10.308 proposições na seleção. Ordenadas pela movimentação mais recente (ordem cronológica, não de importância).
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| Casa | Proposição | Ementa | Tema | Última movimentação |
|---|---|---|---|---|
| Câmara | PL 3254/2026 | Institui o Open Asset Brasil. | Outros | 20/10/2026 00:00 Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/10/2026) |
| Câmara | PL 2901/2026 | Institui o Marco Nacional das Fintechs e Plataformas Financeiras Digitais (MNFPD), estabelece normas gerais para o funcionamento, supervisão tecnológica, prevenção à lavagem de dinheiro digital, rastreabilidade financeira inteligente e integridade operacional das fintechs no Brasil, e dá outras… | Comunicação e tecnologia | 20/10/2026 00:00 Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/10/2026) |
| Câmara | PL 2814/2026 | Reconhece a Seleção Brasileira de Futebol, masculina e feminina, como manifestação da cultura nacional e símbolo da identidade nacional brasileira. | Cultura, esporte e turismo | 20/10/2026 00:00 Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Esporte publicado em avulso e no DCD de 21/10/2026, Letra A. |
| Câmara | PL 1989/2026 | Reconhece o wrestling (luta olímpica) como patrimônio cultural e esportivo do Brasil e estabelece diretrizes para o seu fomento. | Cultura, esporte e turismo | 20/10/2026 00:00 Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão do Esporte Publicado em avulso e no DCD de 21/10/2026, Letra A. |
| Câmara | PL 1437/2026 | Dispõe sobre os padrões cromáticos e a utilização dos símbolos nacionais nos uniformes oficiais das seleções brasileiras de futebol e dá outras providências | Cultura, esporte e turismo | 20/10/2026 00:00 Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão do Esporte Publicado em avulso e no DCD de 21/10/2026, Letra A. |
| Câmara | PL 6587/2025 | Cria o Sistema Nacional de Monitoramento e Avaliação de Políticas Esportivas (SISMEP), definindo indicadores obrigatórios de desempenho, compliance e impacto social para todos os programas e projetos financiados com recursos federais (diretos ou incentivados) na área do esporte. | Cultura, esporte e turismo | 20/10/2026 00:00 Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão do Esporte Publicado em avulso e no DCD de 21/10/2026, Letra A. |
| Câmara | PL 5224/2025 | Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, que Institui a Lei Geral do Esporte, para vedar o desligamento de atletas em formação durante o período letivo escolar pelas organizações esportivas formadoras de atletas. | Educação | 20/10/2026 00:00 Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão do Esporte Publicado em avulso e no DCD de 21/10/2026, Letra A. |
| Câmara | REQ 218/2024 | Solicita informações ao Tribunal de Contas da União sobre a autorização do Governo Lula para que sindicatos utilizem recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e de emendas parlamentares. | Trabalho e previdência | 20/10/2026 00:00 Aviso nº 1005-GP/TCU, de 14 de outubro de 2026, que encaminha, para conhecimento, cópia do Acórdão nº 2.769/2026, de relatoria do Ministro Benjamin Zymler, proferido pelo Plenário do Tribunal de… |
| Câmara | PL 5610/2026 | Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para instituir procedimento de verificação de informações factuais apresentadas durante debates eleitorais. | Outros | 19/10/2026 21:37 Apresentação do PL n. 5610/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Professora Marcivania (PCdoB/AP), que "Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para instituir procedimento de verificação de… |
| Câmara | PL 5609/2026 | Institui a Área de Proteção Ambiental (APA) Federal da Bacia Hidrográfica do Rio Doce no Estado do Espírito Santo, estabelece suas diretrizes de delimitação, preservação e recuperação ambiental, e dá outras providências. | Meio ambiente | 19/10/2026 19:49 Apresentação do PL n. 5609/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Paulo Folletto (PSB/ES), que "Institui a Área de Proteção Ambiental (APA) Federal da Bacia Hidrográfica do Rio Doce no Estado do… |
| Câmara | PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Lucas Ramos (PSB-PE), pela aprovação. | Outros | 19/10/2026 18:41 Parecer do Relator, Dep. Lucas Ramos (PSB-PE), pela aprovação. |
| Câmara | PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Lucas Ramos (PSB-PE), pela aprovação. | Outros | 19/10/2026 18:41 Parecer do Relator, Dep. Lucas Ramos (PSB-PE), pela aprovação. |
| Câmara | PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Lucas Ramos (PSB-PE), pela aprovação. | Outros | 19/10/2026 18:41 Parecer do Relator, Dep. Lucas Ramos (PSB-PE), pela aprovação. |
| Câmara | PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Lucas Ramos (PSB-PE), pela aprovação. | Outros | 19/10/2026 18:41 Parecer do Relator, Dep. Lucas Ramos (PSB-PE), pela aprovação. |
| Câmara | PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Lucas Ramos (PSB-PE), pela aprovação. | Outros | 19/10/2026 18:41 Parecer do Relator, Dep. Lucas Ramos (PSB-PE), pela aprovação. |
| Câmara | PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Lucas Ramos (PSB-PE), pela aprovação. | Outros | 19/10/2026 18:41 Parecer do Relator, Dep. Lucas Ramos (PSB-PE), pela aprovação. |
| Câmara | PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Lucas Ramos (PSB-PE), pela aprovação. | Outros | 19/10/2026 18:41 Parecer do Relator, Dep. Lucas Ramos (PSB-PE), pela aprovação. |
| Câmara | PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Lucas Ramos (PSB-PE), pela aprovação. | Outros | 19/10/2026 18:41 Parecer do Relator, Dep. Lucas Ramos (PSB-PE), pela aprovação. |
| Câmara | PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Lucas Ramos (PSB-PE), pela aprovação. | Outros | 19/10/2026 18:41 Parecer do Relator, Dep. Lucas Ramos (PSB-PE), pela aprovação. |
| Câmara | TVR 44/2026 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 19.968, de 7 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 11 de novembro de 2025, que renova, a partir de 21 de janeiro de 2024, a outorga à Rádio Rio Pontal FM Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem… | Comunicação e tecnologia | 19/10/2026 18:41 Parecer do Relator, Dep. Lucas Ramos (PSB-PE), pela aprovação. |
| Câmara | TVR 21/2026 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 19.598, de 1º de setembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 6 de outubro de 2025, que renova, a partir de 14 de fevereiro de 2025, a outorga à K.M.M. Radiodifusão Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos… | Comunicação e tecnologia | 19/10/2026 18:41 Parecer do Relator, Dep. Lucas Ramos (PSB-PE), pela aprovação. |
| Câmara | TVR 20/2026 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.929, de 5 de julho de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 9 de julho de 2018, que torna sem efeito a permissão outorgada ao Sistema Aleluia de Comunicação Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito… | Comunicação e tecnologia | 19/10/2026 18:41 Parecer do Relator, Dep. Lucas Ramos (PSB-PE), pela aprovação. |
| Câmara | TVR 1200/2025 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 19.855, de 25 de setembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 16 de outubro de 2025, que renova, a partir de 5 de novembro de 2019, a autorização outorgada à Associação Comunitária dos Pequenos Produtores do… | Meio ambiente | 19/10/2026 18:41 Parecer do Relator, Dep. Lucas Ramos (PSB-PE), pela aprovação. |
| Câmara | TVR 1122/2025 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 19.558, de 27 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 10 de setembro de 2025, que renova, a partir de 17 de agosto de 2018, a outorga à J. Machado Guimarães Empreendimentos Ltda., para executar, pelo prazo… | Comunicação e tecnologia | 19/10/2026 18:41 Parecer do Relator, Dep. Lucas Ramos (PSB-PE), pela aprovação. |
| Câmara | TVR 1022/2025 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 19.093, de 22 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 19 de agosto de 2025, que renova, a partir de 1º de maio de 2024, a outorga à Rádio Cultura do Nordeste Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem… | Comunicação e tecnologia | 19/10/2026 18:41 Parecer do Relator, Dep. Lucas Ramos (PSB-PE), pela aprovação. |
| Câmara | TVR 939/2025 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 18.393, de 12 de junho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 27 de junho de 2025, que renova, a partir de 22 de dezembro de 2019, a outorga à Rádio Cultural de Vitória Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos… | Comunicação e tecnologia | 19/10/2026 18:41 Parecer do Relator, Dep. Lucas Ramos (PSB-PE), pela aprovação. |
| Câmara | TVR 851/2025 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 18.097, de 22 de maio de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 13 de junho de 2025, que renova, a partir de 7 de junho de 2017, a outorga à Rádio A Voz do Sertão Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem… | Comunicação e tecnologia | 19/10/2026 18:41 Parecer do Relator, Dep. Lucas Ramos (PSB-PE), pela aprovação. |
| Câmara | TVR 896/2025 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 18.249, de 3 de junho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 18 de junho de 2025, que renova, a partir de 15 de junho de 2018, a outorga à Rádio A Voz do Sertão Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem… | Comunicação e tecnologia | 19/10/2026 18:41 Parecer do Relator, Dep. Lucas Ramos (PSB-PE), pela aprovação. |
| Câmara | PL 2523/2024 | Inscreve o nome de Bernardo José dos Santos, conhecido como Caboclo Bernardo, no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. | Homenagens e datas | 19/10/2026 18:07 Designado Relator da Redação Final, Dep. Patrus Ananias (PT-MG), para o PL 2500/2023, ao qual esta proposição está apensada. |
| Câmara | REQ 4315/2026 | Requerimento de Sessão Solene em em homenagem aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate às Endemias | Homenagens e datas | 19/10/2026 17:07 Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas. |
| Câmara | PRC 48/2026 | Dispõe sobre a criação da Procuradoria das Pessoas com Deficiência, Pessoas com Doenças Raras e Pessoas com Altas Habilidades ou Superdotação da Câmara dos Deputados e dá outras providências. | Saúde | 19/10/2026 17:01 Apresentação do PRC n. 48/2026 (Projeto de Resolução), pelo Deputado Marcelo Álvaro Antônio (PL/MG), que "Dispõe sobre a criação da Procuradoria das Pessoas com Deficiência, Pessoas com Doenças Raras… |
| Senado | PLN 10/2026 | Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Educação, do Planejamento e Orçamento, do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e da Justiça e Segurança Pública, crédito especial no valor de R$ 11.528.608,00, para os fins que especifica (alteração proposta pela Mensagem… | Educação | 19/10/2026 16:55 Recebida, em 03/08/2026, a Mensagem nº 636 de 2026 da Presidência da República, com proposta de modificação do Projeto de Lei nº 10, de 2026 - CN. Avulso inicial da matéria republicado em razão da… |
| Câmara | PRC 47/2026 | Dispõe sobre a criação da Procuradoria da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados e dá outras providências. | Outros | 19/10/2026 16:53 Apresentação do PRC n. 47/2026 (Projeto de Resolução), pelo Deputado Marcelo Álvaro Antônio (PL/MG), que "Dispõe sobre a criação da Procuradoria da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados e dá outras… |
| Câmara | PRC 46/2026 | Dispõe sobre a criação da Procuradoria de Proteção e Defesa Animal da Câmara dos Deputados e dá outras providências. | Outros | 19/10/2026 16:45 Apresentação do PRC n. 46/2026 (Projeto de Resolução), pelo Deputado Marcelo Álvaro Antônio (PL/MG), que "Dispõe sobre a criação da Procuradoria de Proteção e Defesa Animal da Câmara dos Deputados e… |
| Câmara | PL 5608/2026 | Dispõe sobre a dispensa de inscrição suplementar para advogados que atuem em processos fora da jurisdição do Conselho Seccional ao qual estão regularmente inscritos, e altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 – Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil. | Justiça e processo | 19/10/2026 16:24 Apresentação do PL n. 5608/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Kim Kataguiri (MISSÃO/SP), que "Dispõe sobre a dispensa de inscrição suplementar para advogados que atuem em processos fora da… |
| Câmara | PRC 45/2026 | Institui a Comenda Deputado Professor Paulo Fernando, destinada a agraciar personalidades e instituições que tenham se destacado na defesa e na promoção da vida desde a concepção, e dá outras providências. | Educação | 19/10/2026 16:16 Apresentação do PRC n. 45/2026 (Projeto de Resolução), pelo Deputado Marcelo Álvaro Antônio (PL/MG), que "Institui a Comenda Deputado Professor Paulo Fernando, destinada a agraciar personalidades e… |
| Câmara | PL 5606/2026 | Institui o Programa Trânsito sem Armadilhas e altera as Leis nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, e nº 9.602, de 21 de janeiro de 1998, para aprimorar a fiscalização preventiva e a aplicação das receitas de multas de trânsito. | Segurança pública | 19/10/2026 15:34 Apresentação do PL n. 5606/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Professor Alcides (PSDB/GO), que "Institui o Programa Trânsito sem Armadilhas e altera as Leis nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, e… |
| Câmara | PL 5605/2026 | Estabelece medidas de prevenção, denúncia, apuração e responsabilização por tratamento desrespeitoso no atendimento público e nas relações funcionais em ambiente oficial. | Meio ambiente | 19/10/2026 15:32 Apresentação do PL n. 5605/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Professor Alcides (PSDB/GO), que "Estabelece medidas de prevenção, denúncia, apuração e responsabilização por tratamento desrespeitoso… |
| Câmara | PL 5604/2026 | Institui o Programa Nacional Pequeno Grande Homem, destinado à formação integral de adolescentes em situação de vulnerabilidade social, e a Rede Nacional Empresa Formadora. | Direitos e assistência social | 19/10/2026 15:31 Apresentação do PL n. 5604/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Professor Alcides (PSDB/GO), que "Institui o Programa Nacional Pequeno Grande Homem, destinado à formação integral de adolescentes em… |
| Câmara | PL 5603/2026 | Institui o Programa Federal Lixo com Destino Certo para a gestão regionalizada de resíduos sólidos urbanos, o encerramento e a recuperação de lixões e a inclusão dos catadores. | Meio ambiente | 19/10/2026 15:29 Apresentação do PL n. 5603/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Professor Alcides (PSDB/GO), que "Institui o Programa Federal Lixo com Destino Certo para a gestão regionalizada de resíduos sólidos… |
| Câmara | PL 5602/2026 | Institui o Programa Federal Cuidar para Incluir, destinado ao cuidado integrado e à inclusão das pessoas com transtorno do espectro autista, transtorno do déficit de atenção com hiperatividade, transtornos de aprendizagem e outras condições do neurodesenvolvimento. | Outros | 19/10/2026 15:28 Apresentação do PL n. 5602/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Professor Alcides (PSDB/GO), que "Institui o Programa Federal Cuidar para Incluir, destinado ao cuidado integrado e à inclusão das… |
| Câmara | PL 5601/2026 | Institui o Programa Federal Cuidar de Quem Cuidou, destinado à prevenção do abandono, do isolamento social e da violência contra a pessoa idosa, ao cuidado integral e ao apoio aos cuidadores familiares. | Segurança pública | 19/10/2026 15:26 Apresentação do PL n. 5601/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Professor Alcides (PSDB/GO), que "Institui o Programa Federal Cuidar de Quem Cuidou, destinado à prevenção do abandono, do isolamento… |
| Câmara | PL 5600/2026 | Institui o Programa Nacional Além do Asfalto, para fortalecer o atendimento pré-hospitalar em municípios de difícil acesso mediante ambulâncias de alta resistência e medidas de confiabilidade da frota. | Saúde | 19/10/2026 15:24 Apresentação do PL n. 5600/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Professor Alcides (PSDB/GO), que "Institui o Programa Nacional Além do Asfalto, para fortalecer o atendimento pré-hospitalar em… |
| Câmara | PL 5599/2026 | Institui o Programa Federal Água na Roça, Alimento na Mesa, destinado à segurança hídrica da produção rural, ao uso eficiente da água e à conservação dos recursos naturais. | Meio ambiente | 19/10/2026 15:22 Apresentação do PL n. 5599/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Professor Alcides (PSDB/GO), que "Institui o Programa Federal Água na Roça, Alimento na Mesa, destinado à segurança hídrica da produção… |
| Câmara | PL 5598/2026 | Institui o Programa Federal Acolhe Universitário, de apoio à permanência e à conclusão da graduação por estudantes do interior ou em situação de vulnerabilidade socioeconômica. | Educação | 19/10/2026 15:20 Apresentação do PL n. 5598/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Professor Alcides (PSDB/GO), que "Institui o Programa Federal Acolhe Universitário, de apoio à permanência e à conclusão da graduação… |
| Senado | REQ 29/2026 - CCJ | Requer Calendário Especial para a Proposta de Emenda à Constituição nº 221, e 2019, tendo como primeiro signatário o Deputado Reginaldo Lopes, que "Altera o art. 7º da Constituição Federal para reduzir a duração máxima semanal do trabalho e prever 2 (dois) dias de repouso semanal remunerado, sem… | Trabalho e previdência | 19/10/2026 15:13 A Presidência declara a prejudicialidade do presente requerimento, nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno. A matéria vai ao arquivo. |
| Câmara | PL 5596/2026 | Altera as Leis nºs 11.076, de 30 de dezembro de 2004 e 11.033, de 21 de dezembro de 2004 para instituir o Certificado de Recebíveis do Seguro Rural (CRSR). | Agropecuária | 19/10/2026 14:39 Apresentação do PL n. 5596/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Sergio Souza (MDB/PR), que "Altera as Leis nºs 11.076, de 30 de dezembro de 2004 e 11.033, de 21 de dezembro de 2004 para instituir o… |
| Câmara | REQ 4314/2026 | Requer a criação de Comissão Especial para apreciação da Proposta de Emenda à Constituição nº 47, de 2023 | Outros | 19/10/2026 14:36 Apresentação do REQ n. 4314/2026 (Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC), pelo Deputado Maurício Carvalho (UNIÃO/RO), que "Requer a criação de Comissão Especial para apreciação da… |
| Câmara | REQ 4313/2026 | Requer a inclusão da Medida Provisória nº 1.375, de 2026, objeto do Projeto de Lei de Conversão nº 12, de 2026, na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados, para imediata apreciação e votação. | Outros | 19/10/2026 14:29 Apresentação do REQ n. 4313/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Coronel Assis (PL/MT), que "Requer a inclusão da Medida Provisória nº 1.375, de 2026, objeto do… |
| Câmara | REQ 4312/2026 | Requer Voto de Louvor em homenagem aos brigadistas, bombeiros militares, agentes da Força Nacional e comunitários que atuam no combate aos incêndios florestais no Estado do Amazonas. | Homenagens e datas | 19/10/2026 14:18 Apresentação do REQ n. 4312/2026 (Requerimento de Voto de regozijo ou louvor), pelo Deputado Capitão Alberto Neto (PL/AM), que "Requer Voto de Louvor em homenagem aos brigadistas, bombeiros… |
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