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Nenhuma votação registrada neste dia nas duas Casas.
Tema atribuído por palavras-chave da ementa, sem interpretação; é um filtro de leitura, não classificação oficial.
| Casa | Proposição | Ementa | Tema | Última movimentação |
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| Câmara | PL 588/2025 | Dispõe sobre soluções de enfrentamento à pedofilia, à cyberpedofilia ou à apologia à pedofilia nos veículos de transporte escolar, nas condições que específica e dá outras providências. | Educação | 03/07/2025 17:10 Apresentação do PRL n. 1 CPASF (Parecer do Relator), pela Deputada Silvia Cristina (PP/RO). |
| Câmara | PL 588/2025 | Dispõe sobre soluções de enfrentamento à pedofilia, à cyberpedofilia ou à apologia à pedofilia nos veículos de transporte escolar, nas condições que específica e dá outras providências. | Educação | 03/07/2025 17:10 Parecer da Relatora, Dep. Silvia Cristina (PP-RO), pela aprovação. |
| Câmara | PL 3251/2025 | Proíbe a exigência de valor mínimo para realização de pedidos em plataformas digitais de intermediação de entregas de produtos ou alimentos e dá outras providências. | Outros | 03/07/2025 17:08 Apresentação do PL n. 3251/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Juninho do Pneu (UNIÃO/RJ), que "Proíbe a exigência de valor mínimo para realização de pedidos em plataformas digitais de intermediação… |
| Câmara | PL 3247/2025 | Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre as atividades de Agente Comunitário de Saúde – ACS e de Agente de Combate às Endemias – ACE em áreas de difícil acesso. | Saúde | 03/07/2025 16:56 Apresentação do PL n. 3247/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Sidney Leite (PSD/AM), que "Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre as atividades de Agente Comunitário de… |
| Senado | PLP 108/2024 | Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS); dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), sobre a distribuição do produto da arrecadação do IBS aos entes federativos e sobre o Imposto sobre… | Tributos e finanças públicas | 03/07/2025 16:35 Recebidas a Emenda n° 277, de autoria do Senador Angelo Coronel; e as Emendas n° 278 a 280, de autoria do Senador Mecias de Jesus. Encaminhada ao Relator para análise. |
| Câmara | PDL 625/2024 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Integrada de Radiodifusão FM de Matupá - MT, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Matupá, Estado do Mato Grosso. | Comunicação e tecnologia | 03/07/2025 16:23 Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Gisela Simona (UNIÃO/MT). |
| Câmara | PDL 625/2024 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Integrada de Radiodifusão FM de Matupá - MT, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Matupá, Estado do Mato Grosso. | Comunicação e tecnologia | 03/07/2025 16:23 Parecer da Relatora, Dep. Gisela Simona (UNIÃO-MT), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
| Senado | PRM 4/2025 | Designa o Conselho da Comenda Santa Dulce dos Pobres. | Outros | 03/07/2025 15:41 Juntei, nesta data, o Ofício nº 71/2025 – GSFARN encaminhado pelo Senador Flávio Arns, pelo qual indica a Instituição Comunidade Hermom para ser agraciada com a Comenda Santa Dulce dos Pobres 2025. |
| Senado | PRM 4/2025 | Designa o Conselho da Comenda Santa Dulce dos Pobres. | Outros | 03/07/2025 15:30 Juntei, nesta data, o Ofício nº 146/2025 – GSEGIRÃO encaminhado pelo Senador Eduardo Girão, pelo qual indica Santa Dulce dos Pobres para ser agraciada com a Comenda Santa Dulce dos Pobres 2025. |
| Câmara | PL 3245/2025 | Institui o Dia Nacional do Associativismo e dá outras providências. | Homenagens e datas | 03/07/2025 15:26 Apresentação do PL n. 3245/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Joaquim Passarinho (PL/PA), que "Institui o Dia Nacional do Associativismo e dá outras providências". |
| Senado | PRM 4/2025 | Designa o Conselho da Comenda Santa Dulce dos Pobres. | Outros | 03/07/2025 15:00 Juntei, nesta data, o Ofício nº 145/2025 – GSEGIRÃO encaminhado pelo Senador Eduardo Girão, pelo qual indica a Associação Peter Pan para ser agraciada com a Comenda Santa Dulce dos Pobres 2025. |
| Senado | PRM 4/2025 | Designa o Conselho da Comenda Santa Dulce dos Pobres. | Outros | 03/07/2025 14:30 Juntei, nesta data, o OFÍCIO Nº 76/2025 - GLMDB encaminhado pelo Gabinete da Liderança do Movimento Democrático Brasileiro, em que indica o Sen. Fernando Dueire para compor o Conselho da Comenda… |
| Câmara | PL 1220/2025 | Altera a Lei nº 8.036, de 11 maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências, para prever requisitos formais para novas propostas legislativas referentes a saque ou aplicação de recursos do FGTS | Trabalho e previdência | 03/07/2025 14:04 Parecer do Relator, Dep. Florentino Neto (PT-PI), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e… |
| Câmara | PL 1220/2025 | Altera a Lei nº 8.036, de 11 maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências, para prever requisitos formais para novas propostas legislativas referentes a saque ou aplicação de recursos do FGTS | Trabalho e previdência | 03/07/2025 14:04 Apresentação do PRL n. 1 CFT (Parecer do Relator), pelo Deputado Florentino Neto (PT/PI -Fdr PT-PCdoB-PV). |
| Câmara | PL 1091/2019 | Regula o disposto no inciso XXVII, do art. 7º, da Constituição Federal, que estabelece o direito de o trabalhador urbano e rural ter "proteção em face da automação, na forma da lei". | Trabalho e previdência | 03/07/2025 13:42 Designado Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ). |
| Câmara | PL 3953/2024 | Institui a Política Nacional de Requalificação Profissional e Proteção Social para desempregados tecnológicos - REQUALIFICA - e dá outras providências. | Outros | 03/07/2025 13:42 Designado Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), para o PL 1091/2019, ao qual esta proposição está apensada. |
| Câmara | PL 4193/2021 | Institui-se a inclusão de serviços de voz inteligente para transportes públicos. | Transportes e infraestrutura | 03/07/2025 12:24 Apresentação do PRL n. 1 CDU (Parecer do Relator), pelo Deputado Icaro de Valmir (PL/SE). |
| Câmara | PL 4193/2021 | Institui-se a inclusão de serviços de voz inteligente para transportes públicos. | Transportes e infraestrutura | 03/07/2025 12:24 Parecer do Relator, Dep. Icaro de Valmir (PL-SE), pela aprovação, com substitutivo. |
| Câmara | PL 50/2025 | Inclui o art. 5º A na Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, para dispor sobre as atividades de prospecção e exploração de recursos minerais nos fundos oceânicos, e dá outras providências. | Energia e minas | 03/07/2025 12:08 Parecer do Relator, Dep. Gabriel Mota (REPUBLIC-RR), pela aprovação deste, com substitutivo. |
| Câmara | PL 50/2025 | Inclui o art. 5º A na Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, para dispor sobre as atividades de prospecção e exploração de recursos minerais nos fundos oceânicos, e dá outras providências. | Energia e minas | 03/07/2025 12:08 Apresentação do PRL n. 1 CME (Parecer do Relator), pelo Deputado Gabriel Mota (REPUBLIC/RR). |
| Câmara | PL 223/2025 | Dispõe sobre a criação do Programa Recicla e Cash, que institui cashback para consumidores que realizarem a destinação correta de resíduos recicláveis, aplicando descontos nas contas de energia elétrica e água, e dá outras providências. | Meio ambiente | 03/07/2025 11:25 Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 24/06/2025 a 03/07/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
| Câmara | PDL 536/2024 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada ao Centro Social Comunitário Joel Canela de Oliveira para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Felipe Guerra, Estado do Rio Grande do Norte. | Comunicação e tecnologia | 03/07/2025 11:25 Encerramento automático do Prazo de Recurso 03/07/2025 11:25:00. Não foram apresentados recursos. |
| Câmara | PL 1338/2025 | Institui o programa “Passaporte Verde” e concede incentivos fiscais a empresas que comprovem o uso exclusivo de energia renovável em suas operações. | Energia e minas | 03/07/2025 11:25 Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 18/06/2025 a 03/07/2025). Não foram apresentadas emendas. |
| Câmara | PL 1613/2025 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de empresas que se dediquem à entrega de bens identificarem seus entregadores por meio de código de resposta rápida (QR Code) individual. | Economia e crédito | 03/07/2025 11:25 Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 18/06/2025 a 03/07/2025). Não foram apresentadas emendas. |
| Câmara | PL 2047/2025 | Dispõe sobre a autorização do controle, manejo e abate de espécies exóticas invasoras em território nacional e estabelece normas gerais sobre a matéria. | Outros | 03/07/2025 11:25 Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 18/06/2025 a 03/07/2025). Não foram apresentadas emendas. |
| Câmara | PL 7552/2014 | Acrescenta parágrafo único ao art. 65 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para instituir residência pedagógica para os professores da educação básica. | Educação | 03/07/2025 11:25 Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/06/2025 a 03/07/2025). Não foram apresentadas emendas. |
| Senado | PL 4794/2020 | Modifica a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências, para autorizar a União a contratar instituição financeira para criar e gerir fundo privado constituído por… | Meio ambiente | 03/07/2025 11:21 Recebido o relatório do Senador Beto Faro, pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.794, de 2020, na forma do substitutivo que apresenta. |
| Senado | PL 2160/2023 | Institui normas gerais para os agentes de trânsito (Lei Geral dos Agentes de Trânsito); e altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003. | Transportes e infraestrutura | 03/07/2025 11:06 Devolvido pelo Senador Rogerio Marinho, para redistribuição. |
| Senado | PDL 344/2024 | Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Croácia sobre Cooperação na Área de Educação, assinado em Zagreb, em 14 de fevereiro de 2023. | Educação | 03/07/2025 10:56 Distribuído ao Senador Carlos Viana, para emitir relatório. |
| Senado | PDL 340/2024 | Aprova o texto do Acordo sobre Cooperação Cultural entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Croácia, celebrado em Zagreb, em 14 de fevereiro de 2023. | Cultura, esporte e turismo | 03/07/2025 10:55 Distribuído ao Senador Carlos Viana, para emitir relatório. |
| Câmara | PL 4345/2024 | Reconhece a obra do artista indígena Jaider Esbell como manifestação da cultura nacional. | Transportes e infraestrutura | 03/07/2025 10:52 Recebimento pela CCJC. |
| Câmara | PL 2452/2023 | Inscreve o nome de Ajuricaba no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. | Homenagens e datas | 03/07/2025 10:49 Recebimento pela CCJC. |
| Câmara | PL 5810/2023 | Reconhece a Festança de Vila Bela da Santíssima Trindade, no Estado do Mato Grosso como patrimônio cultural imaterial do Brasil. | Cultura, esporte e turismo | 03/07/2025 10:49 Recebimento pela CCJC. |
| Câmara | PL 5810/2023 | Reconhece a Festança de Vila Bela da Santíssima Trindade, no Estado do Mato Grosso como patrimônio cultural imaterial do Brasil. | Cultura, esporte e turismo | 03/07/2025 10:08 Parecer recebido para publicação. |
| Câmara | PL 2452/2023 | Inscreve o nome de Ajuricaba no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. | Homenagens e datas | 03/07/2025 10:08 Parecer recebido para publicação. |
| Câmara | PL 4345/2024 | Reconhece a obra do artista indígena Jaider Esbell como manifestação da cultura nacional. | Transportes e infraestrutura | 03/07/2025 10:08 Parecer recebido para publicação. |
| Senado | PRM 4/2025 | Designa o Conselho da Comenda Santa Dulce dos Pobres. | Outros | 03/07/2025 10:00 Juntei, nesta data, o OFÍCIO Nº 19/2025 encaminhado pelo Senador Fernando Dueire, pelo qual indica a Fundação Altino Ventura para ser agraciada com a Comenda Santa Dulce dos Pobres 2025. |
| Senado | PL 2220/2024 | Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, que altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências, para inserir a linfangioleiomiomatose entre as doenças que dão causa à isenção do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas relativo aos proventos de aposentadoria, reforma ou… | Saúde | 03/07/2025 09:46 Matéria aguardando distribuição. |
| Câmara | PL 2452/2023 | Inscreve o nome de Ajuricaba no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. | Homenagens e datas | 03/07/2025 00:00 Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 04/07/2025 PAG 209, Letra A. |
| Câmara | PL 2107/2025 | Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, para proibir o patrocínio de atividade esportiva e a propaganda em eventos esportivos de aplicações de internet que divulguem conteúdo pornográfico. | Comunicação e tecnologia | 03/07/2025 00:00 Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/07/2025) |
PNCP · carga há 4 d Valor global é o valor total previsto nos contratos, não o que já foi pago.
| Dia | Contratos | Valor global |
|---|---|---|
| 10/11/2026 | 24 | R$ 597.279 |
| 09/11/2026 | 7.943 | R$ 3,72 bi |
| 08/11/2026 | 30 | R$ 621.663 |
| 07/11/2026 | 199 | R$ 110,04 mi |
| 06/11/2026 | 7.239 | R$ 4,13 bi |
| 05/11/2026 | 8.647 | R$ 2,21 bi |
| 04/11/2026 | 8.547 | R$ 5,35 bi |
Contratos por município, convênios, BNDES e CAPAG: Dinheiro público. Fonte oficial: PNCP.