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| Casa | Votação | Resultado registrado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|---|
| Câmara | Rejeitadas as Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 1, de 2026. PLEN | rejeitada | - | - | - |
| Câmara | Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). REQ 1472/2026 PLEN | aprovada | - | - | - |
| Câmara | Realizar o encaminhamento do PL-3652/2025 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência. CCP | aprovada | - | - | - |
| Câmara | Realizar o encaminhamento do PL-3652/2025 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência. CCP | aprovada | - | - | - |
Tema atribuído por palavras-chave da ementa, sem interpretação; é um filtro de leitura, não classificação oficial.
| Casa | Proposição | Ementa | Tema | Última movimentação |
|---|---|---|---|---|
| Câmara | PL 3728/2021 | Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para dispor sobre o atendimento acessível à mulher em situação de violência doméstica e familiar. | Segurança pública | 09/04/2026 22:02 Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação. |
| Câmara | PL 3728/2021 | Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para dispor sobre o atendimento acessível à mulher em situação de violência doméstica e familiar. | Segurança pública | 09/04/2026 22:01 Apresentação do PRL n. 1 CFT (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ). |
| Senado | MPV 1348/2026 | Altera a Lei Complementar nº 89, de 18 de fevereiro de 1997, para dispor sobre as receitas e a destinação de recursos do Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal - FUNAPOL e sobre o auxílio-saúde dos servidores das polícias federais, e a Lei nº 13.756, de… | Saúde | 09/04/2026 19:31 Designada, em 09 de abril de 2026, a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria. A composição da Comissão Mista será publicada no Diário do Congresso Nacional de 16/04/2026 e na… |
| Senado | PL 2234/2024 | Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para adequar a obrigatoriedade à educação básica à forma disposta na Constituição Federal. | Educação | 09/04/2026 18:43 Encerrada a relatoria da Senadora Damares Alves por deliberação da matéria. À CE para seguimento da tramitação. |
| Senado | SUG 16/2026 | Dispõe sobre Justiça rígida para psicopatas e ao ódio online inclusive menores | Outros | 09/04/2026 17:50 Recebido na CDH. Matéria aguarda distribuição. |
| Senado | PL 1070/2024 | Institui o Programa de Armazenagem Rural no âmbito do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO) de que trata a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, e dá outras… | Segurança pública | 09/04/2026 17:50 Devolvido pelo relator, Senador Cid Gomes, com relatório pela aprovação com a emenda substitutiva que apresenta. |
| Câmara | PDL 238/2026 | Aprova o ato que autoriza o Instituto Inhauma a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Inhuma, Estado do Piauí. | Comunicação e tecnologia | 09/04/2026 17:47 Apresentação do PDL n. 238/2026 (Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV), pelo Comissão de Comunicação, que "Aprova o ato que autoriza o Instituto Inhauma a… |
| Câmara | PDL 234/2026 | Aprova o ato que renova a outorga à Sociedade Rádio Liberdade Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Guaratinguetá, Estado de São Paulo. | Comunicação e tecnologia | 09/04/2026 17:47 Apresentação do PDL n. 234/2026 (Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV), pelo Comissão de Comunicação, que "Aprova o ato que renova a outorga à Sociedade… |
| Câmara | PDL 230/2026 | Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio FM Tropical de Euclides da Cunha para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Euclides da Cunha, Estado da Bahia. | Comunicação e tecnologia | 09/04/2026 17:47 Apresentação do PDL n. 230/2026 (Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV), pelo Comissão de Comunicação, que "Aprova o ato que renova a permissão outorgada à… |
| Câmara | PDL 233/2026 | Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Tropical de Três Corações Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Três Corações, Estado de Minas Gerais. | Comunicação e tecnologia | 09/04/2026 17:47 Apresentação do PDL n. 233/2026 (Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV), pelo Comissão de Comunicação, que "Aprova o ato que renova a permissão outorgada à… |
| Câmara | PDL 236/2026 | Aprova o ato que renova a outorga à Rádio Floresta Verde AM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Joinville, Estado de Santa Catarina. | Meio ambiente | 09/04/2026 17:47 Apresentação do PDL n. 236/2026 (Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV), pelo Comissão de Comunicação, que "Aprova o ato que renova a outorga à Rádio Floresta… |
| Câmara | PDL 237/2026 | Aprova o ato que autoriza a Associação Ararena a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Ararendá, estado do Ceará. | Comunicação e tecnologia | 09/04/2026 17:47 Apresentação do PDL n. 237/2026 (Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV), pelo Comissão de Comunicação, que "Aprova o ato que autoriza a Associação Ararena a… |
| Câmara | PDL 221/2026 | Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Rainha FM Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Bento Gonçalves, Estado do Rio Grande do Sul. | Comunicação e tecnologia | 09/04/2026 17:44 Apresentação do PDL n. 221/2026 (Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV), pelo Comissão de Comunicação, que "Aprova o ato que renova a permissão outorgada à… |
| Câmara | PDL 222/2026 | Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Fundação Expansão Cultural Rádio e TV Canoinhas para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Canoinhas, Estado de Santa Catarina. | Educação | 09/04/2026 17:44 Apresentação do PDL n. 222/2026 (Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV), pelo Comissão de Comunicação, que "Aprova o ato que renova a permissão outorgada à… |
| Câmara | PDL 223/2026 | Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Regional de Serrinha Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, de âmbito regional, no Município de Serrinha, Estado da Bahia. | Comunicação e tecnologia | 09/04/2026 17:44 Apresentação do PDL n. 223/2026 (Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV), pelo Comissão de Comunicação, que "Aprova o ato que renova a concessão outorgada à… |
| Câmara | PDL 224/2026 | Aprova o ato que renova a outorga conferida à Rádio Cidade Verde de Pedro II Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Pedro II, Estado do Piauí. | Comunicação e tecnologia | 09/04/2026 17:44 Apresentação do PDL n. 224/2026 (Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV), pelo Comissão de Comunicação, que "Aprova o ato que renova a outorga conferida à… |
| Câmara | PDL 212/2026 | Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária, Cultural e Desenvolvimento Social de Fortaleza dos Valos - ACODEFOVA a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Fortaleza dos Valos, Estado do Rio Grande do Sul. | Comunicação e tecnologia | 09/04/2026 17:41 Apresentação do PDL n. 212/2026 (Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV), pelo Comissão de Comunicação, que "Aprova o ato que autoriza a Associação… |
| Câmara | PDL 217/2026 | Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio A Voz do Sertão Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Afogados da Ingazeira, Estado de Pernambuco. | Comunicação e tecnologia | 09/04/2026 17:41 Apresentação do PDL n. 217/2026 (Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV), pelo Comissão de Comunicação, que "Aprova o ato que renova a permissão outorgada à… |
| Câmara | PDL 206/2026 | Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio e Televisão Bandeirantes S.A. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul. | Transportes e infraestrutura | 09/04/2026 17:38 Apresentação do PDL n. 206/2026 (Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV), pelo Comissão de Comunicação, que "Aprova o ato que renova a permissão outorgada à… |
| Câmara | PEC 221/2019 | Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. | Trabalho e previdência | 09/04/2026 17:35 Apresentação do REQ n. 22/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Nicoletti (PL/RR), que "Requer a realização de Audiência Pública para debater o déficit da fiscalização do trabalho… |
| Câmara | PDL 188/2026 | Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Ceará Rádio Clube S.A., posteriormente transferida à Rádio TV do Maranhão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média regional, no Município de São Luís, Estado do Maranhão. | Comunicação e tecnologia | 09/04/2026 17:33 Apresentação do PDL n. 188/2026 (Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV), pelo Comissão de Comunicação, que "Aprova o ato que renova a concessão outorgada à… |
| Câmara | PLP 100/2026 | Estabelece normas gerais de direito financeiro, governança e responsabilidade na gestão dos fundos extra orçamentários, encargos e subsídios do setor elétrico, e dá outras providências. | Energia e minas | 09/04/2026 17:33 Apresentação do PLP n. 100/2026 (Projeto de Lei Complementar), pelo Deputado Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Estabelece normas gerais de direito financeiro, governança e… |
| Senado | PL 1741/2026 | Institui a Política Nacional de Promoção da Saúde Mental no Ensino Superior. | Saúde | 09/04/2026 17:31 Autuado o Projeto de Lei nº 1741/2026. O projeto vai à publicação. |
| Senado | REQ 52/2026 - CDH | Requer a avaliação do Plano Nacional de Enfrentamento da Violência contra Crianças e Adolescentes. | Segurança pública | 09/04/2026 17:19 Recebido o requerimento nº 56/2026, que requer ciclo de debates para tratar da avaliação da política pública. |
| Câmara | PL 1738/2026 | Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre os procedimentos para a incorporação de tecnologias no SUS e sobre a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS – Conitec. | Saúde | 09/04/2026 17:16 Apresentação do PL n. 1738/2026 (Projeto de Lei), pelos Deputada Silvia Cristina (PP/RO) e Deputado Geraldo Resende PSDB , que "Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor… |
| Câmara | PL 354/2026 | Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre a legitimidade do Ministério Público para a propositura de ação de alimentos em proveito de criança ou adolescente. | Direitos e assistência social | 09/04/2026 17:15 Parecer da Relatora, Dep. Silvia Cristina (PP-RO), pela aprovação do PL 354/2026. |
| Câmara | PL 354/2026 | Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre a legitimidade do Ministério Público para a propositura de ação de alimentos em proveito de criança ou adolescente. | Direitos e assistência social | 09/04/2026 17:14 Apresentação do PRL n. 1 CPASF (Parecer do Relator), pela Deputada Silvia Cristina (PP/RO). |
| Senado | PL 4621/2024 | Institui a Política Nacional de Incentivo à Fabricação de Motores (PNIFM) e dá outras providências. | Outros | 09/04/2026 16:59 O relator, senador Laércio Oliveira, apresentou relatório favorável ao projeto e às Emendas nº 1-CCT a 4-CCT. |
| Câmara | PL 1731/2026 | Altera a Lei nº 13.426, de 30 de março de 2017, para integrar as ações de vacinação preventiva de cães e gatos ao Programa Nacional de Proteção e Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos (ProPatinhas), e dá outras providências. | Saúde | 09/04/2026 16:42 Apresentação do PL n. 1731/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Amom Mandel (CIDADANIA/AM -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Altera a Lei nº 13.426, de 30 de março de 2017, para integrar as ações de… |
| Senado | PL 1799/2025 | Institui o Dia Nacional de Valorização e Reconhecimento do Serviço Social do Comércio (Sesc) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), e dá outras providências. | Homenagens e datas | 09/04/2026 16:07 Distribuído à Senadora Professora Dorinha Seabra, para emitir relatório. |
| Senado | PL 2362/2022 | Confere o título de Capital Nacional do Pé de Moleque ao Município de Piranguinho, no Estado de Minas Gerais. | Homenagens e datas | 09/04/2026 16:06 Distribuído à Senadora Professora Dorinha Seabra, para emitir relatório. |
| Câmara | PL 1224/2019 | Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para prever ações de monitoramento e acompanhamento que assegurem às crianças e adolescentes com deficiência acesso prioritário a órteses, próteses e tecnologias assistivas necessárias á frequência e á aprendizagem… | Educação | 09/04/2026 16:06 Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira… |
| Câmara | PL 1224/2019 | Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para prever ações de monitoramento e acompanhamento que assegurem às crianças e adolescentes com deficiência acesso prioritário a órteses, próteses e tecnologias assistivas necessárias á frequência e á aprendizagem… | Educação | 09/04/2026 16:06 Apresentação do PRL n. 1 CFT (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ). |
| Câmara | PDL 882/2025 | Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Fundação Cultural de Joinville, para executar para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Joinville, Estado de Santa Catarina. | Educação | 09/04/2026 15:23 Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pelo Deputado Zé Trovão (PL/SC). |
| Senado | REQ 56/2026 - CDH | Requeiro, nos termos arts. 93 e 102-E, inciso VII do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de ciclo de debates para subsidiar a avaliação do Plano Nacional de Enfrentamento da Violência contra Crianças e Adolescentes, instituído pelo Decreto nº 11.074, de 18 de maio de 2022, nos termos… | Segurança pública | 09/04/2026 15:04 Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 15:04. |
| Senado | REQ 52/2026 - CDH | Requer a avaliação do Plano Nacional de Enfrentamento da Violência contra Crianças e Adolescentes. | Segurança pública | 09/04/2026 15:04 Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 15:04. |
| Senado | PL 159/2026 (Substitutivo-CD) | Determina a realização periódica de inspeções prediais; e cria o Laudo de Inspeção Técnica de Edificação (Lite). | Outros | 09/04/2026 14:57 Aguardando inclusão em Ordem do Dia. Discussão, em turno único. |
| Câmara | REQ 94/2026 | Requer a realização de audiência pública para debater o “Setembro Vermelho — garantia de acesso às informações, ao diagnóstico e às tecnologias para o tratamento de doenças cardiovasculares, cada vez mais presentes devido ao aumento da longevidade da população brasileira”. | Saúde | 09/04/2026 14:47 Apresentação do REQ n. 103/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelos Deputado Geraldo Resende (PSDB/MS -Fdr PSDB-CIDADANIA) e Deputada Silvia Cristina PP , que "Requer, em aditamento ao… |
| Senado | PL 159/2026 (Substitutivo-CD) | Determina a realização periódica de inspeções prediais; e cria o Laudo de Inspeção Técnica de Edificação (Lite). | Outros | 09/04/2026 14:41 Concluída a instrução da matéria, o Projeto de Lei aguardará inclusão em Ordem do Dia oportunamente. |
| Câmara | PL 1729/2026 | Altera a Lei nº 13.432, de 11 de abril de 2017, para dispor sobre requisitos para o exercício da profissão de detetive particular, suas atribuições e o tratamento de dados pessoais no âmbito da atividade. | Comunicação e tecnologia | 09/04/2026 14:39 Apresentação do PL n. 1729/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Celso Russomanno (REPUBLIC/SP), que "Altera a Lei nº 13.432, de 11 de abril de 2017, para dispor sobre requisitos para o exercício da… |
PNCP · carga há 6 d Valor global é o valor total previsto nos contratos, não o que já foi pago.
| Dia | Contratos | Valor global |
|---|---|---|
| 03/11/2026 | 1 | R$ 357.089 |
| 02/11/2026 | 50 | R$ 192.791 |
| 01/11/2026 | 46 | R$ 3,01 mi |
| 31/10/2026 | 142 | R$ 15,48 mi |
| 30/10/2026 | 2.602 | R$ 799,47 mi |
| 29/10/2026 | 8.775 | R$ 2,51 bi |
| 28/10/2026 | 9.183 | R$ 2,48 bi |
Contratos por município, convênios, BNDES e CAPAG: Dinheiro público. Fonte oficial: PNCP.