalecimento da rede pública de ensino e à promoção da Resiliência Escolar Climática em territórios atingidos por eventos climáticos extremos. | Educação | 30/06/2025 17:02 Apresentação do PL n. 3130/2025 (Projeto de Lei), pelas Deputada Fernanda Melchionna (PSOL/RS -Fdr PSOL-REDE) e outros, que "Altera a Lei nº 12.114, de 9 de dezembro de 2009, para destinar recursos… |
| Câmara | PL 2769/2023 | Dispõe sobre a criação do Fundo Nacional de incentivo e manutenção do carnaval brasileiro e a criação da contribuição sobre a comercialização de bebidas alcoólicas para financiar o Fundo Nacional de incentivo e manutenção do carnaval brasileiro. | Tributos e finanças públicas | 30/06/2025 16:57 Apresentação do PRL n. 5 CCULT (Parecer do Relator), pelo Deputado Alfredinho (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV). |
| Câmara | PL 2769/2023 | Dispõe sobre a criação do Fundo Nacional de incentivo e manutenção do carnaval brasileiro e a criação da contribuição sobre a comercialização de bebidas alcoólicas para financiar o Fundo Nacional de incentivo e manutenção do carnaval brasileiro. | Tributos e finanças públicas | 30/06/2025 16:57 Parecer do Relator, Dep. Alfredinho (PT-SP), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição das Emendas 1/2024 e 2/2024 ao Substitutivo 1 (SBT 1 CCULT). |
| Senado | PLP 108/2024 | Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS); dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), sobre a distribuição do produto da arrecadação do IBS aos entes federativos e sobre o Imposto sobre… | Tributos e finanças públicas | 30/06/2025 16:56 Recebida a Emenda n° 237, de autoria da Senadora Eliziane Gama. |
| Senado | VET 7/2025 | Veto parcial aposto ao Projeto de Lei Complementar nº 68 de 2024, que "Institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS); cria o Comitê Gestor do IBS e altera a legislação tributária". | Tributos e finanças públicas | 30/06/2025 16:53 Remetido Ofício CN nº 179, de 30/06/25, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando a rejeição, em parte, o veto parcial aposto ao Projeto de Lei de Complementar n° 68, de… |
| Senado | VET 3/2025 | Veto parcial aposto ao Projeto de Lei nº 576, de 2021, que "Disciplina o aproveitamento de potencial energético offshore; e altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021, e a… | Outros | 30/06/2025 16:30 Remetido Ofício CN nº 175, de 30/06/2025, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando a rejeição parcial do veto aposto ao Projeto de Lei n° 576, de 2021, convertido na Lei nº… |
| Câmara | PL 3099/2019 | Institui no calendário nacional o "Dia Nacional do Autocuidado". | Homenagens e datas | 30/06/2025 15:58 Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pela Deputada Enfermeira Ana Paula (PODE/CE). |
| Senado | VET 46/2023 | Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 3.954, de 2023, que "Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), para determinar o modo de disputa fechado nas licitações de obras e serviços que especifica, facultar a adesão de Município a ata de registro… | Transportes e infraestrutura | 30/06/2025 15:55 Remetido Ofício CN nº 164, de 30/06/25, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 59, ao Senhor Presidente da República, comunicando… |
| Senado | VET 7/2025 | Veto parcial aposto ao Projeto de Lei Complementar nº 68 de 2024, que "Institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS); cria o Comitê Gestor do IBS e altera a legislação tributária". | Tributos e finanças públicas | 30/06/2025 15:36 Remetido Ofício CN nº 178, de 30/06/25, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 66, ao Senhor Presidente da República, comunicando… |
| Senado | VET 3/2025 | Veto parcial aposto ao Projeto de Lei nº 576, de 2021, que "Disciplina o aproveitamento de potencial energético offshore; e altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021, e a… | Outros | 30/06/2025 15:32 Remetido Ofício CN nº 174, de 30/06/25, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 64, ao Senhor Presidente da República, comunicando… |
| Câmara | TVR 499/2025 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 15.125, de 5 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 25 de novembro de 2024, que outorga autorização à Associação Comunitária de Todos Moradores de Barrocas - ACTMB, para executar, pelo prazo de dez anos… | Comunicação e tecnologia | 30/06/2025 14:43 Apresentação da TVR n. 499/2025 (Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos), pelo Poder Executivo, que "Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 15.125, de 5 de… |
| Câmara | TVR 504/2025 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 14.145, de 8 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 21 de novembro de 2024, que outorga autorização à Associação Comunitária Cultural de Senador Alexandre Costa - MA, para executar, pelo prazo de dez anos… | Comunicação e tecnologia | 30/06/2025 14:43 Apresentação da TVR n. 504/2025 (Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos), pelo Poder Executivo, que "Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 14.145, de 8 de… |
| Câmara | TVR 512/2025 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto nº 12.508, de 12 de junho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 13 de junho de 2025, que renova a concessão outorgada à TV Leste Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e… | Comunicação e tecnologia | 30/06/2025 14:42 Apresentação da TVR n. 512/2025 (Renovação TV Sons e Imagens), pelo Poder Executivo, que "Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto nº 12.508, de 12 de junho de 2025… |
| Câmara | PL 5183/2023 | Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a Lei nº 6.019, de 1974 (Trabalho temporário), a fim de resgatar o princípio da condição mais favorável ao empregado. | Trabalho e previdência | 30/06/2025 14:41 Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
| Câmara | PL 5806/2023 | Dispõe sobre medidas de proteção e prevenção contra fraudes em operações de crédito consignado envolvendo aposentados e pensionistas e dá outras providências. | Trabalho e previdência | 30/06/2025 14:34 Parecer do Relator, Dep. Reimont (PT-RJ), pela aprovação deste, da Emenda ao Substitutivo 1/2024 da CASP, do PL 6196/2023, e do PL 568/2024, apensados, com substitutivo. |
| Câmara | PL 5806/2023 | Dispõe sobre medidas de proteção e prevenção contra fraudes em operações de crédito consignado envolvendo aposentados e pensionistas e dá outras providências. | Trabalho e previdência | 30/06/2025 14:34 Apresentação do PRL n. 2 CASP (Parecer do Relator), pelo Deputado Reimont (PT/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV). |
| Senado | PL 4035/2023 | Institui o mês de agosto como o Mês Nacional de Combate à Desigualdade Social e de Enfrentamento à Pobreza. | Homenagens e datas | 30/06/2025 11:52 Autuado o Projeto de Lei nº 4035/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |
| Câmara | PL 2632/2024 | Permite a importação de medicamentos sem a necessidade de prévio registro no Ministério da Saúde caso esses medicamentos já possuam a homologação das agências de vigilância sanitária da União Europeia, Japão e Estados Unidos, e sejam adquiridos apenas para uso pessoal. | Saúde | 30/06/2025 10:56 Parecer do Relator, Dep. Dorinaldo Malafaia (PDT-AP), pela rejeição. |
| Câmara | PL 2632/2024 | Permite a importação de medicamentos sem a necessidade de prévio registro no Ministério da Saúde caso esses medicamentos já possuam a homologação das agências de vigilância sanitária da União Europeia, Japão e Estados Unidos, e sejam adquiridos apenas para uso pessoal. | Saúde | 30/06/2025 10:56 Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Dorinaldo Malafaia (PDT/AP). |
| Senado | PL 2220/2024 | Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, que altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências, para inserir a linfangioleiomiomatose entre as doenças que dão causa à isenção do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas relativo aos proventos de aposentadoria, reforma ou… | Saúde | 30/06/2025 10:45 Matéria constante da Pauta da 21ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 02/07/2025. |
| Câmara | PDL 474/2024 | Aprova o ato que renova a permissão outorgada à San Marino Radiodifusão Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Ampére, Estado do Paraná. | Comunicação e tecnologia | 30/06/2025 10:32 Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pelo Deputado Dilceu Sperafico (PP/PR). |
| Senado | PL 3113/2025 | Recategoriza área específica da porção sul do Parque Nacional de Itatiaia, criado pelo Decreto nº 1.713, de 14 de junho de 1937, e ampliado pelo Decreto nº 87.856, de 20 de setembro de 1982, para Monumento Natural do Vale do Rio Campo Belo. | Outros | 30/06/2025 07:51 Autuado o Projeto de Lei nº 3113/2025. O projeto vai à publicação. |
| Senado | PL 470/2025 | Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para estimular a doação de sangue em todo o país. | Outros | 30/06/2025 07:17 Prazo para apresentação de emendas: Primeiro dia: 30/06/2025. Último dia: 04/07/2025. |
| Senado | PL 2585/2025 | Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para criar, no âmbito do Sistema Único de Saúde, indicadores e metas de desempenho… | Saúde | 30/06/2025 07:16 Prazo para apresentação de emendas: Primeiro dia: 30/06/2025. Último dia: 04/07/2025. |
| Câmara | TVR 484/2025 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 15.867, de 6 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 17 de fevereiro de 2025, que renova, a partir de 6 de outubro de 2015, a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação de Uberlândia… | Comunicação e tecnologia | 30/06/2025 00:00 Processo. |
| Câmara | PL 10971/2018 | Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.696, de 1º de setembro de 1998, que dispõe sobre a regulamentação da Profissão de Educação Física e cria os respectivos Conselho Federal e Conselhos Regionais de Educação Física, para regular o contrato de parceria na prestação de serviços de Educação Física. | Educação | 30/06/2025 00:00 Designado Relator, Dep. Leo Prates (PDT-BA), para o PL 9539/2018, ao qual esta proposição está apensada. |
| Senado | VET 14/2025 | Veto parcial aposto ao Projeto de Lei nº 7.762, de 2014 (Projeto de Lei nº 250, de 2012, no Senado Federal), que "Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Albinismo.". | Direitos e assistência social | 30/06/2025 00:00 A matéria passa a sobrestar, a partir desta data, a pauta das sessões conjuntas do Congresso Nacional e será incluída na Ordem do Dia da sessão imediata nos termos do § 6º do art. 66 da Constituição… |
| Câmara | TVR 483/2025 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 16.011, de 17 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 17 de fevereiro de 2025, que renova, a partir de 28 de junho de 2021, a autorização outorgada à Associação Comunitária dos Bairros do Município de Luz… | Comunicação e tecnologia | 30/06/2025 00:00 Processo. |
| Câmara | PL 2769/2023 | Dispõe sobre a criação do Fundo Nacional de incentivo e manutenção do carnaval brasileiro e a criação da contribuição sobre a comercialização de bebidas alcoólicas para financiar o Fundo Nacional de incentivo e manutenção do carnaval brasileiro. | Tributos e finanças públicas | 30/06/2025 00:00 Devolvido ao Relator, Dep. Alfredinho (PT-SP) |
| Câmara | PL 9539/2018 | Dispõe sobre o contrato de parceria entre academias e demais estabelecimentos de prestação de serviços relacionados a condicionamento físico ou prática desportiva, e profissionais que desejem prestar serviços nesses estabelecimentos. | Outros | 30/06/2025 00:00 Designado Relator, Dep. Leo Prates (PDT-BA) |
PNCP · carga há 4 d Valor global é o valor total previsto nos contratos, não o que já foi pago.
| Dia | Contratos | Valor global |
|---|---|---|
| 10/11/2026 | 24 | R$ 597.279 |
| 09/11/2026 | 7.943 | R$ 3,72 bi |
| 08/11/2026 | 30 | R$ 621.663 |
| 07/11/2026 | 199 | R$ 110,04 mi |
| 06/11/2026 | 7.239 | R$ 4,13 bi |
| 05/11/2026 | 8.647 | R$ 2,21 bi |
| 04/11/2026 | 8.547 | R$ 5,35 bi |
Contratos por município, convênios, BNDES e CAPAG: Dinheiro público. Fonte oficial: PNCP.