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Nenhuma votação registrada neste dia nas duas Casas.
Tema atribuído por palavras-chave da ementa, sem interpretação; é um filtro de leitura, não classificação oficial.
| Casa | Proposição | Ementa | Tema | Última movimentação |
|---|---|---|---|---|
| Câmara | PL 2222/2025 | Inclui no Calendário Turístico Oficial do Brasil o Festival de Inverno de Pedro II, realizado no Município de Pedro II, Estado do Piauí. | Outros | 27/03/2026 23:59 O Relator, Dep. Tião Medeiros, deixou de ser membro da Comissão |
| Câmara | PL 2212/2025 | Inclui no Calendário Turístico Oficial do Brasil a festa “Caprinova”, realizada no Município de Queimada Nova, Estado do Piauí. | Outros | 27/03/2026 23:59 O Relator, Dep. Tião Medeiros, deixou de ser membro da Comissão |
| Senado | MPV 1347/2026 | Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 285.000.000,00, para o fim que especifica. | Economia e crédito | 27/03/2026 21:38 A matéria será encaminhada, nos termos do § 6º do art. 2º da Resolução nº 1, de 2002-CN, à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, onde receberá emendas. A matéria está… |
| Senado | MPV 1346/2026 | Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar e de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 20.429.000,00, para os fins que especifica. | Agropecuária | 27/03/2026 21:31 A matéria será encaminhada, nos termos do § 6º do art. 2º da Resolução nº 1, de 2002-CN, à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, onde receberá emendas. A matéria está… |
| Senado | MPV 1347/2026 | Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 285.000.000,00, para o fim que especifica. | Economia e crédito | 27/03/2026 21:09 Calendário de tramitação da Medida Provisória: - Deliberação da Medida Provisória: de 27/03/2026 a 25/05/2026 - Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 27/03/2026 a 06/04/2026 (Res… |
| Senado | MPV 1347/2026 | Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 285.000.000,00, para o fim que especifica. | Economia e crédito | 27/03/2026 21:08 Publicada no DOU de 27/03/2026, Edição Extra A, na página 1, a Medida Provisória 1347/2026. |
| Senado | MPV 1346/2026 | Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar e de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 20.429.000,00, para os fins que especifica. | Agropecuária | 27/03/2026 21:05 Calendário de tramitação da Medida Provisória: - Deliberação da Medida Provisória: de 27/03/2026 a 25/05/2026 - Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 27/03/2026 a 06/04/2026 (Res… |
| Senado | MPV 1346/2026 | Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar e de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 20.429.000,00, para os fins que especifica. | Agropecuária | 27/03/2026 21:03 Publicada no DOU de 27/03/2026, Edição Extra A, na página 1, a Medida Provisória 1346/2026. |
| Senado | VET 16/2026 | Veto parcial aposto ao Projeto de Lei nº 3.190, de 2023, que "Altera a Lei nº 13.636, de 20 de março de 2018, e a Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, para aprimorar e fomentar o microcrédito e as microfinanças.". | Outros | 27/03/2026 20:16 Calendário de tramitação de Veto - VET 16/2026 (Art. 66, § 4º da Constituição Federal): - Recebimento no Congresso Nacional: 27/03/2026 - Sobrestando a pauta a partir de: 26/04/2026 |
| Câmara | PL 1466/2026 | Altera o art. 36 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, Esta Lei altera a lei que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir a Filosofia e a Sociologia como componentes curriculares obrigatórios nos currículos do ensino médio. | Educação | 27/03/2026 19:10 Apresentação do PL n. 1466/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Lenir de Assis (PT/PR), que "Altera o art. 36 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, Esta Lei altera a lei que estabelece as… |
| Senado | RQN 7/2025 | Requer a criação de Comissão Parlamentar Mista de Inquérito com a finalidade de investigar o mecanismo bilionário de fraudes identificado no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), envolvendo descontos irregulares em benefícios de aposentados e pensionistas, nos termos dos arts. 58 da… | Trabalho e previdência | 27/03/2026 18:22 Na presente data, a secretaria da CPMI do INSS recebeu a decisão de referendo na Medida Cautelar em Mandado de Segurança nº 40.799, do Supremo Tribunal Federal, autuada sob o nº 2001 entre os… |
| Senado | PDL 164/2026 | Susta, nos termos do art. 49, inciso V, da Constituição da República Federativa do Brasil, a Portaria MAPA nº 886, de 20 de fevereiro de 2026, que incorpora ao ordenamento jurídico nacional o Regulamento Técnico do MERCOSUL de Identidade e Qualidade do Morango, aprovado pela Resolução… | Relações exteriores e defesa | 27/03/2026 18:12 Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 164/2026. O projeto vai à publicação |
| Câmara | PL 5758/2023 | Altera a Lei nº 13.105 de 16 de março de 2015 para introduzir modificações no Código de Processo Civil. | Justiça e processo | 27/03/2026 17:25 Encaminhado à CCP |
| Câmara | PL 5758/2023 | Altera a Lei nº 13.105 de 16 de março de 2015 para introduzir modificações no Código de Processo Civil. | Justiça e processo | 27/03/2026 17:25 Ofício SGM-P 58/2026 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD. |
| Câmara | PDL 499/2023 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação Popular de Xinguara para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Xinguara, Estado do Pará. | Comunicação e tecnologia | 27/03/2026 17:24 Encaminhado à CCP |
| Câmara | PDL 499/2023 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação Popular de Xinguara para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Xinguara, Estado do Pará. | Comunicação e tecnologia | 27/03/2026 17:24 Ofício SGM-P 58/2026 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD. |
| Câmara | PDL 796/2025 | Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Televisão Lages Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, em tecnologia digital, no Município de Lages, Estado de Santa Catarina. | Comunicação e tecnologia | 27/03/2026 17:24 Ofício SGM-P 58/2026 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD. |
| Câmara | PDL 796/2025 | Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Televisão Lages Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, em tecnologia digital, no Município de Lages, Estado de Santa Catarina. | Comunicação e tecnologia | 27/03/2026 17:24 Encaminhado à CCP |
| Câmara | PL 694/2026 | Cria o Fundo Federal de Pesquisa em Autismo e Neurodivergência (FPNAN) e dá outras providências. | Outros | 27/03/2026 16:34 Designado Relator, Dep. Josenildo (PDT-AP). |
| Câmara | PL 891/2026 | Cria o Programa Nacional de Contenção de Encostas e Drenagem Urbana em Áreas de Risco, com apoio técnico e financeiro a Estados e Municípios. | Economia e crédito | 27/03/2026 16:32 Recebimento pelo(a) CINDRE. |
| Câmara | PL 4325/2025 | Modifica a Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, para incluir como infração sanitária a omissão na notificação de acidentes envolvendo crianças ou adolescentes às autoridades de saúde competentes, e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para… | Saúde | 27/03/2026 15:56 Recebimento pela CCJC. |
| Câmara | PL 3525/2024 | Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para assegurar à parturiente o direito de ser acompanhada por um profissional de fotografia e filmagem de sua escolha durante o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato. | Trabalho e previdência | 27/03/2026 15:51 Recebimento pelo(a) CDC. |
| Câmara | PL 936/2026 | Institui a Lei Escola pela Vida das Mulheres, que altera altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir, no currículo oficial da rede de ensino, conteúdos voltados à prevenção da violência contra mulheres e meninas e à promoção da… | Educação | 27/03/2026 15:38 Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-759/2026 |
| Câmara | PL 759/2026 | Altera a redação do § 9º do artigo 26 da Lei n° 9.394 de 20 de dezembro de 1996, que Estabelece a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. | Educação | 27/03/2026 15:38 Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-936/2026, PL-1021/2026 apensadas. |
| Senado | PL 2926/2023 | Dispõe sobre as instituições operadoras de infraestruturas do mercado financeiro no âmbito do Sistema de Pagamentos Brasileiro; altera o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e as Leis nºs 6.385, de 7 de dezembro de 1976, 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, e 12.865, de 9 de outubro de 2013… | Transportes e infraestrutura | 27/03/2026 15:27 Recebida a Emenda n.°4 , de autoria do Senador Jorge Seif. Encaminhada ao Relator para análise. |
| Câmara | PDL 286/2025 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural Buíque FM, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Buíque, Estado de Pernambuco. | Comunicação e tecnologia | 27/03/2026 15:13 Designado Relator, Dep. Mendonça Filho (UNIÃO-PE). |
| Câmara | PDL 186/2025 | Aprova o ato que renova a concessão outorgada à JMB Empreendimentos Ltda., atualmente denominada K.M.M. Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Santa Cruz do… | Homenagens e datas | 27/03/2026 15:12 Designada Relatora, Dep. Maria Arraes (SOLIDARI-PE). |
| Câmara | PDL 253/2025 | Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Difusoras de Pernambuco Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Limoeiro, Estado de Pernambuco | Comunicação e tecnologia | 27/03/2026 15:12 Designado Relator, Dep. Mendonça Filho (UNIÃO-PE). |
| Câmara | PDL 182/2025 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Difusão Comunitária do Cabo de Santo Agostinho para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cabo de Santo Agostinho, Estado de Pernambuco. | Comunicação e tecnologia | 27/03/2026 15:11 Designada Relatora, Dep. Maria Arraes (SOLIDARI-PE). |
| Senado | MPV 1345/2026 | Altera a Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999, e a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, para fortalecer e modernizar o sistema brasileiro de apoio oficial ao crédito à exportação. | Economia e crédito | 27/03/2026 15:01 Designada, em 27 de março de 2026, a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria. A composição da Comissão Mista será publicada no Diário do Congresso Nacional de 02/04/2026 e na… |
| Câmara | PDL 621/2024 | Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Tropical do Agreste Ltda., para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Igarassu, Estado de Pernambuco. | Comunicação e tecnologia | 27/03/2026 14:58 Designado Relator, Dep. Túlio Gadêlha (REDE-PE). |
| Câmara | PDL 114/2026 | Aprova o ato que renova a concessão outorgada à TV Cataratas LTDA. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná. | Comunicação e tecnologia | 27/03/2026 14:53 Designado Relator, Dep. Pedro Lupion (REPUBLIC-PR). |
| Câmara | PDL 92/2026 | Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Social de Pontal - ACODSP a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pontal do Paraná, Estado do Paraná. | Comunicação e tecnologia | 27/03/2026 14:52 Designado Relator, Dep. Pedro Lupion (REPUBLIC-PR). |
| Câmara | PDL 1180/2025 | Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Televisão Coroados S.A., posteriormente transferida para a Sociedade Rádio Emissora Paranaense S.A. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no Município de Londrina, Estado do Paraná. | Comunicação e tecnologia | 27/03/2026 14:50 Designado Relator, Dep. Felipe Francischini (UNIÃO-PR). |
| Câmara | PDL 1177/2025 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Piên, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Piên, Estado do Paraná. | Comunicação e tecnologia | 27/03/2026 14:48 Designado Relator, Dep. Felipe Francischini (UNIÃO-PR). |
| Câmara | PDL 1175/2025 | Aprova o ato que autoriza a Associação de Comunicação Comunitária de Cascavel a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cascavel, Estado do Paraná. | Comunicação e tecnologia | 27/03/2026 14:47 Designado Relator, Dep. Felipe Francischini (UNIÃO-PR). |
| Câmara | PDL 1173/2025 | Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Bororó a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Guarapuava, Estado do Paraná. | Comunicação e tecnologia | 27/03/2026 14:46 Designado Relator, Dep. Dilceu Sperafico (PP-PR). |
| Câmara | PDL 1172/2025 | Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Liderança FM Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Rio Bonito do Iguaçu, Estado do Paraná. | Comunicação e tecnologia | 27/03/2026 14:45 Designado Relator, Dep. Dilceu Sperafico (PP-PR). |
| Câmara | PDL 1170/2025 | Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Televisão Carimã Ltda., posteriormente transferida à TV Oeste do Paraná Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Cascavel, Estado do Paraná. | Comunicação e tecnologia | 27/03/2026 14:45 Designado Relator, Dep. Dilceu Sperafico (PP-PR). |
| Câmara | PDL 1169/2025 | Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Televisão Bandeirantes do Paraná Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Curitiba, Estado do Paraná. | Comunicação e tecnologia | 27/03/2026 14:44 Designado Relator, Dep. Dilceu Sperafico (PP-PR). |
PNCP · carga há 6 d Valor global é o valor total previsto nos contratos, não o que já foi pago.
| Dia | Contratos | Valor global |
|---|---|---|
| 03/11/2026 | 1 | R$ 357.089 |
| 02/11/2026 | 50 | R$ 192.791 |
| 01/11/2026 | 46 | R$ 3,01 mi |
| 31/10/2026 | 142 | R$ 15,48 mi |
| 30/10/2026 | 2.602 | R$ 799,47 mi |
| 29/10/2026 | 8.775 | R$ 2,51 bi |
| 28/10/2026 | 9.183 | R$ 2,48 bi |
Contratos por município, convênios, BNDES e CAPAG: Dinheiro público. Fonte oficial: PNCP.