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Nenhuma votação registrada neste dia nas duas Casas.
Tema atribuído por palavras-chave da ementa, sem interpretação; é um filtro de leitura, não classificação oficial.
| Casa | Proposição | Ementa | Tema | Última movimentação |
|---|---|---|---|---|
| Câmara | PL 1754/2025 | Proíbe a venda de animais em pet shops e lojas, promovendo a cultura de adoção em vez de compra, e dá outras providências. | Cultura, esporte e turismo | 02/07/2025 20:48 Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 17/06/2025 a 02/07/2025). Não foram apresentadas emendas. |
| Câmara | PL 4734/2024 | Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para dispor sobre opção de cancelamento imediato em contratos de adesão com renovação automática. | Economia e crédito | 02/07/2025 20:48 Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 17/06/2025 a 02/07/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
| Câmara | PL 3223/2025 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da implementação de programas permanentes de castração de cães e gatos nos municípios brasileiros e dá outras providências. | Outros | 02/07/2025 20:16 Apresentação do PL n. 3223/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Delegado Palumbo (MDB/SP), que "Dispõe sobre a obrigatoriedade da implementação de programas permanentes de castração de cães e gatos… |
| Câmara | PL 3220/2025 | Institui o Dia Nacional da Consolidação da Independência do Brasil. | Homenagens e datas | 02/07/2025 20:13 Apresentação da MSC n. 816/2025 (Mensagem), pelo Poder Executivo, que "Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei que “Institui 0 Dia Nacional da Consolidação da… |
| Câmara | PL 2338/2023 | Dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana. | Comunicação e tecnologia | 02/07/2025 18:16 Apresentação do REQ n. 115/2025 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pelo Deputado Julio Lopes (PP/RJ), que "Requer a realização de visita… |
| Câmara | PL 3211/2025 | Estabelece incentivos e prioridades para provedores regionais de internet no acesso a políticas públicas de conectividade e linhas de financiamento, e dá outras providências. | Comunicação e tecnologia | 02/07/2025 17:46 Apresentação do PL n. 3211/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Duda Ramos (MDB/RR), que "Estabelece incentivos e prioridades para provedores regionais de internet no acesso a políticas públicas de… |
| Senado | PL 2220/2024 | Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, que altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências, para inserir a linfangioleiomiomatose entre as doenças que dão causa à isenção do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas relativo aos proventos de aposentadoria, reforma ou… | Saúde | 02/07/2025 17:43 Encerrada a relatoria da Senadora Damares Alves por deliberação da matéria. |
| Câmara | PL 2273/2023 | Determina a obrigatoriedade de disponibilização de intérprete de LIBRAS em locais públicos destinados ao turismo. | Cultura, esporte e turismo | 02/07/2025 17:35 Recebimento pelo(a) CFT. |
| Câmara | PL 1795/2019 | Obriga fabricantes de equipamentos eletrônicos de comunicação e informática que especifica a divulgarem alerta sobre possíveis danos à saúde de crianças, decorrentes de seu uso prolongado e ininterrupto. | Saúde | 02/07/2025 17:13 Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Augusto Puppio (MDB/AP). |
| Câmara | PL 1795/2019 | Obriga fabricantes de equipamentos eletrônicos de comunicação e informática que especifica a divulgarem alerta sobre possíveis danos à saúde de crianças, decorrentes de seu uso prolongado e ininterrupto. | Saúde | 02/07/2025 17:13 Parecer do Relator, Dep. Augusto Puppio (MDB-AP), pela aprovação deste e do PL 3440/2020, apensado, nos termos do substitutivo adotado pela Comissão pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação… |
| Câmara | PL 3207/2025 | Cria o Programa Nacional de Agricultura Digital e de Precisão (PRONADAP) e dá outras providências. | Agropecuária | 02/07/2025 17:04 Apresentação do PL n. 3207/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Defensor Stélio Dener (REPUBLIC/RR), que "Cria o Programa Nacional de Agricultura Digital e de Precisão (PRONADAP) e dá outras… |
| Câmara | PL 2273/2023 | Determina a obrigatoriedade de disponibilização de intérprete de LIBRAS em locais públicos destinados ao turismo. | Cultura, esporte e turismo | 02/07/2025 16:53 Parecer recebido para publicação. |
| Senado | RQS 520/2025 | Requer a retirada definitiva do Requerimento nº 519/2025. | Outros | 02/07/2025 16:15 Autuado o Requerimento nº 520/2025. O requerimento vai à publicação. |
| Câmara | PL 2338/2023 | Dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana. | Comunicação e tecnologia | 02/07/2025 15:06 Apresentação do REQ n. 114/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ), que "Requer a inclusão de representante do Fórum de Proteção de Dados Pessoais dos… |
| Câmara | PDL 471/2024 | Aprova o ato que renova a permissão outorgada à SJC - Sistema Juinense de Comunicação Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Castanheiras, Estado do Mato Grosso. | Comunicação e tecnologia | 02/07/2025 14:36 Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pelo Deputado Juarez Costa (MDB/MT). |
| Senado | PLP 108/2024 | Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS); dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), sobre a distribuição do produto da arrecadação do IBS aos entes federativos e sobre o Imposto sobre… | Tributos e finanças públicas | 02/07/2025 14:21 Recebido Requerimento de autoria do Senador Izalci Lucas, de retirada definitiva da Emenda nº 240. |
| Câmara | PL 2584/2025 | Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para definir percentual de arrecadação da loteria de prognósticos numéricos a ser destinado ao Comitê Brasileiro de Clubes (CBC). | Outros | 02/07/2025 14:20 Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ). |
| Câmara | PL 2107/2025 | Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, para proibir o patrocínio de atividade esportiva e a propaganda em eventos esportivos de aplicações de internet que divulguem conteúdo pornográfico. | Comunicação e tecnologia | 02/07/2025 14:18 Designado Relator, Dep. Luiz Lima (NOVO-RJ). |
| Câmara | PL 2039/2024 | Confere ao município de Barracão o título de Capital Nacional das Cascatas. | Homenagens e datas | 02/07/2025 14:00 Aprovado o requerimento nº 80/2025,do Sr. Luiz Carlos Busato que requer a realização de reunião de audiência pública para instrução do processo relativo ao Projeto de Lei 2.039/2024, que confere… |
| Câmara | PL 186/2025 | Altera a Lei nº 14.826, de 20 de março de 2024, com o objetivo de incluir, dentre as ações a serem levadas a efeito para a promoção da parentalidade positiva, a promoção de cursos, campanhas e palestras embasados em evidências científicas. | Outros | 02/07/2025 14:00 Aprovado o Parecer. |
| Câmara | PL 186/2025 | Altera a Lei nº 14.826, de 20 de março de 2024, com o objetivo de incluir, dentre as ações a serem levadas a efeito para a promoção da parentalidade positiva, a promoção de cursos, campanhas e palestras embasados em evidências científicas. | Outros | 02/07/2025 14:00 Lido o Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos, pela Dep. Lenir de Assis. |
| Câmara | PL 4776/2023 | Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, para dispor sobre o compartilhamento e publicação de imagem e informações pessoais de crianças e adolescentes por seus pais e responsáveis, em plataformas online e redes sociais, e dá outras providências. | Comunicação e tecnologia | 02/07/2025 14:00 Aprovado o Parecer. |
| Câmara | PL 4776/2023 | Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, para dispor sobre o compartilhamento e publicação de imagem e informações pessoais de crianças e adolescentes por seus pais e responsáveis, em plataformas online e redes sociais, e dá outras providências. | Comunicação e tecnologia | 02/07/2025 14:00 Manifestação da Relatora Dep. Laura Carneiro a respeito do novo Parecer. |
| Câmara | PL 4776/2023 | Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, para dispor sobre o compartilhamento e publicação de imagem e informações pessoais de crianças e adolescentes por seus pais e responsáveis, em plataformas online e redes sociais, e dá outras providências. | Comunicação e tecnologia | 02/07/2025 14:00 Retirados, por acordo, os Requerimentos de Retirada de Pauta, Adiamento de Discussão, Adiamento de Votação e seus respectivos Requerimento de Votação Nominal e o Requerimento de Votação Nominal da… |
| Câmara | PL 186/2025 | Altera a Lei nº 14.826, de 20 de março de 2024, com o objetivo de incluir, dentre as ações a serem levadas a efeito para a promoção da parentalidade positiva, a promoção de cursos, campanhas e palestras embasados em evidências científicas. | Outros | 02/07/2025 14:00 Retirados, por acordo, os Requerimentos de Retirada de Pauta, Adiamento de Discussão, Adiamento de Votação e seus respectivos Requerimento de Votação Nominal e o Requerimento de Votação Nominal da… |
| Câmara | PL 2373/2023 | Dispõe sobre a Violência Obstétrica e Ginecológica na assistência à saúde da mulher no âmbito dos serviços públicos e privados de saúde. | Saúde | 02/07/2025 14:00 Retirado de pauta, de ofício, em razão de pedido da Relatora. |
| Câmara | PL 3070/2024 | Propõe a reestruturação dos acervos bibliográficos pautados no princípio da pluralidade de ideias, conceitos, teorias e interpretações. | Outros | 02/07/2025 13:30 Lido o Parecer pelo(a) Relator(a), Deputada Jandira Feghali. |
| Câmara | PL 9258/2017 | Altera a Lei nº 10.292, de 27 de setembro de 2001, para incluir a denominação suplementar "Trecho Dom Nivaldo Monte" ao trecho da rodovia BR-101 localizado em todo o Estado do Rio Grande do Norte. | Homenagens e datas | 02/07/2025 13:30 Vista ao Deputado Tarcísio Motta. |
| Câmara | PL 9258/2017 | Altera a Lei nº 10.292, de 27 de setembro de 2001, para incluir a denominação suplementar "Trecho Dom Nivaldo Monte" ao trecho da rodovia BR-101 localizado em todo o Estado do Rio Grande do Norte. | Homenagens e datas | 02/07/2025 13:30 Lido o Parecer pelo(a) Relator(a), Deputado Diego Garcia. |
| Câmara | PL 4345/2024 | Reconhece a obra do artista indígena Jaider Esbell como manifestação da cultura nacional. | Transportes e infraestrutura | 02/07/2025 13:30 Aprovado o Parecer. |
| Câmara | PL 5810/2023 | Reconhece a Festança de Vila Bela da Santíssima Trindade, no Estado do Mato Grosso como patrimônio cultural imaterial do Brasil. | Cultura, esporte e turismo | 02/07/2025 13:30 Aprovado o Parecer. |
| Câmara | PL 5810/2023 | Reconhece a Festança de Vila Bela da Santíssima Trindade, no Estado do Mato Grosso como patrimônio cultural imaterial do Brasil. | Cultura, esporte e turismo | 02/07/2025 13:30 Lido o Parecer pelo(a) Relator(a), Deputada Bia Kicis. |
| Câmara | PL 3070/2024 | Propõe a reestruturação dos acervos bibliográficos pautados no princípio da pluralidade de ideias, conceitos, teorias e interpretações. | Outros | 02/07/2025 13:30 Vista à Deputada Bia Kicis. |
| Câmara | PL 4345/2024 | Reconhece a obra do artista indígena Jaider Esbell como manifestação da cultura nacional. | Transportes e infraestrutura | 02/07/2025 13:30 Discutiu a Matéria o Dep. Defensor Stélio Dener (REPUBLIC-RR). |
| Câmara | PL 2452/2023 | Inscreve o nome de Ajuricaba no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. | Homenagens e datas | 02/07/2025 13:30 Discutiu a Matéria o Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS). |
| Câmara | PL 2452/2023 | Inscreve o nome de Ajuricaba no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. | Homenagens e datas | 02/07/2025 13:30 Aprovado o Parecer. |
| Câmara | PL 4345/2024 | Reconhece a obra do artista indígena Jaider Esbell como manifestação da cultura nacional. | Transportes e infraestrutura | 02/07/2025 13:30 Lido o Parecer pelo(a) Relator(a), Deputada Célia Xakriabá. |
| Câmara | PL 2452/2023 | Inscreve o nome de Ajuricaba no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. | Homenagens e datas | 02/07/2025 13:30 Lido o Parecer pelo(a) Relator(a), Deputada Célia Xakriabá. |
| Câmara | PEC 14/2021 | Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício… | Saúde | 02/07/2025 13:27 Apresentação do REQ n. 14/2025 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pelo Deputado Sidney Leite (PSD/AM), que "Requer a realização de Seminário… |
| Câmara | PL 1607/2024 | Cria a política de atendimento a brasileiras emigrantes “Espaço da Mulher Brasileira – EMuB”. | Direitos e assistência social | 02/07/2025 13:15 Lido o Parecer pela Relatora. |
PNCP · carga há 4 d Valor global é o valor total previsto nos contratos, não o que já foi pago.
| Dia | Contratos | Valor global |
|---|---|---|
| 10/11/2026 | 24 | R$ 597.279 |
| 09/11/2026 | 7.943 | R$ 3,72 bi |
| 08/11/2026 | 30 | R$ 621.663 |
| 07/11/2026 | 199 | R$ 110,04 mi |
| 06/11/2026 | 7.239 | R$ 4,13 bi |
| 05/11/2026 | 8.647 | R$ 2,21 bi |
| 04/11/2026 | 8.547 | R$ 5,35 bi |
Contratos por município, convênios, BNDES e CAPAG: Dinheiro público. Fonte oficial: PNCP.